TJMG 13/03/2014 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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WENCESLAU BRAZ
ITAÚ DE MINAS
ALFREDO VASCONCELOS
ARAPORÃ
CAPITÃO ANDRADE
CARNEIRINHO
CATUJI
DIVISÓPOLIS
DURANDÉ
ENTRE FOLHAS
FERVEDOURO
ICARAÍ DE MINAS
IPABA
JAÍBA
JAMPRUCA
JUATUBA
LAGOA GRANDE
LIMEIRA DO OESTE
LONTRA
MAMONAS
MATA VERDE
MATIAS CARDOSO
MONTEZUMA
PALMÓPOLIS
PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ
RIACHINHO
SANTA
BÁRBARA
DO
LESTE
SANTA RITA DE MINAS
SANTANA DO PARAÍSO
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
SÃO
JOÃO
DO
MANTENINHA
SÃO JOSÉ DA LAPA
SENADOR AMARAL
UBAPORANGA
URUCUIA
ALTO CAPARAÓ
ANGELÂNDIA
ARICANDUVA
BERIZAL
BONITO DE MINAS
BRASILÂNDIA DE MINAS
BUGRE
CABECEIRA GRANDE
CAMPO AZUL
CANTAGALO
CATAS ALTAS
CATUTI
CHAPADA GAÚCHA
CÔNEGO MARINHO
CONFINS
CÓRREGO FUNDO
CRISÓLITA
CUPARAQUE
CURRAL DE DENTRO
DIVISA ALEGRE
DOM BOSCO
FRANCISCÓPOLIS
FREI LAGONEGRO
FRUTA DE LEITE
GAMELEIRAS
GLAUCILANDIA
GOIABEIRA
GOIANÁ
GUARACIAMA
IBIRACATU
IMBÉ DE MINAS
INDAIABIRA
JENIPAPO DE MINAS
JOSÉ
GONÇALVES
DE
MINAS
JOSÉ RAYDAN
JOSENÓPOLIS
JUVENÍLIA
LEME DO PRADO
LUISBURGO
LUISLÂNDIA
MÁRIO CAMPOS
MARTINS SOARES
MIRAVÂNIA
MONTE FORMOSO
NAQUE
NATALÂNDIA
NINHEIRA
NOVA BELÉM
NOVA PORTEIRINHA
NOVO ORIENTE DE MINAS
NOVORIZONTE
OLHOS D’ ÁGUA
ORATÓRIOS
ORIZANIA
PADRE CARVALHO
PAI PEDRO
PATIS
PEDRA BONITA
PERIQUITO
PIEDADE DE CARATINGA
PINGO D’ ÁGUA
PINTÓPOLIS
PONTO CHIQUE
PONTO DOS VOLANTES
REDUTO
ROSÁRIO DA LIMEIRA
SANTA
BÁRBARA
DO
MONTE VERDE
SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA HELENA DE MINAS
SANTO
ANTÔNIO
DO
RETIRO
SÃO
DOMINGOS
DAS
DORES
SÃO FÉLIX DE MINAS
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
0,01368848
0,23419928
0,02684695
0,26720316
0,02218599
0,21326458
0,01982401
0,02204488
0,03123563
0,01723234
0,02955431
0,02140954
0,03317533
0,10831604
0,01793955
0,38033626
0,04522823
0,08870454
0,01892784
0,01722938
0,02932296
0,05707191
0,02402019
0,01674771
1.740,47
29.778,07
3.413,55
33.974,46
2.820,91
27.116,25
2.520,59
2.802,99
3.971,55
2.191,06
3.757,78
2.722,19
4.218,19
13.772,22
2.280,97
48.359,15
5.750,70
11.278,64
2.406,63
2.190,70
3.728,38
7.256,61
3.054,13
2.129,45
348,09
5.955,61
682,71
6.794,89
564,18
5.423,25
504,12
560,60
794,31
438,21
751,55
544,44
843,64
2.754,45
456,19
9.671,83
1.150,14
2.255,72
481,33
438,14
745,68
1.451,32
610,82
425,89
13,93
238,23
27,30
271,80
22,57
216,93
20,17
22,43
31,77
17,53
30,06
21,78
33,74
110,17
18,25
386,87
46,00
90,24
19,25
17,53
29,83
58,06
24,44
17,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.045,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.077,59
0,00
0,00
1.378,45
23.584,23
2.703,54
26.907,77
2.234,16
21.476,07
1.996,30
2.219,96
3.145,47
1.735,32
2.976,17
2.155,97
3.340,81
8.862,44
1.806,53
38.300,45
4.554,56
8.932,68
1.906,05
1.735,03
2.952,87
4.669,64
2.418,87
1.686,52
856 UNIÃO DE MINAS
0,03725359
4.736,74
947,35
857 URUANA DE MINAS
0,02562675
3.258,40
651,68
858 VARGEM ALEGRE
0,02052492
2.609,69
521,94
VARGEM
GRANDE
DO
RIO
859 PARDO
0,01660827
2.111,72
422,34
860 VARJÃO DE MINAS
0,04190610
5.328,31
1.065,67
861 VERDELÂNDIA
0,03683153
4.683,06
936,61
862 VEREDINHA
0,02651982
3.371,96
674,40
863 VERMELHO NOVO
0,02014386
2.561,27
512,26
864 DELTA
0,08311086
10.567,39
2.113,48
865 JAPONVAR
0,02086008
2.652,33
530,47
Total Geral
100,00000000
12.714.841,85
2.542.968,34
Fontes: Fundação João Pinheiro (índices); Banco do Brasil (valores) e SEF-MG/EGE (Cálculos)
Valores do
Data do Rateio
Valores Brutos
FUNDEB
10/02/2014
8.856.165,26
1.771.233,04
20/02/2014
2.017.453,55
403.490,73
28/02/2014
1.841.223,04
368.244,57
TOTAL
12.714.841,85
2.542.968,34
37,89
26,07
20,87
0,00
0,00
0,00
3.751,50
2.580,65
2.066,88
16,90
0,00
1.672,48
42,62
37,46
26,98
20,49
84,53
21,22
101.718,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129.100,64
4.220,02
3.708,99
2.670,58
2.028,52
8.369,38
2.100,64
9.941.053,92
Valores do Valores Rateios
PASEP
70.849,43
7.014.082,79
16.139,76
1.597.823,06
14.729,76
1.458.248,71
101.718,95 10.070.154,56
12 530295 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
0,02695810
3.427,67
685,53
27,42
0,00
2.714,72
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
0,02981794
3.791,29
758,25
30,33
0,00
3.002,71
0,02488346
3.163,89
632,77
25,32
0,00
2.505,80
Republicação dos Anexos 1 (Portaria 637/12 STN e IN 05/2001 TCE-MG) e 7 do Relatório de Gestão Fiscal - Consolidação, publicado no dia 22 de
fevereiro de 2014, às páginas 14 a 16 deste diário oficial, em virtude de incorreções no original.
0,02856822
0,08556546
0,05747342
3.632,41
10.879,50
7.307,66
726,48
2.175,90
1.461,53
29,06
87,03
58,47
0,00
0,00
0,00
2.876,87
8.616,57
5.787,66
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
0,01932128
2.456,67
491,33
19,66
0,00
1.945,68
0,14180795
0,02786664
0,02915836
0,02965649
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0,03280979
0,01682154
0,01416761
0,02765437
0,04644169
0,01233584
0,06116506
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0,15064558
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0,02424583
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0,03366641
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0,01407959
0,01756886
0,02040496
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0,01657846
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0,02105549
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0,02439343
18.030,66
3.543,19
3.707,43
3.770,79
3.248,28
4.171,72
2.138,83
1.801,39
3.516,20
5.905,00
1.568,49
7.777,06
2.924,24
2.131,15
19.154,35
2.380,79
8.825,19
2.755,32
9.382,70
7.131,08
3.082,81
2.372,45
2.747,24
4.280,62
2.189,68
2.397,88
1.790,20
2.233,86
2.594,47
1.494,47
1.968,21
2.117,36
2.107,93
2.383,70
2.677,18
2.819,84
3.101,59
3.606,13
708,64
741,48
754,16
649,66
834,34
427,76
360,27
703,24
1.181,00
313,70
1.555,42
584,85
426,23
3.830,87
476,15
1.765,04
551,07
1.876,54
1.426,22
616,56
474,49
549,45
856,12
437,94
479,58
358,04
446,77
518,89
298,89
393,64
423,47
421,58
476,74
535,44
563,97
620,32
144,25
28,34
29,66
30,17
25,98
33,38
17,11
14,42
28,12
47,24
12,55
62,22
23,39
17,06
153,23
19,05
70,60
22,04
75,06
57,05
24,66
18,98
21,98
34,24
17,52
19,18
14,32
17,88
20,76
11,96
15,75
16,94
16,87
19,07
21,42
22,56
24,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
316,45
0,00
353,53
0,00
0,00
0,00
0,00
457,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
385,27
0,00
0,00
0,00
313,01
0,00
0,00
0,00
0,00
14.280,28
2.806,21
2.936,29
2.986,46
2.572,64
3.304,00
1.693,96
1.426,70
2.784,84
4.676,76
1.242,24
6.159,42
2.316,00
1.371,41
15.170,25
1.532,06
6.989,55
2.182,21
7.431,10
5.647,81
1.983,81
1.878,98
2.175,81
3.390,26
1.734,22
1.899,12
1.417,84
1.769,21
1.669,55
1.183,62
1.558,82
1.676,95
1.356,47
1.887,89
2.120,32
2.233,31
2.456,46
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
0,01620065
2.059,90
411,98
16,48
0,00
1.631,44
0,01841092
0,01830696
0,02287322
0,01788126
0,02374479
0,01696255
0,04765742
0,03114256
0,01698618
0,01594801
0,01789599
0,01869556
0,02992429
0,01438735
0,03287981
0,02504960
0,01719153
0,03547669
0,02632660
0,02405178
0,02282055
0,02319176
0,01856387
0,02880060
0,02660770
0,02823392
0,01690737
0,02219476
0,01813831
0,02922187
0,02419166
0,02054217
2.340,92
2.327,70
2.908,30
2.273,58
3.019,12
2.156,77
6.059,54
3.959,73
2.159,75
2.027,77
2.275,46
2.377,11
3.804,82
1.829,31
4.180,63
3.185,02
2.185,88
4.510,79
3.347,39
3.058,13
2.901,59
2.948,79
2.360,37
3.661,96
3.383,13
3.589,90
2.149,75
2.822,01
2.306,26
3.715,52
3.075,91
2.611,92
468,19
465,54
581,66
454,72
603,83
431,35
1.211,90
791,95
431,95
405,56
455,09
475,42
760,96
365,86
836,13
637,00
437,18
902,15
669,48
611,63
580,32
589,76
472,07
732,40
676,63
717,98
429,95
564,40
461,25
743,11
615,18
522,39
18,72
18,62
23,27
18,19
24,15
17,26
48,47
31,68
17,27
16,22
18,21
19,02
30,44
14,63
33,45
25,48
17,48
36,09
26,78
24,46
23,21
23,59
18,88
29,30
27,06
28,72
17,20
22,57
18,45
29,72
24,60
20,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.854,01
1.843,54
2.303,37
1.800,67
2.391,14
1.708,16
4.799,17
3.136,10
1.389,82
1.605,99
1.802,16
1.882,67
3.013,42
1.448,82
3.311,05
2.522,54
1.731,22
3.572,55
2.651,13
2.422,04
2.298,06
2.335,44
1.869,42
2.900,26
2.679,44
2.843,20
1.702,60
2.235,04
1.826,56
2.942,69
2.436,13
2.068,63
0,02005295
2.549,69
509,93
20,40
0,00
2.019,36
0,01871101
0,01770169
0,01828768
2.379,09
2.250,73
2.325,24
475,82
450,14
465,05
19,04
18,01
18,60
0,00
0,00
0,00
1.884,23
1.782,58
1.841,59
0,02382818
3.029,70
605,93
24,24
0,00
2.399,53
0,02136597
2.716,66
543,33
21,74
0,00
2.151,59
0,01293626
0,01371558
0,02008301
0,03590896
0,01404288
0,16138458
0,09831171
1.644,84
1.743,91
2.553,52
4.565,76
1.785,53
20.519,80
12.500,18
328,97
348,78
510,70
913,15
357,10
4.103,96
2.500,04
13,17
13,95
20,43
36,53
14,29
164,16
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.302,70
1.381,18
2.022,39
3.616,08
1.414,14
16.251,68
9.900,14
0,01956392
2.487,52
497,50
19,90
0,00
1.970,12
0,02032877
0,33557397
0,02288137
0,02032476
0,02571461
0,01461235
0,01576991
2.584,77
42.667,70
2.909,32
2.584,27
3.269,56
1.857,93
2.005,11
516,96
8.533,54
581,86
516,86
653,91
371,59
401,02
20,67
341,34
23,27
20,67
26,16
14,86
16,04
0,00
0,00
0,00
383,75
0,00
0,00
0,00
2.047,14
33.792,82
2.304,19
1.662,99
2.589,49
1.471,48
1.588,05
Superintendente Central de Contadoria Geral
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - Portaria 637/12 STN
DESPESA COM PESSOAL
Em Reais
LIQUIDADA
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(a)
DESPESA
EXECUTADA
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
32.400.914.440,65
11.050.236,15
32.411.964.676,80
Pessoal Ativo
19.186.818.226,21
6.263.056,41
19.193.081.282,62
Pessoal Inativo e Pensionistas
12.460.337.298,23
4.610.515,68
12.464.947.813,91
753.758.916,21
176.664,06
753.935.580,27
10.393.810.965,58
8.361.802,31
10.402.172.767,89
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
57.315.585,58
902.397,34
171.274.020,80
649.149.622,42
2.913.340,66
652.062.963,08
9.509.745.145,96
4.546.064,31
9.514.291.210,27
Despesa de Caráter Indenizatório
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
57.315.585,58
170.371.623,46
7.228.988,16
-
7.228.988,16
22.007.103.475,07
2.688.433,84
22.009.791.908,91
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
22.009.791.908,91
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
43.141.298.799,57
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
51,02
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 60%
25.884.779.279,74
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 57%
24.590.540.315,75
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 54%
23.296.301.351,77
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, 11//mar/2014, 15h24m.
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - IN 05/2001 TCE-MG
DESPESA COM PESSOAL
Em Reais
LIQUIDADA
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
32.400.914.440,65
Pessoal Ativo
19.186.818.226,21
Pessoal Inativo e Pensionistas
12.460.337.298,23
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do
753.758.916,21
art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
13.110.610.559,17
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
57.979.591,71
Decorrentes de Decisão Judicial
170.371.623,46
Despesas de Exercícios Anteriores
508.900.482,25
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
12.366.129.873,59
Despesa de Caráter Indenizatório
7.228.988,16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
19.290.303.881,48
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 60%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 57%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 54%
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, 11/mar/2014, 15h26m.
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(b)
11.050.236,15
6.263.056,41
4.610.515,68
DESPESA
EXECUTADA
32.411.964.676,80
19.193.081.282,62
12.464.947.813,91
176.664,06
753.935.580,27
8.361.802,31
902.397,34
2.913.340,66
4.546.064,31
2.688.433,84
13.118.972.361,48
57.979.591,71
171.274.020,80
511.813.822,91
12.370.675.937,90
7.228.988,16
19.292.992.315,32
19.292.992.315,32
43.141.298.799,57
44,72
25.884.779.279,74
24.590.540.315,75
23.296.301.351,77
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, art. 48 - Anexo 7
DESPESA COM PESSOAL
Em Reais
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP
22.009.791.908,91
51,02
Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG
05/2001
19.292.992.315,32
44,72
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
25.884.779.279,74
60
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
24.590.540.315,75
57
Fonte: Publicação dos Poderes e Órgãos, DCPA//SCCG/STE/SEF, consolidação 11/mar/2014,15h30m.
Nota: Receita Corrente Líquida apurada no período de Janeiro a Dezembro/2012 foi de R$ 43.141.298.799,57.
12 529984 - 1