TJMG 08/07/2014 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 380, DE 7 DE JULHO DE 2014
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“
dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários
12 Sindicato
17.092784/0001-28
Barbacena 25/06/2014
31/12/2015
de Barbacena - SINDICAVERB
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

”.

07 580882 - 1

PORTARIA SUTRI Nº 381, DE 7 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de
2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
103 Gecon Comercial Ltda.
062.016864.0065 Belo Horizonte
Express Medicamen- 001.895637.0060 Belo Horizonte
104 MSR
tos Especiais Ltda.
Comércio e 001.007023.0048 Belo Horizonte
105 Endolatina
Representações Ltda.
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
07 580911 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
Ofício Nº 35/2014 Parcelamento/AFBH-2
Assunto: Assinatura no Termo de Confissão de Dívida com Fiança
Senhor Contribuinte,
Em análise ao parcelamento 12.041940200-93, verificou-se que o
Termo de Confissão de Dívida com Fiança Pessoa Física não está assinado no campo “assinatura do contribuinte”.
Diante do exposto, solicitamos que o senhor Bruno Fabian Garces Carcamo compareça a esta Administração Fazendária, situada a Rua da
Bahia, 1.816, Lourdes, 2º andar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do
recebimento deste ofício, para assinar o formulário citado.
Atenciosamente,
DKM Industria e Comercio de Máquinas Agricolas Ltda
IE 062.217.801.00.58
Rua Maria Beatriz, 220 – Novo das Industrias – Belo Horizonte - MG
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
SRF II – BELO HORIZONTE

DF/BH-3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s), diretor(es) ou administrador(es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: GP Car Veículos Ltda - IE: 001.100916.00-52
Ave Cristiano Machado, 2606, Ipiranga - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários :
Geraldo Magela Madeira - CPF: 256.295.572-20
Maria Aparecida Madeira – CPF: 013.791.896-83
Endereços: Rua Laura Brito Farias, 335, Heliopólis , B. Hte – MG
Cargos: Sócios-Administradores
Inícios de participações na empresa: 05.11.2008
Auto de Infração: 01.000189852-61
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014
Cairo Eduardo Fernandes - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento/Auto de Infração – NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Phisio Medical Suprimentos Médicos
e Terapéuticos Ltda - IE: 062.137213.00-03
Rua dos Otoni, 463, LT A, Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Paulo de Tarso Castanheira Filho – CPF: 968.636.176-68
Ave do Contorno, 5030, Apt. 502, Funcionários - Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 23.01.2008
Auto de Infração: 01.000175699-72 – 01.000175702-96
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal - DFT/BH – Em exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Coob: Philippe Rates Santos Silva – CPF: 066.387.126-32
Rua Vera Lúcia Pereira, 21, Apt. 2, Goiania - Belo Horizonte – MG
Sujeito Passivo : Colchomóveis Eireli – EPP – IE: 001.063666.00-10
Auto de Infração: 01.000215273-32
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3 Delegado Fiscal - DFT/BH – Em exercício
EDITAL 006.580/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, 667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007547.00-20 AG GAS LTDA - ME
001007601.00-74 CLAUDIANA PEREIRA
SILVA CPF 05659871607- ME
001007841.00-96 STILLUS MULTIMARCAS COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
546047417.00-20 RT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001053687.00-98 GETULIO VICENTE VIEIRA MENEZES - ME
001018175.00-90 ESTER - ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
546019728.00-63 PANIFICADORA
IRMAOS FONSECA LTDA -ME
001021019.00-43 CORINA ALVES RODRIGUES - ME
001022126.00-64 SUPERMERCADO STILO LTDA - ME
001023849.00-25 JAIRO PADILHA - CPF 122.305.318-08
546024243.00-90 ROSEMARY DE PAIXAO - ME
546024708.01-94 FEIRAO COMERCIAL LTDA - ME
546014820.00-60 JOSE ALVES FILHO - ME
001032943.00-25 JAMERSON LOPES FREIRE - ME
001096814.00-84 WF VERTICAL LTDA - ME
001024971.00-30 GRAZIELLI DOS SANTOS
SIQUEIRA OLIVEIRA- ME
546025665.00-20 TRIMINAS TRANSPORTE
& TURISMO LTDA -ME
001102038.00-63 ARMARINHO ANA ARRUDAS LTDA - ME
001002022.00-14 LEONARDO CORREIA DOMINGOS - ME
001013217.00-43 LEANDRO ALVES LORENA
001074274.00-13 ANDREIA BEATRIZ
PINTO SOARES BRAGA -ME
546075292.00-48 DROGARIA CAMARGO LTDA
001027083.00-49 RIB. NEVES CELULARES LTDA - ME
546093038.00-95 FERRO E ACO PAPINE LTDA - ME
001028463.00-71 ELIANI FELICIA DE OLIVEIRA - ME
001030848.00-58 LORISVALDO TELES SOUZA - ME
001031634.00-81 NAIR FERREIRA DA SILVA - ME
001031461.00-65 JULIO FLAVIO DE
MELO CPF 05969262609 - ME
546093454.00-89 LOJA AMPLEXO LTDA - ME
001030849.00-37 CALIL TOMICH RODRIGUES - ME
546034730.00-30 MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA
546035602.00-36 DEPOSITO PRATIANO LTDA – ME
Quinta-feira, 3 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.581/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546035617.00-11 JOSE HENRIQUE MACHADO SOBRINHO
546039805.00-81 INSTECTEL INST. EM R.
ESTRU. TELEC. E ELETRICIDADE LTDA
001041195.00-88 PIAFT PLUFT LTDA - ME
546046500.00-60 R G SERRALHERIA LTDA
546024704.00-01 SARAH COSMETICOS LTDA - ME
001003648.00-29 WANDERSON RIBEIRO JOSE MARIA
001049860.00-92 DIAS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
546076856.00-54 NORTE VALE
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001085804.00-26 SALAO DE BELEZA SEMPRIBELA LTDA - ME
546077061.00-12 LUCIENE CORREA
VINAGRE MONTEIRO - ME
001079589.00-79 ANNE GABRIELLE
HOLANDA CASTELO BRANCO - ME
546081086.00-22 RONALDO AGOSTINHO DE MATOS
001057675.00-00 IBIZA ESTOFADOS LTDA. - ME
001060339.00-80 GILSON CHAVES CPF-910.141.746-00 - ME
001061681.00-24 ROSELENE M. MUNIZ LAN HOUSE,
PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME
001066394.00-79 JC TACOGRAFOS LTDA - ME
546089289.00-44 MERCEARIA METROPOLITANA LTDA - ME
001088681.00-19 FERNANDO ANTONIO ALMADA JUNIOR - ME
546073216.00-56 ROBERTO ARAUJO SILVA
546287112.00-80 CORPO FASHION INDUSTRIA
E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
546285437.00-14 MERCEARIA CASA BRANCA LTDA - ME
546285431.00-46 MERCEARIA ANDERSON
E IRMAOS LTDA -ME
546284125.00-31 AUTO ELETRICA LOUBACK LTDA - ME
062283022.00-71 LOGISTICA CONFECCAO
E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA
062209006.00-17 COMERCIAL GOMES OLIVEIRA LTDA - ME
546211169.00-90 ROSIANE ROCHA DA SILVA - ME

546212622.00-60 PANIFICADORA E
CONFEITARIA L & M IND. E COM. LTDA
546213930.00-24 PADARIA E MERCEARIA
PAO CREMOSO LTDA - ME
546279703.00-43 VERENICE PINTO
546277571.00-76 MARC SELMO BAR
E RESTAURANTE LTDA -ME
546276796.00-18 PRYSLLA INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
546276780.00-53 PANIFICADORA E
LANCHONETE VOVO LUIZ LTDA - ME
546216434.00-26 SERRALHERIA IRMAOS CORREA LTDA
546217343.00-40 MIL E UM LANCHES E VITAMINAS LTDA - ME
546258391.00-34 DIGOSIL MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA - ME
546274890.00-48 MARGARIDA MARIA
MARTINS DE AMORIM -ME
546167426.00-74 JUAREZ CARVALHO DE OLIVEIRA
546167431.00-71 PADARIA E LANCHONETE
IPIRANGA LTDA. -ME
001168236.00-75 GREGOS CONFECCOES
DE ROUPAS LTDA -ME
546169152.00-70 FRANCISCO BATISTA LEMOS - ME
546171111.00-93 RQB COSMETICOS LTDA - ME
546176540.00-49 CLENILSON FERNANDES
DE SOUZA CPF043.037.796-79 – ME
Quinta-feira, 3 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.584/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546177193.00-11 ROBERT FERREIRA ALVES - ME
546182468.01-89 CM INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - EPP
546129800.00-08 COMERCIAL BARROSO & SIER LTDA - ME
546129801.00-89 GERALDO CEZAR DA SILVA - ME
546129998.00-22 MARIA DANTAS RODRIGUES - ME
001132157.00-82 MASF COMERCIO DE
CALCADOS E ARMARINHOS LTDA - ME
546256721.00-31 ROBERIO SANTOS MARTINS - ME
546194376.00-11 WORLD CHIP COMERCIO E
SERVICOS ELETRONICOS LTDA. - ME
546286420.00-65 ELIANA NUNES DUTRA
546288694.00-45 SUPER MERCADO CANABRAVA LTDA - ME
546260262.00-24 FACCAO KAJOSH FASCHION
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
546263144.00-98 PANIFICADORA CIRLENE LTDA
546264501.00-90 ORGANIZACOES BOTELHO LTDA - ME
546264879.00-97 KARLA JACQUELINE DA SILVA - ME
546269886.00-99 NELCI GONCALVES SIQUEIRA - ME
546269403.00-32 SOLANGE BARBOSA DE FREITAS
546267953.00-97 SERLON ALVES MEIRELES - ME
546265764.00-27 GERALDO ROBERTO DA COSTA - ME
001267947.00-95 TG CONFECCOES LTDA - ME
546120093.00-10 MATIAS GUILHERME SARTORE - ME
546122224.01-80 D.S. MOVEIS E DECORAOES LTDA - ME
546122229.00-99 CASA DE CARNES EDU LIMA LTDA
546123985.00-50 JOSIAS DOS SANTOS COSTA
546126101.00-69 JOEL DA PAIXAO - ME
001128454.00-57 BOTAFOGO MOTOPECAS LTDA - ME
546297167.00-06 VANIA MARCIA DA COSTA
546159699.00-90 IND E COMERCIO DE MATERIAL
PARA CONSTRUCAO MARBETH LTDA - ME
578220043.00-63 BIOFLORA INDUSTRIA & COMERCIO - ME
546161029.00-53 BITAMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
546187031.00-11 PADARIA MARIA HELENA LTDA - ME
546187041.00-08 EDUARDO RODRIGUES MENDES - ME
546190124.00-95 JOSE DE LOURDES DE JESUS - ME
062197713.00-61 BAR E MERCEARIA
DALCIO E SOUZA LTDA - ME
546155768.00-69 EDEMILSON MOREIRA SILVA - ME
546156272.00-81 DEPOSITO DINEI LTDA - ME
546162116.00-91 MERCEARIA JACUBA LTDA - ME
546163754.00-69 PARAISO DO BEBE LTDA - ME
546150191.00-69 JOSE CARLOS FIGUEREDO
546239958.00-35 SUPERMERCADO SUPER SURPRESA
546151345.00-76 SALAO DA LU LTDA – ME
Segunda-feira, 7 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.585/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546153327.00-30 MERCEARIA ERGUER LTDA
546155144.00-07 MARCIA PEREIRA DE ARAUJO - ME
546155165.00-52 LUCIANO CARLOS LOPES - ME
546228906.00-53 CELSO DOS SANTOS COIMBRA
546228005.00-63 GEANE MOVEIS LTDA - ME
546157765.00-09 COMERCIAL MARJA LTDA
546227638.00-54 POP’S LANCHEBAR LTDA - ME
546138584.00-98 CLEIDE MARIA DA SILVA CUNHA
546254026.00-97 FRANCISCO ANTONIO ZEFIRINO - ME
546140974.00-80 IVAN NUNES COSTA - ME
546142355.00-80 GABRIEL MOTOS LTDA - ME
546142355.01-60 GABRIEL MOTOS LTDA - ME
546145418.00-12 VIGA FORTE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA
546146270.00-54 LOURENCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
546247563.00-18 DEPOSITO DE MATERIAL PARA
CONSTRUCAO E SERRALHERIA WMA LTDA
546246891.00-78 PADARIA E MERCEARIA LASA LTDA - ME
546147285.00-24 DISAM CALCADOS ESPORTE LTDA - ME
546246889.00-18 PANIFICADORA ALEXANDRO E ALEX LTDA
546149560.00-67 ANTONIO CARLOS DE PAULA
546245674.00-83 VAREJAO CORCOVADO LTDA - ME
546150180.00-93 DEPOSITO GRANDE VALE LTDA - ME
546243621.00-11 BATERIAS VENEZA LTDA - ME
546242591.00-76 ARISMAR JOSE GONCALVES - ME
546241681.00-72 NEIDE FONTES DE OLIVEIRA - ME
546241483.00-84 PENIEL MODAS LTDA - ME
546157015.00-00 QUE QUE NOVIDADES LTDA
578226806.01-80 MERCEARIA RECANTO LTDA - ME
546225811.00-08 TRIGO DO CEU PADARIA E CONFEITARIA
LTDA - ME
546158265.00-03 NAIR DO ROSARIO COSTA SILVA - ME
546715994.00-15 JOAO ALVES - ME
546716027.00-95 MANOEL ANTUNES FERREIRA - ME
546720443.00-25 JANDIR FERREIRA DOS SANTOS - ME
001637369.00-91 MEGA SPORT SERVICOS E COMERCIO DE
CONFECCAO LTDA - ME

terça-feira, 08 de Julho de 2014 – 15
546655955.00-43 KIT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001658640.00-74 OTICA CLARA VISAO LTDA - ME
546713394.00-69 MARIA DAS GRACAS
NUNES DOS SANTOS - ME
546713385.00-43 RENILZA DE ANDRADE COTRIN SILVA - ME
001658843.00-78 LUIZ FERNANDO PIRES
SERVICOS DE MECANICA - ME
001660723.00-75 SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - ME
546711558.00-80 SERRALHERIA BOTAFOGO LTDA - ME
546711560.00-49 COZIBELA MOVEIS LTDA - ME
546660996.00-10 ANCHIETA EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA - ME
001710494.00-57 RENATO FIBRAS LTDA – ME
Segunda-feira, 7 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
07 580917 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 006.586/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067378809.00-80 ASSOCIACAO COMUNITARIA RENOVAR
090671114.01-61 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
090671114.02-42 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
001731871.00-95 TECIDOS E CONFECCOES LABAMBONEIRA
LTDA - ME
002031591.00-97 DAGI TERRAPLANAGEM LTDA – ME
Segunda-feira, 7 de Julho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
07 580933 - 1

SRF I - Divinópolis
Ato do Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Luiz Pedri
ATO nº 006/2014
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
ELISÂNGELA PINTO DE OLIVEIRA, servidora municipal, no município de Passa Tempo/SRF/I/Divinópolis, no período de 23/06/2014 a
11/07/2014, em que o titular Euler Alvim, Masp 357.022-3 servidor
estadual encontra-se em gozo de férias regulamentares;
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Masp 357.179-1, servidor estadual, no município de Luz/SRF I Divinópolis, no período de 23/06/2014
a 07/07/2014, em que o titular Eduardo Ferreira Dias, servidor municipal, encontrava-se em gozo de férias regulamentares;
HAMILTON MONTEIRO DE FARIA, Masp 357.614-7, servidor estadual, no município de Itapecerica/ SRF/I/Divinópolis, no período de
16/06/2014 a 22/07/2014, em que o titular Aurélio de Souza Mezêncio, Masp 355.863-5 servidor estadual, encontra-se em gozo de férias
regulamentares;
MARIA APARECIDA BERNARDES DA SILVA, servidora municipal, no município de Carmo da Mata/ SRF/I/Divinópolis, no período
de 07/07/2014 a 11/08/2014, em que o titular Cleber Antônio Moreira,
Masp 356.226-1 servidor estadual, encontra-se em gozo de férias
regulamentares;
ROSILENE APARECIDA FERNANDES, servidora municipal, no
município de Japaraíba/SRF/I/Divinópolis, no período de 01/07/2014 a
31/07/2014, em que a titular Maria Sônia de Sousa, servidora municipal
encontra-se em gozo de férias regulamentares;
VADECI ALVES DA SILVA, servidor municipal, no município de Paineiras /SRF/I/Divinópolis, no período de 02/06/2014 a 31/07/2014, em
que o titular José Luiz Ribeiro, servidor municipal encontra-se em gozo
de férias regulamentares.
07 581073 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.570/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, sita á Avenida Major Alexandre,
223, Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”; e no § 7º do mesmo artigo,
todos do RICMS/02.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
433020369.04-47 MOC PISOS LTDA - EPP
433020369.05-10 MOC PISOS LTDA - EPP
433037236.00-45 INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME
433037422.00-03 ELENAURA FREIRE DE CARVALHO - EPP
433080482.00-00 IRISMAR SANTOS LOPES
433088684.00-35 MML CONSTRUCOES ELETRICAS LT ME
433093953.00-51 REFEITEX MONTES CLAROS LTDA - ME
433101239.00-91 JOAO VILMAR RIBEIRO SILVA
433103471.01-45 GRACE KELLY DIAS DE OLIVEIRA - ME
433105018.00-31 ANFLA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
433120918.00-50 TANIA CLAUDIA CASTRO MAIA - ME
433133828.02-72 COMERCIAL FERRONORTE COM
IND & SERVICOS LTDA
433147292.00-43 PRECOL PREMOLD DE CONCRETO IND
E COM LT ME
433147674.00-31 GIOVANE ANTUNES DE SOUZA - ME
433149226.00-06 CACHACARIA SALINORTE LTDA - ME
433150782.00-82 EKIPSOM ACESSORIOS & PECAS LT ME
433151844.00-57 MOISES DONIZETE CASTRO - ME
433176660.00-62 ARTE & TRADICAO LTDA - ME
433179503.00-58 AG COMERCIO EIRELI
433181661.00-74 CONSTRUTORA GERAIS LTDA - ME
433301845.00-12 FERREIRA & QUEIROZ EM IMOBIL LTDA
433202836.00-07 DANIELA BOREM PIMENTA - ME
433202838.00-67 ANTONIO CESAR CORREIA - ME
433202838.01-48 ANTONIO CESAR CORREIA - ME
433208983.00-46 ANGELA CRUZ RIBEIRO QUINTAO - ME
433221549.01-48 SUEDY JANAINA PACHECO NEVES - ME
433242294.00-41 VITAPAM PADARIA E MERCEARIA LT ME
433251033.01-21 DANIELLE DIAS DE OLIVEIRA - ME
433266777.00-92 TRANSPORT LORENA DE M CLAROS LT ME
433266883.00-56 FERNANDES DE AQUINO & SILVA LT EPP
433272965.00-28 POSTO MINAS BAHIA CENTRAL LTDA - EPP
433278016.00-83 OLIVEIRA E DIAS COM DE MOVEIS LT ME
433278016.01-64 OLIVEIRA E DIAS COM DE MOVEIS LT ME