TJMG 21/03/2014 - Pág. 49 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010611
Partes: EMG/SEF e ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC. Objeto: fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia
de funcionamento e assistência técnica. Prazo de entrega: 30 (trinta)
dias, a contar de 21/03/2014. Valor Estimado:
R$ 567.300,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos reais).
Dotação Orçamentária : nº 1191 04 129 117 1071 0001 449052, fonte
25. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia
da Informação - STI – 21/03/2014.
Resumo do IX Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010390
Partes: EMG/SEF e América Terceirização Ltda. Objeto: Correção
salarial e alterações da CCT base territorial Belo Horizonte e Distrito
Federal, alterando o Preço : R$ 75.747,49 e o Valor Estimado : R$
894.575,06, além dos Anexos XI e XII. Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho – Titular da Superintendência de Gestão e Finanças
- SGF/SEF – 20/03/2014.
4 cm -20 533964 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NÍVEL/PARACATU
Resumo do Contrato N.º: 1908600065
Processo N.º 0087121-1190/2013-4/SIGED N.º 00096808-1191.2013.
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Paracatu e Comercial de Combustíveis
Portal de Minas III Ltd. Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis e produtos derivados de petróleo para abastecimento dos veículos
oficiais pertencentes à frota da Secretaria em trânsito no município de
Paracatu durante o exercício de 2014. Prazo: 20/03/2014 à 31/12/2014
– Valor Estimado: R$28.499,60 – Dotação Orçamentária: 1191.04.12
9.215.4313.0001.339030.26 fonte 10 e 1191.04.129.215.4542.0001.33
9030.26, fontes 10.1 e 29.1. Paracatu, 20 de março de 2014. Walkyria
Cristina da Silva Melo Brito/Masp:262943-4 – Chefe AF/2º Nível/
Paracatu.
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010541
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Fec Imóveis Ltda. Objeto: Alteração dos dados do Contratante – Resolução
nº 4.626 de 27/12/2013. Belo Horizonte, 20 de março de 2014. Maria
Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo
Horizonte
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010313
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Alba Valéria de Melo. Objeto: Alteração dos dados do Contratante – Resolução
nº 4.626 de 27/12/2013. Belo Horizonte, 20 de março de 2014. Maria
Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo
Horizonte
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010241
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e José Geraldo
Maloy de Rezende e Marcos Ângelo Malloy Resende. Objeto: Alteração dos dados do Contratante – Resolução nº 4.626 de 27/12/2013. Belo
Horizonte, 20 de março de 2014. Maria Amy Guimarães de Oliveira.
Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo Horizonte
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do XIX Termo Aditivo ao Contrato nº 1900000539
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Aloisio
Humberto Rossi. Objeto: Alteração dos dados do Contratante – Resolução nº 4.626 de 27/12/2013. Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF
II Belo Horizonte
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do XV Termo Aditivo ao Contrato nº 1905300003
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Luciano
Rodrigues Milagres. Objeto: Alteração dos dados do Contratante –
Resolução nº 4.626 de 27/12/2013. Belo Horizonte, 20 de março de
2014. Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/
SRF II Belo Horizonte
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do XX Termo Aditivo ao Contrato nº 1900005344
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Francisco
Rodrigues Machado e Maria Adélia Tófani Gonçalves Machado
Objeto: Alteração dos dados do Contratante – Resolução nº 4.626 de
27/12/2013. Belo Horizonte, 20 de março de 2014. Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo Horizonte
AF/2º Nível/PATOS DE MINAS – SRF/I/UBERLÂNDIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº: 1191184000001/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/AF/2º Nível/Patos de Minas/SRF/I
Uberlândia, torna público que fará realizar, no dia 02.04.2014, às 09:00
horas, horário de Brasília no site: www.compras.mg.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, visando a contratação de fornecedor do
ramo de combustíveis veiculares, para fornecimento de combustíveis,
durante o ano de 2.014, para abastecimento da frota de veículos oficiais
sob responsabilidade da AF/DF/2º Nível/Patos de Minas e dos demais
veículos pertencentes à frota da SEF-MG que estiverem em trânsito
pelo município de Patos de Minas. O Edital estará disponível no site:
www.compras.mg.gov.br.
Patos de Minas, 20/03/2014 - José Geraldo Nunes - Pregoeiro
17 cm -20 534339 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0191/2014 de 10/01/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, destinado a execução das ações de conservação rodoviária, recuperação e manutenção rodoviária (integrante do PROMG),
serviço de atendimento ao usuário e controle eletrônico de velocidade
em rodovias sob circunscrição do DER/MG e elaboração de projetos de
engenharia integrantes do Programa Caminhos de Minas. VALOR DO
REPASSE: R$ 357.638.302,66. Vigência: 14 meses da data da assinatura. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -20 534353 - 1
Secretaria de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 109/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços , na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ANTONIO RAFAEL
TEIXEIRA RIBEIRO – MASP 1.217423-1 lotado no Presídio de São
Joaquim de Bicas II com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 109/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 111/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços ,
na função de Agente de Segurança Penitenciário, SIDNEY PEREIRA
LEITE – MASP 1.313078-6 lotado no Complexo Penitenciário Parceira Público Privada, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 111/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
fevereiro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 110/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação
de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços , na função de Agente de Segurança Penitenciário, LEONARDO
LÚCIO DOS SANTOS – MASP 1.154005-1 lotado no CERESP –
BELO HORIZONTE com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 110/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 25 de janeiro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Elvecio Barreto de Lima Matrícula:
1128188-8 CPF: 593.600.386/87. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de fevereiro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 112/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ROMNEY FERREIRA
DA SILVA, MASP: 1.338558-8, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 112/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 113/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, ÉDER FARIA DE ALCÂNTARA, MASP: 1.338541-4, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 113/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 115/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços,
na função de Agente de Segurança Penitenciário, AAROM SANTOS
RODRIGUES, MASP: 1.338414-4, lotado na Penitenciária Professor
Jason Soares Albergaria, com fulcro no item II, da Cláusula Décima –
DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 115/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Belo Horizonte, 19 de março 2013.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
23 cm -19 533746 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 36/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o
Presídio de Coronel Fabriciano. Abertura dia 04/04/2014, às 09h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
3 cm -20 533868 - 1
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Socioeducativo celebrado em 10 de maio de 2013 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Junior Pereira Epifânio Matrícula: 12339537 CPF: 091.518.666/76. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 20 de janeiro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. CAMILA SILVA NICACIO–
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança Socioeducativo celebrado em 25 de abril de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cassio Gontijo Barreto Matrícula:
1341303-4 CPF: 079.836.916/70. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 20 de janeiro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. CAMILA SILVA NICACIO–
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Socioeducativo celebrado em 10 de maio de 2013 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e Braytemo Costa Fonseca Matrícula:
1341277-0 CPF: 105.696.806/03. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 23 de dezembro de 2013, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. CAMILA SILVA NICACIO–
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Socioeducativo celebrado em 10 de maio de 2013 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e Fernanda Guimaraes Freitas Matrícula:
1341271-3 CPF: 082.822.396/31. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 06 de janeiro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. CAMILA SILVA NICACIO–
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas
Termo de Distrato ao Contrato Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 04 de novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Ramon Oliveira Paiva, Matrícula: 1239437-5 CPF:
032.480.176/94. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 14 de março de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo técnica de Enfermagem celebrado em 16 de agosto de 2009 entre
a Secretaria de Estado de Defesa Social e Carlos Magno Rodrigues
Leite, Matrícula: 1217717-6 CPF: 844.919.906/97. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 19 de
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo/
Técnico Jurídico celebrado em 23 de novembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Alexsara de Oliveira Souza do Nascimento, Matrícula: 1240654-2 CPF: 027.688.436/10. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 06
de março de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo
Psicologo celebrado em 04 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Aline de Lima Morais, Matrícula: 1241177-3
CPF: 704.023.021/68. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 06 de março de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 11 de janeiro de 2010 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e Tiago de Paula Delazzari Matrícula:
1242074-1 CPF: 059.745.466/36. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05 de março de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 14 de fevereiro de 2013 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e Alex Neres Gomes Matrícula: 1330501-6
CPF: 051.074.866/06. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 28 de fevereiro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 11 de outubro de 2009 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Marcelo Tadeu Rodrigues Dias Matrícula:
1124825-9 CPF: 041.029.316/43. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 14 de março de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional
sexta-feira, 21 de Março de 2014 – 49
Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a
11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Elena Dalva
Pereira, Matrícula 1078757/0 – CPF: 407.355.086-15. Onde se lê
Vigência 12/07/2013 a 30/09/2015, leia-se 12/07/2013 a 01/10/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Georgewton
Sergio Vieira, Matrícula 1257870/4 – CPF: 976.312.136-15. Onde se lê
Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a 11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Jeferson
Carlos Pereira Terra, Matrícula 1209366/2 – CPF: 730.134.396-53.
Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 21/08/2015, leia-se 12/07/2013 a
23/01/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Liliane
Almeida Augusto, Matrícula 1258288/8 – CPF: 034.425.366-00.
Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a
11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Neima Gomes,
Matrícula 1058517/2 – CPF: 777.085.636-15. Onde se lê Vigência
12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a 11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Reinaldo Davidson Machado de Sales, Matrícula 1257871/2 – CPF:
051.848.886-16. Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se
12/07/2013 a 11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Rita de Cassia Araujo, Matrícula 1258276/3 – CPF: 049.518.516-79. Onde se lê
Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a 11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Rodrigo
Lucio, Matrícula 1209525/3 – CPF: 035.367.496-66. Onde se lê Vigência 14/07/2013 a 12/07/2016, leia-se 14/07/2013 a 13/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Rondineli Aquino de Oliveira, Matrícula 1257923/1 – CPF: 036.511.616-50.
Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a
11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Ulisses Sousa
de Figueiredo, Matrícula 1257999/1 – CPF: 039.141.346-58. Onde se lê
Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a 11/07/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 22 de junho de 2013, para correção, com referência a Moises Teixeira Neves Falcone, Matrícula 1153715/6 – CPF: 030.622.096-23.
Onde se lê Vigência 26/03/2013 a 21/09/2015, leia-se 26/03/2013 a
27/02/2016.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 11 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Hudson Ferreira Martins Matrícula:
1279907-8 CPF: 017.980.556/86. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 17 de março de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 22 de junho de 2013, para correção, com referência a Rubens Cardoso, Matrícula 1078200/1 – CPF: 683.882.336-53. Onde se lê Vigência 31/03/2010 a 04/09/2015, leia-se 31/03/2010 a 15/02/2016.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 11 de outubro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e Edivaldo Galvao da Costa Matrícula:
1361530-7 CPF: 741.695.996/91. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 24 de fevereiro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 22 de junho de 2013, para correção, com referência a Luis Alexandre de Almeida Girant, Matrícula 1212262/8 – CPF: 079.903.797-40.
Onde se lê Vigência 03/05/2013 a 21/08/2015, leia-se 03/05/2013 a
22/08/2015.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 06 de março de 2014 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Dayse Mabel Pellegrini Carizzi Matrícula:
1229625-7 CPF: 560.762.906/68. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 18 de março de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional
36 cm -20 533869 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
22 de junho de 2013, para correção, com referência a Vagner Luiz Correa, Matrícula 1117751/6 – CPF: 043.909.086-50. Onde se lê Vigência
18/03/2013 a 16/03/2016, leia-se 18/03/2013 a 20/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
22 de junho de 2013, para correção, com referência a Claudiney Nunes
da Silva, Matrícula 1117508/0 – CPF: 884.972.836-00. Onde se lê
Vigência 18/03/2013 a 19/12/2015, leia-se 18/03/2013 a 20/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Alexandre Nalon de Assis, Matrícula 1122454/0 – CPF: 474.891.116-68.
Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 10/07/2016, leia-se 12/07/2013 a
18/02/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Cezar Ribeiro
da Silva, Matrícula 1122508/3 – CPF: 580.831.626-04. Onde se lê
Vigência 12/07/2013 a 18/09/2015, leia-se 12/07/2013 a 18/02/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Cleber Pereira
de Almeida, Matrícula 1122536/4 – CPF: 044.830.516-01. Onde se lê
Vigência 12/07/2013 a 18/09/2015, leia-se 12/07/2013 a 19/09/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Daniel
Orlando de Sousa, Matrícula 1146378/3 – CPF: 878.732.226-91.
Onde se lê Vigência 12/07/2013 a 14/12/2015, leia-se 12/07/2013 a
19/01/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Eduardo
Munhem de Souza, Matrícula 1257956/1 – CPF: 049.965.106-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
22 de junho de 2013, para correção, com referência a Giovani dos Reis
Dias, Matrícula 1134156/7 – CPF: 065.537.126-54. Onde se lê Vigência 03/05/2013 a 14/09/2015, leia-se 03/05/2013 a 15/09/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
18 de setembro de 2013, para correção, com referência a Marcos Sampaio Silva, Matrícula 1261992/0 – CPF: 036.874.546-57. Onde se lê
Vigência 27/08/2013 a 25/08/2016, leia-se 27/08/2013 a 26/08/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais”
de 22 de junho de 2013, para correção, com referência a Euler Adriano
Mendes de Araujo, Matrícula 1092684/8 – CPF: 939.368.856-72.
Onde se lê Vigência 05/03/2013 a 03/03/2016, leia-se 05/03/2013 a
04/03/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
03 de dezembro de 2013, para correção, com referência a Zilah Santos, Matrícula 1167328/2 – CPF: 033.333.816-21. Onde se lê Vigência
11/11/2013 a 09/11/2016, leia-se 11/11/2013 a 10/11/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
22 de junho de 2013, para correção, com referência a Alexandre Nicolau Braga, Matrícula 1212387/3 – CPF: 013.889.536-84. Onde se lê
Vigência 10/05/2013 a 22/10/2015, leia-se 10/05/2013 a 24/10/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO.
Retifica no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
22 de junho de 2013, para correção, com referência a Wellington Moyses Marques, Matrícula 1204906/0 – CPF: 007.587.466-01. Onde se lê
Vigência 01/04/2013 a 20/08/2015, leia-se 01/04/2013 a 21/08/2015.
35 cm -20 533872 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício dos servidores e sentenciados da Penitenciária Francisco Floriano
de Paula, em Governador Valadares/MG. Abertura dia 07/04/2014, às
09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
3 cm -20 533890 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.01.2368.14
PARTES: EMG/SEDS e CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de vale transporte destinado à Subsecretaria de
Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE. OBJETO: 1.1
Constitui objeto deste Contrato a aquisição de bilhetes de vale social
do serviço de transporte coletivo do município de Belo horizonte/MG,
destinado ao deslocamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em conformidade com a metodologia de execução
das medidas socioeducativas adotada pela SUASE. 1.2 O fornecimento
ora ajustado será feito nas quantidades e sob as especificações constantes no anexo I e de acordo com as condições estabelecidas no presente