TJMG – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 19 – Página 19

TJMG 29/04/2014 - Pág. 19 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 19

Minas Gerais - Caderno 2

Página 1 de 3

CNPJ Nº 25.290.966/0001-31
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
��Mendes Júnior Participações S.A.Mendespar, Controladora e Consolidado��
��
��
�� ceiras consolidadas de acordo com Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), com as
��
normas internacionais de contabilidade à legislação brasileira. Essas normas foram editadas
no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e adotadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Desempenho econômico
Está relacionado às práticas de sua principal controlada indireta – a Mendes Júnior Engenharia
S.A. – “MJESA” que vem administrando os seus direitos creditórios e suas obrigações dentro
das melhores práticas de mercado.
��
requer que a Administração efetue estimativa e adote premissas baseadas na experiência e em
outros fatores relevantes que afetam os montantes apresentados dos ativos, passivos, receitas
e despesas.
��
��
na Nota Explicativa nº 10.1.2 Mudança de estimativa.

BALANÇOS PATRIMONIAIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais)
Controladora
Consolidado
ATIVO
Nota 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa ..........
896
992
Clientes ............................................ 6
18
18
625
352
Títulos a receber ............................... 7
12.760
12.510
Dividendos a receber........................
6.167
Estoque.............................................
1.806
1.806
Adiantamentos a fornecedores .........
48
19
128
47
Tributos a compensar .......................
37
774
949
Outras contas....................................
34
150
184
Total do circulante ...........................
103
71
17.139
23.007
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Clientes ............................................ 6
Direitos creditórios........................... 8
Dividendos a receber........................
Títulos a receber ............................... 7
Cessão de créditos ............................
Partes relacionadas ........................... 9
IRPJ E CSLL diferidos .................... 10
Outras contas....................................
Total do realizável a longo prazo ..
Investimentos
Controladas e coligadas ...................
Outros investimentos .......................
� �� ..........................
Intangível .........................................
Total do não circulante ...................

TOTAL DO ATIVO .........................

211.358
9
211.367

11

3.242.994
3.242.994

12

4
182
3.454.547

3.454.650

PASSIVO
CIRCULANTE
� �� ........
Salários e encargos ..........................
Fornecedores e subempreiteiros .......
Provisão para contingência ..............
Títulos e contas a pagar....................
Obrigações tributárias ......................
Outros passivos circulantes ..............
Total do circulante ...........................
NÃO CIRCULANTE
� �� ........
Fornecedores e subempreiteiros .......
Dividendos propostos.......................
Partes relacionadas ...........................
246.228
125.398
Credores por debêntures ..................
- 8.786.028 8.967.406
Obrigações tributárias ......................
479.473
Provisão para contingência ..............
197.039
177.419
Títulos e contas a pagar....................
22.324
22.324
IRPJ e CSLL diferidos .....................
18.203
51.131
Passivo atuarial ................................
711.841
588.494
Provisão p/ passivos a descoberto
9
13.181
12.375
de controladas ..................................
Outros passivos não circulantes .......
479.482 9.994.844 9.944.547
Total do não circulante ...................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Controladores
3.485.496
57.168
24.134
Capital social......................................
27
27
Reservas de capital ...........................
3.485.496
57.195
24.161
Reservas de lucros............................
Ajuste de avaliação patrimonial .......
6
48.246
49.102
Ajuste acumulado de conversão .......
182
182
182
Total do patrimônio líquido dos
sócios controladores ........................
3.965.166 10.100.467 10.017.992
Não controladores
Acionistas não controladores ...........
Total do patrimônio líquido
controladores e não controladores .
TOTAL DO PASSIVO E DO
3.965.237 10.117.606 10.040.999
PATRIMÔNIO LÍQUIDO .............
��

Controladora
Consolidado
Nota 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012
13

182
70
861
189
1.302

15
16

13
9
14
16
15
10
17
15

18

107
4.284
297
100
4.788

2.316
756
482
70
54.211
4.685
73
62.593

12.560
1.396

453.603
405.432
129.119
117.843
948
843
233.384
58.137
20.162
- 1.910.799 1.745.239
12.260 1.169.404 1.016.240
781.977
793.722
40.011
61.364
- 1.955.968 1.956.244
3.323
1.854
4.128

1.379
15.335

21.281
851
866
270.248 6.502.671 6.122.083

460.000
460.000
460.000
460.000
26.987
26.987
26.987
26.987
2.848.538 3.145.919 2.848.538 3.145.919
15.633
16.159
15.633
16.159
86.855
41.136
86.855
41.136
3.438.013 3.690.201

3.438.013

3.690.201

-

114.329

123.312

3.438.013 3.690.201

3.552.342

3.813.513

-

3.454.650 3.965.237 10.117.606 10.040.999

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais)
AAP
Patrimônio
Patrimônio
Capital
Reserva
Reserva
Ajuste de
Ajuste
Líquido
Líquido dos
Social Reservas Reserva Especial para de Lucros
Avaliação Acumulado
Prejuízos dos Acionistas Acionistas não
Integralizado de Capital
Legal
Dividendos a Realizar Patrimonial de Conversão Acumulados Controladores Controladores
Saldos em 31/12/2011 ....................
Aumento de capital ........................
Baixa de capital ..............................
Ajuste Acumulado de Conversão ...
Ajuste de equivalência ...................
� �� ........................
Resultado líquido do exercício ......
Proposta AGO: 2013
� � �� .........
Participação dos não controladores

159.201
722.230
(421.431)
-

26.987
-

31.840
-

69.535 4.301.657
- (722.230)
-

-

-

-

-

Saldos em 31/12/2012 ....................

460.000

26.987

31.840

Ajuste Acumulado de Conversão ...
� �� ........................
Resultado líquido do exercício ......
Outros resultados abrangentes .......
Proposta AGO: 2014
� � �� .........
Participação dos não controladores

-

-

-

SALDOS EM 31/12/2013 ..............

460.000

55.460
794
1.051
5.538
35.935
6.466
159
105.403

Total

25.756
(9.597)
-

15.446
25.690
-

(110)
9.597
(544.370)

4.630.422
(421.431)
25.690
(110)
(544.370)

(534.883)
-

-

-

534.883
-

-

69.535

3.044.544

16.159

41.136

-

3.690.201

123.312 3.813.513

-

-

-

(526)
-

45.719
-

526
(282.144)
(15.763)

45.719
(282.144)
(15.763)

45.719
- (282.144)
- (15.763)

-

-

-

(297.381)
-

-

-

297.381
-

-

26.987

31.840

69.535

2.747.163

15.633

86.855

-

3.438.013

��

141.020 4.771.442
- (421.431)
25.690
(110)
- (544.370)
(17.708)

(8.983)

(17.708)

(8.983)

114.329 3.552.342

Perspectivas
A Administração vem direcionando sua atenção prioritariamente ao recebimento dos créditos
de controladas junto às entidades subordinadas ao Governo Federal e governos estaduais. O
��
Destinação do Resultado do Exercício
��
��
Auditores Independentes
Em atendimento à Instrução CVM n° 381/03, informamos que no exercício de 2013 os nossos
auditores (Orplan Auditores Independentes), não nos prestaram nenhum outro serviço além
��
��
A Administração
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais, exceto lucro por ação)
Controladora
Consolidado
Nota 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012
Receitas Líquidas de serviços
e aluguéis ........................................... 20
154
154
7.397
4.645
(–) Custos dos serviços e aluguéis ....
(3)
(3)
(5.680)
(3.558)
Lucro Bruto ......................................
151
151
1.717
1.087
Despesas adm., gerais e outras oper. .
(6.347)
(4.346) (24.498) (34.355)
Constituições e reversões de
provisões ........................................... 20
(824)
132.420 (97.716) (546.519)
Resultado de part. em outras
sociedades ........................................ 11
(274.800) (672.246)
16.061
29.957
Resultado Antes da Rec. e Desp.
Financeiras ........................................
(281.820) (544.021) (104.436) (549.830)
� �� ............. 20
(323)
(349) (310.086) (296.249)
Resultado antes dos tributos sobre
o lucro ................................................
(282.143) (544.370) (414.522) (846.079)
Tributos sobre o lucro ....................... 10
123.623
283.827
Resultado líquido do exercício ........
(282.143) (544.370) (290.899) (562.252)
Atribuível aos controladores .........
(282.143) (544.370) (282.143) (544.370)
Atribuível aos não controladores ..
(8.756) (17.882)
Resultado por ação básico/diluído
– R$ ................................................... 21
(8,2412) (15,9006)
��
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais)
Controladora

Consolidado

31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012
Caixa Líquido Atividades Operacionais ..
Caixa Gerado nas Operações ..................
Resultado Líquido do Exercício................
Ajustes do Resultado Líquido
Depreciação...............................................
Equivalência patrimonial ..........................
� � ��..................................
Constituição e reversão de provisões ........
IRPJ e CSLL diferidos ..............................
Variações nos Ativos .................................
Clientes .....................................................
Adiantamento a terceiros...........................
Títulos a receber ........................................
Outras contas do ativo...............................
Variações nos Passivos .............................
Fornecedores .............................................
Salários e encargos sociais ........................
Títulos e contas a pagar.............................
Obrigações tributárias ...............................
Outras contas do passivo...........................
Caixa Líquido Atividades de
Investimentos ..............................................
Aquisição de investimento ..........................
Baixa de investimento .................................
Perda em investimento ................................
Caixa Líquido Atividades de
Financiamentos ..........................................
Aumento do capital social ...........................
Baixa da reserva de lucros ..........................
Baixa do capital social ................................
Partes Relacionadas (ativo e passivo) .........
Empréstimos e Financiamentos ..................
Efeito da Variação Cambial no Fluxo
de Caixa .......................................................
Variação do Caixa e Equivalentes de Caixa
Saldo de Caixa e Equivalentes no Inicio.....
Saldo de Caixa e Equivalentes no Final ......

(7.523)
(6.193)
(282.143)

(3.783)
(5.062)
(2.768)
(4.192)
9.817 (32.216)
(544.370) (290.899) (562.252)

3
274.800
323
824
(31)
(28)
(3)
(1.299)
75
(131)
(1.243)

3
856
856
672.246
16.061 (29.957)
349
310.084
296.268
(132.420)
97.716
546.520
- (124.001) (283.651)
575
41.284
29.922
43.353
21.599
559
(83)
560
(2.011)
7.785
16
25
(22)
(166) (56.163)
(474)
(2.499)
(1.838)
(33)
3
36
- (12.906)
4.964
(49)
3.853
(3.969)
(84) (44.614)
333

-

421.467
421.431
36

7.523
7.523
-

(417.684)
722.231
(722.231)
(421.431)
3.747
-

-

-

-

842.436
(49.009)
891.409
36

4.952 (935.108)
- 1.147.818
- (1.147.888)
- (842.862)
59.029 (56.787)
(54.077) (35.389)
14
(96)
992
896

228
(95.212)
96.204
992

��

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
��
��
1. CONTEXTO OPERACIONAL
Elétrica do São Francisco – Chesf. Devido à longa inadimplência da Chesf no pagamento das
��
Controladora: ��
��
ceiros que lhe foram causados em decorrência desses atrasos. A mencionada ação foi julgada
dência de decisão na esfera judicial de suas ações e da ocorrência de lucros tributários futuros.
por objeto social a participação no capital de sociedades, a prestação de serviços e a promoção
favorável à MJESA, em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, da qual não
(e) A administração da MJESA vem trabalhando no sentido de lograr êxito em suas ações
e implementação de empreendimentos em geral.
��
ordinárias de cobrança relativas a direitos creditórios junto a empresas do Governo suportadas
��
��
por ganho de ação declaratória por decisão unânime e trânsito em julgado. A MJESA também
��
��
��
e administrativa, a locação de máquinas, equipamentos e outros bens móveis e a participação,
��mil. Essas condições, juntamente com outros assuntos conforme descrito nos parágrafos antecom capitais próprios, em empresas de qualquer gênero.
teve decisão favorável em primeira instância. Entretanto, em 26/02/2011, o Tribunal Regional
��
Florestas Mendes Júnior Ltda. (FLORESTAS) – Sociedade empresária de responsabilidade
Federal da 5ª Região proferiu decisão de improcedência da ação de cobrança, cujo acórdão
��
��foi publicado no dia 09/03/2011. Contra esta decisão, foram interpostos os devidos recursos,
��
�� pecuária.
inclusive Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal
forme mencionado descrito na nota explicativa nº 16.1, o saldo de parcelamento de débitos
Tamig Táxi Aéreo Minas Gerais Ltda. (TAMIG) – Sociedade empresária de responsabiliFederal (STF), que aguardam julgamento. Tais recursos visam o restabelecimento do direito
��
que foi assegurado pela citada ação declaratória, considerando que a MJESA está convicta da
��
de serviços de táxi aéreo, bem como a prestação de serviços de manutenção mecânica em
��
��
aeronaves de terceiros.
��
��Controladas indiretas: Mendes Júnior Engenharia S.A. (MJESA) ��
��
��
��
pende do desfecho destas ações. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto;
construção civil pesada e outras atividades relacionadas, inclusive a locação de equipamentos.
em 2012). ��
1.2. Mendes International Company – “MJICO”
Cia Mineira de Participações Industriais e Comerciais (CMPIC) ��
��
��
��
��
trar seus recursos para atender os encargos de guerra, deixando de efetuar os pagamentos das
móveis e a participação em empresas de qualquer gênero.
efetuou execução de cobrança destes passivos, para a qual MJESA efetuou embargos, com
obras contratadas. Com o advento da guerra do Iraque e o Irã, em setembro de 1980, o Governo
Mendes Júnior Empreendimentos, Montagens e Serviços Ltda.(MJEMS) – Sociedade emsentença favorável. A Instituição Financeira Federal apelou da sentença em 1ª instância e o
Iraquiano passou a concentrar seus recursos para atender os encargos de guerra, deixando de
��
Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 13 de abril de 2011, julgou os embargos improcedentes
��
a atividade de promoção de incorporação imobiliária, a construção para venda de imóveis e o
e determinou o prosseguimento da execução. A MJESA apresentou embargos infringentes que
pelos custos adicionais da guerra, a MJICO solicitou apoio do Governo Brasileiro para receber
loteamento de terrenos próprios ou de terceiros e a prestação de serviços.
foram julgados improcedentes e apresentou embargos declaratórios que estão pendentes de
os créditos reclamados junto ao Governo Iraquiano, o que se consubstanciou no estabeleciMendes Júnior International Company (MJICO) – Companhia com sede em Grand Cayjulgamento. Os direitos creditórios são decorrentes de operações do Grupo Mendes Júnior
mento de um comitê constituído por membros dos governos dos dois países para acertar as
man Islands, tem como atividade o ramo de construção pesada. Atuou no mercado internaciono Iraque e são considerados pela Administração, com base em parecer de seus assessores
pendências. Os trabalhos do referido comitê foram concluídos em 1984, reconhecendo os crénal em importantes projetos no Oriente Médio e Norte da África.
jurídicos, como créditos líquidos e certos. A solução desta questão está na dependência de
��
Mendes Júnior Uruguay S. A. (MJUSA) – Companhia com sede em Montevidéu, Uruguai,
decisão na esfera judicial (c) As contas a receber de clientes (circulante e não circulante) no
tais créditos foram objeto de análise de consultores internacionais e auditores independentes,
��
��que emitiram pareceres pronunciando-se favoravelmente quanto à existência dos mencionados
aquisição de títulos e a participação em outras empresas.
mentais. A Administração da MJESA, com base em ações que vem implementando (cobranças
créditos da Mendes Júnior. Em 28/07/1989, a MJICO e a MJESA celebraram um contrato de
A Administração destaca os seguintes aspectos nas controladas indiretas abaixo:
��
��
1.1. Mendes Júnior Engenharia S.A. – “MJESA”
��
��
(a) Nos anos 80 a MJESA construiu a Usina de Itaparica, pertencente à Companhia Hidro
��
dívidas junto ao Banco do Brasil. Esta operação encontra-se sob discussão judicial.

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