TJMG 26/06/2014 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Junho de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
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505
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507
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510
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513
514
515
516
517
518
519
520
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Vidro Retornável - 990ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável -1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável - 1000ml
Vidro Retornável de 661 a 1000ml
Barril 4l
Barril 5l
Barril 5l
Barril 5l
521
Barril 5l
522
523
524
525
Barril 5l
Barril 5l
Barril 5l
Barril 5l
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 355ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 600ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 4 (quatro) garrafas descartáveis
de 600ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis
de 600ml
Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis
de 355ml
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 600ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 1 (uma) garrafa
descartável de 600ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 600ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 600ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 500ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 500ml + 1 (um) copo
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis
de 500ml + 1 (um) copo
PET PD 269ml
PET PD 269ml
PET PD 350ml
PET PD 350ml
PET PD 1250ml
PET PD 1250ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
Imperial Beer
Itaipava Malzbier
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Kaiser Bock
Kaiser Gold
Kaiser Pilsen
Krill Malzbier
Krill Pilsen
Lokal Bier
Malta
Malta Golden
Mantiqueira
Nova Schin Malzbier
Nova Schin Pilsen
Nova Schin Zero Álcool
Outras Marcas
Paulistânia
Petra Pilsen
Primus Pilsen
Proibida
Samba Pilsen
Santa Cerva Pilsen
Schin Malzbier
Schin no Grau
Schin Pilsen
Schin Pilsen Zero Álcool
Skol 360º
Skol Pilsen
Sol Pilsen
Bohemia Pilsen
1.500 Puro Malte
Antárctica Pilsen
Antarctica Subzero
Brahma Chopp
Cintra Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
D’Ávila Pilsen
Devassa Bem Loura
Glacial Pilsen
Itaipava Pilsen
Kaiser Pilsen
Nova Schin Pilsen
Petra Pilsen
Proibida
Samba Pilsen
Schin Pilsen
Skol 360º
Skol Pilsen
Outras Marcas
Kaiser Pilsen (Barril PD 4 litros)
Cerveja Skol_Barril 5_litros
Crystal Pilsen
Crystal Premium
Heineken Draught Keg_Cerveja_Barril
5 lts
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Outras Marcas
Petra Premium
16
7
7
7
2
2
2
14
14
7
30
30
17
4
4
4
999
11
7
4
35
11
2
4
4
4
4
1
1
2
1
11
1
1
1
4
11
11
7
35
5
5
7
2
4
7
35
11
4
1
1
999
2
1
7
7
3,94
4,33
3,86
5,26
5,88
6,18
3,48
4,02
2,91
2,70
2,91
4,95
2,91
4,33
3,35
4,33
20,05
5,82
3,76
3,94
3,11
2,70
2,91
3,77
2,97
3,02
3,79
4,15
4,91
3,94
5,65
4,00
4,51
4,00
5,02
3,75
3,50
3,25
4,25
3,25
4,25
3,50
4,76
3,75
4,00
4,59
3,76
3,25
3,53
4,50
4,99
9,02
40,97
63,79
52,97
61,02
2
59,58
7
7
999
7
48,79
61,02
99,26
63,72
Krug Bier Export
22
31,63
Krug Bier Weiss
22
35,73
Opa Bier
31
53,54
Opa Bier
31
53,54
Opa Bier
31
40,92
Opa Bier Pilsen
31
32,69
Opa Bier Pilsen
31
21,91
Opa Bier Porter
31
34,86
Opa Bier Weizen
31
33,09
Petra - Aurum
7
20,02
Petra Premium Bock
7
20,02
7
20,02
29
999
29
999
29
999
29
999
1,05
1,42
1,15
1,55
3,15
4,25
6,92
9,34
Petra Premium Schwarzbier
Olinda Pilsen
Outras Marcas
Olinda Pilsen
Outras Marcas
Olinda Pilsen
Outras Marcas
Belco Pilsen
Outras Marcas
ANEXO II
CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 375/2014)
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
EMBALAGEM
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
MARCA
Chope Antárctica
Chope Ashby
Chope AustriaBier by Krug Bier
Chope Backer
Chope Bavaria
Chope Bella
Chope Brahma
Chope Bruder
Chope Conti
Chope Devassa
Chope Devassa Bem Loura
Chope Ecobier
Chope Falke Bier Ouro Preto
Chope Falke Bier Pilsen
Chope Falke Bier Red Baron
Chope Fass
Chope Germânia
Chope Heineken
Chope Itaipava
Chope Kaiser
Chope Klaro
Chope Kremer
Chope Krill
Chope Master Trovense Pilsen
Chope Mega Beer
Chope Primus
Chope Schincariol
Chope Schincariol Munich
Chope Skol
Chope Soft Beer
CODIGO
DOFABRICANTE
1
18
22
27
2
10
1
36
11
5
5
14
21
21
21
10
32
2
7
2
37
26
14
33
20
4
4
4
1
28
PMPF
14,57
10,16
10,15
13,96
14,34
10,15
15,65
9,44
13,86
18,00
14,81
9,44
13,86
13,86
13,86
13,86
10,73
14,34
12,70
14,92
8,41
10,87
10,15
9,91
10,15
14,34
14,34
14,34
15,22
10,42
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Lata até 360ml
Lata 473ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 300ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 1000ml
Chope Sol Pilsen
Chope Stella Artois
Chope Therezópolis Gold
Chope Trapense Claro Ale
Chope Wals
Chope Xingu
Golden Claro
Golden Escuro
Malta Escuro
Malta Pilsen
Outras Marcas
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco
Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco
Chope Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
2
1
3
33
23
2
30
30
30
30
999
29
29
29
29
29
29
29
29
29
17
29
14,34
15,55
10,15
9,91
10,15
14,34
11,81
11,81
9,44
9,44
21,13
1,59
2,22
1,63
1,71
1,71
1,40
1,63
5,16
5,16
4,25
5,36
ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 375/2014)
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
999
CNPJ BÁSICO
2808708
19900000
29588019
Grupo Schin
50221019
2864417
Grupo Petrópolis
73410326
4469628
11654122
46842894
4894085
3431255
14855397
1366303
552646
18623157
71947592
66130
7470478
5782670
1756629
3690522
65124307
1205167
9500259
4029796
6051801
45426798
44367522
7776830
96366174
7958497
25759366
9325874
12299369
6090078
11112342
-
RAZÃO SOCIAL
Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A.
Companhia de Bebidas do RJ
Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
Cervejaria Petrópolis S.A.
Cervejaria Petrópolis Ltda.
Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
Casa Di Conti Ltda.
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
Cervejaria Baden Baden Ltda.
MW Indústria de Bebidas Ltda.
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
Refrigerantes Itamonte Ltda.
Cervejaria ASHBY Ltda.
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
Krug Bier Indústria Ltda.
Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
Organização Verdemar Ltda.
Mega Representações Ltda. – Bierland
Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
Cervejaria Três Lobos Ltda.
Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
Companhia Nacional de Bebidas Nobres
Cervejaria Malta Ltda.
Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
Refrigerantes Triângulo Ltda.
Companhia Brasileira de Bebidas Premium
Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
Klaro Microcervejaria Ltda.
Lendária Indústria de Bebidas Ltda.
Outras Marcas
25 575581 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 006.547/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298596909.00-32 DEL ROSE MODAS LTDA – ME
Quarta-feira, 25 de Junho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
25 575300 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.º NÍVEL OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, considerando que não foi possível a
intimação por via postal, intimado da lavratura do Auto de Infração
infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária localizada na Pça. Manoelita Chagas, 83 – Centro – Oliveira – MG.
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, as multas serão reduzidas a 30% (trinta por cento) nos primeiros dez dias e a 45% (quarenta
e cinco por cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em
Dívida Ativa.
Comunicamos que, a teor do disposto no artigo 102 do RPTA, não cabe
Impugnação em relação à peça fiscal em referência, vez que a mesma
é de natureza não contenciosa, sendo que findo o prazo acima sem o
atendimento à presente intimação, será aprovado o Auto de Infração
e promovido o regular encaminhamento do PTA à Advocacia Geral
do Estado, para inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Em
acordo com o disposto no art. 2º da Lei 19.971/2011, regulamentado
pelo Decreto 45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após a inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa – CDA e inscrever o nome
do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou
em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao
crédito.
Sujeito Passivo: CAMAROTE CONFECÇÕES LTDA
Endereço: Rua José Marques da Silva, 393 – Santo Antônio – Carmópolis de Minas- MG
I.E: 001.102553.00-47
Auto de Infração: 01.000214162-98
Oliveira, 24 de junho de 2014
Maria de Lourdes Costa – Chefe AF/3.º Nível/Oliveira
EDITAL 006.543/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
452012258.00-36 Art Pe Industria e Comercio de Calcados Ltda
452074539.00-13 Wox Calcados Indústria & Comercio Ltda - ME
618083507.00-87 Atom Calcados Ltda - ME
452176903.00-69 Industria de Calcados Sao Jorge Ltda - ME
452177696.00-50 Etiquetadora Hebron Artes Ltda - ME
452179191.00-50 Supermercado Tio Ro Ltda - ME
452184552.00-17 Oton Bismark Sales - ME
452196348.00-07 R G Calcados Ltda - ME
452210427.00-49 Sthefanotis Industria e
Comercio de Calcados Ltda - ME
452257341.00-13 Industria de Calcados Soares Ltda - ME
452276968.00-80 Cazzoni Industria e Comercio Ltda - EPP
546281808.00-79 Kamylla Teles Calcados Ltda - ME
452291544.00-85 Industria de Calcados Vizuno Ltda - ME
452292459.00-86 Piloto Papelaria Ltda - ME
452301454.00-80 Klenermak Comercio Importacao e
Exportacao de Maquinas e Equipamentos Ltda - ME
452307926.00-90 Navalhas Padre Liberio Ltda - ME
452327465.00-48 Industria de Calcados Juliano Fernandes Ltda
452368110.00-63 Fabrizia Calcados Ltda - ME
452447389.00-15 Industria de Calcados Gringo Ltda - ME
452536200.00-20 Cristino Rodrigues Neto - ME
452706903.00-53 Maria Celeste Moreira - ME
452721716.00-22 Jordelino Jose da Costa
452741805.00-97 Marcelo Chaves de Caires - ME
701752712.00-20 Pedra Azul Diversoes Ltda - ME
452878526.00-61 Japellyn Indústria e
Comercio de Calcados Ltda - ME
452906187.00-38 Donelle Indústria e
Comercio de Calcados Ltda - ME
452932959.00-39 Bar Restaurante e Mercearia Petisqueira Ltda
452947823.00-42 Criacoes Jucleer Ltda - EPP
452981633.00-40 Air Bound Calcados Ltda - ME
452985372.00-51 D’ville Indústria e Comercio de Calcados Ltda
001000598.00-20 Michele Cosmeticos Ltda - ME
001018182.00-56 Millano Industria e
Comercio de Calcados Ltda - ME
001022663.00-80 Gravotec Indústria de Matrizes Ltda - ME
001030830.00-33 Palmicolor Calcados Ltda - ME
001034043.00-95 Auto Invest Veiculos Ltda. - ME
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001035798.00-77 Di Verão Indústria de Calcados Ltda - ME
001039423.00-86 LP Pinturas Ltda M E - ME