TJGO 13/05/2019 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019
Publicação: terça-feira, 14/05/2019
OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SE
R-LHES-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORI
A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2019.
ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46647-26.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37857 GO - EMERSON ROCHA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.900. 466.478 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.01/17. GOIANIA
, 23 DE ABRIL DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46647-26.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37857 GO - EMERSON ROCHA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO, E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS, ENTRETANTO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDA
S CAUTELARES, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA: A.1) DE COMP
ARECIMENTO DO REQUERENTE A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA IN
FORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL); A.2) DE PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARC
A POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319
, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). A.3) COMPARECER A TODOS ATOS P
ROCESSUAIS AOS QUAIS FOI INTIMADO; A.4) NAO PRATICAR QUALQUER INF
RACAO PENAL; A.5) DEVERA SE RECOLHER EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO
COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 06:00 HORAS, DE SEGUNDA FEIRA A DO
MINGO, CASO ESTUDE PODERA SER RECOLHER APOS O TERMIO DAS AULAS, L
IMITADO AS 23:00 HORAS, DEVENDO APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICU
LA E DE FREQUENCIAS NESTE JUIZO; A.6) PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA
S E INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO C
RIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDA BE
BIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR
DE EDRO HENRIQUE DOS SANTOS, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, S
E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUI
Z DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2019
NR. NOTAS : 53
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
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NR. PROTOCOLO
: 175662-24.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 637
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDNALVA CANDIDA DOS SANTOS
ACUSADO
: JUNIO PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2014.0175.6624 EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENT
ENCA DO ACUSADO JUNIO PEREIRA DE SOUSA , A FIM DE QUE TOME CIENCI
Documento Assinado Digitalmente
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