TJGO 05/04/2019 - Pág. 1068 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019
Publicação: segunda-feira, 08/04/2019
ENTENCA DE FLS.40/42 PARA CIENCIA DO ACUSADO. NAO SENDO O ACUSADO
ENCONTRADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. NO MAIS, INTIME-SE A CAUSIDICA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL
DO INSTRUMENTO PROCURATORIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIENTIFIQUESE O MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 18 DE MARCO DE 2019. JOSE DE
BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139800-23.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 1469
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOAO GOMES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 43893 GO - SANDRO FERREIRA LOPES REZENDE
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL.24, REVOGO, O DESPACHO RETR
O (FL.23). OUTROSSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DO
MANDADO PRISIONAL, VISTO O REU NAO RESIDIR MAIS NESTA COMARCA, E
XTRAIAM-SE COPIAS DAS FLS.09/24 E DA PRESENTE DECISAO E ENCAMINHE
M-SE AO JUIZO DEPRECANTE. APOS, ARQUIVE-SE O FEITO EM OBSERVANCIA
AO DISPOSTO NA RESOLUCAO N 100/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUS
TICA. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 27 DE MARCO DE 2019. JOSE DE BESSA CA
RVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37290-92.2019.8.09.0087
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SANDER JOSE RIBEIRO GONCALVES
VITIMA
: THAIS THAILLA DOS REMEDIOS AIRES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM
DESFAVOR DE SANDER JOSE RIBEIRO GONCALVES, PELA SUPOSTA PRATICA D
A CONDUTA ANTINORMATIVA PREVISTA NO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVEN
COES PENAIS, OCORRIDO EM 24/03/19. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DEC
IDO. POIS BEM, O AUTO DE FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE EM ORDEM, POR
QUANTO VISLUMBRA-SE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS FORMAIS E L
EGAIS QUANDO DE SUA LAVRATURA, INEXISTINDO QUALQUER EIVA SUGESTIV
A DE NULIDADE. DESTA FORMA, HOMOLOGO-O. QUANTO A CONCESSAO DE LIB
ERDADE, DEIXO DE ANALISA-LA, UMA VEZ QUE O FLAGRANTEADO ENCONTRASE SOLTO, EM VIRTUDE DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL
(FL.19). DE OUTRA BANDA, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O INQUERI
TO POLICIAL CORRESPONDENTE AO FLAGRANTE, JA FORA REMETIDO A ESTE
JUIZO. SOBREVINDO RESPOSTA POSITIVA, PROCEDA O APENSAMENTO E DE-S
E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CASO NEGATIVO, OFICIE-SE A DELEGAC
IA DE ORIGEM, CONSIGNANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O ENCAM
INHAMENTO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 27 DE
MARCO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39309-71.2019.8.09.0087
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROSANA ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO
: JEAN ALMEIDA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900393098 DECISAO/MANDADO ESTA SENTENCA SERVIRA COM
O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO
DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. A DELEGADA DE POLICIA, EM CUMPRIMENT
O AOS DITAMES DA LEI N 11.340/2006, INTERPOS A PRESENTE REPRESENT
ACAO, SOLICITANDO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ANTE A PRATICA D
E VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A VITIMA ROSANA ARAUJO DOS SANTOS, E
STAS PRATICADAS POR SEU EX-COMPANHEIRO JEAN ALMEIDA LIMA. CONSTA
DAS DECLARACOES DA VITIMA QUE FOI AGREDIDA PELO REQUERIDO. E O NE
CESSARIO RELATO. DECIDO. COM EFEITO, A LEI MARIA DA PENHA REGULAM
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