TJMG 04/07/2014 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
414
Sistema de Esgotamento Sanitário de Santana do
Deserto - Sossego
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO DESERTO
417
Apoio a Gestão e à Recuperação Socioambiental na
Área de Atuação CBH Preto-Paraibuna
PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIO PRETO
420
Diagnóstico Ambiental da Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Meia Pataca
PACTO AMBIENTAL
431
432
Águas do Paranaíba: diagnóstico hidroambiental das
microbacias do Rio Paranaíba nos Municípios de Rio
Paranaíba, Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Patos
de Minas e Presidente Olegário/MG
Diagnóstico da qualidade da água do Ribeirão Jequitibá e seus principais afluentes, recuperação ambiental
da bacia e melhoria da gestão dos recursos hídricos,
Bacia do Rio das Velhas.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS – FEPAM.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
C)RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES (...) REVEGETAÇÃO
MATAS CILIARES, TOPOS DE
MORRO E DEMAIS APPS;
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 1.004.687,83
R$ 111.631,98
R$ 1.116.319,81
DESISTENTE
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 308.240,12
R$ 59.388,48
R$ 367.628,60
DESISTENTE
PS2:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Pomba e Muriaé
R$ 97.584,00
R$ 35.724,00
R$ 133.308,00
DESISTENTE
PN1:Bacia do rio Dourados
R$ 2.119.465,10
R$ 1.543.107,80
R$ 3.662.573,70
DESISTENTE
SF5:Bacia do rio das Velhas
R$ 120.500,00
R$ 186.800,00
R$ 307.300,00
DESISTENTE
Anexo II
Relação de projetos deferidos e indeferidos
Nº DO
PROJETO
402
410
411
415
416
418
419
421
422
PROPONENTE
LINHA TEMÁTICA
BACIA HIDROGRÁFICA
VALOR FHIDRO
VALOR
CONTRAPARTIDA
VALOR TOTAL
DO PROJETO
RESULTADO
Associação Dos Amigos do Meio Ambiente
G) CAPACITAÇÃO TÉCNICA
AMBIENTAL E EM
RECURSOS HÍDRICOS.
SF8:Bacia do rio Urucuia
R$ 203.855,00
R$ 23.140,00
226995
INDEFERIDO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAR DE ESPANHA
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 186.681,87
R$ 20.742,43
207424,3
DEFERIDO
TÍTULO
Projeto de Capacitação “Águas do Urucuia”
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E PROJETOS EXECUTIVOS DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO –
MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
SANITÁRIO - FUMAL DE BAIXO - PEDRO TEIXEIRA
- MG
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO - MUNICIPIO DE EWBANK DA
CAMARA E DISTRITO COLONIA DE SÃO FIRMINO
Sistema de Esgotamento Sanitário de Santana do Deserto
- Ericeira
PROPOSTA DE MONITORAMENTO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DE MANANCIAIS DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIO DELFIM
MOREIRA/MG PARA DEFINIÇÃO DE METODOLOGIA
DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PEDRO TEIXEIRA
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 221.717,02
R$ 24.635,22
246352,25
INDEFERIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EWBANK DA CAMARA
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 122.517,00
R$ 13.613,00
136130
DEFERIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO DESERTO
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 1.226.914,75
R$ 136.323,86
1363238,61
INDEFERIDO
FUNDAÇÃO ROGE
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
GD5:Bacia do rio Sapucaí
R$ 402.000,00
R$ 45.000,00
447000
INDEFERIDO
Diagnóstico Ambiental das Bacias Hidrográficas do Ribeirão Cágado e córrego do Caracol e áreas adjacentes dentro
dos municípios de Cataguases e Santana de Cataguases
PACTO AMBIENTAL
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
PS2:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Pomba e Muriaé
R$ 95.950,00
R$ 355.020,00
450970
INDEFERIDO
MINASVIDA
F) MONITORAMENTO
HIDROMETEOROLÓGICO (...) DOS
ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS;
PS2:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Pomba e Muriaé
R$ 195.468,00
R$ 52.326,00
247794
INDEFERIDO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA
G) CAPACITAÇÃO TÉCNICA
AMBIENTAL E EM
RECURSOS HÍDRICOS.
GD8:Bacia dos afluentes mineiros
do Baixo rio Grande
R$ 62.915,00
R$ 8.786,50
71701,5
INDEFERIDO
DO4:Bacia do rio Suaçuí
R$ 358.124,20
R$ 42.827,75
400951,95
DEFERIDO
DO6:Bacia do rio Manhuaçú
R$ 405.025,21
R$ 59.820,86
464846,07
INDEFERIDO
GD6:Bacias dos afluentes mineiros
dos rios Mogi-Guaçu/Pardo
R$ 46.425,97
R$ 6.000,00
52425,97
INDEFERIDO
PA1:Bacia do Rio Pardo
R$ 300.058,85
R$ 114.826,67
414885,52
INDEFERIDO
SF9:Bacias dos rios Pandeiros e Calindó
R$ 412.213,36
R$ 118.603,88
530817,24
INDEFERIDO
GD3:Bacia do reservatório de Furnas
R$ 388.301,00
R$ 43.409,00
431710
INDEFERIDO
GD5:Bacia do rio Sapucaí
R$ 388.301,00
R$ 43.409,00
431710
INDEFERIDO
GD8:Bacia dos afluentes mineiros
do Baixo rio Grande
R$ 202.243,45
R$ 31.620,80
233864,25
INDEFERIDO
GD6:Bacias dos afluentes mineiros
dos rios Mogi-Guaçu/Pardo
R$ 41.296,00
R$ 38.350,00
79646
INDEFERIDO
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
DO6:Bacia do rio Manhuaçú
R$ 197.000,00
R$ 26.194,00
223194
INDEFERIDO
D) SANEAMENTO E
DRENAGEM URBANA
PS1:Bacia dos afluentes mineiros
dos rios Preto e Paraibuna
R$ 236.265,24
R$ 26.250,69
262516,02
INDEFERIDO
Prevenção de inundações e Controle da erosão na bacia
hidrográfica do rio Paraíba do Sul: Modelagem ambiental
e geoprocessamento como ferramentas de gestão de recursos hídricos
“CAPACITAR PARA PRESERVAR” - Capacitação técnica dos produtores rurais, moradores e lideranças da comunidade rural de Santa Rosa, instalada na Microbacia Restante, na Bacia do Rio Uberaba, afluente do Rio Grande,
em Uberaba/MG.
423
Recuperação e Proteção das Nascentes do córrego Manoel
José
DIVINOLANDIA DE
MINAS PREFEITURA
424
Cílios da RPPN Fazenda Bulcão - Revegetação da mata
ciliar de 2 (dois) córregos no interior da RPPN Fazenda
Bulcão, através da técnica de enriquecimento florestal com
espécies da Mata Atlântica
INSTITUTO TERRA
425
Levantamento florístico de dois fragmentos florestais relacionados a cursos d’água na região de Poços de Caldas,
MG
FUNDAÇÃO DE APOIO A
CULTURA, ENSINO, PESQUISA
E EXTENSÃO DE ALFENAS
426
Projeto de Recuperação Hidroambiental do Rio Mosquito
à Jusante da Barragem de Samambaia – RENATURALIZANDO O RIO MOSQUITO!
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUAS VERMELHAS
427
Projeto de Recuperação Hidroambiental do Entorno da Barragem de Santana de Minas no município de São Francisco/
MG
GRUPO UNIDO FILHOS
DO NOVO CHICO
428
CADASTRO DE USUÁRIOS DOS PRINCIPAIS CORPOS
D’ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO
DO LAGO DE FURNAS - UPGRH GD3
FUNDAÇÃO ROGE
429
CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAPUCAÍ (GD5)
FUNDAÇÃO ROGE
430
A Caminho da Perenização: Diagnóstico da Microbacia dos
Córregos Borá e Borazinho
INSTITUTO AGRONELLI DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
433
434
435
Avaliação da Qualidade da Água e Caracterização AmbienFUNDAÇÃO DE APOIO A
tal da Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Poços (Poços de
CULTURA, ENSINO, PESQUISA
Caldas-MG)
E EXTENSÃO DE ALFENAS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS BIOETEs PARA TRATAMENTO DE ESGOTOS LANÇADOS NO CÓRREGO
SERVIÇO AUTONÔMO DE
CARVALHINHO, A MONTANTE DA CAPTAÇÃO PARA
ÁGUA E ESGOTO
ABASTECIMENTO PÚBLICO, NA COMUNIDADE
RURAL DO CARVALHINHO, LAJINHA-MG
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATA- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA
MENTO DE ESGOTO - DISTRITO DE GROTINHA
C)RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES (...) REVEGETAÇÃO
MATAS CILIARES, TOPOS DE
MORRO E DEMAIS APPS;
C)RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES (...) REVEGETAÇÃO
MATAS CILIARES, TOPOS DE
MORRO E DEMAIS APPS;
C)RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES (...) REVEGETAÇÃO
MATAS CILIARES, TOPOS DE
MORRO E DEMAIS APPS;
C)RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES (...) REVEGETAÇÃO
MATAS CILIARES, TOPOS DE
MORRO E DEMAIS APPS;
C)RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES (...) REVEGETAÇÃO
MATAS CILIARES, TOPOS DE
MORRO E DEMAIS APPS;
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
E.1) REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS (...) PARA: A
GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS;
F) MONITORAMENTO
HIDROMETEOROLÓGICO (...) DOS
ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS;
F) MONITORAMENTO
HIDROMETEOROLÓGICO (...) DOS
ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS;
Anexo III
1 - O proponente poderá apresentar recurso contra a decisão da SEFHIDRO ou contra decisão do Grupo Coordenador do FHIDRO, dirigido ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da decisão.
2 - A peça de recurso deverá conter os seguintes dados:
a) autoridade administrativa a que se dirige;
b) identificação completa do proponente, com a apresentação de cópia do documento de
identificação ou CNPJ;
c) número do protocolo gerado pelo cadastramento do projeto no Sistema;
d) título do Projeto;
e) endereço do proponente ou indicação do local para o recebimento de notificações,
intimações e comunicações;
f) formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos;
g) apresentação de documento de interesse do recorrente;
h) data e assinatura do requerente ou de seu procurador.
3 - O requerente poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, devendo, para tanto, anexar ao requerimento o respectivo instrumento de procuração.
4- O recurso não será conhecido quando:
a) intempestivo;
b) perante órgão incompetente;
c) sem a devida fundamentação;
d) sem os requisitos de que trate o item 2;
e) interposto coletivamente.
5 - À peça recursal não caberá emendas.
6 - Os resultados dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizado no endereço eletrônico do IGAM, www.igam.mg.gov.br, em até 10 dias após a decisão dos mesmos.
7- A capa dos recursos deverá ser apresentada conforme o seguinte modelo:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Edital SEMAD / IGAM Nº 01/2013
Recorrente: _____________________________________________________
Número do documento de identidade: ________________________________
Número de protocolo do projeto: _____________________________________
Nome do projeto: _________________________________________________
Recurso contra: __________________________________________________
Data: __/__/__
Assinatura: ______________________________________________________
8- As decisões dos recursos terão caráter definitivo e não serão objeto de reexame.
03 579366 - 1