TJGO 06/02/2019 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
9961-35.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: BRENDA BORGES
REQUERIDO
: MARCOS VALERIANO SILVA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201900099610 VISTOS, ETC. ACOLHO OS REQUERIMENTOS DO
MINISTERIO PUBLICO DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM O
SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 D
E FEVEREIRO DE 2019. L EILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
1209-74.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ADELCIVANDO LIMA DA SILVA
REQUERENTE
: DAYNA SARANA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONSTANTES DA CERTIDAO DE FL. 29, R
EVOGO A MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR DEFERIDA NO PLANTA
O JUDICIAL E RATIFICADA A FL. 27, MANTENDO VIGENTES AS DEMAIS CAU
TELARES CONCEDIDAS EM DESFAVOR DO REQUERIDO, NOS TERMOS DA DECISA
O DE FLS. 15/17, QUAIS SEJAM: A) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VIT
IMA E DE SEUS FAMILIARES A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B) P
ROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES POR QUA
LQUER MEIO DE COMUNICACAO (ART. 22, III, A E B, DA LEI N 11.340/2
006). OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERIDO NO ENDERECO INFORMADO A FL
. 30, PARA QUE TENHA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15/17, BEM COMO D
A PRESENTE, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA ADVERTI-LO QUE EVENT
UAL DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE URGENCIA DEFERIDAS EM SEU DESFA
VOR, PODERA ACARRETAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TAL
COMO PRECONIZA O ARTIGO 24-A, DA LEI N 11.340/2006. SALIENTA-SE
QUE A DILIGENCIA DEVERA SER EFETIVADA NOS MOLDES DOS ARTIGOS 2, C
PP E 212, 2, DO CPC, PODENDO SER REALIZADA, SE NECESSARIA, FORA D
O HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE E TAMBEM AOS SABADOS, DOMINGOS E
FERIADOS. INTIME-SE A VITIMA DA PRESENTE DECISAO, NO ENDERECO INF
ORMADO NOS AUTOS. POR FIM, PROCEDA-SE O APENSAMENTO DO PRESENTE F
EITO AOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 01
DE FEVEREIRO DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 150512-02.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1699
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: BLENNO CLEOFAS PARDIM
REQUERENTE
: LUDIMYLA RODRIGUES QUEIROZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801505122 VISTOS, ETC. ACOLHO A MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FL. 32. INTIME-SE O REQUERIDO, VIA EDITAL , COM PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA DECISAO PROFER
IDA AS FLS. 12/15. APOS, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
11243-11.2019.8.09.0175
: 163
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: MARCELO RODRIGO CASSIMIRO
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