TJGO 06/02/2019 - Pág. 199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019
ICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. PO
R ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DAVID RAFAEL SOUS
A MENEZ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JAN
EIRO DE 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO EM SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA
NR. PROTOCOLO
: 148903-18.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1124
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME JUNIOR VASCONCELOS MENEZES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1124/2017 (201701489036) ACUSADO: GUILHERME JUNIOR VASCON
CELOS MENEZES VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO
ENDERECO (FL. 76), CITE-SE, POR MANDADO, O ACUSADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO
DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR
HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). NAO SERA POSSIVEL A FORMULACAO D
E PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO DOS ANTE
CEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 73/76). P.R.I. GOIANIA, 28 DE
JANEIRO DE 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO DA 2 V
ARA CRIMINAL DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO EM SUBSTITUICAO AU
TOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
97403-73.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1649
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
AUTOS N 1649/2018 (201800974030) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRES
CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AOS AUTOS N 201
800974030, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO
IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRA
NSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2019. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DE DETENCAO
E TRANSITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 115045-59.2018.8.09.0175
: 1888
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS
MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS
VITIMA
: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS
JOSIELTON VIANA CARVALHO
LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1888/2018 (201801150456) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE
ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO TENDO EM VISTA QUE SOMENTE SE PROCE
DE MEDIANTE REPRESENTACAO DAS VITIMAS, QUE AFIRMARAM, PERANTE A A
UTORIDADE POLICIAL, NAO TEREM INTERESSE EM OFERECE-LA (FLS. 63, 6
5 E 69), RAZAO PELA QUAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GABRI
EL VIEIRA DOS SANTOS E MARCUS PAULO SOUZA DE JESUS E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV E ART. 395
, II, DO CPP. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DO LAUD
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