TJGO 16/04/2019 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
OTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENTES NESTE JUIZADO, ENVOLVENDO A
S MESMAS PARTES E O MESMO FATO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS
, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 20
19. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38119-03.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA CLAUDIA FERREIRA ALVES
ACUSADO
: EDUARDO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900381197 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND
E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT
O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS
APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI
VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN
TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO
RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO
A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU
NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI
CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI
ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI
TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38109-56.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA CRISTINA ASSIS DA SILVA
ACUSADO
: VINICIUS BRAZ ANKREVISKI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900381090 VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND
E AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FAT
O, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS
APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI
VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN
TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO
RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO VIA EDITAL, DIANTE DA NAO
LOCALIZACAO DE ENDERECO. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
(ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO
DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, DETERMINO DESDE JA A SUS
PENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 3
66, DO CPP. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTAD
O. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2019 CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV VIT
Documento Assinado Digitalmente
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148616-26.2015.8.09.0175
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ACAO PENAL
FLORISVALDO FERNANDES DE JESUS
NIVEA MARIA VICTOR FERNANDES
26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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