TJGO 25/03/2019 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 194/2018-NUGEP, DATADO EM
19 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O RECENTE OFICIO CIRCULAR N 43/
2019 NUGEP, DATADO EM 12 DE MARCO DE 2019, HEI POR BEM DAR CUMPRI
MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR
OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.141.156/RJ (TEMA
1016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), QUE DETERMINA A SUSPENSAO NACIONA
L DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS PENDENTES, CONSISTENTE NA C
ONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS NA COR
RECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE
, CONFORME PREVISAO CONSTANTE NO ART. 1.035, 5, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL DE 2015. DESTA FORMA, PROMOVA A ESCRIVANIA A SUSPENSAO
DO PRESENTE PROCESSO ATE DECISAO DEFINITIVA A SER PROFERIDA PELO
EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU ULTERIOR DETERMINACAO DESTE
JUIZO. PROMOVAM AS MEDIDAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DESTA DETER
MINACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 20 DE MARCO DE 2019.
HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
395585-14.2014.8.09.0123
286
EXECUCAO
APARECIDA DE CASTRO BORGES
BANCO DO BRASIL SA
30637 GO - PEDRO PAULO ROMANO FILHO
3931
GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO
ADV EXECDO
: 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 194/2018-NUGEP, DATADO EM
19 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O RECENTE OFICIO CIRCULAR N 43/
2019 NUGEP, DATADO EM 12 DE MARCO DE 2019, HEI POR BEM DAR CUMPRI
MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR
OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.141.156/RJ (TEMA
1016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), QUE DETERMINA A SUSPENSAO NACIONA
L DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS PENDENTES, CONSISTENTE NA C
ONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS NA COR
RECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE
, CONFORME PREVISAO CONSTANTE NO ART. 1.035, 5, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL DE 2015. DESTA FORMA, PROMOVA A ESCRIVANIA A SUSPENSAO
DO PRESENTE PROCESSO ATE DECISAO DEFINITIVA A SER PROFERIDA PELO
EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU ULTERIOR DETERMINACAO DESTE
JUIZO. PROMOVAM AS MEDIDAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DESTA DETER
MINACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 20 DE MARCO DE 2019.
HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
395585-14.2014.8.09.0123
286
EXECUCAO
APARECIDA DE CASTRO BORGES
BANCO DO BRASIL SA
30637 GO - PEDRO PAULO ROMANO FILHO
3931
GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO
ADV EXECDO
: 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 194/2018-NUGEP, DATADO EM
19 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O RECENTE OFICIO CIRCULAR N 43/
2019 NUGEP, DATADO EM 12 DE MARCO DE 2019, HEI POR BEM DAR CUMPRI
MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR
OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.141.156/RJ (TEMA
1016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), QUE DETERMINA A SUSPENSAO NACIONA
L DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS PENDENTES, CONSISTENTE NA C
ONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS NA COR
RECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2013 de 2742