TJGO 03/06/2019 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019
Publicação: terça-feira, 04/06/2019
DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OF
ICIAL DE JUSTICA DELE INDAGAR SE TEM SITUACAO ECONOMICA QUE LHE P
ERMITA A CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO SEJA
APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORI
A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA. FACA-SE CO
NSTAR NO MANDADO QUE, CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR
IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR
FORA DO HORARIO DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DO
MINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, COMBINADO COM ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 9
5 A 112, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM A DEFESA PRELIMINAR, FA
CA-SE NOVA CONCLUSAO. COLOQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS ETIQUETA INDIC
ANDO QUE SE TRATA DE REU PRESO POR FATOS NARRADOS EM OUTRO PROCES
SO. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
7764-44.2018.8.09.0175
2571
ACAO PENAL
GRAZIELLY COUTO SANTOS
IVANDIR NIELSON ABREU
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO GOIANIA-GO, SALA DE AUDIENCIAS DO 4
JUIZADO DA MULHER, 28 DE MAIO DE 2019. JUIZA DE DIREITO: LILIANA
BITTENCOURT PROMOTOR DE JUSTICA: LEANDRO MURATA ADVOGADO DE DEFE
SA: SAMUEL PEREIRA DA SILVA (OAB-GO 28.077) AOS 28/5/2019, AS 15
HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 4 JUIZADO DA MULHER, COMIGO, ASSI
STENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA
A MM. JUIZA DE DIREITO, LILIANA BITTENCOURT, PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL ACIMA ID
ENTIFICADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA O ACUSADO, SR.
IVANDIR NIELSON ABREU. PRESENTE O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. PRESENTE O I. ADVOGADO DE DEFESA. PRESENTE O ACUSADO. RE
SPONDEU AO PREGAO A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO SRA. AMANDA
KATLYN COUTO. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO SR. WA
ITYLLA DIAS DE OLIVEIRA. FOI TOMADO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA AR
ROLADA PELA ACUSACAO. DADA A PALAVRA AO I. PROMOTOR DE JUSTICA RE
QUEREU A DISPENSA DA TESTEMUNHA SR. WAITYLLA DIAS DE OLIVEIRA, QU
E FOI DEFERIDO PELA MMA. JUIZA DE DIREITO, OUVIDA A DEFESA NAO OB
JETOU. PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. OS DEPOIMENTOS FOR
AM GRAVADOS PELO SISTEMA DRS AUDIENCIAS E SERA REGISTRADO EM MIDI
A PROPRIA QUE SERA JUNTADO AOS AUTOS. DADA A PALAVRA AO I. REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NAO REQUEREU NOVAS DILIGENCIAS, MAS
SIM VISTA PARA ALEGACOES FINAIS. O I. ADVOGADO DE DEFESA NAO REQ
UEREU NOVAS DILIGENCIAS. A MMA. JUIZA DE DIREITO DELIBEROU O SEGU
INTE: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E CONCEDO VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO PARA ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO LEGAL, E EM S
EGUIDA A DEFESA. FICAM INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO
A CONSTAR, ENCERROU-SE A PRESENTE ATA, QUE LIDA E ACHADA CONFORME
VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU, ARARIBOIA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS
,___________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, O DIG
ITEI E SUBSCREVI. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO LEANDRO MU
RATA PROMOTOR DE JUSTICA SAMUEL PEREIRA DA SILVA (OAB-GO 28.077)
ADVOGADO DE DEFESA IVANDIR NIELSON ABREU ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 250927-27.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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