TJGO 11/02/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
NR. PROTOCOLO
: 188154-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2631
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JALES LUIZ MARCIANO
VITIMA
: MOACIR DOS SANTOS
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201601881546 DESPACHO ANTES DE APRECIAR O PEDIDO MINISTERI
AL, CITE-SE O ACUSADO NO ENDERECO FORNECIDO AS FOLHAS 194 DOS AUT
OS, PARA RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS A JUNTADA
DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS P
ARA NOVA DELIBERACAO. GOIANIA-GO, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXAN
DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12490-27.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RUBENS CHAGAS DE AQUINO
INDICIADO
: VALDECI AVELINO RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900124909 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE VALDECI AVELINO RIBEIRO PELA SUPOSTA PRATICA DO
CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DEN
UNCIA QUE NO DIA 04/11/2018, POR VOLTA DAS 07:30 HORAS, O ACUSADO
SUBTRAIU, PARA SI, UM APARELHO TELEVISOR, UM APARELHO DE TELEFON
IA MOVEL, UM COBERTOR E UM PAR DE TENIS DE PROPRIEDADE DA VITIMA
RUBENS CHAGAS DE AQUINO. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, P
ERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNC
IADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICAC
AO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENT
ES OS REQUISITOS FORMAIS. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA S
OMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MAT
ERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 39
5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DEN
UNCIA. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART
IGO 89 DA LEI 9.099/95, DESIGNO O DIA 14 DE MARCO DE 2019 AS 13:0
0 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPO
STA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CITE-SE O ACUSADO. PROC
EDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE
INQUERITO PARA ACAO PENAL E A INCLUSAO DO NOME DO ACUSADO. GOIAN
IA-GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 277007-28.2017.8.09.0175
: 1630
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MORGAN GOMES DE OLIVEIRA
TAINARA LOPES DE MATTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702770073 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA
APRECIACAO. GOIANIA-GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 193440-98.2008.8.09.0051 ( 200801934405 )
: 491
: ACAO PENAL
: KIS
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