TJGO 26/04/2019 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019
Publicação: segunda-feira, 29/04/2019
CONCLUSAO. OUTROSSIM, JUNTE-SE NOVA CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA
DOS REUS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2019. JESSEIR COELH
O DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTR
A A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
28249-31.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: GUILHERME FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO
:
P ROTOCOLO: 201900282490 DESPACHO/OFICIO N_______ DEFIRO PEDIDO M
INISTERIAL DE FL. 198. OFICIE-SE A AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR S
OLICITANDO INFORMACOES A ESTE JUIZO ACERCA DE POSSIVEL DISTRIBUIC
AO DE SINDICANCIA POLICIAL MILITAR PARA APURAR O HOMICIDIO DA VIT
IMA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA (IPM N 2018.01.01141) E, EM CASO
POSITIVO, SEJA INFORMADO O ANDAMENTO DA INVESTIGACAO E O PRAZO D
E FINALIZACAO DAS DILIGENCIAS, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS. INSTRU
A-O COM COPIA DA FOLHA 189. ENCERRADA A SINDICANCIA POLICIAL MILI
TAR ACIMA MENCIONADA, DEVERA A AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ENCAM
INHAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS AUTOS ORIGIN
AIS DO INQUERITO POLICIAL MILITAR. APORTANDO A SINDICANCIA NESTE
JUIZO, DETERMINO O SEU APENSAMENTO NESTES AUTOS INQUERITO POLICIA
L PARA EVITAR POSICIONAMENTOS DIVERGENTES. COM A RESPOSTA DO OFIC
IO ACIMA, D E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE
LHE APROUVER. FACE AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E
DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PROVI
MENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS, ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 20
19. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
99521-22.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CAIO CEZAR DE SOUZA CAETANO
VITIMA
: GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE (2
4/04/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO
DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS
, (FORUM CRIMINAL), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA DOS CRIMES DO
LOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O
MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR. JESSEIR COELHO DE ALC
ANTARA , COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA; PRESENTE
O DR . AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS , PROMOTOR DE JUSTICA NE
STA CAPITAL; PRESENTE O ACUSADO CAIO CEZAR DE SOUZA CAETANO ; PRE
SENTE O DEFENSOR NOMEADO DR. DOUGLAS DALTO MESSORA ; ANTES DE INI
CIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N 20180099521
5 O MM. JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACA
O NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS A
O PROCESSO. FOI ADVERTIDO, AINDA, QUE SERIA USADO O SISTEMA DRS A
UDIENCIAS PARA GRAVACAO DOS DEPOIMENTOS, SENDO SEU TEOR ARMAZENAD
O EM CD-ROM JUNTADO NOS AUTOS . ABERTA A AUDIENCIA E FEITO O PREG
AO, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO
PROBATORIA, AS PARTES REQUERERAM A SUBSTITUICAO DOS DEBATES ORAI
S POR MEMORIAIS, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DO CASO. EM SEGUIDA, O
MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O S PEDIDO S ACIMA
E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, AS PARTES PARA
APRESENTAREM AS SUAS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE MEMORIAIS, CO
NFORME PRECEITUA O ARTIGO 403, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FO
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