TJGO 26/04/2019 - Pág. 29 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019
Publicação: segunda-feira, 29/04/2019
DICIARIO N 37/2019)
NR. PROTOCOLO
:
46005-74.2019.8.09.0168
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUSA
REQUERENTE
: LUISA CELMA RIBEIRO GOMES
DESPACHO
:
FICA O AGRESSOR ADVERTIDO DO DEVER DE CUMPRIR AS DETERMINACOES E
RESTRICOES ACIMA, SOB PENA DE ADOCAO AUTOMATICA DE PROVIDENCIA MA
IS ENERGICA PARA GARANTIR A EFICACIA DESTE PROVIMENTO JUDICIAL. E
M CASO DE DESCUMPRIMENTO, SERA DECRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA,
CONSOANTE OS ARTS. 312 E 313, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CASO O
OFICIAL ACREDITE NECESSARIO (ART. 22, 3, DA LEI 11.340/06). COMUN
IQUEM-SE AS AUTORIDADES POLICIAIS CIVIL E MILITAR. CIENCIA AO MIN
ISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. AGU
AS LINDAS DE GOIAS, 24 DE ABRIL DE 2019. LUCIANA OLIVEIRA DE ALME
IDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DECRETO JU
DICIARIO N 37/19)
NR. PROTOCOLO
:
44410-40.2019.8.09.0168
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GAUDENCIO PEDRO DE SOUSA
REQUERENTE
: SILVIA HELENA RODRIGUES DA COSTA
DESPACHO
:
FICA O AGRESSOR ADVERTIDO DO DEVER DE CUMPRIR AS DETERMINACOES E
RESTRICOES ACIMA, SOB PENA DE ADOCAO AUTOMATICA DE PROVIDENCIA MA
IS ENERGICA PARA GARANTIR A EFICACIA DESTE PROVIMENTO JUDICIAL. E
M CASO DE DESCUMPRIMENTO, SERA DECRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA,
CONSOANTE OS ARTS. 312 E 313, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CASO O
OFICIAL ACREDITE NECESSARIO (ART. 22, 3, DA LEI 11.340/06). COMUN
IQUEM-SE AS AUTORIDADES POLICIAIS CIVIL E MILITAR. CIENCIA AO MIN
ISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. AGU
AS LINDAS DE GOIAS, 24 DE ABRIL DE 2019. LUCIANA OLIVEIRA DE ALME
IDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DECRETO JU
DICIARIO N 37/19)
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/04/2019
NR. NOTAS : 54
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 263201-49.2014.8.09.0168
AUTOS NR. : 1106
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ERICA LETICIA FERREIRA SANTOS
ACUSADO
: JOSE DE SOUZA BRITO
ADV ACUS
: 39074 GO - MARCIA FRANCISCA SAMPAIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201402632015 DESPACHO FRENTE A DEFESA PRELIMINAR DE
FLS 69/72 E NAO TRAZENDO A MESMA QUALQUER ELEMENTO OU CONVENCIMEN
TO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA DO DENUNCIA
D O, UMA VEZ QUE AS ALEGACOES CONFUNDEM-SE COM MERITO, SEM NECESS
AR IA A SUA COMPROVACAO NA FASE INSTRUTORIA, CONFIRMO O RECEBIMEN
TO DA DENUNCIA E, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , P
Documento Assinado Digitalmente
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