TJGO 02/05/2019 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019
Publicação: sexta-feira, 03/05/2019
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PETER LEMKE SCHRADER
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
74556-67.2018.8.09.0146
: 513
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ADRIANO MARTINS PROFETA
VALTINO FILHO RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 30012 GO - JOSE LIMIRIO NETO
21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS
27771 GO - JOAO MARCIO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800745561 DECISAO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READE
QUACAO DE PAUTA, CANCELO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E DE
TERMINO A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA DESIGNACAO DE NOVA DATA. SAO L
UIS DE MONTES BELOS, 26 DE ABRIL DE 2019. PETER LEMKE SCHRADER JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71701-18.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 479
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MATHEUS MARCIAL DINIZ BARROS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800717010 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DA AUTORIDA
DE POLICIAL QUE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE MATHEUS MARCIAL
DINIZ BARROS, OCORRIDA NO DIA 9 DE JUNHO DE 2018, NESTA CIDADE, P
ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. O ESTADO D
E FLAGRANCIA RESTOU EVIDENCIADO E LHE FOI DADA VOZ DE PRISAO (ART
. 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS
DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E OS CONDUZIDOS F
ORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSI
NADO POR TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS. FOI, AINDA, ARBITRADA FIANC
A NO VALOR DE R$ 318,00. A PRISAO EM FLAGRANTE FOI, PORTANTO, EFE
TUADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E D
A CONSTITUICAO FEDERAL. CONSTA DOS AUTOS QUE O CONDUZIDO EFETUOU
O PAGAMENTO DA FIANCA, TENDO SIDO REALIZADA SUA SOLTURA, CONFORME
INFORMACOES CONTIDAS NO TERMO DE FIANCA DE FL. 12. NAO EXISTEM,
POIS, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR O AUTO, RA
ZAO PELA QUAL HOMOLOGO-O. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIA
L CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA RE
MESSA DO PROCEDIMENTO. CASO NAO CONSTE NO INQUERITO, QUANDO RECEB
IDO EM CARTORIO, OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLICIA PARA QUE PROMOV
A A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DA FIANCA MENCIONADA NO TE
RMO DE FIANCA DE FL. 12, NO PRAZO DE 10 DIAS, MODO A PERMITIR O C
UMPRIMENTO DE EVENTUAL DECISAO DE DEVOLUCAO OU PERDA DA ALUDIDA Q
UANTIA, O QUE SE TORNA INVIAVEL SEM O CONHECIMENTO DA CONTA BANCA
RIA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES
BELOS, 22 DE NOVEMBRO DE 2018. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
71701-18.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 479
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MATHEUS MARCIAL DINIZ BARROS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800717010 DECISAO VERIFICO QUE A PECA OFERTADA PELO P
ARQUET PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E QUE, AO MENOS E
Documento Assinado Digitalmente
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2014 de 2304