TJMG 07/02/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 23 – 4 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014

caderno 2 – diário da justiça
Colegiados – Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val
Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida
Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral
de Justiça, para a apreciação de anteprojeto de lei.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça

Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br

Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais COMUNICA
a todos os interessados que o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual
n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, instituiu, por meio da Resolução
PGJ nº 1, de 6 de janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, órgão oficial
para publicação e divulgação de seus atos processuais, procedimentais
e administrativos, veiculado a partir de 8 de janeiro de 2014 no portal
do Ministério Público de Minas Gerais na Internet, no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda que, até 28 de fevereiro
de 2014, será mantida a publicação simultânea dos atos processuais,
procedimentais e administrativos no Minas Gerais, órgão oficial dos
Poderes do Estado, editado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a veiculação de tais atos
será feita exclusivamente no diário eletrônico.
RESOLUÇÃO PGJ Nº 97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (*)
Dispõe sobre a remuneração dos membros da Comissão e da Secretaria
do 54º Concurso para Ingresso na Carreira do MPMG.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18,
incisos XI, XII e XVII da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro
de 1994, e com fundamento no art.81 da Lei Complementar nº 34, de
12 de setembro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º A gratificação dos integrantes da Comissão de Concurso do 54º
Concurso de Ingresso na carreira do MPMG e da Secretaria de Concurso será a seguinte:
Presidente da Comissão de Concurso: 1,5 ( um e meio) subsídio de Procurador de Justiça;Examinador-titular da banca: 1,5 (um e meio) subsídio de Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça, conforme o cargo,
e o valor equivalente a 1,5 (um e meio) subsídio de Procurador de Justiça para o examinador-titular representante da OAB-MG;
Examinador-suplente da banca: 0,5 (meio) subsídio de Procurador de
Justiça ou Promotor de Justiça, conforme o cargo e o valor equivalente
a 0,5 (meio) subsídio de Procurador de Justiça para o examinador-suplente representante da OAB-MG;
Secretário-Geral do Concurso: 1,5 (um e meio) subsídio de Procurador
de Justiça ou Promotor de Justiça, conforme o cargo;
Secretário-Adjunto do Concurso: 0,5 (meio) subsídio de Procurador de
Justiça ou Promotor de Justiça, conforme o cargo;
Servidor designado para integrar a Secretaria do Concurso: valor equivalente à MP75.
Art. 2º A gratificação fixada no art.1º desta resolução é assim distribuída
entre as etapas do concurso:
I - Prova preambular: 1/6 (um sexto) da gratificação total;
II - Provas escritas especializadas: 3/6 (três sextos) da gratificação
total;
III - Provas orais: 2/6 (dois sextos) da gratificação total.
Art. 3º A gratificação fixada para os examinadores-suplentes da banca
será paga em razão das suas funções previstas no artigo 25 do Regulamento do Concurso aprovado pela Câmara de Procuradores no dia
11.12.2013.

Parágrafo único. Caso o examinador-suplente venha a substituir o examinador-titular, em qualquer etapa do concurso, o primeiro receberá,
além da gratificação de suplente, o valor proporcional da gratificação
que caberia ao segundo, naquela etapa, e o segundo deixará de receber
o valor assim pago ao primeiro.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
* Republicada
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos
termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido
de autorização para residir fora da comarca de titularidade, das Promotoras de Justiça abaixo:
Gláucia
Baleroni Pouso Alegre
1 ano, a contar do dia 27
Pacheco
de janeiro de 2014.
Katia de Castro Vilas Pouso Alegre
1 ano, a contar do dia
Boas
27 de janeiro de 2014
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº
34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de Oliveira
Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial
Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), em Belo
Horizonte, no dia 9 de fevereiro de 2014, às 17 horas.
Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Randal
Bianchini 17 a 28 de fevereiro
Galileia/117.ª ZE
Marins
Attilio
Ferdinando 17 a 28 de fevereiro
Itanhandu/137ª ZE
Pellicci
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo
Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo
tel. n.º 31-2123-9014).
* Designa, nos termos da Resolução n.º 57/2002 e por indicação dos
titulares da 18.ª Promotoria de Justiça-Defesa dos Direitos Humanos,
da Igualdade Racial, de Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade
Policial da comarca de Belo Horizonte, a Promotora de Justiça Cláudia
do Amaral Xavier para exercer as funções de Coordenadora daquela
Promotoria de Justiça, a partir de 1.º de outubro de 2013, ficando revogada a designação anterior.
* Republicado com alteração.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de fins
de semana e feriados para o ano de 2014, na Região Administrativa
abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita,
Tarumirim e Timóteo
PROMOTORIA
PLANTONISTA

MÊS/2014
Dias
08,
15/03/2014

09

DE

JUSTIÇA

e 03ª Promotoria de Justiça - Timóteo

Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês
de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de 25/01/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia,
Resplendor
Dias 22 e 23
Exclui: Rosângelo Rodrigues de Miranda (Galiléia)
Inclui: Randal Bianchini Marins

Mantena

e

REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi,
Jacuí , Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
Dia 15
Exclui: Gilson Walmir Falcucci (Cássia)
Inclui: Luiz Augusto Belloti (Jacuí)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
Dias 08 e 09
Exclui: Wagner Augusto Moura e Silva (Manga)
Inclui: Daniel Piovanelli Ardisson (Manga)

CÄMARA DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os
Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Colegiado, exercício de 2014, a realizar-se no
dia 7 de fevereiro do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos

Aditamento à pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de
2014, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2014, às 14 horas:
1 – Apreciação da ata 1ª Sessão Extraordinária.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça

CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
*PORTARIA Nº 03/2014-CGMP- de 04/02/2012 Republicada por
incorreção.
Onde se lê: Lucas Faria Romão e Silva
Leia-se: Lucas Francisco Romão e Silva
Onde se lê: Dr.ª Luiza de Marilac Martins
Leia-se: Dr.ª Luiza de Marilac Martins Carelos.
Onde se lê: Dr. Genivaldo Rodrigues
Leia-se: Dr. Genivaldo Rodrigues Rosa
Onde se lê: Dr. Caius Vinícius Gonçalves Goulart
Leia-se: Dr. Caius Vinicius Gonzaga Goulart
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Corregedor-Geral

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
Portaria n.º 219/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Itajubá, José Acácio Arruda, para acompanhar o
Processo n.º 0324 10 002882-2, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de
Justiça sob o Identificador n.º 2281218.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2014
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
Fixando o número de matrícula do Ministério Público – MAMP, para os
Promotores de Justiça Substitutos, nomeados por ato do Senhor Procurador-Geral de Justiça, publicado no “Minas Gerais” de 24/01/2014:
Class.
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
25º
26º
27º
28º
29º
30 º
31º
32º
33 º

Candidato
Lucas Francisco Romão e Silva
Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel
Marcel Bittencourt Silva
Fernanda de Paula Silva
João Paulo Fernandes
Maíla Aparecida Barbosa de Sousa
Danilo Cardoso Decco
João Roberto Silva Júnior
Mateus Beghini Fernandes
Luciana do Prado Ferreira Pinto
Isabel Mendes Lomeu
Fábio Alves Bonfim
Fabiana Pereira de Lima Lopes
Ester Soares de Araújo Carvalho
Thomas Henriques Zanella Fortes
Agenor Andrade Leão
Leonardo Diniz Faria
Lucas Marques Trindade
Mauro Renê Costa Filho
Maria Constância Martins da Costa
Stefano Naves Boglione
Vanessa Aparecida Gomes
Igor Peixoto Marques
Fábio Augusto Paci Rocha
Nathalia Scalabrini Fracon
Carolina Cerigatto
Gláucia Vasques Maldonado de Jesus
Marcele Cristina Cavalcanti Amaro
Roziana Gonçalves Camilo Lemos Dantas
Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim
Ana Flávia Afonso Drumond Amorim

Mamp
6085-00
6086-00
6087-00
6088-00
6089-00
6090-00
6091-00
6092-00
6093-00
6094-00
6095-00
6096-00
6097-00
6098-00
6099-00
6100-00
6101-00
6102-00
4884-01
6103-00
6104-00
6105-00
6107-00
6108-00
6109-00
6110-00
6111-00
6112-00
6113-00
6114-00
6115-00

Extrato de decisão prolatada:
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com fundamento no art. 31 da Resolução PGJ n.º 5, de 19 de fevereiro de 2009,
determina a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Investigatória Administrativa – Portaria n.º 3728, de 18 de dezembro de
2013, por 30 (trinta) dias.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 238/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de São João Del-Rei, Adriana Vital do Valle, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Resende Costa, com efeito retroativo ao dia 3 de fevereiro
corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 239/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Divinópolis, Gilberto Osório de Resende, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Cláudio, no dia 7 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 240/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, José Célio Martins de Abreu, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Rio Novo, no dia 7 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 241/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Guarani, Silvana Sílvia Fialho Dalpra, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Rio Novo, no dia 7 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 242/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, para
atuar no Procedimento n.º 0507944-62.2013.8.13.0079, da comarca de
Contagem.
- Portaria nº 243/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Montes Claros, Ana Eloísa Marcondes da Silveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias
dos Rios Verde Grande e Pardo, no dia 7 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 244/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Governador Valadares, Randal Bianchini Marins,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções na Promotoria de Justiça da comarca de Galilei, no período de 17 a 28 de fevereiro
corrente, durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 245/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Canápolis, André Luiz Nolli Merrighi, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre de Minas, no
período de 24 a 27 de fevereiro corrente, durante o afastamento da
titular.
- Portaria nº 246/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Itutiutaba, Fábio de Paula Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre de Minas, no dia 28
de fevereiro corrente, no afastamento da titular.
- Fica sem efeito a Portaria nº 235/2014, referente ao Promotor de Justiça Gustavo Fantini de Castro (Tribunal do Júri/Vespasiano).
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete

DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Juliane Ribas Figueiredo, MAMP 4534.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora
Fernanda Maia Santiago, MAMP 4092.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Maria do Carmo de Araújo, MAMP 2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora
Daniela Chagas Sodré, MAMP 2759.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Cleusa Cordeiro da Mata Pimenta, MAMP 3475.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Rosemary Mesquita Mendes, MAMP 3160-01.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Adriana Aparecida Firmino, MAMP 4685.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora
Maria Lucimar de Oliveira Pereira, MAMP 3277.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sa, MAMP 2723.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Valdirlene Fátima Penha de Moura Vieira, MAMP 1487.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Fátima Cristina Povoa da Costa, MAMP 5401.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora
Ana Carolina Xavier Godoy, MAMP 4906.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Maria
Luiza do Carmo Dalseco, MAMP 0862.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora
Nirley Aparecida de Oliveira, MAMP 2082.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Aline Neri Nobre, MAMP 3890.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Paula Teixeira Leite Mourão, MAMP 2478.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Juliana Caetano de Paula, MAMP 3086.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor José Maria de Almeida Junior, MAMP 4555.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Mauro Robson Machado, MAMP 1352.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Semario Gomes Vieira, MAMP 2027-01.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Adriano de Freitas Maron, MAMP 1872.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Cleres de Almeida, MAMP 0602.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Cláudio Vieira Firpe, MAMP 3129.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor
Roberto Luiz do Carmo, MAMP 3066.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Wilson Vieira Santhiago, MAMP 1423.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Marcelo Peres, MAMP 5146.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Jonas Ferreira Coelho, MAMP 1867.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Alexandre Resende Fraga, MAMP 2087.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor José Ricardo Antônio de Assis, MAMP 1877.