TJMG 08/05/2014 - Pág. 70 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITAJUBÁ
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº. 1910002440
Partes: EMG/SEF e Município de Marmelópolis. Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais).
Data de Assinatura – 07/05/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 07/05/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE DIAMANTINA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002448
Partes: EMG/SEF e Município de Diamantina. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 07/05/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário Adjunto de
Estado de Fazenda-07/05/2014.
5 cm -07 554371 - 1
Partes: EMG/SEF e Secretaria de Estado de Educação. Objeto: Cooperação Técnica, por meio da disponibilização, pela SEF/MG à SEE/
MG, com ônus para o órgão de origem, dos servidores Claudiomiro
Pedro da Silva, Masp 906.436-1, e Juvenil Pires da Silva, Masp
906.444-5, detentores do cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais – OSO, para o desenvolvimento de atividades de interesse
comum para a Administração Pública Estadual mediante a execução
de trabalhos condizentes com o disposto no ítem II, 1.1, do Anexo II da
Lei nº 15.470/2005. Prazo: 60 (sessenta) meses, com início na data de
assinatura: 07/05/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 07/05/2014.
3 cm -07 554816 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0583/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Arinos, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 200.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -07 554347 - 1
Extrato do Convênio 0579/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Leopoldina, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 340.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554338 - 1
Extrato do Convênio 0575/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jequeri, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -07 554332 - 1
Extrato do Convênio 609/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Rita de Jacutinga,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 148.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554420 - 1
Extrato do Convênio 0577/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santos Dumont, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 1.000.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554335 - 1
Extrato do Convênio 0585/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Claudio, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 700.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554354 - 1
Extrato do Convênio 0580/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Estrela Dalva, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554340 - 1
Extrato do Convênio 0598/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itaúna, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 595.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -07 554399 - 1
Extrato do Convênio 0584/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Antônio Carlos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554350 - 1
Extrato do Convênio 0576/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ewbank da Câmara,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria

de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 280.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554334 - 1
Extrato do Convênio 0578/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Serra dos Aimorés, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554337 - 1
Extrato do Convênio 0588/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Mato Verde, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554363 - 1
Extrato do Convênio 0592/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Sebastiao do Rio Verde
, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 85.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554376 - 1
Extrato do Convênio 0593/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Geraldo do Baixo,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 136.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554379 - 1
Extrato do Convênio 0599/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Divisa Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 200.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554401 - 1
Extrato do Convênio 605/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Grama,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 79.672,78. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554412 - 1
Extrato do Convênio 0581/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Monte,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 700.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554341 - 1
Extrato do Convênio 0582/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Piranga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 600.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -07 554345 - 1
Extrato do Convênio 0586/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Botelhos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 260.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554359 - 1
Extrato do Convênio 600/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Pedra do Anta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 200.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554403 - 1
Extrato do Convênio 0589/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora de Oliveira,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554366 - 1
Extrato do Convênio 615/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cajuri, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -07 554434 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato do Convênio 606/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Brasópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 300.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 0591/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Matipó, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 600.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.

2 cm -07 554413 - 1

2 cm -07 554374 - 1

Extrato do Convênio 614/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Caxambu, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 611/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Igarapé, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 800.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.

2 cm -07 554432 - 1

2 cm -07 554426 - 1

Extrato do Convênio 610/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Pimenta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 616/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Mercês, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.

2 cm -07 554423 - 1

2 cm -07 554437 - 1

Extrato do Convênio 623/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ritápolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 612/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Minduri, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 110.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

2 cm -07 554451 - 1

2 cm -07 554427 - 1

Extrato do Convênio 636/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Irai de Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 0594/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Turmalina, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

2 cm -07 554473 - 1

2 cm -07 554383 - 1

Extrato do Convênio 626/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Piranguçu, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 613/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Alto do Rio Doce, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 300.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.

2 cm -07 554464 - 1
Extrato do Convênio 0587/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Amparo,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 160.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554361 - 1
Extrato do Convênio 629/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Córrego do Bom Jesus,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554472 - 1
Extrato do Convênio 635/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Piedade do Rio Grande,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 110.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554475 - 1
Extrato do Convênio 620/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Wenceslau Braz, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554445 - 1
Extrato do Convênio 603/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Grama,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 270.327,22. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554410 - 1
Extrato do Convênio 639/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Desterro do Melo, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554463 - 1

Extrato do Convênio 0590/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São José da Barra, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 619/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Heliodora, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 160.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

2 cm -07 554369 - 1

2 cm -07 554443 - 1

2 cm -07 554429 - 1
Extrato do Convênio 640/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Barra Longa, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554456 - 1
Extrato do Convênio 0595/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Entre Rios de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 35.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554386 - 1
Extrato do Convênio 622/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Soledade de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 198.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554450 - 1
Extrato do Convênio 621/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Tiago, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554447 - 1
Extrato do Convênio 0596/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Monte Alegre de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554392 - 1
Extrato do Convênio 0597/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Geraldo do Baixio,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 214.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554395 - 1
Extrato do Convênio 601/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Chapada Gaúcha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 554406 - 1
Extrato do Convênio 602/2014 de 07/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Presidente Bernardes,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria