TJMG 09/05/2014 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 09 de Maio de 2014
WANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 05.383.774/0001-62 - NIRE nº 3130001722-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2014
Data, Hora e Local: 20 de março de 2014, às 17:30 horas, na sede da
Companhia, localizada na Rua Aurélio Pires, nº 121, Anexo I, sala 304,
Bairro Liberdade, CEP 31270-430, Município de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no livro “Presença de Acionistas”.
Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme art. 124, §4º da Lei n. 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr.
Bruno Wanderley; Secretário: Sr. Plínio Aguiar de Souza Filho. Ordem
do Dia: (I) Redução do capital social da Companhia; (II) Aumento do capital social da Companhia; (III) Alteração do Estatuto Social para consolidação do capital social. Deliberações Tomadas: Na conformidade da Ordem
do Dia, após a leitura dos documentos pertinentes à matéria, postos à disposição dos acionistas no prazo legal, as seguintes deliberações foram tomadas, todas por unanimidade de votos: (I) Redução do capital social da
Companhia. Os Acionistas, com base no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, por
considerarem o capital social excessivo, aprovaram a redução do capital
social no valor de R$13.102.435,12 (treze milhões, cento e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e doze centavos), mediante o cancelamento
de 9.824.907 (nove milhões, oitocentas e vinte e quatro mil, novecentas e
sete) ações ordinárias nominativas da classe A e sem valor nominal, todas
pertencentes ao Acionista Saulo Wanderley, cujo pagamento deverá ser feito a este Acionista mediante a entrega de todas as quotas do VICTORIA
FALLS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR. Desta forma, o capital social que era de
R$135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) passa a ser de
R$121.897.564,88 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e noventa e sete
mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) representado por 91.405.316 (noventa e um milhões, quatrocentas e cinco mil, trezentas e dezesseis) ações divididas em 42.882.296 (quarenta e dois milhões, oitocentas e oitenta e duas mil, duzentas e noventa e seis) ações ordinárias nominativas da classe A, 1.064.792 (um milhão, sessenta e quatro
mil, setecentas e noventa e duas) ações ordinárias nominativas da classe B,
todas sem valor nominal, e 47.458.228 (quarenta e sete milhões, quatrocentas e cinquenta e oito mil, duzentas e vinte e oito) ações preferenciais
nominativas, sem valor nominal e sem direito a voto. A presente redução de
capital é realizada com a anuência expressa dos demais acionistas da Companhia. (II) Aumento do capital social da Companhia. Aprovado o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$41.602.435,12 (quarenta e um milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais
e doze centavos), com a emissão de 31.195.732 (trinta e um milhões, cento
e noventa e cinco mil, setecentas e trinta e duas) novas ações ordinárias
nominativas da classe A, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que segue como ANEXO I desta Ata. Desta forma, o capital social que
era de R$121.897.564,88 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e noventa
e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)
passa a ser de R$ 163.500.000,00 (cento e sessenta e três milhões e quinhentos mil reais) representado por 122.601.048 (cento e vinte e dois milhões, seiscentas e uma mil e quarenta e oito) ações divididas em 74.078.028
(setenta e quatro milhões, setenta e oito mil e vinte e oito) ações ordinárias
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
nominativas da classe A, 1.064.792 (um milhão, sessenta e quatro mil, setecentas e noventa e duas) ações ordinárias nominativas da classe B, todas
sem valor nominal, e 47.458.228 (quarenta e sete milhões, quatrocentas e
cinquenta e oito mil, duzentas e vinte e oito) ações preferenciais nominativas,
sem valor nominal e sem direito a voto. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas e, neste ato, integralizadas pelo acionista Saulo
Wanderley mediante incorporação de parte do saldo da conta “2.2.3.03.00011 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Saulo Wanderley AFAC”.
No que se refere ao aumento de capital com emissão de novas ações, os
demais acionistas renunciam ao direito de preferência para subscrição das
novas ações emitidas. (III) Alteração do Estatuto Social para consolidação do capital social. Em decorrência das deliberações acima, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 163.500.000,00 (cento
e sessenta e três milhões e quinhentos mil reais), representado por
122.601.048 (cento e vinte e dois milhões, seiscentas e uma mil e quarenta
e oito) ações divididas em 74.078.028 (setenta e quatro milhões, setenta e
oito mil e vinte e oito) ações ordinárias nominativas da classe A, 1.064.792
(um milhão, sessenta e quatro mil, setecentas e noventa e duas) ações ordinárias nominativas da classe B, todas sem valor nominal, e 47.458.228 (quarenta e sete milhões, quatrocentas e cinquenta e oito mil, duzentas e vinte e
oito) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal e sem direito a
voto.” Encerramento: Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram
que os arquivamentos e publicações legais fossem realizados, bem como
fossem os livros societários transcritos, para os devidos fins legais. Nada
mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi
lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Acionistas: Saulo Wanderley e Wanka Participações Ltda.
(p/Ana Cristina Penna Wanderley). Presidente da Mesa - Bruno Wanderley;
Secretário - Plínio Aguiar de Souza Filho. Certifico que a presente é cópia
fiel da original, lavrada em livro próprio. (a) Bruno Wanderley - Presidente da Mesa. (a) Plínio Aguiar de Souza Filho - Secretário. Acionistas: (a)
Saulo Wanderley. (a) Wanka Participações Ltda. - p/Ana Cristina Penna
Wanderley. Anexo I - Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Wanco
Empreendimentos e Participações S.A., de 20 de março de 2014. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Wanco Empreendimentos e Participações S.A. - Lista do subscritor do aumento de capital social da Wanco Empreendimentos e Participações S.A. no valor total de R$ 41.602.435,12 (quarenta e um milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais
e doze centavos), com a emissão de 31.195.732 (trinta e um milhões, cento
e noventa e cinco mil, setecentas e trinta e duas) novas ações ordinárias
nominativas da classe A, sem valor nominal. Subscritor - Nº de ações ordinárias classe A subscritas - Valor realizado - Forma de integralização
- Saulo Wanderley, brasileiro, casado, empresário, C.I. M-1.871.265 SSP/
MG, CPF 056.191.906-25, domiciliado na Rua Nagib Jeha, 77, Mangabeiras,
Belo Horizonte/MG. - 31.195.732 - R$ 41.602.435,12 - Mediante incorporação de parte do saldo da conta "2.2.3.03.0001-1 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Saulo Wanderley AFAC". Total - 31.195.732 R$ 41.602.435,12. Belo Horizonte/MG, 20 de março de 2014. (a) Saulo
Wanderley. (a) Wanka Participações Ltda. - p/ Ana Cristina Penna
Wanderley. (a) Bruno Wanderley - Presidente da Mesa. (a) Plínio Aguiar
de Souza Filho - Secretário.
22 cm -08 555091 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79
NIRE 3130009708
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Prezado Diretor Presidente,Em conformidade com o art. 151 c/c o
art.145 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, venho
comunicar minha renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, ao
cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da PBH Ativos
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.593.766/0001-79, e solicitar as providências de Vossa Senhoria para a efetivação da medida.Ao ensejo,
presto meus agradecimentos e meu reconhecimento por toda a atenção
e apoio recebidos.Cordialmente, Custódio Antônio de Mattos.
Certifico que este documento da empresa PBH ATIVOS S.A., Nire:
3130009708-1, foi deferido e arquivado na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, sob o nº 5266541 em 06/05/2014. Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 08/05/2014 por Marinely de
PaulaBomfim – Secretária Geral.
4 cm -08 555077 - 1
GRUPO CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA CNPJ:
65.151.078/0001-52, Rua Quatro, 277, Bairro Nova Pampulha, Vespasiano - MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO
2013 E DE 2012 (valores expressos em reais). ATIVO, 2013, 2012;
ATIVO CIRCULANTE; Caixa e Equivalentes de Caixa, 50.652,
21.851; Adiantamentos, 348, 871; Despesas Antecipadas, 34, 0; TOTAL
DO ATIVO CIRCULANTE, 51.035, 22.722; ATIVO NÃO CIRCULANTE; Imobilizado, 244.751, 262.777; Intangível, 2.621, 3.587;
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 247.372, 266.364; TOTAL
DO ATIVO, 298.406, 289.086; PASSIVO, 2013, 2012; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores Nacionais, 1.111, 52; Empréstimos e Financiamentos, 0, 6.449; Obrigações Fiscais, 15, 0; Obrigações Trabalhistas
e Sociais, 2.153, 1.906; Provisão – Férias e Encargos Sociais, 8.650,
13.562; Outras Obrigações a Pagar – PJ, 1.069, 2.007; DFC – Presentes
a Repassar, 15.829, 12.572; TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE,
28.828, 36.548; PATRIMÔNIO LÍQUIDO; Patrimônio Social, 256.538,
249.526; Superávit (Déficit) Acumulado, 13.041, 3.012; TOTAL DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 269.579, 252.538; TOTAL DO PASSIVO,
298.406, 289.086; As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais). RECEITAS OPERACIONAIS, 2013, 2012;
Subsídio do ChilFund Brasil, 224.044, 224.064; DFC-Presentes do
ChildFund Brasil para a Entidade, 69, 0; Ajuda Especial do ChilFund
Brasil, 25.503, 0; Convênios/Doações do Governo Municipal, 13.339,
42.019; Convênios/Doações do Governo Estadual, 0, 29.875; Doações/
Contribuições de Sócios e Comunidade, 6.727, 5.517; Doações/Contribuições de Pessoas Físicas e Jurídicas, 25.584, 24.144; Isenção Quota
Patronal Previdenciária – INSS, 32.609, 34.864; Subvenção da
COPASA MG e da CEMIG, 1.886, 2.630; Outras Receitas, 0, 2.053;
Ganhos na Venda do Imobilizado, 12.000, 0; Receitas Financeiras, 44,
10.695; TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS, 341.807,
375.861; DESPESAS OPERACIONAIS, 2013, 2012; Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais, 152.453, 174.592; Despesas com Serviços
de Terceiros, 35.210, 22.889; Despesas com Programas e Projetos
Assistenciais, 26.862, 46.330; Repasses de Doações, 38.415, 37.709;
Despesas Gerais, 5.052, 16.740; Isenção Quota Patronal Previdenciária
– INSS, 32.609, 34.864; Subvenção da COPASA MG e da CEMIG,
1.886, 2.630; Depreciação e Amortização, 25.336, 27.469; Despesas
Financeiras, 9.970, 8.846; Despesas Tributárias, 972, 780; TOTAL
DAS DESPESAS OPERACIONAIS, 328.766, 372.849; SUPERÁVIT
DO EXERCÍCIO, 13.041, 3.012; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS
MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais). Descrição, Patrimônio
Social, Superávit/Déficit Acumulados, Total; Saldos em 31 de dezembro de 2011, 271.971, (22.445), 249.526; Incorporação ao Patrimônio
Social, (22.445), 22.445, 0; Superávit do Exercício, 0, 3.012, 3.012;
Saldos em 31 de dezembro de 2012, 249.526, 3.012, 252.538; Incorporação ao Patrimônio Social, 3.012, (3.012), 0; Doações Patrimoniais,
4.000, 0, 4.000; Superávit do Exercício, 0, 13.041, 13.041; Saldos em
31 de dezembro de 2013, 256.538, 13.041, 269.579; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E
2012 (valores expressos em reais). FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, 2013, 2012; Superávit do Exercício,
13.041, 3.012; Depreciação e Amortização, 25.336, 27.469; SUPERÁVIT AJUSTADO, 38.377, 30.481; AUMENTO (DIMINUIÇÃO) NOS
ATIVOS CIRCULANTES; Adiantamentos, 523, (871); Contribuição
Social a Recuperar, 0, 18.351; Despesas Antecipadas, (34), 954; Total,
489, 18.434; AUMENTO (DIMINUIÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES; Fornecedores Nacionais, 1.059, 52; Empréstimos e Financiamentos, (6.449), 6.449; Obrigações Fiscais, 15, 0; Obrigações Trabalhistas e Sociais, 247, (861); Provisões – Férias e Encargos Sociais,
(4.912), (3.570); Outras Obrigações a Pagar – P. Jurídicas, (938),
(1.787); DFC-Presentes a Repassar, 3.258, 766; Convênios a Apropriar,
0, (6.000); Total, (7.721), (4.951); DOAÇÕES PATRIMONIAIS,
4.000, 0; CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, 35.145, 43.965; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS; Adição do Imobilizado – recursos próprios, (2.344), (27.505); Adição do Imobilizado – recursos de terceiros,
(4.000), 0; Adição do Intangível – recursos próprios, 0, (1.020); CAIXA
LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO, (6.343), (28.525); AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA, 28.802, 15.440; Caixa e Equivalentes
de Caixa no Início do Exercício, 21.851, 6.411; Caixa e Equivalentes de
Caixa no Final do Exercício, 50.652, 21.851; AUMENTO/REDUÇÃO
NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, 28.802, 15.440; As
notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais).
1 CONTEXTO OPERACIONAL: O Grupo Criança em Busca de Uma
Nova Vida – GCRIVA é uma pessoa jurídica de Direito Privado, de
objetivos filantrópicos, sendo reconhecido como de utilidade pública
municipal, estadual e federal. Possui o Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos do CNAS, e registro de inscrição no Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS. Rege-se pelo seu Estatuto Social e pela
legislação aplicável. Tem por finalidade: desenvolver nas crianças as
qualidades morais, intelectuais e artísticas; desenvolver programas e
projetos com benefícios às crianças e suas famílias, na área de educação, principalmente; ajudar na melhoria habitacional, entre outras;
administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comunitária. Conta
com o apoio do ChildFund Brasil, da comunidade, órgãos públicos e
empresas privadas. Atende às crianças e suas famílias, inscritas e assistidas, da comunidade carente do bairro Morro Alto e região, em Vespasiano – MG. 2 APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. a- Base de Apresentação: As
demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2013 e 2012 foram elaborados e estão sendo apresentados de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as Entidades
Sem Finalidade de Lucros (ITG 2002). Aplicam-se também os Princípios de Contabilidade a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas
e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) nos
aspectos não abordados pela ITG 2002. b- Políticas Contábeis. b1Receitas e Despesas: As receitas oriundas de doações, subvenções, contribuições e as despesas e gratuidades são reconhecidas, mensalmente,
respeitando o regime de competência, mediante documentos hábeis,
registradas em contas próprias, segregadas. As receitas oriundas do parceiro ChildFund Brasil são reconhecidas pelo regime de caixa, por não
representarem um compromisso, de contra prestação, entre as parte,
imediatamente. b2- Ativos e Passivos Circulantes: Um ativo é reconhecido quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão
gerados em favor da Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado. Um passivo é reconhecido quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo
provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. Aos
ativos e passivos circulantes são acrescidos, quando aplicável, das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco
envolvido. b3- Estimativas e Premissas Contábeis: As demonstrações
financeiras incluem estimativas e premissas, como: mensuração de estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões; e estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e
premissas. b4- Caixa e Equivalentes de Caixa: Os equivalentes de caixa
são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de
curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Entidade considera equivalente de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade
imediata, em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um
insignificante risco de mudança de valor justo. b5- Ativos e Passivos
Não Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis após doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias
incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor
original (doações), deduzido a depreciação e/ou amortização acumuladas. A depreciação e amortização são calculadas pelo método linear, a
taxa que levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos
bens, conforme mencionado na nota nº 6.
Um bem patrimonial é baixado quando: nenhum benefício econômico
futuro for esperado do seu uso ou venda; quando alienado; furto; ou
roubo. Eventual ganho ou perda advinda da baixa do ativo é incluído
nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. b6Reclassificação: Algumas contas patrimoniais e de resultados foram
reclassificadas, entre os grupos, visando uma melhor estruturação das
demonstrações financeiras e suas informações, atendendo aos instrumentos legais. b7- Ajuste a Valor Presente de Ativos e Passivos: O
ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é
calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Quando existentes, os
ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. 3 CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de
Caixa, em 31 de dezembro, estavam assim representadas: Descrição,
2013, 2012; Caixa, 753, 234; BBD – 002900-9/VCM e PMV, 8.392,
264; BBD – 002985-8/ChildFund, 39.508, 18.823; BBD – 024086-9/
CMDCA, 0, 488; BBD – 001050-2/SEGOV – SEF/MG, 0, 197; BBD
– 002985-8/Tít. Capitalização, 2.000, 0; BBD – 001050-2/Invest. Plus,
0, 1.845; Total, 50.652, 21.851; Os Títulos de Capitalização – Pé
Quente Bradesco Mil – (dois) – foram adquiridos em 21 de fevereiro de
2013 e em 31 de maio de 2013, com valor individual de R$ 1.000,00,
sendo que as taxas e as datas para resgates estão definidas em contratos.
4 ADIANTAMENTOS: Em 31 de dezembro, a posição de Adiantamentos – em Outros Créditos - era a seguinte: Descrição, 2013, 2012;
Adiantamento – Salário, 0, 80; Adiantamento – Férias, 348, 791; Total,
348, 871; 5 SEGUROS: Em 31 de dezembro de 2013, a Entidade mantinha cobertura de seguro para seus bens, em montante considerado
suficiente para cobrir eventuais sinistros. 6 ATIVO NÃO CIRCULANTE. a- Imobilizado: A composição do Imobilizado, em 31 de
dezembro, estava assim representada: Descrição, Taxa de Depreciação
ao ano (%), 2013, 2012; Terrenos, 15.000, 15.000; Edificações, 4,
368.745, 368.745; Máquinas e Equipamentos, 10, 47.472, 53.799;
Móveis e Utensílios, 10, 44.514, 49.406; Computadores e Periféricos,
20, 28.244, 28.244; Subtotal, 503.976, 515.193; Depreciação Acumulada, (259.224), (252.416); TOTAL DO IMOBILIZADO, 244.751,
262.777; b- Intangível: A composição do Intangível, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, Taxa de Amortização ao ano
(%), 2013, 2012; Direito de Uso de Software, 20, 4.933, 4.933; Amortização Acumulada, (2.313), (1.346); Total do Intangível, 2.621, 3.587;
c- Movimentação: Descrição, Terrenos, Edificações, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores e Periféricos, Direito de
Uso de Software, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2011, 15.000,
211.735, 13.755, 8.620, 12.745, 3.453, 265.308; Adições, 0, 0, 12.091,
11.174, 4.241, 1.020, 28.525;Baixas, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação/
Amortização, 0, (14.763), (4.310), (3.499), (4.011), (885), (27.469);
Saldo em 31 de dezembro de 2012, 15.000, 196.972, 21.537, 16.294,
12.975, 3.587, 266.364; Adições, 0, 0, 5.770, 574, 0, 0, 6.343; Baixas,
0, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, 0, (14.746), (3.324),
(2.259), (4.040), (967), (25.336); Saldo em 31 de dezembro de 2013,
15.000, 182.226, 23.983, 14.608, 8.934, 2.621, 247.372; A Entidade
não alterou a forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como
também não identificou desgaste e quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado que indicassem
que o valor residual ou vida útil dos ativos necessitassem de modificação. 7 FORNECEDORES NACIONAIS: A composição de Fornecedores Nacionais, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, 2013, 2012; Padaria Eta Sabor Ltda, 49, 0; Emive Patrulha 24
Horas Ltda, 1.062, 0; Fornecedores Diversos, 0, 52; Total, 1.111, 52; 8
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS: Em 31 de dezembro,
Empréstimos e Financiamentos, apresenta a seguinte composição: Descrição, 2013, 2012; Bradesco S/A, 0, 6.449; Total, 0, 6.449; 9 OBRIGAÇÕES FISCAIS: As Obrigações Fiscais apresentavam a seguinte
composição, em 31 de dezembro: Descrição, 2013, 2012; ISS a Recolher, 15, 0; Total, 15, 0; 10 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E
SOCIAIS: As Obrigações Trabalhistas e Sociais estavam assim representadas, em 31 de dezembro: Descrição, 2013, 2012; INSS – Fls.
Pagto Funcionários, 872, 581; INSS – Serviços Contratados, 10, 59;
PIS, 109, 85; FGTS, 656, 986; Seguro de Vida em Grupo, 39, 66; Assistência Odontológica, 75, 130; Mens. Social – Auxílio Saúde, 102, 0;
Ordenados e Salários, 290, 0; Total, 2.153, 1.906; 11 PROVISÃO DE
FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: A Provisão de Férias e seus Encargos Sociais apresentavam a seguinte composição, em 31 de dezembro:
Descrição, 2013, 2012; Provisão para Férias, 7.936, 12.442; Provisão
FGTS sobre Férias, 635, 995; Provisão PIS sobre Férias, 79, 124; Total,
8.650, 13.562; 12 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR. a- Pessoas
Jurídicas: O saldo de Pessoas Jurídicas estava assim representada, em
31 de dezembro: Descrição, 2013, 2012; CEMIG Distribuição S/A,
327, 483; COPASA – Comp. de Saneamento MG, 346, 671; Telemar
Norte Leste S/A, 148, 310; Universo Online S/A, 0, 25; Emive Patrulha
24 Horas Ltda, 152, 0; TNL PCS S/A, 97, 517; Total, 1.069, 2.007; bDFC-Presentes a Repassar (Designated Fund Certificate): A Entidade
recebeu do ChildFund Brasil, em 2013, pelo sistema de apadrinhamento a importância de R$71.259,34. Valor esse, que é repassado às
crianças apadrinhadas, registrado em conta patrimonial do passivo circulante, conforme demonstração a seguir: Descrição, 2013, 2012; Saldo
Anterior, 12.572, 11.805; DFC-Presentes – recebidos, 71.259, 64.188;
DFC-Presentes – repassados, (68.002), (63.422); Saldo a Repassar às
Crianças, 15.829, 12.572; 13 PATRIMÔNIO SOCIAL: O resultado do
período é mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado” e apropriado para a conta de Patrimônio Social (incorporação) após a aprovação dos Membros da Diretoria, em Ata, exceto o valor correspondente
a doação recebida em bem patrimonial. Em 2013, foi aprovada pelos
Membros da Diretoria a incorporação do superávit do exercício anterior
(2012) ao Patrimônio Social no montante de R$ 3.012,20. Em 2013, a
Entidade recebeu em doação, bem patrimonial, no montante de R$
3.999,90 , que foi incorporado ao Patrimônio Social, após apuração do
resultado do exercício - DRE, atendendo à NBC TG 01. O Patrimônio
Social apresenta, no exercício de 2013, o montante de R$ 256.537,92
(R$ 249.525,82, em 2012). 14 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações (exceto doação em bem patrimonial) e subvenções, durante o exercício, registradas em contas de receitas, representadas da seguinte forma: Descrição, 2013, 2012; Subsídios e Doações do
ChildFund Brasil, 249.617, 224.064; Convênios/Doações do Governo
Municipal, 13.339, 42.019; Convênios/Doações do Governo Estadual,
0, 29.875; Doações/Contribuições de Sócios e Comunidade, 6.727,
5.517; Doações/Contribuições de Pessoas Físicas e Jurídicas, 27.470,
26.773; Total, 297.154, 328.249; 15 GRATUIDADES: As gratuidades
oferecidas à comunidade carente são registradas segregadamente por
centro de custos, em despesas, excetuando-se as despesas com depreciação/amortização e a isenção da quota patronal previdenciária, todas
suportadas por documentação hábil. Em atendimento ao disposto no
artigo 33 do Decreto nº. 7.237/2010, a Entidade, no exercício de 2013,
concedeu gratuidades no montante de R$ 270.821,15 (R$ 310.515,45
em 2012), conforme demonstração a seguir: Descrição, 2013, 2012;
Despesas Operacionais, 330.105, 372.849; Isenção Quota Patronal Previdenciária INSS, (32.609), (34.864); Despesas com Depreciação e
Amortização, (25.336), (27.469); Total das Gratuidades, 272.160,
310.516; 16 ISENÇÃO QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA –
INSS: Em função de a Entidade possuir o Certificado de Entidade de
Fins Filantrópicos, a isenção da quota patronal previdenciária do INSS,
registrada em contas de resultado, segregada, usufruída no exercício de
2013 totalizou o montante de R$ 32.609,06 (R$ 34.863,99 em 2012). 17
INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos
e passivos financeiros foram determinados com base em informações
de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O
uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa
poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado.
Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade entende que o
valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente
a seu valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda
Escritório CRC-MG 00.7328/0-6. RELATÓRIO DOS AUDITORES
INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
PAR – 14/062. Aos Administradores e Associados do GRUPO
CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA VIDA. Vespasiano – MG.
Examinamos as demonstrações contábeis do GRUPO CRIANÇA EM
BUSCA DE UMA NOVA VIDA (“Entidade”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do superávit/(déficit), das mutações do patrimônio
social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim
como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem Finalidade de Lucros (NBC ITG 2002), e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes:
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e
que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados
nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui a
avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a
avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em
conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira do GRUPO CRIANÇA EM BUSCA
DE UMA NOVA VIDA em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de
suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis
às entidades sem finalidade de lucro. Outros assuntos: As demonstrações contábeis do GRUPO CRIANÇA EM BUSCA DE UMA NOVA
VIDA em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram
relatório datado de 03 de maio de 2013, que não conteve nenhuma
modificação. Belo Horizonte, 24 de abril de 2014. BAKER TILLY
BRASIL. MG AUDITORES INDEPENDENTES CRC/MG – 005455/
O-1. Gilberto Galinkin Contador CRCMG 035718/O-8. Cristina Braga
de Oliveira Contadora CRCMG 079371/O-6.
69 cm -28 550507 - 1
HOSPITAL SANTA CATARINA S/A CNPJ nº 25.760.422/0001-96
NIRE 31300038947 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Diretor Presidente do Hospital
Santa Catarina S/A, com sede na Av. Getúlio Vargas, 161, Centro, na
cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº
25.760.422/0001-96, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
CONVOCA os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada em 2ª convocação, em razão de não
haver atingido o quorum legal em 1ª convocação, no dia 19 de maio
de 2014, às 18:00 horas, na sede da Sociedade Médica de Uberlândia,
na Av. Cesário Alvim, 02, Centro, na cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, em razão da sede da empresa não comportar os mais de
220 acionistas, o que faz nos termos dos artigos, 124, 125, 131, 132 e
135 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores c/c os artigos 29,30 e
31 do Estatuto Social vigente, com presença dos acionistas que representem qualquer número do capital social com direito a voto para a
AGE, a fim de deliberar sobre as questões relativas à ordem do dia:
I – Assembléia Geral Extraordinária: a) Reforma do Estatuto Social
conforme abaixo: a.1) Art. 13 – excluir a expressão: “e por um Comitê
Diretor, de acordo com a competência que lhe é atribuída no artigo 18
e 23 deste Estatuto”. a.2) Art. 18 – alterar para 2 (dois) Diretores. a.3)
Art. 19 – excluir o inciso II que trata do Diretor de Operações. a.4)
Art. 20 – inciso I, alterar a letra “e” para: assinar sozinho, contratos
e outros documentos constitutivos de obrigações e cheques emitidos
pela sociedade; excluir inciso II e renomear as letras “a”, “b” e “c”
para “l”, “m” e “n” do inciso I; inciso III excluir a letra “g”. a.5) Art.
21 – Compete ao Diretor Presidente representar a sociedade ativa ou
passivamente, judicial ou extrajudicialmente, usando da denominação
social observadas as demais disposições do presente Estatuto. No § 1º
- A assunção de obrigações de valor superior a 100% (cem por cento)
do capital social dependerá de prévia autorização da Assembléia
Geral. Excluir o § 2º. a.6) Art. 22 – excluir a expressão “salvo com
expressa autorização dôo Comitê Diretor. a.7) excluir os artigos 23, 24
e 25 e renumerar os demais. b) Honorários de Diretoria. Uberlândia,
06 de maio de 2014. Paulo Cesar Monteiro - Diretor Presidente
8 cm -08 555130 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2014
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 003/2014
O Município de Tupaciguara/MG, torna público o Processo Licitatório
nº: 032/2014, modalidade Concorrência Pública nº: 003/2014, objetivando a Doação com encargo de 13 (treze) lotes localizados no Distrito
Industrial do Município de Tupaciguara/MG, com área superficial de
22.425,00 m², conforme disposições constantes da Lei Complementar nº: 334 de 19 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar nº: 344
de 25 de abril de 2014 e no instrumento convocatório e seus anexos.
A sessão de abertura de envelopes será realizada no dia 16 de junho
de 2014 às 14:00 horas na Sala de reunião da Comissão Permanente
de Licitação, localizada no 2º piso do Centro Administrativo na Praça
Antônio Alves de Faria, s/nº, Bairro Tiradentes. Demais informações
pelo telefone 34.3281.0057 ou pelo email: [email protected].
Paula Cristina Nascimento Rodrigues da Cunha
Presidente da CPL.
4 cm -08 554963 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar a licitação,
Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/2014-OBJETO: Aquisição
de produtos químicos para tratamento de água destinada ao consumo
humano; TIPO: Menor Preço por Item; DATA DA ENTREGA DOS
ENVELOPES: Até 22/05/2014, as 09:00hs; O edital na íntegra encontra-se publicado no quadro de aviso do SAAE DE BOCAIÚVA, à praça
Pedro Caldeira, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá
ser solicitado pelos interessados, no horário das 8:00 às 11:00 e das
13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao @hotmail.
com -Informações fone: 38–3251-1581- Mayave Larissa da SilvaPregoeira.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar a licitação,
Modalidade: Pregão Presencial nº. 015/2014-OBJETO: Aquisição de
conexões para rede de água, em ferro fundido; TIPO: Menor Preço por
Item; DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até 23/05/2014, as
09:00hs; O edital na íntegra encontra-se publicado no quadro de aviso
do SAAE DE BOCAIÚVA, à praça Pedro Caldeira, 7-A – Centro –
Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser solicitado pelos interessados,
no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: [email protected] -Informações fone: 38–3251-1581Mayave Larissa da Silva-Pregoeira.
5 cm -08 554904 - 1
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento de todos os interessados a SUSPENSÃO por prazo
indeterminado da licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA
001/2014, Tipo Técnica e Preço, Execução Indireta sob o regime de
empreitada por preços unitários, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em serviços técnicos de engenharia consultiva, consistentes na prestação de serviços de planejamento, elaboração de projetos,
fiscalização de obras de implantação de sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário e demais serviços necessários para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o município de Mariana, MG, em virtude da necessidade de revisão dos preços
médios referenciais e de custo constantes na Planilha orçamentária –
Anexo II do Edital. Mariana, 08 de maio de 2014.
3 cm -08 554975 - 1
O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
UNAÍ-MG torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 13/2014, com julgamento no dia 23/05/2014 às 13:00 horas.
Objeto: Contratação de instituição bancária, autorizada pelo BCB,
com agência na cidade de Unaí-MG, para prestação de serviços, sem
remuneração, de pagamento da folha mensal de pessoal do SAAE de
Unaí-MG. Tipo: maior valor ofertado. O Edital, bem como quaisquer
informações necessárias à apresentação das propostas, poderão ser obtidos através do telefax (38) 3676-1521, do site www.saaeunai.mg.gov.
br ou pelo e-mail: [email protected]. Unaí-MG, 07 de maio
de 2014 – Sindicley Adriano de Sousa - Pregoeiro.
3 cm -08 555046 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a aquisição de móveis: ACM DISTRIBUIDORA & COMÉRCIO DE
EPI LTDA ME, vencedora do lote 05, com o valor total de R$1.400,00
(total) e FUSYON PRIME COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA, como vencedora dos lotes 01, 02 e 03, com o valor de
R$30.150,00 (total). O lote 04 foi deserto. Unaí-MG, 05 de maio de
2014. Petrônio Cordeiro Valadares –Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a Contratação de empresa para instalação, manutenção e monitoramento de sistemas de alarmes e cercas elétricas: LEORIC SISTEMAS
ELETRÔNICOS LTDA, como vencedora do certame, com o valor de
R$25.348,00 (total). Unaí-MG, 28 de abril de 2014. Petrônio Cordeiro
Valadares – Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2014.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG torna público
a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto
a aquisição de artigos, vidrarias, reagentes, meios de cultura e equipamentos para laboratórios do SETAE: ANALYSER COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA EPP, como vencedora do item 31, com o valor
total de R$150,00 e HEXIS CIENTÍFICA S/A, como vencedora dos
itens 01 ao 13, 15 ao 30, 32 ao 42, 44 ao 67, 69 ao 84, 86 ao 89, 91 ao
107, 19 ao 115 e 117 ao 125 com o valor de R$94.366,41 (total). Os
itens 108 e 116, foram desertos e os itens 14, 43, 68, 85 e 90, foram
revogados. Unaí-MG, 29 de abril de 2014. Petrônio Cordeiro Valadares –Diretor Geral.
7 cm -08 555081 - 1