TJMG 24/01/2014 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Intendência da Cidade Administrativa
Ata de Registro de Preços nº 09/2014, firmado entre o Estado de Minas
Gerais/Intendência e a empresa All Mídia Comercial Ltda-ME, Planejamento nº 15611220000327/2013- pregão eletrônico. Aquisição de
micro-ondas domésticos. Assinatura: 22/01/2014. Signatários: pela
contratada Ney Moreira Luz; pela contratante, Fernanda Valadares
Couto Girão, Intendente da CA.
LOTE ÚNICO
Item Descrição do Item Qtde. Preço Unitário
Preço total
Micro-ondas
1
303
R$516,60
R$156.529,80
doméstico
ÓRGÃO
AGE
SEDS
PCMG
ESPMG
ICA
SETE
IPSEMG
FHEMIG
TOTAL
Quant. por participante
QUANTIDADE
25
5
6
2
112
120
13
20
303
6 cm -22 511579 - 1
2º TA ao contrato 1193/12. Partes: SEPLAG e a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IOF-MG. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 12 meses a partir da data do dia
01/02/2014 a 31/01/2015. Valor: R$ 400.000,00. Dotação Orçamentária: 15010412270120010001 e 15010412270120020001.33903910.
Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira Santos pela SEPLAG e Antônio Carlos Teixeira Naback pela IOF-MG.
2 cm -23 511660 - 1
RETIFICAÇÃO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2014
A SEPLAG, em alusão ao Objeto: Eleição de empresa(s) prestadora(s)
do serviço de telefonia móvel que será(ão) beneficiada(s) pelo Estado
de Minas Gerais, em regime de fomento por meio de incentivos fiscais,
para promover o atendimento com o serviço móvel pessoal (SMP) aos
distritos das cidades mineiras ainda não atendidos pelo mesmo, RETIFICA os itens 1; 4.1; 6.1.1; 8.1.3; 9.2.8; 9.3.1.1; 10.3; 10.4; 15.3; 5.1
do Anexo I; 1 do Anexo IX; Cláusula Quinta do Anexo X. A sessão
de abertura dos envelopes das propostas terá início no dia 10.02.2014,
às 09:30, no Edifício Gerais, 12° Andar, salas 6 e 7 na Cidade Administrativa. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Presidente da Comissão Coordenadora: Gustavo
Henrique Campos dos Santos.
3 cm -23 512051 - 1
Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE- ratifico, com fulcro no art. 25, caput
c/c art. 26, ambos da LF. 8.666/93, o ato de contratação direta dos
seguintes profissionais, no âmbito da Escola de Governo/FJP: - Frederico R. V. Rocha- PA/PJ 025/13 e Nota Técnica 2060.0120.14; - João
Carlos V. Kirdeikas – PA/PJ 026/13 e Nota Técnica 2060.0121.14. Belo
Horizonte, 22 de janeiro de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -23 511982 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Registro do Convênio nº 01/14. Conveniada: FELUMA, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de MG. Objeto: Convênio
de estágio de estudantes de enfermagem no HGIP, sem Ônus. Vigência: 24(vinte quatro) meses a contar da publicação deste. Base Legal:
Art. 25, caput c/c art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. Renata V. Oliva
de Paula - GEPLAF e Domingos Sávio Lage Guerra e Lucas Vianna
Machado - Conveniado.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°5588/13. Contratada: Injex
Indústrias Cirúrgicas Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/01/14 a
23/01/15. Valor R$: 150.780,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 10 49 1 0. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei Federal
n°. 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Valmir Aparecido
Pavan – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo ao Contrato n°5064/10. Contratada: Fresenius Medical Care Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/01/14 a
11/01/15. Valor R$: 258.070,53. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 12 49 1 . Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei Federal n°.
8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Mauro Piza Falvo
– Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo ao Contrato n°5057/10. Contratada: Linde
Gases Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/01/14 a 11/01/15. Valor
R$: 79.191,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001 339030 10 0
49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei Federal n°. 8.666/93.
Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Rosangela Andrade e Paulo Garcia – Contratado.
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Extrato : 2º Termo Aditivo de Renovação da Ata de Registro de Preços nº 10/2013,Pregão Presencial 194/12 .Órgão Gestor: Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,Objeto:
Material Médico- Enxertos e Coletores.Data da assinatura: 24/01/14.
Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF do IPSEMG.
Empresas:BIOMEDICAL Prod. Cient. Med. e Hospitalares Ltda
,CBS Médico Científica Com. e Repr. Ltda,EXATECH Ind. e Com.
Ltda,MASTERMED Comercial Ltda,NACIONAL Comercial Hospitalar Ltda,PROCIMED Hosp. e Científica Ltda,STERILEX Científica
Ltda,Belo Horizonte,23 de Janeiro de 2014.
3 cm -23 511983 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
CREDENCIAMENTO Nº 004/2013 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO
DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO AOS EMPREGADOS DA MGS COM ADIMPLEMENTO MEDIANTE DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
Extrato do Contrato nº 6388/2014 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s)
fornecedor(es) 06.049.272/0001-62 - POSTO 4I LTDA, Processo de
compra nº 1191178 000013/2013, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO OFICIAL PERTENCENTE AF/PIUMHI
E DEMAIS VEICULOS DA SEF QUE TRANSITAREM NO MUNICIPIO DE PIUMHI DURANTE O EXERCICIO DE 2014. . Valor
total: R$ 11.740,00. Vigência: 12 meses, de 16/01/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4313">1191.04.129.215.4313.0001.339030.
26.0.10.1; 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.0001.339030.26.0.29.1; 1191.04.129.
215.4542.0001.339030.26.0.10.1. Assinatura: 16/01/2014. Signatários:
pela contratada Geraldo Alves Terra, pela contratante Gilmar Gontijo
dos Santos - chefe em exercicio AF/2º Nivel Passos .
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/VARGINHA
Resumo de Contrato nº 6402
Partes: EMG/SEF/AF/2° Nível/Varginha e Auto Posto Britto’s Ltda.
Objeto: Aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo,
para abastecimento da frota de veículos oficiais sob a responsabilidade
da AF/2º Nível-Varginha/SEF/MG e dos veículos pertencentes à frota
da Secretaria que estiverem em trânsito no município de Varginha/MG,
com fornecimento parcelado. Valor estimado de R$56.887,30.Prazo
de vigência: até 31.12.2014, a contar da data de sua assinatura em
22.01.2014. Dotações orçamentárias: 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.0001.339
030, fontes 10.1 e 29.1; e 1191.04.129.215.4313">1191.04.129.215.4313.0001.339030 fontes
10.1 e 29.1. Varginha, 22 de janeiro de 2014. Paulo Henrique de Souza
– Chefe da AF/2° Nível/Varginha.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
AF/1º NIVEL/JUIZ DE FORA
Resumo Contrato Portal Nº. 6368
Partes: O Estado de Minas Gerais / SEF - AF/1º Nível/Juiz de Fora e a
empresa TLP Comércio de Combustíveis Ltda. Objeto: Fornecimento
de combustíveis, lubrificante, filtros de ar e óleo, em abastecimentos da
frota veículos oficias SEF/Jfora, e veículos oficiais SEF, em trânsito na
cidade, durante o exercício 2014.Valor estimado:R$107.860,00(cento e
sete mil, oitocentos e sessenta reais).
Juiz de Fora, 20 de Janeiro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
AF/1º/NIVEL Juiz de Fora
Resumo Contrato Portal Nº 6370
Partes: O Estado de Minas Gerais - AF/1º Nível Juiz de Fora e a
empresa O GALETÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para lanche e refeição dos servidores do Posto Fiscal A R Melo,
fornecimento parcelado durante o exercício de 2014. Valor estimado:
R$96.845,72 (Noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
setenta e dois centavos).
Juiz de Fora, 20 de Janeiro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe AF/1º Nível Juiz de Fora
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
AF/1º/NIVEL Juiz de Fora
Resumo Contrato Portal Nº 6374
Partes: O Estado de Minas Gerais - AF/1º Nível Juiz de Fora e a
empresa JOÃO MARY LEITÃO - ME. Objeto: Fornecimento de
Gás Cozinha, 13 e 45 Kg, atendendo à demanda das Unidades da AF
JFora, inclusive Posto Fiscal A R Melo, durante o exercício 2014.Valor
estimado:R$7.595,00(sete mil quinhentos e noventa e cinco reais)
Juiz de Fora, 20 de Janeiro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe AF/1º Nível Juiz de Fora
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SRF/Ipatinga – AF/2º Nível Ponte Nova
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 1191193 000007/2013.
A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Ponte Nova, torna público
que realizará no dia 06 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, horário
de Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, para aquisição de combustíveis e produtos derivados
de petróleo para os veículos oficiais sob a responsabilidade da AF/Ponte
Nova e demais veículos da SEF em trânsito no município de Ponte
Nova. Edital disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
Ponte Nova, 23/01/2014. Pregoeiro: Marco Antônio Martins da
Silveira.
19 cm -23 511841 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 321/2013. Objeto: Aquisição de
equipamentos digitais de comunicação. Homologo o julgamento do
processo licitatório às empresas, Rontan Eletro Metalúrgica Ltda, no
lote 01, no valor de R$ 2.949,999,95, e ZPS Comércio de Produtos de
Informática Ltda, no lote 02, no valor de R$ 211.108,00, conforme a
decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística,
Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte 23 de janeiro de 2014.
3 cm -23 511699 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 409/2013. Objeto: Contratação de
empresa ou instituição especializada na prestação de serviço consistente no estudo do tráfico de pessoas. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa, Fundação de Apoio universitário, no valor
de R$ 147.000,00, conforme a decisão da Pregoeira. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte
23 de janeiro de 2014.
3 cm -23 511701 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 435/2013. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados dos Presídios de Barão de Cocais,
de Caeté e de Sabará. Homologo o julgamento do processo licitatório
à empresa, Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda, no valor
total de R$ 6.130.795,05, conforme a decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo
Horizonte 23 de janeiro de 2014.
3 cm -23 511700 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE RECURSO
008/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 007/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador
de serviços na função de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Educacional, DANIEL RAMALHO, MASP: 1307326-7, lotado no
Centro Socioeducativo Uberaba, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
007/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
Camila Silva Nicácio Subsecretaria de
Atendimento às Medidas Socioeducativas
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 013/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, FLAVIO FIGUEIREDO,
MASP: 1206682-5, lotado no CERESP-BH, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
013/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 012/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, TOMMY ITACOLOMY
THOMAZ, MASP: 1156581-9, lotado no CERESP-BH, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
012/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
16 cm -23 512001 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2024.02.14
PARTES: EMG/SEDS e A1 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.
ESPECIE:Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço
de transporte intramunicipal de servidores do Presídio Professor Jacy
de Assis, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e Centro Sócio
Educativo de Uberlândia/MG. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo: a) a prorrogação da vigência do mesmo por mais 2 (dois) meses
a contar de 04 de janeiro de 2014, nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei 8.666/93; b) o acréscimo de aproximadamente 2,41% (dois vírgula
quarenta e um por cento) do valor global do contrato para 02 meses,
equivalente a R$ 1.445,76, nos termos do art. 65, § 4°, da Lei 8.666/93,
ficando o valor global do contrato para dois meses em R$ 6.444,80,
conforme anexo I; c) o reajuste do valor global do contrato, a contar
de 04 de janeiro de 2014, de aproximadamente 5,51 (cinco vírgula cinquenta e um por cento), conforme previsto na Cláusula Sexta do contrato, considerando-se o índice IGPM/Fundação Getúlio Vargas, e solicitação da contratada, sendo o valor global do contrato para 02 (dois)
meses de R$ 68.659,60 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e
nove reais e sessenta centavos), conforme Anexo II. VALOR: O valor
global do presente Instrumento será de R$ 68.659,60 (sessenta e oito
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), conforme
anexo II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.45.1.10.1; e 1451.06.243.0
20.4321.0001.339039.45.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira e Odair Aparecido de Freitas. Assinatura em 23/01/2014.
6 cm -23 512005 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 78/2012 assinado
em 06/09/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado MARILIA COSTA GONÇALVES. Objeto: Fica rescindido a partir de 02/01/2014 o Contrato administrativo n° 78/2012, assinado em 06/09/2012. Assinam pela SES
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES e a contratada MARILIA
COSTA GONÇALVES.
2 cm -23 511696 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 76/2012,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr° (a). JANICY SIMOES PIMENTA. Objeto: alterar
a cláusula terceira e o Anexo II do contrato, realizando acréscimo nas
parcelas das diárias de viagens.
1 cm -23 511741 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 277/2013 Contratante SES/MG Contratada OPEM Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda. CNPJ
38.909.503/0001-57. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011,
nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido
ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 399/2013. Objeto: Fornecimento
de software para armazenamento de dados. Foi julgado improcedente e negado provimento pela autoridade competente, o recurso
interposto pela empresa M.I. Montreal Informática Ltda, CNPJ
42.563.692/0001-26; tendo vista que a empresa vencedora cumpriu o
estabelecido no edital, conforme fls. 94 e 95/105 constante dos autos.
Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de
Sousa. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
3 cm -23 511845 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 298/2013 Contratante SES/MG Contratada CBS Medico Cientifica Comercio e Representação Ltda. CNPJ 48.791.685/0001-68. Em
observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
Secretaria de Estado de Fazenda
DESPACHOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
Extrato de Contrato
PARTES: SEF/AF/3º Nível/Guanhães/SRF Ipatinga e Posto Auto
Giro LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustíveis derivados de
petróleo para frota de veículos oficiais da AF 3º Nível/Guanhães e da
SEF em trânsito em Guanhães/MG. Prazo de vigência: 21.01.2014 a
31.12.2014. Valor Estimado: R$5.100,00. Dotação: 1191.04.129.215.
4313.0001.339030.26 e 1191.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542. 0001.339030.26, fontes 10.1 e 29.1 Ipatinga, 23/01/2014. Daisy Castro Pena Costa - Chefe
AF/2º Nível/ Ipatinga.
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 008/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador
de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, ALESSANDRO CHAVES, MASP: 1279928-4, lotado no Centro Socioeducativo de Justinópolis, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 230/2013 Contratante SES/MG Contratada Multicom Comercio
Múltiplo de Alimentos Ltda. CNPJ 05.656.062/0001-70. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a
sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação
de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A torna público o
credenciamento do Banco Bonsucesso S.A.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
Comissão de Credenciamento da MGS
3 cm -23 512007 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 184/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmaconn Ltda.
CNPJ 04.159.816/0001-13. Em observância à Resolução SES Nº
2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e
Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser
dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 253/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmácia Blue
Farma Ltda. CNPJ 04.190.561/0001-51. Em observância à Resolução
SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em
Saúde da SES.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 318/2013 Contratante SES/MG Contratada BH Farma Comercio Ltda. CNPJ 42.799.163/0001-26. Em observância à Resolução SES
Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e
Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser
dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
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AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 309/2013 Contratante SES/MG Contratada Sanofi Aventis
Comercial e Logística Ltda. CNPJ 13.094.578/0001-04. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a
sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação
de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 233/2013 Contratante SES/MG Contratada Especifarma
Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
00.085.822/0001-12. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011,
nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido
ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 196/2013 Contratante SES/MG Contratada Bayer S.A. CNPJ
18.459.628/0001-15. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011,
nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido
ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 206/2013 Contratante SES/MG Contratada Hosp-Log Comercio
de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ 06.081.203/0001-36. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada
a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação
de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
27 cm -23 511907 - 1
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4250.2013.1.19882. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MONJOLOS .
OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO, MARCA DENTEMED,
MODELO MAGNUS(1)un. APARELHO PARA PROFLILAXIA
E ULTRA SOM BUCAL, MARCA DABI ATLANTE, MODELO
PROFI NEO US(1)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR USO
ODONTO REGULAR, MARCA ORTUS, MODELO LE DLUX(1)un.
. VALOR: R$ 1101.00. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3170.2013.1.19962. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITABIRA .
OBJETO(S): MOCHO USO ODONTOLOGICO - MARCA DENTEMED - MODELO MAGNUS (3)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA SOM BUCAL - MARCA DALBI ATLANTE
- MODELO PROFI NEO US (3)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR - MARCA ORTUS - MODELO LEDLUX 1 (3)un. . VALOR:
R$ 3.303.00. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 1850.2013.1.17825. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO . OBJETO(S): OFTALMOSCOPIO MARCA WELCH ALLYN
MODELO POCKET JUNIOR(1)un. . VALOR: R$ 311.04. DATA DE
ASSINATURA: 02/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 6105.2013.1.20040. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE
MINAS . OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO, MARCA DENTEMED, MODELO MAGNUS(1)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA SOM BUCAL, MARCA DABI ATLANTE, MODELO
FROFI NEO US(1)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR,
MARCA ORTUS, MODELO LEDLUX(1)un. . VALOR: R$ 1101.00.
DATA DE ASSINATURA: 13/12/2013.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0380.2013.1.20258. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ARAPUÁ . OBJETO(S):
COMPUTADOR THINKCENTRE M81TW LENOVO(1)un. .
VALOR: R$ 2597.88. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 2030.2013.1.20357. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISTÁLIA
. OBJETO(S): QUADRO MAGNÉTICO MARCA MULTI QUADROS (1)un. TERMOHIGROMETRO MARCA INCOTERM(1)
un. IMPRESSORA TERMICA MARCA EPSON(1)un. ROUPEIRO
PARA VESTIARIO MARCA SA GONDOLAS(1)un. . VALOR: R$
902.58. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4990.2013.1.19147. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PERDÕES . OBJETO(S):
ELETROCARDIOGRAFO(1)un. IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG MODELO ML3471(1)un.
MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO COMPAQ 6005(1)
un. . VALOR: R$ 5814.20. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2014.