TJGO 25/06/2019 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 285239-81.2015.8.09.0051
: 484
: ACAO PENAL
: MATHEUS MORAES DE ARAUJO
PABLO HENRIQUE GOMES DA SILVA
ACUSADO
: LUZIMARIO MUNIZ DOS SANTOS
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201502852394 AUTOS: 484/15 DESPACHO TENDO EM
VISTA A CERTIDAO DE FL. 395, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM EM
CARTORIO ATE A DECISAO FINAL DO STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
). APOS O RECEBIMENTO DA DECISAO PROFERIDA PELA INSTANCIA SUPERIO
R, PROCEDAM AS JUNTADAS DEVIDAS, CERTIFIQUE NOS AUTOS E APOS, REM
ETAM CONCLUSOS COM URGENCIA . CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 17 DE JUNHO
DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
178395-44.2014.8.09.0051
250
ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
CLEITON CAMPOS DE ALMEIDA
ESTADO DE GOIAS
49218 GO - IRINEU APARECIDO MATOS
32601 GO - ALAN MARQUES PAULA
31718 GO - JADER MIRANDA DE ALMEIDA
23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
31656 GO - DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA Q
UANTO A OBRIGACAO DE FAZER, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA RELATIVO A OBRIGACAO DE PAGAR, CONSIDERANDO QUE O EXE
QUENTE CLEITON CAMPOS DE ALMEIDA FOI INTIMADO DA DECISAO DE FLS.
873/877 E QUEDOU-SE INERTE (FLS. 880), E O EXECUTADO ESTADO DE GO
IAS NAO APRESENTOU NENHUMA OPOSICAO (FLS. 879/VERSO), DETERMINO Q
UE O CARTORIO, CUMPRA, COM URGENCIA, O PENULTIMO PARAGRAFO DA DEC
ISAO DE FLS. 876, EXPEDINDO O COMPETENTE PRECATORIO. APOS A EXPED
ICAO DO PRECATORIO E A REALIZACAO DOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES,
MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO
O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2019. GUS
TAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36257-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE
: RAIMUNDO OSMAR VIEIRA JUNIOR
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 22372 GO - RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA Q
UANTO A OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME EXPLANADO EM LINHAS VOLVIDAS
, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
APOS TRANSITO EM JULGADO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JU
NHO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
10836-91.2016.8.09.0051
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