TJGO 03/04/2019 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019
Publicação: quinta-feira, 04/04/2019
TOS, VERIFICA-SE QUE FOI OFERTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 221
/222. NA OPORTUNIDADE, FOI ADUZIDO QUE SE ADENTRARA NA ANALISE DO
MERITO QUANDO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. O ARTIGO 406, 3, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL ASSIM PRELECIONA SOBRE A PECA DE DEFESA: ART.
406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E A
LEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUST
IFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHA
S, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT
IMACAO, QUANDO NECESSARIO. NAO HAVENDO PRELIMINAR A SER AFASTADA,
A CONTINUIDADE DA ACAO SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL D ESIGNO O DIA
29 DE ABRIL DE 2019, AS 11 H 2 0 , PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA
QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUM
ULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. JUNTADO MANDADO DE INTIM
ACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE
QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB
PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA OITIVA DA TES
TEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E
DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOI
ANIA, 29 DE MARCO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E
TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
12172-44.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THIAGO DA SILVA LEONARDO
ACUSADO
: JAMILTON RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA
DESPACHO
:
AO PRIMEIRO DIA DO MES DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE (01/04/201
9), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS
, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI DEST
A COMARCA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO,
SR. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , COMIGO SECRETARIO DE
SEU CARGO, ABAIXO NOMEADO; PRESENTE O DR. JOAO TELES DE MOURA NET
O, PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTE O ACUSADO JAMILTON RODRIGUES DA
SILVA, PRESENTE SEU ADVOGADO DR. GENESIS WILLIAN FERREIRA. ANTES
DE INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N 20190
0121721 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO DE DI
VULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A PESSOAS ES
TRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO, CONSTATO
U-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS JAILTON RODRIGUES DA SILVA, GUILH
ERME JORDAN RODRIGUES, ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, QUE FOR
AM INQUIRIDAS. AUSENTE A TESTEMUNHA JESSICA HELEN BARBOSA DA SILV
A, ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A DEFESA NAO SE OPOS A INVER
SAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ELIANE FE
RREIRA DA SILVA, ANDREIA TEREZINHA DE AGUIAR E KEILA CAMPOS DA CO
STA, ARROLADAS PELA DEFESA, QUE FORAM INQUIRIDAS. O MINISTERIO PU
BLICO SOLICITA A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA E VISTA DOS AUTOS PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA AUSENTE. EM SEGUIDA, O MM JUI
Z PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 06/ 05 /201 9 ,
AS 0 9 H 15 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PR
ESENTES JA INTIMAD O S . A BRA -SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLIC O , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFESTE-SE
ACERCA DA S TESTEMUNHA S AUSENTE S . CASO INSISTA NA OITIVA D E T
ESTEMUNHA S E INDIQUE ENDERECO, DEVER AO S ER INTIMADAS/REQUISITA
DAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA , INCLUSIVE COM AS PRERROGATIVAS D
O ARTIGO 362 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S EM NOVA CONCLUS
AO. NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIO, O D
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