TJMG 29/01/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 2
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0184.13.001.104-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
PENA; Parte 1: N.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0205.12.001.775-6/001; Comarca: CRISTINA; Parte
1: A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0223.13.005.278-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0232.09.020.062-6/001; Comarca: DORES DO
INDAIA; Parte 1: C.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0297.13.000.401-5/001; Comarca: IBIRACI; Parte 1:
R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0301.13.000.170-6/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.H.R.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0317.12.013.724-3/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1:
M.E.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.001.418-0/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
L.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0349.13.001.461-7/001; Comarca: JACUTINGA;
Parte 1: B.B.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.002.425-7/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: G.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0362.13.001.517-9/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.T.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.006.207-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: V.T.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0443.12.002.299-3/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: A.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0443.13.002.910-3/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: L.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0447.13.000.259-8/001; Comarca: NOVA ERA; Parte
1: A.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.12.007.784-0/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso e não provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0479.12.023.779-3/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
R.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.004.579-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
F.H.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.12.011.603-4/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.C.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.11.010.011-7/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.B.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0647.13.002.028-0/001; Comarca: SAO SEBASTIAO
DO PARAISO; Parte 1: K.H.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos e, no mérito, não provimento.
APEL Nr. 1.0672.12.030.368-6/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: F.N.M.A.; Parte 2: F.N.M.A.; Pelo conhecimento, provimento do recurso ministerial e não provimento do recurso
defensivo.
APEL Nr. 1.0693.12.010.815-6/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: C.D.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0696.12.001.011-6/001; Comarca: TUPACIGUARA;
Parte 1: D.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.005.666-9/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: C.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.024.441-4/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.054.865-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.M.R.O.; Parte 2: M.M.R.O.; Pelo conhecimento dos
recursos, provimento do recurso ministerial e provimento parcial
do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0702.13.006.677-3/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: P.H.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR
APEL Nr. 1.0024.04.357.949-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.010.395-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.638.947-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: E.S.S.; Pela extinção da punibilidade, tornando sem objeto o recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.314.762-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.N.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.323.014-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.D.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.139.239-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.210.367-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.12.237.809-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.L.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.293.731-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.342.242-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.J.D.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.111.322-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.159.420-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.177.018-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.D.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.11.030.785-0/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
C.C.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.12.032.858-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
D.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0042.12.000.643-4/001; Comarca: ARCOS; Parte 1:
E.D.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.09.043.825-1/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: J.H.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0073.12.001.977-0/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte
1: S.H.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0079.13.016.730-1/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: L.C.S.; Parte 2: L.C.S.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.019.119-4/001; Comarca: CONTAGEM;
diário da justiça
Parte 1: B.A.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.021.363-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.S.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.013.094-8/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento dos recursos, e pelo não provimento do interposto
ministerial e pelo provimento parcial do interposto pela defesa.
APEL Nr. 1.0112.11.001.424-1/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0116.09.019.633-2/001; Comarca: CAMPOS
GERAIS; Parte 1: J.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0118.13.000.790-9/001; Comarca: CANAPOLIS;
Parte 1: E.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0123.13.000.498-9/001; Comarca: CAPELINHA;
Parte 1: L.P.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0126.08.010.889-0/001; Comarca: CAPINOPOLIS;
Parte 1: C.A.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0142.13.000.241-3/001; Comarca: CARMO DO
CAJURU; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.G.B.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.08.023.124-0/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: J.P.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0144.11.003.752-6/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: J.O.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.06.343.912-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.07.393.553-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.040.094-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.T.P.; Pelo conhecimento de
ambos os recursos, pela rejeição da preliminar arguida, pelo
desprovimento do recurso defensivo e provimento do apelo
ministerial.
APEL Nr. 1.0151.12.002.088-9/001; Comarca: CASSIA; Parte 1:
A.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0153.08.075.208-9/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.D.P.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0153.09.088.512-7/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: L.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0172.05.000.343-0/001; Comarca: CONCEICAO
DAS ALAGOAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0182.10.001.146-5/001; Comarca: CONQUISTA;
Parte 1: A.C.J.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0183.08.151.767-8/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: J.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção
da punibilidade.
APEL Nr. 1.0216.06.041.929-0/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.001.813-6/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: R.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.11.016.517-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: N.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0303.11.001.158-0/001; Comarca: IGUATAMA;
Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.032.770-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: C.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0317.03.018.426-9/001; Comarca: ITABIRA; Parte
1: W.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0327.11.001.507-7/001; Comarca: ITAMBACURI;
Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0355.05.005.566-2/001; Comarca: JEQUERI; Parte 1:
F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos apelos, pela
extinção da punibilidade de W.S.O e, no mérito, pelo provimento
parcial do recurso, e desprovimento dos recursos, M.A.J e F.A.S.
APEL Nr. 1.0362.05.052.697-3/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.10.000.447-4/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.020.856-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: B.V.C.P.; Parte 2: B.V.C.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.034.641-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: G.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0452.11.005.136-7/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: P.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.07.090.587-5/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: H.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.06.118.435-0/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
M.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.000.803-4/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: C.F.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.13.001.803-1/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: J.B.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0512.12.009.602-3/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: H.A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.13.001.656-5/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0514.12.000.634-1/001; Comarca: PITANGUI; Parte
1: A.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.10.000.927-4/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.12.023.296-3/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: A.D.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0525.13.001.441-4/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: I.B.S.; Parte 2: I.B.S.; Pelo conhecimento e provimento
parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0567.05.087.275-1/001; Comarca: SABARA; Parte 1:
C.A.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0596.04.021.107-7/002; Comarca: SANTA RITA DO
SAPUCAI; Parte 1: J.R.C.N.; Parte 2: M.P.; Em preliminar, pela
extinção da punibilidade dos corréus D.L.M e S.P.S. No mérito,
pelo conhecimento e não provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0625.11.011.144-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: W.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0672.10.004.658-6/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: B.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade
e, no mérito pelo conhecimento e provimento parcial do apelo.
APEL Nr. 1.0680.13.001.105-8/001; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.10.006.264-1/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: J.B.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.13.001.836-3/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: V.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.10.029.696-4/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: R.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.038.128-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: J.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0702.13.007.671-5/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: C.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.04.083.184-4/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: A.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.10.003.043-6/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.A.R.V.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.10.016.902-8/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: R.F. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.10.016.902-8/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: R.F. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.10.011.077-2/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento de ambos
os recursos, pelo provimento do interposto pelo M.P e não provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0713.13.002.185-8/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
L.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0713.13.002.888-7/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
W.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0720.08.045.823-8/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO DIAS MAIA
APEL Nr. 1.0017.11.002.591-7/001; Comarca: ALMENARA;
Parte 1: J.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.03.109.107-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.O.; Parte 2: A.M.P.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.290.418-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.585.854-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.C.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.653.231-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.718.460-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.E.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.10.153.927-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.265.027-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.175.110-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.236.043-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.13.124.044-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.D.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.164.228-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.C.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.13.164.749-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.177.013-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.177.097-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.188.033-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.192.505-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.07.036.315-0/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: A.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.003.465-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: G.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0112.12.002.244-0/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0140.10.001.140-6/001; Comarca: CARMO DA
MATA; Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0148.07.051.009-1/001; Comarca: LAGOA SANTA;
Parte 1: R.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0151.08.028.254-5/001; Comarca: CASSIA; Parte 1:
O.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0183.13.002.933-7/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: F.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.11.010.049-5/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.L.A.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0209.13.003.497-5/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: L.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.08.262.499-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: C.H.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0223.12.017.588-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: L.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.009.827-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: F.L.S.; Parte 2: F.L.S.; Pelo desprovimento dos recursos
de W.F.F. e provimento parcial do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0243.09.009.487-7/001; Comarca: ESPINOSA; Parte
1: E.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0243.09.009.487-7/001; Comarca: ESPINOSA; Parte
1: E.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.13.003.167-9/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: A.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0312.13.000.406-1/001; Comarca: IPANEMA; Parte
1: A.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0327.11.001.083-9/001; Comarca: ITAMBACURI;
Parte 1: D.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0327.12.001.984-6/001; Comarca: ITAMBACURI;
Parte 1: M.L.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0327.12.001.993-7/001; Comarca: ITAMBACURI;
Parte 1: M.L.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.004.138-4/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: W.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0393.10.003.696-0/001; Comarca: MANGA; Parte 1:
M.H.J.C.; Parte 2: E.C.S.C.; Pelo provimento do recurso.
quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 3
APEL Nr. 1.0414.12.003.331-4/001; Comarca: MEDINA; Parte
1: M.A.A.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0431.10.003.488-0/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: P.S.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0434.12.002.317-2/001; Comarca: MONTE SIAO;
Parte 1: G.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0439.08.086.814-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1:
E.J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0443.05.024.397-3/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: R.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0461.12.000.484-5/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: J.L.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0471.07.082.986-9/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: C.W.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0499.10.002.656-0/001; Comarca: PERDOES; Parte
1: A.V.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0499.12.002.207-8/001; Comarca: PERDOES; Parte
1: ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0514.05.017.668-4/001; Comarca: PITANGUI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.M.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0515.12.007.037-7/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1:
A.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.12.023.843-2/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: I.P.M.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.13.000.178-2/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: L.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0542.12.000.008-9/001; Comarca: RESENDE
COSTA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.C.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0558.08.008.583-7/001; Comarca: RIO POMBA;
Parte 1: E.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0558.10.000.414-9/001; Comarca: RIO POMBA;
Parte 1: J.U.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0568.12.000.233-8/001; Comarca: SABINOPOLIS;
Parte 1: E.E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.005.333-1/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: L.J.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.005.694-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: C.R.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0672.12.000.025-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: H.M.P.F. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0689.12.000.686-1/001; Comarca: TIROS; Parte 1:
J.G.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.11.007.694-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.V.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.08.458.667-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0704.13.000.337-6/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO SERGIO TONET
APEL Nr. 1.0024.10.239.694-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.258.640-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.F.D.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.270.327-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.B.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.027.186-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.045.886-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.048.090-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso de apelação.
APEL Nr. 1.0027.10.022.642-5/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
I.M.L.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0028.07.015.210-4/001; Comarca: ANDRELANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0028.08.017.552-5/001; Comarca: ANDRELANDIA;
Parte 1: R.A.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.08.419.380-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: E.O.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.005.175-5/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.J.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.011.084-1/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: T.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.014.813-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: G.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.11.001.948-1/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: F.L.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0110.09.021.827-9/001; Comarca: CAMPESTRE;
Parte 1: D.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso rejeitando-se as preliminares e, no merito, pelo seu
desprovimento.
APEL Nr. 1.0112.09.089.106-3/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: A.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0123.09.035.547-0/001; Comarca: CAPELINHA;
Parte 1: I.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.028.906-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.F.S.; Pelo conhecimento do recurso.
No merito, pelo desprovimento do recurso defensivo e provimento
da apelação ministerial.
APEL Nr. 1.0145.12.084.735-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: D.A.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.11.004.886-2/001; Comarca: CATAGUASES;
Parte 1: L.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0183.07.131.133-0/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.J.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.08.156.603-0/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.10.002.620-6/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: J.C.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.08.068.689-5/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: E.J.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0209.09.101.778-7/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.Z.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.09.290.961-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: C.J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0223.12.021.080-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: J.R.F.; Parte 2: J.R.F.; Pelo conhecimento dos recursos; no