TJMG 08/04/2014 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 08 de Abril de 2014 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
12/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 14/2014, publicada MG. 01/04/2014, referente
a(o) servidor(a): Cataguases – Masp. 366.187-3 – J. B. C. F., PEBIIM
(admissão 01), E DECIDE pela manutenção da vigência do 2º ao 4º
quinquênios e 4º ao 10º biênios, sem reposição de débito por concluir
que não houve “má fé” e por ter a administração perdido o prazo para
rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005 para regularização dos
registros funcionais do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
13/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 13/2014, publicada MG. 01/04/2014, referente
a(o) servidor(a): Leopoldina – Masp. 303.710-8 – F. M. S. O., ASBIIH
(admissão 01), E DECIDE pela manutenção da vigência do 3º quinquênio, sem reposição de débito por concluir que não houve “má fé” e
por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005 para regularização dos registros funcionais
da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
14/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 15/2014, publicada MG. 01/04/2014, referente
a(o) servidor(a): Cataguases – Masp. 378.555-7 – A. M. D. S. D. B.,
PEBIIJ (admissão 01), E DECIDE pela manutenção da vigência do 6º
ao 8º biênios, sem reposição de débito por concluir que não houve “má
fé” e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com
fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005 para regularização dos registros funcionais
da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 16/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Leopoldina – Masp. 524.150-0 – S.
M. O. G., ASBIF (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 17/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Cataguases – Masp. 344.446-0 - N.
C. B. S., PEBIIF (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 18/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Leopoldina – Masp. 344.437-9 – M.
L. A. O. M., PEBIIN (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz.
05 541695 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2014.
ANULA NO ATO Nº 56/95 referente ao servidor: Leopoldina – E.
E. Professor Botelho Reis – Masp. 274.234-4 – Dirsonina Werneck
Mariano, PEBIIP (admissão 02), no a parte em que concedeu, 3º quinquênio de Férias Prêmio Oportuna, publicada em 06/12/95, por motivo
de concessão indevida; ANULA NO ATO Nº 39/00 referente ao servidor: Leopoldina – E. E. Professor Botelho Reis – Masp. 274.234-4
– Dirsonina Werneck Mariano, PEBIIP (admissão 02), no a parte em
que concedeu, 4º quinquênio de Férias Prêmio Oportuna, publicada em
02/09/2000, por motivo de concessão indevida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2014.
RETIFICA O ATO DE Férias Prêmio Concessão ao servidor: Recreio
– E. E. “Presidente Carlos Luz” - Masp: 344.411-4, Edna de Castro
Dutra, PEB2G (admissão 02), por motivo de incorreção na data da
vigência. Ato nº 45/12 publicado em 29/11/12. Onde se lê: ref. ao 5º
quinq. de exercício a/p de 16/07/11. Leia-se: ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 21/02/11; Ato nº 14/06 publicado em 21/06/06, por motivo
de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 03 meses ref. ao 4º quinq.
de exercício a/p de 28/02/06. Leia-se: 03 meses ref. ao 4º quinq. de
exercício a/p de 23/02/06;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2014.
RETIFICA O ATO DE Férias Prêmio Afastamento ao servidor: Recreio
– E. E. “Presidente Carlos Luz” - Masp: 344.411-4, Edna de Castro
Dutra, PEB2G (admissão 02) por motivo de incorreção no saldo. Ato
nº 14/2002 publicado em 27/07/02. Onde se lê: por 02 meses ref. ao 3º
quinq. de exercício a/p de 01/08/02, restando-lhe 07 meses para utilização posterior. Leia-se: por 02 meses ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de
01/08/02, restando-lhe 06 meses para utilização posterior;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2014.
RETIFICA no ATO de Quinquênio Magistério ref. ao servidor: Leopoldina – E. E. “Dr. Pompílio Guimarães” - Masp: 350.897-5, Jania
Aparecida Campos Vasconcelos Fajardo, PEBID (admissão 01). Ato nº
07/09 publicado em 17/03/09, por motivo de conclusão de processo
administrativo. Onde se lê: 4º quinq. mag. A/p de 19/01/09. Leia-se: 4º
quinq. mag. A/p de 22/03/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2014.
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor: Pirapetinga – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp. 319.262-2, Dalila Cruz Rambaldi, PEBI I (admissão
01), por motivo de Conclusão de Processo de Administrativo. Ato nº
02/2010, publicado em 19/02/2010. Onde se lê: Correspondente à carga
horária de 125h/a. Leia-se: Correspondente à carga horária de 122h/a.
05 541696 - 1

SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/14
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 aos servidores: Muriaé: E.E.
Professor Orlando de Lima Faria, MaSP 1053690-2-02 Dulce Elena
Couto Bittencourt Múglia, PEBIIA, a partir de 01/04/14; E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 319209-3-01 Alcione Aparecida Alves da Silva,
PEBIIG, a partir de 28/10/13.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 02/14
Concede Adicional Por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao servidor,
em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-01 Márcia
Gonçalves Piermatei Soares, a partir de 09/05/10, referente ao cargo
de PEBIIE.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 03/14
Concede Adicional Por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT combinado com o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao servidor:
Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 267949-6-02 Maria
Perpétua da Silva Salgado, a partir de 29/06/10, referente ao cargo de
PEBII I.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 05/14
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,

aos servidores: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP
521269-1-01 Elça Clemente Pereira, ASBIG, a partir de 25/03/14;
MaSP 1136402-3-01 Fabíola Nogueira do Carmo, PEBIA, a partir de
31/03/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
33/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Miradouro, E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 529709-8-01 Maria Helena Lima de Paula, a partir de 20/03/14, referente ao ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9722 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Miraí, E.E. Santo
Antônio, MaSP 328613-5-02 Lila Jane Pereira de Paula, a partir de
20/03/14, referente ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 7208 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Miraí, E.E. Santo
Antônio, MaSP 533927-0-01 Maria das Graças Pedrosa, a partir de
20/03/14, referente ao ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 10807 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé, E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 333340-8-01 Maria de Fátima Santos Fortunato, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIA, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente á
carga horária de 108 h/a e 011 h/a mensais facultativas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé, E.E. Doutor
Olavo Tostes, MaSP 254526-7-02 Eliane Melo de Paula, a partir da
data de publicação do ato, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8223 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
38/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé, E.E. Engenheiro Orlando Flores, MaSP 523186-5-01 Ivone Andrade Monteiro,
a partir de 20/03/14, referente ao ASBIG, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 8289 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
39/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé, E.E. João
Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 237552-5-01 Nilza de Fátima Theodoro as Silva Marques, a partir da data de publicação do ato, referente
ao ASBIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º EC
41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
40/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé, E.E. Professor
Orlando de Lima Faria, MaSP 137421-4-03 Maria José Pires, a partir da
data de publicação do ato, referente ao PEBIIA, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 6656 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/14
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Santana
de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 896405-8-01 Maria Elisa
Mariquito Montes para Maria Elisa Mariquito Montes Oliveira.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/14
Anula no Ato nº 11/14, referente ao servidor: Barão do Monte Alto:
E.E. Professor Tomás Aquino Pereira, MaSP 328580-6-02 Angela
Maria da Silveira e Silva, PEBIIF, na parte em que concedeu FériasPrêmio - Concessão, publicado em 25/03/14, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/14
Anula no ato referente ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E.
Geraldo Rocha, MaSP 328609-3-02 José Carlos Gonçalves, PEBIIA,
na parte em que concedeu 4º quinquênio Férias-Prêmio, publicado em
19/07/12, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/14
Anula o Ato nº 02/06, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 389283-3-02 Vitória Fernanda Schettini
de Andrade, PEBIVC, na parte em que concedeu Gratificação de Curso
por Pós-Graduação a partir de 21/03/06, publicado em 06/05/06, por
motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/14
Anula o Ato nº 01/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia
Múglia, MaSP 292580-8-02 Carlos Homero Miranda Pereira, PEBIIA,
na parte em que Retificou Gratificação de Incentivo à Docência, publicado em 04/02/14, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/14
Anula o Ato nº 01/07, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 389283-3-02 Vitória Fernanda Schettini
de Andrade, PEBIVC, na parte em que retificou Gratificação por Curso
por Pós-Graduação, publicado em 28/03/07, por motivo de publicação
indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 08/14
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal,
MaSP 295094-7-01 Angela Cristina Fava de Souza Schettini, PEBIIG,
por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
09/04/14.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 13/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha,
MaSP 328609-3-02 José Carlos Gonçalves, PEBIIA, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 06/05/11; Muriaé: CESEC Governador Bias Fortes, MaSP 274617-0-02 Maria Luiza Marigo de Castro,
PEBIA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/13;
MaSP 1010981-7-02 Karine Braga de Faria Andrade, EEBIA, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/13.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 14/14
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da
CE/1989, ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha,
MaSP 328609-3-02 José Carlos Gonçalves, PEBIIA, 04 meses e 11
dias referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/94, para
regularização dos registros funcionais; MaSP 328609-3-02 José Carlos Gonçalves, PEBIIA, 05 meses e 01 dia referentes ao 3º quinquê-

nio de exercício, a partir de 31/07/99, para regularização dos registros
funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 06/14
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Eugenópolis: MaSP 303493-1-01 Maria
Aparecida Chilese, ASBIC, aposentada em 03/04/14, referente ao saldo
de 03 meses e 21 dias; Miradouro: MaSP 319424-8-01 Maria José de
Souza Oliveira Leite, PEBIIIB, aposentada em 03/04/14, referente ao
saldo de 07 meses e 14 dias; MaSP 360523-5-01 Maria Madalena de
Souza Muniz Pedrosa, AEBIP, apostilada Secretário de Escola, aposentada em 03/04/14, referente ao saldo de 10 meses; Muriaé: MaSP
274245-0-01 Eliane de Castro Oliveira da Mata, ATBIVP, apostilada
Secretário de Escola, aposentada em 03/04/14 referente ao saldo de 10
meses; MaSP 374415-8-02 Marisa Duarte Santos, PEBIVG, aposentada em 03/04/14 referente ao saldo de 05 meses; MaSP 333344-0-01
Marlene Machado Montes Fontoura, PEBIVD, aposentada em 03/04/14
referente ao saldo de 10 meses e 16 dias; Patrocínio do Muriaé: MaSP
534701-8-01 Cleunice Lea Oliveira Alvarenga Schettino, PEBIVB,
aposentada em 03/04/14 referente ao saldo de 09 meses e 25 dias.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
005/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
020/2013, referente ao servidor: MaSP 378277-8-02, N. D. M., decidindo pela alteração na vigência do 4º quinquênio, de 10/03/10 para
29/07/10, com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
006/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
004/2013, referente ao servidor: MaSP 319372-9-01, M. A. N. C., decidindo pela consolidação do 5º quinquênio, na vigência concedida, em
decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor,
com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução
SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o servidor.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
007/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
013/2013, referente ao servidor: MaSP 525454-5, M. G. B. T., decidindo pela consolidação dos 4º e 6º quinquênios nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má
fé do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo
19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para
o servidor.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
008/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
019/2013, referente ao servidor: MaSP 525228-3-01, R. O. S., decidindo pela consolidação do 4º quinquênio, na vigência concedida, em
decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor,
com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução
SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o servidor.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
009/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
014/2014, referente ao servidor: MaSP 946389-4-01, M. H. G. R., decidindo pela consolidação do 1º quinquênios, na vigência concedida, em
decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor,
com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução
SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o servidor e pela
alteração na vigência do 2º quinquênio, de 26/10/10 para 24/11/10, com
reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
010/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
017/2014, referente ao servidor: MaSP 274441-5-01, M. N. M. P., decidindo pela consolidação dos 3º, 4º e 5º quinquênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé
do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19
da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o
servidor e pela alteração na vigência do 6º quinquênio, de 15/09/11 para
22/10/11, com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
SRE de Muriaé
Diretor I – Renan Carlos da Silva Dantas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
011/2014
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
003/2014, referente ao servidor: MaSP 303660-5, R. A. C., decidindo
pela consolidação dos 2º, 3º e 4º quinquênios, nas vigências concedidas,
em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o servidor e
pela alteração na vigência do 5º quinquênio, de 08/02/09 para 09/03/09,
com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
07 541997 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/14
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/
SEPLAG: Muriaé: E.E. Columba Teixeira e Silva, MaSP 274286-4-01
Helena Maria de Freitas Costa, PEBIIN, Ato nº 52/12, publicado em
04/09/12, por erro na média quinquenal de aulas facultativas: onde se
lê: 020 h/a, leia-se: 025 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Barão do Monte Alto: E.E. Professor Tomás Aquino Pereira, MaSP
344385-0-01 Eunice Roriz da Cruz Gonçalves, PEBII I, Ato nº 04/14,
publicado em 18/03/14, por erro na quantidade de meses: onde se lê: 03
meses referentes ao 7º quinquênio de exercício, leia-se: 02 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício.
07 541999 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº11/2014
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Avany Villena Diniz,
MaSP 1.001.539-4, Márcio Maurício da Silva, PEBI A, admissão 2,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02.04.13, data do
efetivo exercício, com aproveitamento de tempo no PEBI A do qual
foi exonerado, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 1.001.539-4, Márcio
Maurício da Silva, PEBI A, admissão 2, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 02.04.13, data do efetivo exercício, com aproveitamento de tempo no PEBI A, do qual foi exonerado, dos quais usufruiu 0 mês.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº03/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, às servidoras, com vistas à aposentadoria:
PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 330.539-8, Silvana
Aparecida Batista e Almeida, PEBII E, admissão 1, por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 28.04.14 e término 28.07.14;
MaSP 379.938-4, Raimunda Maria de Oliveira e Silva, ATBIV G,
admissão 1, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 22.04.14 e término 22.06.14.

Minas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº10/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: DORES DO INDAIÁ- EE. Dr. Zacarias, MaSP 353.992-1,
Maria Zélia da Silva Santos, a partir da publicação, referente ao cargo
de PEBTI A, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 horas mensais mais
7 h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº12/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE PARÁ DE
MINAS – Servidora em Adjunção, MaSP 955.078-1, Taelma Nunes
Lopes, PEBTI A, admissão 1, a partir de 21.03.14; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 311.196-0, Adélia Pinto de Carvalho Souza, ASBII I, admissão 1, a partir de 09.03.14; PITANGUIEE. Francisca Botelho, MaSP 353.571-3, Nair Maria Lobato Cançado,
PEBII B/DV, admissão 1, a partir de 21.03.14.
04 541453 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2014
RETIFICAÇÃO do Ato de Quinquênio Magistério referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 166.859-9, Nívia Braga do Carmo,
EEBII G, admissão 1, Ato s/nº, publicado em 06.07.89, por incorreção, onde se lê: 2º quinquênio a/c de 27.02.89, leia-se: 2º quinquênio
a partir de 29.04.89.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2014
RETIFICA, os Atos de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referentes aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP
888.307-6, Maria Regina Carvalho da Silva, ASBI E, admissão 1, Ato
nº 13/2013, publicado em 16.04.13, por incorreção, onde se lê: 6.465
dias de exercício, leia-se: 6.463 dias de exercício; PITANGUI- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 311.491-5,
José Antônio de Freitas, ASBI I, admissão 1, Ato nº 03/2014, publicado em 11.02.14, por incorreção, onde se lê: Bom Despacho, Leia-se:
Pitangui.
04 541455 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO Nº 04/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, aos servidores: MARAMBAINHA/CARAÍ – EE Dom José
de Haas, Masp 1110482-5-01, Fábio Fernandes Chaves, PEBIA, a partir de 22/02/14; Masp 1110482-5-02, Fábio Fernandes Chaves, PEBIA,
a partir de 22/02/14; Masp 1194604-3-01, Jusabe Moreira Pereira,
PEBDIA, a partir de 22/02/14;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: MARAMBAINHA/
CARAÍ – EE Dom José de Haas, Masp 1240242-6-01, Cláudia Coimbra Chulú dos Santos, PEBSIA, a partir de 22/03/14; CATUJI – EE Dr.
Ciro Maciel, Masp 599612-9-01, Charliton Batista de Paula, ASBIC, a
partir de 27/11/13;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp
899580-5-01, Ilma Amaral Ruas, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo ASBIE, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 9.247 dias de exercício; Masp 8162612-01, Maria Souza de Araújo, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao cargo ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 7.970 dias de exercício; ITAMBACURI –
EE Madre Serafina de Jesus, Masp 255683-5-02, Clélia Esteves Madalena, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo EEBIA,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b”, proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 10.685 dias de exercício; NANUQUE – EE Álvaro Romano, Masp
336668-9-01, Stephânia Marx de Jesus, a partir da data da publicação
deste ato, referente ao PEBID/D1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; NOVO CRUZEIRO – EE Dom José de Haas, Masp 633229-0-01,
Salete Gomes Farias, a partir da data da publicação deste ato, referente
ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a; LUFA/NOVO CRUZEIRO – EE do Lufa, Masp 638004-2-01, Vilma de Fátima Gonçalves
de Souza, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo
ASBIE, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 10.215 dias de exercício; NOVO ORIENTE DE MINAS –
EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp 631402-5-01, Maria Dailde Campos
Jardim, a partir da data da publicação deste ato, referente ao PEBIA, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade,
Masp 950956-3-01, Iraídes de Souza Fonseca, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBID, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 5.021 dias de exercício; EE Glória Penchel,
Masp 327050-1-01, Tania Maria Dantas Vieira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao PEB2I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE
Ione Lewick Cunha Melo, Masp 635145-6-01, Eva Maria Lima, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBIF, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral; EE Irmã Arcângela, Masp 364113-1-01, Maria
José Pereira Alves, a partir da data da publicação deste ato, referente
ao PEBIIE, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/14
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
NOVO ORIENTE DE MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 636058-0-01, Emerenciana Borges Pereira
para Emerenciana Borges Pereira Alves, ato publicado para regularizar
situação funcional; TEÓFILO OTONI – SRE/TEÓFILO OTONI, Masp
637428-4, Gilvana Lopes Figueiredo para Gilvana Lopes Pereira;
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: JUNCO DE MINAS/
MALACACHETA – EE Geraldo dos Santos Coimbra, Masp 3269537-01, Maria do Nascimento Moreira Abrantes, PEBIA, na parte em que
retificou o 2º quinquênio, ato nº 311/98, publicado em 05/06/98, por
motivo de incorreção na data da publicação; Masp 326953-7-01, Maria
do Nascimento Moreira Abrantes, PEBIA, na parte em que retificou
o 5º quinquênio, ato nº 01/11, publicado em 11/01/11, por motivo de
duplicidade da publicação; SETUBINHA – EE Professora Leonor Esteves Lima, Masp 636013-5-01, Otília Maria Ramos de Souza, ASBIE,
na parte em que retificou o 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio, ato nº 11/14, publicado em 01/04/14, por motivo de incorreção na vigência do benefício;
Masp 636013-5-01, Otília Maria Ramos de Souza, ASBIE, na parte em
que concedeu o 5º quinquênio, ato nº 10/14, publicado em 01/04/14, por
motivo de concessão indevida; TEÓFILO OTONI – CESEC de Teófilo
Otoni, Masp 1005637-2-01, Francisco Soares Pereira, ASBID, na parte
em que concedeu Designação, ato nº 03/14, publicado em 19/03/14, por