TJGO 06/03/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENT
O, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". OFICIE-SE AOS ALCOOLATRAS ANONIM
OS GRUPO GOIAS SOLICITANDO A INCLUSAO DO ACUSADO NO PROGRAMA, PEL
O PRAZO MINIMO DE 12 MESES, E O ENVIO DE INFORMACOES PERIODICAS A
CERCA DA SUA PARTICIPACAO E APRESENTACAO NO LOCAL (AVENIDA GOIAS,
N 112, SALA 602, ED. TROPICAL, CENTRO, NESTA CAPITAL, FONE: 3223
-0473). NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBE
TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:______________
_____________________________________ DEFENSOR(A) :______________
_________________________________________ ACUSADO(A):____________
____________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
40973-04.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 597
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ EDUARDO MARTINS GARCIA
VITIMA
: MARCOS PAULO AMORIM GARCIA
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 597/2018 (20
1800409731) FEVEREIRO DE 2019 ATE JANEIRO DE 2021 AOS 27 DE FEVER
EIRO DE 2019, AS 14:50 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRI
MINAL DOS CRIMES APENADOS COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO DESTA
CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE AC
HAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CR
IMES APENADOS COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO, DRA. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOME
ADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUS
TICA. PRESENTE O ACUSADO LUIZ EDUARDO MARTINS GARCIA (CPF: 917.30
6.301-59), NATURAL DE GOIANIA/GO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NASCIDO AO
S 21/10/1979, FILHO DE DESIRE MARTINS GARCIA E JOSE LUIZ GARCIA,
RESIDENTE NA RUA CP-4, QD. CP-5, LT. 42, SETOR CELINA PARQUE, NES
TA CAPITAL, FONE: 98528-9896, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTIT
UIDO, DR. CLAUDIO CAETANO DA SILVA, OAB/GO N 22.874, FONE: 984161118, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITADO E TOMOU CIENCIA DOS TERMOS D
A ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS
DO ART. 396 DO CPP. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE EN
CONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099
/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMP
RIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANT
E ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA
408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2. COMUNICAR AO JUIZO QU
ALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PRO
CESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 13 AO ORGAO ARRECADADOR; 4. PRE
STAR SERVICOS COMUNITARIOS DURANTE 03 MESES, POR 08 HORAS SEMANAI
S, EM LOCAL A SER INDICADO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (1 A
NDAR SALA 123). PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAV
AM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS,
ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME
FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISIT
OS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3
E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-S
E. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIM
ENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O
PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGITE
I E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINIS
TERIO PUBLICO:___________________________________________________
DEFENSOR(A) :___________________________________________________
____ ACUSADO(A):_________________________________________________
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Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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