TJMG 08/07/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 124 – 12 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, terça-feira, 08 de Julho de 2014

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público

Câmara Municipal
de Belo Horizonte

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência Regional
de Trens Urbanos de Belo Horizonte - AVISO DE REABERTURA DE
PRAZO – Pregão Eletrônico Nº 035-2014/GOLIC/CBTU-STU/BH Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de manutenções preventiva, corretiva, revisão e modernização de TUE’s, execução de testes funcionais e regulagens dos sistemas que compõem a
frota da CBTU-STU/BH e serviços para desenvolvimento de projetos
eletromecânicos e sistemas de controle, elaboração e cópias de desenhos técnicos na área de manutenção da CBTU-STU/BH. - Entrega
das Propostas: até 21/07/2014 as 10h00min. - Abertura das Propostas: 21/07/2014 as 10h00min. - Início da Disputa: 21/07/2014 as
10h30min. - Edital para consulta na Gerência Operacional - Licitação
e Compras – GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar, Floresta, BH/
MG, de 09h00min as 11h00min e 14h00min as 17h00min, onde poderá
ser adquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha ou sem
ônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licitação: 541530)
ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. A licitação será realizada no site do Banco do Brasil.. Outras informações:
E-mail: [email protected].
HENRIQUE GUIMARÃES SAMPAIO
PREGOEIRO

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2014
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
COMUNICADO DE DATA DE ENTREGA DOS
ENVELOPES E DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados na
Tomada de Preços nº 4/2014, (aquisição de material de manutenção
predial e construção em geral), que foram promovidas as seguintes
alterações no edital, no Anexo I, no Anexo V, e no Anexo Único do
Anexo VI:
a)- no subitem 13.2 do edital, os itens 53, 54, 55, 56 e 57 foram alterados para 40, 41, 42, 43 e 44, respectivamente;
b)- na tabela do subitem 3.1 do Anexo I foram excluídos os itens 21, 23,
25, 26, 27, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 42, 49, 66 e 67, com a consequente
renumeração dos itens remanescentes da mesma tabela;
c)- na tabela supracitada, os itens 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
29 e 30 (já devidamente renumerados) tiveram a palavra “galvanizada”
substituída por “PVC”;
d)- nos itens de PVC da tabela citada na letra “b” supra, as medidas de ½”, ¾” e 1 ½” foram alteradas para 20 mm, 25 mm e 50 mm,
respectivamente;
e)- no subitem 3.4 do Anexo I, os itens 53, 54, 55, 56 e 57 foram alterados para 40, 41, 42, 43 e 44, respectivamente;
f)- no subitem 3.4.1 do Anexo I, os itens 53 e 54 foram alterados para
40 e 41, respectivamente;
g)- no subitem 3.4.2 do Anexo I, os itens 55, 56 e 57 foram alterados
para 42, 43 e 44, respectivamente;
h)- o valor global médio estimado constante do item 6 do Anexo I foi
alterado para R$ 12.911,19;
i)- as tabelas constantes do item 6 do Anexo I e do Anexo V foram adaptadas às alterações citadas nas letras “b”, “c” e “d” deste comunicado;
j)- no quadro de preços do Anexo Único do Anexo VI, os itens 53, 54,
55, 56 e 57 foram alterados para 40, 41, 42, 43 e 44, respectivamente.
Em decorrência das alterações anteriormente indicadas, a data e o horário finais para a entrega dos envelopes ficam remarcados para as 18:00
horas do dia 29 de julho de 2014. A data e o horário da reunião de abertura dos envelopes de nº 1, por sua vez, ficam remarcados para as 9:00
horas do dia 30 de julho de 2014.
O texto integral do edital atualizado, com as alterações promovidas
(destacadas em azul, itálico e sublinhadas), encontra-se à disposição
dos interessados na página www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”)
e na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, telefone (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2014.
Cristiano Ricardo Pereira – Vice- Presidente da Comissão Permanente
de licitação
10 cm -07 580725 - 1

5 cm -07 580512 - 1
Extrato do EDITAL 02/2014. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MINAS GERAIS, por intermédio da Diretoria da Faculdade de Medicina, faz saber que estarão abertas as inscrições para admissão ao Curso
de Especialização em Estratégia Saúde da Família modalidade a distância no período de 10 a 20 de julho de 2014. Serão oferecidas 400
(quatrocentas) vagas para profissionais participantes da politica pública
de inserção profissional em regiões prioritárias para o SUS, instituída pelas Portarias Interministeriais nº 2.087/MS/MEC e nº 3031/MS/
MEC, de 1º de setembro de 2011 e de 26 de dezembro de 2012, respectivamente, e pela Lei nº 12871 de 22 de outubro de 2013, nas seguintes
categorias: I – médico, cirurgião dentista e enfermeiro que tenham formado em instituição de educação superior brasileira ou com diploma
revalidado no Brasil; II - médicos brasileiros formados em instituições
estrangeiras; e III - médicos estrangeiros. Todos os candidatos deverão
preencher formulário disponível no site www.nescon.medicina.ufmg.
br/agora. Toda a documentação solicitada deve ser enviada, por correio, ao NESCON - Secretaria de cursos, situado à Av. Alfredo Balena,
nº 190, Sala 716, no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte – MG,
CEP 30130-100, com Aviso de Recebimento (AR). O curso será financiado pelo Ministério da Saúde/Universidade Aberta do SUS (UNASUS), não sendo cobrada mensalidade. O edital, na íntegra, poderá ser
acessado em www.nescon.medicina.ufmg.br/agora. Belo Horizonte, 03
de julho de 2014. Prof. Tarcizo Afonso Nunes, Diretor da Faculdade de
Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.
5 cm -07 580844 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 2015 – Mestrado e Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Social COMUNICA que, no período de 01/08/2014 a 01/09/2014,
estarão abertas as inscrições de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. As inscrições serão feitas, de segunda a sexta-feira, exceto
em feriados e recessos acadêmicos, de 13h30 às 16h, na Secretaria do
Programa, na Av. Antônio Carlos, 6627, FAFICH, sala 4234, 4º andar,
Campus da Pampulha/UFMG, CEP 31270-901, BH/ MG. Serão também aceitas inscrições enviadas por Sedex, postadas até 01/09/2014.
O valor da taxa inscrição é de R$ 111,29. No período de 25/08 a
03/09/2014, o candidato deverá, ainda, fazer sua inscrição específica
para a prova de língua inglesa ou francesa, exceto nos casos de dispensa previstos. Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 15 vagas
para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2015.
Versão completa do edital está disponível na Secretaria do Programa e
em www.fafich.ufmg.br/dcs. Belo Horizonte, 04 de julho de 2014. Prof.
André Guimarães Brasil – Coordenador do Programa.
4 cm -07 580472 - 1
PORTARIA Nº 125, DE 7 DE JULHO DE 2014 A Reitora em Exercício da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Retificar, em parte, a Portaria nº
122, de 30 de junho de 2014, da seguinte forma: Onde se lê: “LUIZA
MACHADO OLIVEIRA, matrícula UFMG nº 2012010959, aluna do
curso de Direito, turno Noturno”. Leia-se: “ANA JÚLIA GUEDES
BONIFÁCIO, matrícula UFMG nº 2012009845, aluna do curso de
Direito, turno Noturno”. Belo Horizonte, 7 de julho de 2014. Profa.
Sandra Regina Goulart Almeida Reitora em exercício
2 cm -07 580665 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
EXTRATO DE PUBLICAO
A Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes — AMVER, torna público: Credenciamento 01/14. Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica, cujo objeto social contemple atividades técnicas de engenharia, arquitetura /ou topografia, para
prestação de serviços técnicos profissionais em caráter eventual. Edital
Disponível em www.amver.org.br, informações (32) 33717100. Sinara
Rafaela Campos. Presidenta da AMVER.
2 cm -04 580413 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – TransCon. EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014. A Autarquia Municipal de
Trânsito e Transportes de Contagem/MG - TransCon torna pública a
abertura da CONCORRÊNCIA Nº 001/2014, tipo menor preço – Processo Administrativo nº 019/2013, que tem por objeto contratação de
empresa para prestação de serviços de gestão de tráfego, obtida através
da utilização de soluções integradas de fiscalização e análise de tráfego,
em vias urbanas do Município de Contagem/MG, incluindo o fornecimento dos equipamentos, softwares e sistemas de informática, bem
como sua implantação, manutenção e atualização tecnológica, materiais, pessoal e o gerenciamento de todos os serviços necessários ao
processamento das imagens, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, na forma definida nos Termos de Referência anexos ao Edital.
Preço estimado em R$ 8.897.300,00 (oito milhões, oitocentos e noventa
e sete mil e trezentos reais). Entrega dos envelopes nº 01 e 02: Até as
09:00 (nove) horas do dia 14 de agosto de 2014, no atual endereço da
TransCon: Avenida João César de Oliveira, nº. 6155, Beatriz, Contagem/MG. Sessão de Abertura do Envelope 01: 10:00 (dez) horas do
dia 14 de agosto de 2014. Os interessados poderão ter acesso à íntegra
do Edital através do site: www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 03 de
julho de 2014. Agostinho Fernandes da Silveira. Presidente TransCon
5 cm -07 580572 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DA MERCANTIL DO BRASIL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ Nº 26.386.169/0001-15.
COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300008746.
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro,
654/680, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 28 de abril de 2014,
16:00 (dezesseis) horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco
Mercantil do Brasil S. A., representado pelos Diretores, Srs. André
Luiz Figueiredo Brasil e Luiz Carlos de Araújo e o Sr. Daniel
Naves Marteletto, representante de Pricewaterhousecoopers
Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria
da sociedade. 3 - Convocação: Dispensadas as formalidades de
convocação. 4 - Mesa: Presidente: Sr. André Luiz Figueiredo
Brasil; Secretário: Sr. Luiz Carlos de Araújo. 5 - Lavratura
da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76.
6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela Mesa,
todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações:
I - Foram aprovadas, sem reservas, as contas da Diretoria,
referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013, tendo sido
DV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV SXEOLFDGDV GD VHJXLQWH IRUPD D 
aquelas referentes ao primeiro semestre de 2013, nas páginas
9 e 10 do “Diário do Comércio de Minas Gerais”, edição de
22/08/2013. b) As demonstrações relativas ao exercício encerrado
em 31/12/2013, acompanhadas dos respectivos Relatório da
Diretoria e Parecer dos Auditores Independentes, nas páginas 13,
14, 15 e 16 do “Minas Gerais” e nas páginas 6 e 7 do “Diário
do Comércio de Minas Gerais”, edições de 13/03/2014. Também
foi aprovada a destinação do resultado obtido no exercício
ÀQGRFXMROXFUROtTXLGRIRLGH5SDJDQGRVHMXURV
sobre capital próprio a título de dividendos, no valor bruto de
5 VHQGR 5 UHODWLYRV DR ž VHPHVWUH
GH  H SDJRV HP  H 5 UHODWLYRV DR
2º semestre de 2013 e pagos em 25/03/2014, constituindo-se
5HVHUYD /HJDO QR YDORU GH 5 H 5 GH
Reservas Estatutárias para Aumento de Capital. II - Preenchendo
as condições previstas na Resolução nº 4.122/2012 do Conselho
Monetário Nacional, foram eleitos, para membros da Diretoria,
com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2.017, os
VHQKRUHV D VHJXLU LQGLFDGRV H TXDOLÀFDGRV 'LUHWRU3UHVLGHQWH
Marco Antônio Andrade de Araújo, brasileiro, casado,
administrador de empresas, residente e domiciliado nesta
capital, na Rua Espírito Santo, 2568/1301-Lourdes, CEP 30160032, C.I. nº M-1.244.298 - SSPMG e CPF nº 471.028.376-15.
Diretores Executivos: Mauricio de Faria Araujo, brasileiro,
casado, empresário, residente e domiciliado nesta Capital,
na Rua Roberto Alvarenga de Paula, 194-Mangabeiras, CEP
30210-440, C.I. nº M-93.249-SSPMG e CPF 045.086.53634; Athaíde Vieira dos Santos, brasileiro, casado, economista,
residente e domiciliado nesta capital, na Rua Bernardo
Guimarães, 2145/1501-Lourdes, CEP 30140-082, C. I. nº
2631 - CORECON-MG e CPF nº 071.712.506-87 e Fernando
Antônio Machado Carvalho, brasileiro, divorciado, bancário,
residente e domiciliado nesta Capital na Rua Carangola,
82/601, Bairro Santo Antônio, CEP 30330-240, C.I. nº MG46.939 - SSPMG e CPF nº 137.787.146-00. III - Conforme a
legislação pertinente, deliberou-se a distribuição de atribuições
HVSHFtÀFDV GD VHJXLQWH IRUPD 5HVSRQViYHO SHODV FRQWDV GH
depósitos: Marco Antônio Andrade de Araújo; Área Contábil
e Auditoria, Lavagem de Dinheiro, Risco de Liquidez, Área
de Arrendamento Mercantil, Atualização de Dados no Unicad,
Operações de emp. e troca de títulos, Cadastro de Clientes do
SFN - CCS, Sistema RDR, Responsável pelo SCR, Fornecimento
de informações, Contratação de correspondentes, Operações
de cessão de créditos, Resp.p/apur. montante RWA, PR e Cap.
Princ. e Relações com Investidores: Athaíde Vieira dos Santos.
Resp. p/regist.garantias s/veículos/imóveis - Fernando Antônio
0DFKDGR &DUYDOKR  ,9  )RL HVWDEHOHFLGD HP 5 D
remuneração global dos Administradores, para o exercício de
 ÀFDQGR D 'LUHWRULD DXWRUL]DGD D À[DU RV KRQRUiULRV GRV
seus membros, dentro daquele total. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se
esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes
assinada. Belo Horizonte, 28 de abril de 2014. Luiz Carlos de
Araújo - Secretário; André Luiz Figueiredo Brasil - Presidente;
Luiz Carlos de Araújo e André Luiz Figueiredo Brasil, pelo
Banco Mercantil do Brasil S. A. e Daniel Naves Marteletto, por
Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. CONFERE
COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO.
MERCANTIL DO BRASIL LEASING S.A. Arrendamento
Mercantil. Athaíde Vieira dos Santos - Diretor Executivo; Marco
Antônio Andrade de Araújo - Diretor Presidente. Atestamos
que este documento foi submetido a exame do Banco Central
do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos
atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento
de Organização do Sistema Financeiro. Gerência Técnica em
Belo Horizonte. Everaldo José da Silva Júnior - Analista. Junta
&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWLÀFRRUHJLVWURVRER
nro: 5329605 em 01/07/2014. Mercantil do Brasil Leasing S/A. Arrendamento Mercantil. Protocolo: 14/454.643-4. Marinely de
3DXOD%RPÀP6HFUHWiULD*HUDO
21 cm -04 580320 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 041/2014-PP
032/2014-Cont. Seguro de vida em grupo-Credenc. 21/07/2014-08:00.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 031/2014-PP
023/2014-Serv. Desinsetização, etc-Recurso aviado p/ Ribeiro R.
S. Ambiental Ltda-CNPJ 13.757.818/0001-Julgado improcedente17/06/14.
2 cm -07 580774 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – EDITAL – TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL À MÉDICA
DRA. RENATA SIDNEY FURTADO – CRM/MG Nº 52.680 E CRM/
SP Nº 153.516. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas
Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 43 do
Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.023/2013), e
tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG nº 2183/2012, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, torna público ter resultado à médica
DRA. RENATA SIDNEY FURTADO, inscrita neste Conselho sob o
nº 52.680 e no CRM/SP sob o nº 153.516, a penalidade de CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do
art. 22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 30 da Resolução
CFM Nº 1931/2009. Belo Horizonte, 08 de julho de 2014. Cons. Itagiba de Castro Filho – Presidente.
4 cm -04 580087 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S. A. CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ Nº 16.683.062/0001-85 - NIRE 31300056261 COMPANHIA FECHADA
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 29 de abril de 2014, 10:00 (dez) horas.
2 - Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) das
ações com direito a voto, estando também presentes o Sr. Mauro
Fernando Lopes Costa, Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Naves
Marteletto, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes, empresa responsável pela auditoria da sociedade.
3 - Mesa: Presidente: Marco Antônio Andrade de Araújo; Secretário:
Sebastião Salvador Gamarano. 4 - Convocação: Edital publicado nas
páginas 1, 11 e 8 do “Minas Gerais” edições de 16, 17 e 23/04/2014
e nas páginas 10, 16 e 6 do “Hoje em Dia”, edições de 16, 17 e
18/04/2014. 5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130
da Lei 6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados
pela mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações:
I - Foram aprovadas, sem reservas, abstendo-se de votar os
legalmente impedidos, as contas dos administradores referentes ao
exercício encerrado em 31/12/2013, tendo sido as demonstrações
financeiras publicadas da seguinte forma: a) aquelas referentes ao
primeiro semestre de 2013 nas páginas 12, 13 e 14 do “Hoje em Dia”,
edição de 22/08/2013. b) As demonstrações relativas ao exercício
encerrado em 31/12/2013, inclusive relatório da Diretoria e parecer
dos auditores independentes, nas páginas 7, 8 e 9 do “Minas Gerais”
e nas páginas 12, 13 e 14 do “Hoje em Dia”, edições de 13/03/2014. O
resultado obtido no exercício findo foi um prejuízo de R$257.792,41,
tendo sido efetuada reversão de reservas estatutárias para aumento de
capital, no valor de R$40.710,33 e R$78.105,89 de Reserva Legal,
obtendo-se um prejuízo de R$138.976,19, razão pela qual não houve
distribuição de dividendos. II - Preenchendo as condições previstas
na Resolução nº 4.122/2012, do Conselho Monetário Nacional,
foram eleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia
Geral Ordinária de 2017, os senhores a seguir qualificados: DiretorPresidente: Mauro Fernando Lopes Costa, brasileiro, casado,
bancário, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na
Rua Professor Manoel Casassanta, 585, Bairro Ouro Preto, CEP
31310-590, C.I. nº M-1.656.460 - SSPMG e CPF nº 156.325.47604 e Diretor: Sebastião Salvador Gamarano, brasileiro, casado,
contabilista, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na Rua
Barão de Saramenha, 107 - Bairro Santa Tereza, CEP 31010-490, C.
I. nº MG-1.752.126 - SSPMG e CPF 130.682.106-15. III - Conforme
a legislação pertinente, deliberou-se a distribuição de atribuições
específicas, da seguinte forma: Área Contábil e Auditoria, Operações
Compromissadas, Risco de Liquidez, Operações emp. e troca de
títulos, Sistema RDR, Contas de Depósito, Cadastro de Clientes
no SFN - CCS, Responsável pelo fornecimento de informações,
Responsável pelo SCR, Responsável p/apur.montante RWA,
PR e Cap.Princ., ICVM 505/11 art. 4º - I, Diretor de Operações,
Responsável pela mesa de operações, Relações com o Mercado e
Liquidação e Custódia: Sebastião Salvador Gamarano. Lavagem
de Dinheiro, Compliance, Atualização de Dados no UNICAD,
Responsável pelo cumprimento da ICVM 505/11 - art. 4º - II: Mauro
Fernando Lopes Costa. IV - Foi estabelecida em R$510.000,00
a remuneração global dos administradores para o exercício de
2014, ficando a Diretoria autorizada a fixar os honorários dos seus
membros, dentro daquele total. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembléia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que,
após lida e aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014. Sebastião Salvador Gamarano
- Secretário; Marco Antônio Andrade de Araújo - Presidente; Marco
Antônio Andrade de Araújo e Paulo Henrique Brant de Araújo, pelo
Banco Mercantil do Brasil S. A., Mauro Fernando Lopes Costa e
Daniel Naves Marteletto, por PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO
LIVRO PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S. A.
CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Sebastião
Salvador Gamarano - Diretor; Mauro Fernando Lopes Costa Diretor-Presidente. Atestamos que este documento foi submetido
a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a
manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à
parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro.Gerência
Técnica em Belo Horizonte. Denise de Medeiros Rodrigues - Analista.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nro: 5327100 em 26/06/2014. Mercantil do Brasil Corretora S/A
- Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Protocolo:14/440.496-6.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
19 cm -04 580325 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ nº 05.974.828/0001-64
NIRE 31.300.1868-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
15 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO (“Companhia”) para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia, na Avenida do Contorno, n° 7.962, 3° andar, salas 302 a 306,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, às 14h00 do dia
15 de julho de 2014, com o objetivo de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) proposta de emissão, pela Companhia, de debêntures
simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser composta de 5.500 (cinco mil e quinhentas) debêntures, todas com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais)
(“Debêntures”), totalizando, na data da respectiva emissão, o valor de
R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), representando a
1ª (primeira) emissão da Companhia (“Emissão”), as quais serão objeto
de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009; bem como (ii)
autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários
à efetivação da Emissão. Em atenção às disposições legais e estatutárias
pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da
Companhia, acima indicada, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais
ou procuradores, consoante dispõe o parágrafo 1º do artigo 126 da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Belo Horizonte, 03 de julho de
2014. Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho de Administração.
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