TJMG 27/06/2014 - Pág. 93 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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386.290-1
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1.189.274-2
1.174.135-2
1.174.425-7
1.112.724-8
1.242.119-4
1.256.054-6
1.195.465-8
1.256.108-0
1.256.130-4
1.112.730-5
1.061.113-5
1.256.160-1
457.982-7
1.174.165-9
1.189.266-8
458.052-8
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458.370-4
362.603-3
1.189.264-3
362.617-3
387.639-8
1.242.727-4
546.736-0
349.134-7
349.135-4
546.737-8
1.189.256-9
1.256.335-9
1.112.865-9
667.744-7
1.242.974-2
1.243.323-1
1.111.643-1
1.112.878-2
342.486-8
342.414-0
349.125-5
341.292-1
296.846-9
546.871-5
294.436-1
1.111.833-8
458.061-9
276.303-5
375.694-7
125.658-5
1.111.935-1
1.233.168-2
1.060.999-8
298.571-1
387.499-7
349.328-5
667.696-9
668.141-5
1.112.977-2
1.257.375-4
386.113-5
458.224-3
547.027-3
1.111.647-2
346.211-6
1.061.035-0
546.887-1
547.403-6
297.828-6
1.232.789-6
1.113.250-3
1.256.866-3
342.424-9
1.242.782-9
391.304-3
337.535-9
387.650-5
341.432-3
370.258-6
341.435-6
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344.108-6
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Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 1.1.1.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014,
em seu inciso I, item 2; item III , inciso 3.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 1.3.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 1.3.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Possui Curso de Examinador de Trânsito.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 2.
Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 68/2014, em seu inciso I, item 1.2
26 576164 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de
Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães n.º 1468,
Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro, 417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo
máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor
Renach
Adriano A Alexandrino
01331068750/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080344/13Art.261 28660/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Adriano A Alexandrino
01331068750/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080348/13Art.26128661/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Adriano A Alexandrino
01331068750/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080351/13Art.261 28662/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Adriano A Alexandrino
01331068750/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080352/13Art.261 28662/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Alex Sander Bueno de Oliveira 00850868207/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2142951/13 Art.261 26920/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Antonio Celio Nunes Jopetipe
1259575939 /MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2292017/13 Art.
28674/13
60dias
Nome do Condutor
Renach
Antonio Domingos Sobrinho 00552534135/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2251644/13Art.261 28421/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Antonio Domingos Sobrinho 00552534135/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2251658/13 Art.261 28422/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Antonio Eleoterio Ferreira 1572385100/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2224628/13 Art.261 28326/13
60dias
Nome do Condutor
Renach
Antonio Tobias da Silva Neto 01312144692/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2050435/13Art.261 27287/13
60dias
Nome do Condutor
Renach
Arnaldo Quaresma Silveira 00591901667/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2050405/13Art.261 27608/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Arnaldo Quaresma Silveira 00591901667/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2050406/13Art.261 27609/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Arnaldo Quaresma Silveira 00591901667/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2050407/13Art.261 27610/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Arnaldo Quaresma Silveira 00591901667/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2050410/13Art.261 27611/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Charles dos Anjos Nunes
3664708235/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2448413/13 Art.261 29605/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Dejair Goncalves Pimenta
2836564786/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2300381/13 Art.261 28826/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Eduardo Lino de Oliveira
01806203094/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2341966/13Art.261 28758/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Felipe Augusto Teixeira Aguiar 01981647757/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2161652/13Art261 29413/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Humberto Gomes da Silva 00535251813/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2030895/13Art261 27575/13 30dias
Humberto Gomes da Silva 00535251813/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2030898/13Art261 27576/13 30dias
Humberto Gomes da Silva 00535251813/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2030900/13Art261 27577/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Isabella Alvares C Almeida 00726406314/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2028898/13 Art.261 9530/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Jacinto Pinto Rosa
01557198676/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2328927/13Art.261 28759/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Jacinto Pinto Rosa
01557198676/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2328949/13Art.261 28760/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
João Batista Nadu
01962206160/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2203380/13Art.261 29431/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Julio Cesar da Silva
01735442115/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2158383/13Art.261 29474/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Junio Ferreira Lara
01203616870/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2005716/13Art.261 26087/13
60dias
Nome do Condutor
Renach
Junio Ferreira Lara
01203616870/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2005715/13Art.261 26090/13
60dias
Nome do Condutor
Renach
Junio Ferreira Lara
01203616870/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2005708/13Art.261 26089/13
90dias
Nome do Condutor
Renach
Junio Ferreira Lara
01203616870/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2005705/13Art.261 26088/13
90dias
Nome do Condutor
Renach
Leandro Pereira de Oliveira 03526675579/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2149918/13 Art.261 31805/13
60dias
Nome do Condutor
Renach
Luiz Henrique C dos Santos 04208753707/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
3329645/13Art.261 28752/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Marcio Henrique Campos
00891352367/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2230918/13 Art.261 28329/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Marcos Ananias de Morais 02309110340/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2187329/13Art.261 29481/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Marcos Ananias de Morais 02309110340/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2187349/13Art.261 29482/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Marcos Ananias de Morais 02309110340/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2187339/13Art.261 29483/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Maria Regina Fde L Cavalcanti 02419974503/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2148351/13Art.261 28548/13 90dias
Nome do Condutor
Renach
Maria Regina Fde L Cavalcanti 02419974503/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 93
2148361/13Art.261 28549/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Maurilio de Queiroz Neves 00912998700 /MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2166019/13Art.261 29471/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Maurilio de Queiroz Neves 00912998700 /MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2166020/13Art.261 29470/13 60dias
Nome do Condutor
Renach
Maurilio de Queiroz Neves 00912998700 /MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2166025/13Art.261 29469/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Mauro Salim
01210704421/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2303176/13Art.261 29238/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Mauro Salim
01210704421/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2303172/13Art.261 29237/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Mauro Salim
01210704421/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2303227/13Art.261 29239/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Mauro Salim
01210704421/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2303231/13Art.261 29240/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Michael Douglas de F Lima 04784521120/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2532382/13Art.261 29107/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Newton Alvarenga Filho
00738769383/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2531247/13Art.261 29108/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Paulo Vicente Braga
02793596392/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2029122/13Art.261 28519/13 60dias
Nome do Condutor
Renach
Paulo Vicente Braga
02793596392/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2029123/13Art.261 28521/13
30dias
Nome do Condutor
Renach
Renato Thomaz Aquino
02350485845/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2081949/13Art.261 29190/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Renato Thomaz Aquino
02350485845/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2081951/13Art.261 29191/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Rogerio de Oliveira Marinho 01589704406/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2017050/13Art.261 27282/13 60dias
Nome do Condutor
Renach
Rogerio de Oliveira Marinho 01589704406/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2017049/13Art.261 27281/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Rogerio de Oliveira Marinho 01589704406/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2017047/13Art.261 27280/13 60dias
Nome do Condutor
Renach
Viviane Roberta N Freire
01661730621/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080470/13Art.261 28651/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Viviane Roberta N Freire
01661730621/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080471/13Art.261 28652/13 60dias
Nome do Condutor
Renach
Viviane Roberta N Freire
01661730621/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2080472/13Art.261 28653/13 30dias
Nome do Condutor
Renach
Walace Silva Lima
02589499848/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2177348/13Art.261 28097/13 30dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, que determinam a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e
/ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários , a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e
o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor
Renach
Davidson Augusto Silva
04834383038/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2359791/13art.165c/c175
29003/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Rafael Tadeu Pantaleao
04918365388/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2189208/13 art.244I
29840/13
24dias
Nome do Condutor
Renach
Marcos Robson Mendes da Silva
02961408979/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2275869/13art.244Ic/c165 29595/13
392dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão
do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de
Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães n.º 1468,
Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro, 417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo
máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor
Renach
Adilson Barbosa Silva
02594741246/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2359780/13
29002/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Adilson Francisco Cordeiro 00389475304/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2331502/13
28776/13
360dias
Nome do Condutor
Renach
Aline Aparecida da Fonseca 04236855308/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2317973/13
29151/13
365dias
Nome do Condutor
Renach