TJGO 12/07/2019 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019
Publicação: segunda-feira, 15/07/2019
AUTOS: 1040./19 (2019.0085.4621) J.P DE SPACHO ENCAMINHE-SE COPIA
DAS FLS. (09/11), BEM COMO COPIA DA FL. (1), A GUARDA CIVIL METR
OPOLITANA GCM. CIENTIFIQUE-SE O MP, SOBRE A REFERIDA DECISAO. AGU
ARDE-SE EM CARTORIO, A REMESSA DO INQUERITO. GOIANIA, 09/07/2019.
LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
80652-74.2019.8.09.0175
996
ACAO PENAL
GUILHERME CAMARGO HOLANDA
BRENDA KELLEN CAMPOS DA SILVA
BRUNA LETICIA CAMPOS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 996/19 (2019.0080.6520) J.P DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO
396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL D
O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA
JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
85927-04.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WITERLEY MERCANDELIS DE MORAIS
REQUERENTE
: DANIELLA RODRIGUES DUTRA DE BORBA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT
IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO
COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, EM CASO DE EMERGE
NCIA, A VITIMA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A GCM, ATRAVES DO NUM
ERO 153. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIM
ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENT
IVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRE
R TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB
ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C A
RT. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DE
FLS. 03/06, A GUARDA CIVIL METROPOLITANA GCM, VIA E-MAIL: (MULHE
[email protected]). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A V
ITIMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2019. LEI
LA CRISTINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
27267-17.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EPD
REQUERENTE
: SSB
DESPACHO
:
AUTOS N 2019.0052.7582 361/19. NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE UR
GENCIA JPR DECISAO A VITIMA SELMA DA SILVA BORGES EM CERTIDAO DE
FL. 25, MANIFESTOU SEU DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DAS MEDIDAS P
ROTETIVAS DE URGENCIA, DEFERIDAS EM FACE DE EDINALDO PEREIRA DIAS
. A REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO E
O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FL. RETRO). PASSO A DECISA
O. ANTE O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS OUTRORA CONCEDIDA
S. P. INTIME-SE A VITIMA, VIA TELEFONE, CERTIFICANDO-SE. COMUNIQU
E A GUARDA CIVIL METROPOLITANA. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU
TOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2019. LEILA CR
ISTINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA
Documento Assinado Digitalmente
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