TJGO 06/05/2019 - Pág. 5 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I
1 AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
VANDA MENDONCA DE SOUZA
ADV(S) : 12516/GO -ALESSANDRA REIS
18405/GO -ANDREA RODRIGUES ROSSI
16310/GO -KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
33532/GO -LUIZ GUSTAVO VIEIRA SOUZA
: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO
ADV(S) : 18924/GO -LUCI CLEA FERREIRA DA COSTA
19132/GO -LAIZA SILVA ALEIXO
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
1 AGRAVANTE(S)
: AUDELINO CARMO DE SOUZA
ANA MARIA DE PAULA SOUZA
VANDA MENDONCA DE SOUZA
ADV(S) : 12516/GO -ALESSANDRA REIS
18405/GO -ANDREA RODRIGUES ROSSI
16310/GO -KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO
ADV(S) : 18924/GO -LUCI CLEA FERREIRA DA COSTA
19132/GO -LAIZA SILVA ALEIXO
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 2
1 AGRAVANTE(S)
: AUDELINO CARMO DE SOUZA
ANA MARIA DE PAULA SOUZA
VANDA MENDONCA DE SOUZA
ADV(S) : 12516/GO -ALESSANDRA REIS
18405/GO -ANDREA RODRIGUES ROSSI
16310/GO -KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO
ADV(S) : 18924/GO -LUCI CLEA FERREIRA DA COSTA
19132/GO -LAIZA SILVA ALEIXO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DEVOLUÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. Uma vez que o Supremo Tribunal
Federal decidiu pela repercussão geral da questão
suscitada (AI 791.292 RG - Tema 339), bem como
pela ausência de repercussão geral (ARE-RG
748.371/MT - Tema 660), devolvendo os autos a este
Tribunal de Justiça, com a consequente aplicação
do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do novel
Código de Processo Civil, irrazoáveis os
argumentos deduzidos no Agravo Interno no sentido
de tornar inaplicáveis as referidas questões ao
presente caso. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
DECISAO
: A C Ó R D Ã O
VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de agravo interno no recurso
extraordinário no agravo regimental no agravo de
instrumento n. 165052-03.2015.8.09.0000 (20159165
0526), da Comarca de Rio Verde
ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Corte Especial, à unanimidade
de votos, em conhecer e negar provimento ao
Agravo, nos termos do voto do Presidente-Relator.
VOTARAM com o relator os Desembargadores
Beatriz Figueiredo Franco, Ney Teles de Paula,
Leobino Valente Chaves, Gilberto Marques Filho,
João Waldeck Felix de Sousa, Carlos Escher, Kisleu
Dias Maciel Filho, Amaral Wilson de Oliveira,
Elizabeth Maria da Silva, Gerson Santana Cintra,
Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, Nicomedes
Documento Assinado Digitalmente
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