TJMG 21/05/2014 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
SPE CRISTINA ENERGIA S.A.
CNPJ/MF: 09.077.005/0001-97
NIRE: 3130002871-2
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da SPE
Cristina Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 24 de abril de
2014, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 24
dias do mês de abril de 2014, às 13h30, na sede da Companhia,
localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de
Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude
da presença de acionistas representando a totalidade do capital social
GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÀFD GDV DVVLQDWXUDV QR ´/LYUR GH
Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Eduardo Alves
Mantovani, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel. 4.
Deliberações: Pela única acionista Energisa S.A., representando a
totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por
unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembléia Geral
Ordinária: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta
Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com
omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.
130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2 Aprovar depois de examinados
e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como
DVGHPRQVWUDo}HVÀQDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGR
em 31 de dezembro de 2013, os quais foram publicados no Diário
2ÀFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QR MRUQDO ´'LiULR 5HJLRQDO GH
Juiz de Fora”, no dia 28 de março de 2014, nas páginas 83 e 84 e 15,
respectivamente, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos
quais se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3
$SURYDU D DOWHUDomR GR MRUQDO GH JUDQGH FLUFXODomR QR TXDO D
&RPSDQKLDID]DVVXDVSXEOLFDo}HVOHJDLVGR´'LiULR5HJLRQDOGH-XL]
GH )RUDµ SDUD R ´'LiULR GR &RPpUFLRµ 4.2. Em Assembléia Geral
Extraordinária: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta
Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com
omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art.
130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76; 4.2.2 Fixar o montante global da
remuneração anual dos administradores da Companhia para o
H[HUFtFLRGHQRPRQWDQWHSURSRVWRSHODDFLRQLVWDSUHVHQWHTXH
UXEULFDGRHDXWHQWLFDGRSHODPHVDÀFDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLDFRPR
doc. 1. 4.2.3 Aprovar a alteração da forma de representação da
sociedade, através da alteração da redação do artigo 18 do Estatuto
Social da Companhia. 4.2.4 Aprovar, em decorrência da deliberação
acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a
vigorar com a redação constante do Anexo I que, numerado e
DXWHQWLFDGRSHOD0HVDÀFDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLD5. Aprovação e
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada,
e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Eduardo
Alves Mantovani - Presidente; as) Carlos Aurélio Martins Pimentel Secretário; as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor
Presidente Ricardo Perez Botelho. Confere com o original que se
encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da SPE
Cristina Energia S.A.. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
“Visto data supra” Eugenio Kneip Ramos - OAB/MG 54.995. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÀFR R UHJLVWUR VRE R Qž
5268501 em 09/05/2014. Protocolo: 14/057.915-0. SPE Cristina
(QHUJLD6$0DULQHO\GH3DXOD%RPÀP6HFUHWiULD*HUDOAnexo II
à Ata da Assembleia Geral Extraordinária da SPE Cristina
Energia S.A., realizada em 24 de abril de 2014. ESTATUTO
SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO,
FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º SPE Cristina Energia
S/A é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas
OHLV YLJHQWHV WHQGR VXD VHGH H IRUR QR PXQLFtSLR GH &DWDJXDVHV
Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte).
´&RPSDQKLDµ  Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a
&RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÀOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV
escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território
nacional ou no exterior. Artigo 2º $&RPSDQKLDWHPSRUREMHWRVRFLDO
RSURSyVLWRHVSHFtÀFRGHLPSODQWDUHH[SORUDURSRWHQFLDOKLGUiXOLFRGD
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cristina, localizada no rio
/DPEDUL 0XQLFtSLR GH &ULVWLQD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H
comercializar a energia elétrica por ela gerada; e, ainda, exercer outras
atividades direta ou indiretamente, no todo ou em parte, vinculadas ao
VHXSURSyVLWRHVSHFtÀFRArtigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas
atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha
UHODomRFRPVHXVREMHWLYRVVRFLDLVArtigo 4º - O prazo de duração da
Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL:
Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e
integralizado, é de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil
reais), dividido em 11.093.009 (onze milhões, noventa e três mil, e
nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado
que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto
restrito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das
Do}HVHPLWLGDVD&RPSDQKLDÀFDGHVGHMiDXWRUL]DGDD DFULDUFODVVHV
de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias
sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe
MiH[LVWHQWHRXTXHYLHUHPDH[LVWLUF DDXPHQWDURQ~PHURGDVDo}HV
preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais
FODVVHVMiH[LVWHQWHVRXTXHYLHUHPDH[LVWLURXDLQGDFRPDVDo}HV
ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia
WLYHUHP D SUHUURJDWLYD SDUD R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD R
SUD]RSDUDVHXH[HUFtFLRVHUiGH WULQWD GLDVFRQWDGRVGHXPGRV
dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata
ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital;
RXE SULPHLUDSXEOLFDomRGHHVSHFtÀFRDYLVRDRVDFLRQLVWDVTXDQGR
este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por
decisão da Assembléia Geral de Acionistas, a Companhia poderá
passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em
FRQWDVGHGHSyVLWRHPQRPHGHVHXVWLWXODUHVHPLQVWLWXLomRÀQDQFHLUD
TXHGHVLJQDUVHPHPLVVmRGHFHUWLÀFDGRVArtigo 9º - O acionista que,
nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou
prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas

quarta-feira, 21 de Maio de 2014 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ÀFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH
QRWLÀFDomRRXGHLQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLFLDOVXMHLWDQGRVH
DRSDJDPHQWRGRVMXURVGH KXPSRUFHQWR DRPrVGDFRUUHomR
monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas
prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS
DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á,
ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o
HQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRVRFLDOHH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXH
os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da
Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário,
sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo
presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos,
manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo
Segundo  2V UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV H RV SURFXUDGRUHV FRQVWLWXtGRV
para que possam comparecer às assembléias, deverão fazer a entrega
dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da
Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo
Terceiro 4XLQ]HGLDVDQWHVGDGDWDGDVDVVHPEOpLDVÀFDUmRVXVSHQVRV
os serviços de transferências, conversão, agrupamento e
GHVGREUDPHQWRGHFHUWLÀFDGRVCAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO:
Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo
12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi À[DGD SHOD$VVHPEOpLD
Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria.
Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um
Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem
GHVLJQDomR HVSHFtÀFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR
HOHLWRVHGHVWLWXtYHLVSHOD$VVHPEOpLD*HUDOFRPPDQGDWRSRU WUrV 
anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos,
permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores
eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um
cargo vago na Diretoria, podendo a Assembléia Geral determinar o
H[HUFtFLR FXPXODWLYR SRU XP GDV DWULEXLo}HV GH RXWUR GLUHWRU
Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer
dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre
RV GHPDLV VHMD HVFROKLGR H GHVLJQDGR SHOD $VVHPEOpLD *HUDO
Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro
deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no
SHUtRGR GH  WULQWD  GLDV D FRQWDU GD YDFkQFLD HOHJHUi XP QRYR
'LUHWRUSDUDFRPSOHWDURPDQGDWRGRVXEVWLWXtGRParágrafo Quarto
- A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação
de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles,
cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao
Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a
administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia,
DWLYDRXSDVVLYDPHQWHHPMXt]RRXIRUDGHOHLQFOXVLYHQDVDVVHPEOpLDV
das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias;
c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração
geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores;
e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor
Administrativo competirá a gestão da área administrativa da
Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações
gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16
- Ao Diretor de Geração competirá a gestão das atividades de geração
de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de
YLDELOLGDGH HFRQ{PLFRÀQDQFHLUD GH SURMHWRV GH JHUDomR GH HQHUJLD
envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção.
Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de
FRQVWUXomR GRV SURMHWRV GH JHUDomR D FRRUGHQDomR GD RSHUDomR H
manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de
VHUYLoRDOpPGDDWXDomRMXQWRDRVyUJmRVUHJXODGRUHVGRVHWRUHOpWULFR
HDPELHQWDOSDUDROLFHQFLDPHQWRLPSODQWDomRHRSHUDomRGRVSURMHWRV
Artigo 17  $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÀFD FRPSHWLUi D
HODERUDomRGHHVWXGRVHDQiOLVHVHFRQ{PLFRÀQDQFHLUDVGHSURMHWRVGH
investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura
GH GRLV GH VHXV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR QRV DWRV GH FRQVWLWXLomR GH
procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para
DVSURFXUDo}HVRXWRUJDGDVDDGYRJDGRVFRQIRUPHLWHP LL GDDOtQHD
´FµDEDL[R1RLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRTXHGHVLJQDUWDLVSURFXUDGRUHV
GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÀFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH
poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b)
para a prática dos atos abaixo arrolados: (i) pela assinatura de dois de
VHXV'LUHWRUHVHPFRQMXQWRRX LL GHXP'LUHWRUHPFRQMXQWRFRPXP
SURFXUDGRURX LLL SRUSURFXUDGRUHVQRPHDGRVQDIRUPDGDDOtQHD
´DµDFLPDGHVGHTXHSHORPHQRVXPGRVPDQGDWiULRVHVWHMDLQYHVWLGR
nos cargos de diretores estatutários, gerente, superintendente ou diretor
empregado de suas acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser
HVSHFLÀFDGRQRLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRXPOLPLWHGHDOoDGDHRFDUJR
ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato
deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo
do mandato; (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições
ÀQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÀQV H
descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques,
endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no
ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÀQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV
GHVHPEROVRV LL HIHWXDUDSOLFDo}HVHUHVJDWHVQRPHUFDGRÀQDQFHLUR
(iii) SUHVWDomR GH ÀDQoDV H FRQWUDJDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H
RSHUDo}HVÀQDQFHLUDVGD&RPSDQKLDRXVRFLHGDGHVTXHVHMDPSRUHOD
FRQWURODGD LY  QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÀDQoD HP
SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D GD
&RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD Y emitir
SURPLVVyULDVRXDFHLWDUOHWUDVGHFkPELRDWpRYDORUGH5
(oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente
pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição
GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU
VXEVWLWXtOD H YL assinar quaisquer instrumentos que impliquem na
constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da
Companhia até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor
este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa
Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na
KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXtOD YLL 
representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos

de valor até R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será
corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a
partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua
H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXtOD F  SHOD DVVLQDWXUD GH
TXDLVTXHU GRV 'LUHWRUHV HP H[HUFtFLR RX SURFXUDGRU QRPHDGR QD
IRUPDGDDOtQHD´DµDFLPDLVRODGDPHQWHSDUDD L SUiWLFDGHDWRVGH
rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais,
autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e
agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do
Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à
Companhia, através de cheques em favor desta, atos como
UHSUHVHQWDQWHRXSUHSRVWRHP-Xt]RRX7ULEXQDLVHQGRVVRGHFKHTXHV
apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e
HQGRVVR GH IDWXUDV H RXWURV WtWXORV GH FUpGLWR H[FOXVLYDPHQWH SDUD
cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii)
FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV SDUD DWXDomR HP SURFHVVRV MXGLFLDLV H
administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da
FOiXVXOD´DGMXGLFLDµH´HWH[WUDµEHPFRPRTXDQGRGHWDLVSRGHUHVVH
encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir,
GHVLVWLU UHFHEHU H GDU TXLWDomR H ÀUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP
HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR WHU SUD]R
indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento.
(iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em
TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR QRV WHUPRV GD /HL
Parágrafo primeiro$FLPDGRVOLPLWHVÀ[DGRVQDDOtQHD´EµDFLPDH
na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia,
deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá
DXWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU D VHU FRQVWLWXtGR QD
IRUPD GD DOtQHD ´Dµ DFLPD UHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWH D &RPSDQKLD
independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo
segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da
&RPSDQKLDH[HPSOLÀFDPVHRVVHJXLQWHV L DUHDOL]DomRGHTXDOTXHU
investimento individual ou série de investimentos relacionados de
valor superior a cem milhões de reais (R$100.000.000,00); (ii) a
prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se
tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais
(R$10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do
caput GHVWD FOiXVXOD TXDQGR D UHODomR 'tYLGD GD &RPSDQKLD FRP
base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo
LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5
YH]HVRQGH´'tYLGDµVLJQLÀFDUiWRGDVDVREULJDo}HVTXHYHQFHUHP
MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV ´/$-,'$µ VLJQLÀFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV  WULPHVWUHV
GLVSRQtYHLVRTXHIRUPDLRUDQWHVGHMXURVLPSRVWRVGHSUHFLDomRH
amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores,
despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões,
mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e
aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos
ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações
Financeiras Mais Recentes; - ´'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV
5HFHQWHVµ VLJQLÀFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÀQDQFHLUD WULPHVWUDO
GLVSRQtYHOParágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos
e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações
para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e
que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão
QHFHVViULDVDVDVVLQDWXUDVGHGRLV'LUHWRUHVHPFRQMXQWRRXDGHXPVy
SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ´Dµ CAPÍTULO VI CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho
Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes
HP LJXDO Q~PHUR R TXDO HQWUDUi HP IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV
sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os
UHVSHFWLYRV WLWXODUHV À[DQGROKHV D UHPXQHUDomR Artigo 20 - Os
FRQVHOKHLURVÀVFDLVWHUmRDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLHQRVFDVRVGH
DXVrQFLDLPSHGLPHQWRRXYDFkQFLDVHUmRVXEVWLWXtGRVSHORVVXSOHQWHV
CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo
21  2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUPLQDUi HP  GH GH]HPEUR GH FDGD DQR
Artigo 22$VGHPRQVWUDo}HVÀQDQFHLUDVHDGHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRV
obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo
único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo
WDPEpPDFULWpULRGDDGPLQLVWUDomRWULPHVWUDOPHQWHRXHPSHUtRGRV
menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos
intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em
SHUtRGRV PHQRUHV REVHUYDGRV QHVWH ~OWLPR FDVR RV OLPLWHV OHJDLV
Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores
da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por
FHQWR  VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV
acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral
decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como
R SHUFHQWXDO D VHU GLVWULEXtGR Artigo 24  'R OXFUR OtTXLGR GR
H[HUFtFLR  FLQFR SRU FHQWR  VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GH
reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 25 - A
Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como
GLYLGHQGRREULJDWyULR YLQWHHFLQFRSRUFHQWR GROXFUROtTXLGR
GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUW  GD /HL Qž 
Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o
VDOGRGROXFUROtTXLGRVHUiOHYDGRjFRQWDGHXPDUHVHUYDOLPLWDGDD
80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de
LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÀQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R
desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que,
pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27 - A
Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos
SUHYLVWRV HP OHL 'XUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR VHUi PDQWLGD D
Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio
M. Pimentel - Secretário. “Visto data supra” Eugenio Kneip Ramos
- OAB/MG 54.995. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWLÀFR TXH HVWH GRFXPHQWR ID] SDUWH LQWHJUDQWH GR SURFHVVR
arquivado em 09/05/2014 sob nº 5268501 não podendo ser usado
VHSDUDGDPHQWH3URWRFROR0DULQHO\GH3DXOD%RPÀP
- Secretária Geral.
66 cm -20 560125 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA– PROCESSO LICITATÓRIO Nº0055/2014 – CONCORRÊNCIA Nº001/2014. A PMA/
MG torna público que realizará Concorrência, tipo Menor Preço Unitário, objetivando a locação de um imóvel para instalação do CRASCentro de Referência de Assistência Social. O Edital está disponível, a
partir do dia 19/05/2014, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.
mg.gov.br . Credenciamento: até às 08h30min. do dia 23/06/2014. Certame: às 08h45min. do dia 23/06/2014, na sede da Prefeitura. Fone:
(35)3446-1333. Joelma Aparecida dos Santos, presidente da CPL.
2 cm -19 559835 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2013, ref. àTomada de
Preço nº 002/2013, Processo n° 013/2013. Contratante: Município de
Alfenas - MG. Contratado: Maurício Pires Monteiro ME, inscrita no
CNPJ/MF nº 02.246.376/0001-06. Do Objeto: Prorrogar por 12 meses
o prazo de vigência do contrato de 01/03/2014 até 28/02/2015. Alfenas,
28/01/2014. (a) Maurílio Peloso, Prefeitura Municipal.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2013, ref. àTomada de
Preço nº 003/2013, Processo n° 100/2013. Contratante: Município de
Alfenas - MG. Contratado: Péricles Vilhena Michailidis ME, inscrita no
CNPJ/MF nº 41.794.660/0001-79. Do Objeto: Prorrogar por 02 meses
o prazo de vigência do contrato de 10/04/2014 até 09/06/2014. Alfenas,
25/04/2014. (a) Maurílio Peloso, Prefeitura Municipal.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2012, ref. àPregão Presencial nº 024/2012, Processo n° 160/2012. Contratante: Município de
Alfenas - MG. Contratado: AR Comércio de Peças, Produtos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 42.814.517/0001-64. Do Objeto:
Prorrogar por 06 meses o prazo de vigência do contrato de 23/05/2014
até 22/11/2014. Alfenas, 16/04/2014. (a) Maurílio Peloso, Prefeitura
Municipal.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013, ref. àInexigibilidade nº 004/2013, Processo n° 142/2013. Contratante: Município
de Alfenas - MG. Contratado: Advocacia Raimundo Cândido Junior,
inscrita no CNPJ/MF nº 05.205.284/0001-76. Do Objeto: A) Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato de 09/04/2014 até
08/04/2015; B) Adota-se o INPC divulgado pelo IBGE, no percentual
de 5,6154% para o período destinado a reajustar o contrato; C) O valor
do contrato, passa de R$ 144.000,00 para R$ 152.086,17. Alfenas,
07/04/2014. (a) Maurílio Peloso, Prefeitura Municipal.
7 cm -20 560093 - 1
Prefeitura Municipal de Almenara – MG,Ratificação de Inexigibilidade de licitação nº 03/2014, Objeto: produções de show artístico,
em palco, ao vivo, com a banda “Bllandom Campos”, no evento denominado Cidade Nova em Obras, a realizar – se no dia 16 de maio de
2014 empresa: Equipe Batidão Bruto Rodeo Festival Ltda – EPP, valor:
4.200,00.
2 cm -19 559455 - 1

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá/MG torna
público que no dia 05/06/2014, às 13h, estará realizando Processo Licitatório nº. 0092/2014, Pregão Presencial nº. 0025/2014, cujo objeto é
aquisição de trator e implementos agrícolas para a secretaria municipal
de estradas vicinais, meio ambiente e agricultura de Alto Jequitibá. O
edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br.
Maiores informações no tel.: (33) 3343.1268. Paula Gabriela Assumpção Pinheiro - Pregoeira.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá/MG torna
público que no dia 05/06/2014, às 09h, estará realizando Processo Licitatório nº. 0091/2014, Pregão Presencial nº. 0024/2014, cujo objeto é
aquisição de trator e implementos agrícolas para secretaria municipal
de estradas vicinais, meio ambiente e agricultura de Alto Jequitibá. O
edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br.
Maiores informações no tel.: (33) 3343.1268. Paula Gabriela Assumpção Pinheiro - Pregoeira.
4 cm -20 560063 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS. Processo Licitatório 141/2014 – Pregão Presencial 027/2014
– Registro de Preços 015/2014. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais e Setores do Município de Alvinópolis no exercício de 2014.
Dia da Sessão: 02/06/2014. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00 horas às 13:30 horas. Abertura dos envelopes: 13:30
horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no
mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00 horas.
Informações pelo telefone: (31) 3855-1369 ou pelo E-mail: [email protected].
3 cm -20 560217 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
Aviso de Licitação. Processo n° 057/2014, Pregão Presencial n°
026/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos
para realização, divulgação e completa cobertura das festas tradicionais
do Município no ano de 2014. Entrega de Envelopes e Sessão Pública
dia 06/06/2014. Horário 09 horas. Informações (035) 33251432 ou
[email protected]. Pregoeiro Cristiano C. P. Mendes.
Andrelândia, 20/05/2014.
2 cm -20 560449 - 1
A Prefeitura Municipal de Antônio Carlos/MG,CNPJ sob o
n°18.094.763/0001-04, torna público Processo Licitatório 017/2014
– TP 003/2014, visando Contratação de empresa para serviços de
pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município com recursos

oriundos do Promunicipio e Convênio 129/2013 SEGOV. Abertura:
03/06/2014 às 13h00min. Edital à disposição dos interessados, Tel/
fax: (32) 3346-1255. Email: administracao@municipioantoniocarlos.
mg.gov.br e no site www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br. Raimundo
Nonato Marques - Prefeito Municipal.
2 cm -20 560259 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE
MINASTorna Público A Adjudicação E A Homologa do Processo Nº.
22/2014 – Dispensa Nº. 009/2014 – Objeto: Aquisição de Material
Para Montagem de Divisória Em Painel Celular Divilux , Instalação
de Duas Portas Completas, Incluindo Mão de Obra - Data da Autuação:
14/04/2014 – Dotação Orçamentária: 02.04.01.12.122.0006.2144.3.3.9
0.30.00 Ficha 77 Fonte 1.01.00 – Data da Adjudicação E Homologação:
30/04/2014 – Prazo do Contrato: Data da Assinatura Até 29/082014 –
Participante:H C Montagem Comercial Ltda - Valor Total R$ 3.579,00
– Abelar Manoel Costa – Prefeito Municipal.
3 cm -20 560175 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE
MINASTorna Público A Realização do Contrato 028/2014 Concernente Ao ProcessoNº. 022/2014, Dispensa de Licitação Nº. 009/2014
- Objeto: Aquisição de Material Para Montagem de Divisória Em Painel Celular Divilux E Instalação de Duas Portas Completas, Incluindo
Mão de Obra – Contratada: H C Montagem Comercial Ltda - Me-Valor
Total R$ 3.579,00 – Prazo do Contrato: 09/05/2014 Até 29/08/2014 –
Dotação Orçamentária: 02.04.01.12.122.0006.2144.3.3.90.30.00 Ficha
77 Fonte 1.01.00 - Abelar Manoel Costa – Prefeito Municipal.
2 cm -20 560176 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0024598/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2014
APREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - PMA,com sede à
Praça Gaioso Neves, nº. 129, Centro, CEP: 38.440-001, na cidade de
Araguari – MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.829.640/0001-49,
por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída por meio
do Decreto Municipal nº. 100, de 10 de julho de 2013, comunica aos
interessados que, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1.993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar Federal nº.
123, de 14 de dezembro de 2.006 e suas alterações posteriores e legislação correlata, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, sob o Nº. 010/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, visando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE TERRAPLANAGEM NOS TERRENOS
ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS 03 (TRÊS) CRECHES PROINFÂNCIA NÃO BAIRROS INDEPENDÊNCIA, RESIDENCIAL MADRI
E SANTA HELENA, CONFORME PROJETOS E RELATÓRIOS
EM ANEXO. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e
proposta deverão ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Virgílio de Melo Franco, nº. 550, Centro, CEP:
38.440-016, nesta cidade de Araguari - MG, até às 14:00 horas do dia
10 (dez) de junho de 2014 (dois mil e quatorze), sendo que a abertura
dos envelopes será realizada nomesmo dia e horário. A empresa interessada em participar desta licitação deverá designar seu responsável
técnico para vistoriar os locais onde serão executados os serviços, em
dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA,até o
dia 09 (nove) de junho de 2014 (dois mil e quatorze), mediante prévio agendamento de data e horário junto à Secretaria Municipal de
Obras,desegunda asexta-feira, das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas,
pelos telefones:(34) 3690-3218/ (34) 3690-3014. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. O Edital desta licitação poderá ser adquirido no Departamento de Licitações
e Contratos, situado no endereço mencionado acima, em qualquer dia
útil, durante o expediente normal da PMA, mediante prévio pagamento
da quantia de R$50,00(cinquenta reais), a qual deverá ser depositada
na Conta Corrente nº. 73.125-0,Agência 0090-6, do Banco do Brasil S/A. Mais informações pelos telefones: (34) 3690-3280. Todas as
publicações referentes a este procedimento licitatório serão efetuadas
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, Correio Oficial do Município de
Araguari,em jornal diário de grande circulação no Estado, em jornal de
circulação no Município, Quadro de Avisos da PMA e no site da PMA.
Raul José de Belém – Prefeito Municipal; Bruno Ribeiro Ramos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
10 cm -20 560179 - 1
Contratado: BRAGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ME - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 095/2014 TOMADA DE
PREÇOS N.º.: 003/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA 2ª FASE DE MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MÁRIO BRUM NEGREIROS REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0397.75734/2012 CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS E
PROJETOS. Valor: R$ 628.502,26 (seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos). Prazo: 06 (seis) meses. DO:
02.01.13.00.27.811.0019.03.2.102.4.4.90.51.00.00.
3 cm -20 560221 - 1
Alteração de data - aviso de edital-Processo licitatório nº 221/2014
- concorrência nº 003/2014A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARCOS-MG, através de seu diretor de departamento de licitações,
Rodrigo Ribeiro Pontara, comunica que fará realizar licitação modalidade Concorrência Pública nº 003/2014, cujo objeto é Terraplanagem,
pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem superficial. As propostas
poderão ser encaminhadas à sede da Prefeitura até o dia 24/06/2014,
às 16:00 horas, quando serão abertas e, se possível, julgadas. Maiores informações pelo telefone (37) 3359-7908, na sede da Prefeitura
Municipal à Rua Getúlio Vargas, 228, Centro e, edital completo no site
www.arcos.mg.gov.br.
Arcos, 19 de maio de 2014-Rodrigo Ribeiro Pontara-Presidente da
CPL
3 cm -20 560269 - 1
AVISO DE JULGAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 501/2013 - CONCORRÊNCIA Nº
008/2013
##ATO OBJETO: Contratação de agência de publicidade
A Prefeitura Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais – MG, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Rodrigo
Ribeiro Pontara, comunica que foi declarada vencedora deste certame a
empresa: Lume Comunicação Eireli.
Arcos, 09 de maio de 2014-RODRIGO RIBEIRO PONTARA-Presidente da CPL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo licitatório nº 501/2013 - Concorrência nº 008/2013
##ATO Objeto: Contratação de agência de publicidade
Pelo presente Termo, adjudico o objeto da presente licitação ao licitante vencedor: Lume Comunicação Eireli Ltda e homologo seu
julgamento.
Arcos, 09 de maio de 2014-ROBERTO ALVES DA SILVA-PREFEITO
MUNICIPAL
4 cm -20 560281 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS-MG, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rodrigo Ribeiro Pontara,
comunica que fará realizar licitação modalidade Tomada de Preços nº
019/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de
obras de rede de distribuição de energia elétrica no distrito da Ilha,
Município de Arcos. As propostas poderão ser encaminhadas à sede
da Prefeitura até o dia 10/06/2014, às 13:30, quando serão abertas e
julgadas. Maiores informações e edital completo no site www.arcos.
mg.gov.br, pelo telefone (37) 3359-7908, ou à Rua Getúlio Vargas, 228,
Centro.
Arcos, 12 de maio de 2014-Rodrigo Ribeiro Pontara-Presidente da
CPL
3 cm -20 560484 - 1
PREFEITURA DE AREADOtorna público processo 331/2014, ref.
contrato de rateio 1/2014, que tem por objeto ratear as despesas do
CISSUL entre os consorciados nos termos do art. 8º da Lei 11.107/05valor mensal: R$ 1.395,80-Ass.: 19/5/2014-Rubens Vinícius BornelliPrefeito e João Paulo Ribeiro-Presidente CISSUL.
1 cm -19 559932 - 1
PREFEITURA DE AREADO– Extrato de termo aditivo ref. Pregão
84/13 – Partes: Prefeitura x João R. Souza Junior & Cia. Ltda. – Objeto:
Reajustar o preço do óleo diesel S10, de R$2,62 para R$2,65 – ass:
08/05/2014 – Rubens V. Bornelli – Prefeito.
1 cm -19 559987 - 1
PREFEITURA DE AREADO– Aviso de Licitação Pregão032/2014
- Tipo: Consumo – Regime: MENOR PREÇO UNITARIO – Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de manilhas de cimento
e barro para a Secretaria de Obras, pela vigência até 31/12/2014,
Data:02/06/2014 – SEGUNDA-FEIRA –abertura prevista para 15:00
horas. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal
de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 - Centro, Areado – MG, pelo
telefone (35) 3293-1333 ou (35) 3293-1693, ramal 204, pelo e-mail:
[email protected] pelo site www.areado.mg.gov.br
PREFEITURA DE AREADO – Aviso de Licitação Pregão053/2014
- Tipo: Consumo – Regime: MENOR PREÇO UNITARIO – Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de construção,
pela vigência até 31/12/2014, Data:03/06/2014 – TERÇA-FEIRA
–abertura prevista para 09:00 horas. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira,
25 - Centro, Areado – MG, pelo telefone (35) 3293-1333 ou (35) 32931693, ramal 204, pelo e-mail: [email protected] pelo site
www.areado.mg.gov.br
4 cm -20 560430 - 1
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 038/2014-PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014-A Prefeitura Municipal de Argirita, por seu Pregoeiro Municipal, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
em especial o contido na Lei Federal 8.666/93 c/c com a Lei Federal
10.520/2002 e nos termos do Decreto Municipal nº 004/2013, torna
público fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma motocicleta, dois veículos de 5 lugares, um veículo de
7 lugares e um veículo de carga leve em atendimento a convênios e
recursos próprio. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0xx32.3445-1288 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.
mg.gov.br-Argirita, 20 de maio de 2013-Silvio Pedro do Carmo JuniorPregoeiro
3 cm -20 560337 - 1