TJMG 16/07/2014 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Julho de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62042-4
Armando Senna de Carvalho
Marilda Vidal Carvalho
27/06/2014
11/07/2014
62043-2
Jose Humberto Rodrigues de Souza
Sueli da Conceicao de Souza
05/05/2014
11/07/2014
62045-9
Marco Antonio de Azevedo Silva
Maria de Fatima Fernandes Silva
28/06/2014
11/07/2014
62047-5
Ari Soares de Deus
Elaine Maria de Morais Soares
24/06/2014
14/07/2014
62048-3
Ana Candida Antenor
Valter Antenor
29/04/2014
14/07/2014
62049-1
Walker de Jesus dos Reis
Cintia Aparecida Xavier Reis
27/01/2014
11/07/2014
62050-5
Norma Suely dos Santos Sabioni
Jose Geraldo Sabioni
17/03/2014
14/07/2014
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61475-0
Selma de Fatima Melo
Raul Eustaquio da Fonseca
04/03/2014
12/03/2014
Restabelecimento do beneficio de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
02.509-7
Jose Antonio Alves de Araujo
Beneficiário(s)
Maria da Penha Rodrigues de Araujo
Data de Vigência
01/04/2014
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
16386-4
Antonio Carmelito Correa Sousa
Cristina Correa Santos
01/02/2014
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
51591-4
Helimar de Andrade Menezes
Gilberto Souza Meneses
Data de Vigência
14/06/2012
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIO - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Edilso Afonso da Silva
Ana de Almeida
Maria Auta de Jesus
José Martins
Data de Vigência
Beneficiário(s)
Ana Maria Eurico
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
2.926-2
João Pereira da Silva
Beneficiário(s)
Joana D’Arc da Silva
Data de Vigência
14/07/2014
Data de Vigência
01/06/2014
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 009/2014, publicada em 17 de abril de 2014 e considerando
o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo
relacionados:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA
NIVEL
GRAU CARREIRA
NIVEL
GRAU
10723161
MANOEL CORREA NETO
AUSS
II
B
AUSS
II
C
30/06/2012
15 584143 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1073558-7, Luciana M. R. Paschoal, a partir de 01/07/2014.
REGISTRAopção por composição remuneratória, nos termos, do
inciso II, do artigo 20, da Lei Delegada 175 de 26/01/2007, à servidora:
Masp 1072895-4, Lenise Cristiane Gonçalves Lopes, pela remuneração
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, Grau A,
acrescida de 50% do vencimento do Cargo Comissionado DAI-19 SE
1100042, a partir de 14/07/2014, data do requerimento.
15 584043 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 14/07/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (F): Patricia Marinho De Barros, Linda Maria Da Gloria
Almeida. DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Francielle
Costa Ramos 09/07/2014, Camila Goncalves Da Cunha 09/07/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: TELEFONISTA: Warley
Rodrigues De Oliveira 09/04/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 14/07/2014: SERVIÇO DE
LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Dilza De Oliveira
Domingos, Maristela Dos Reis Pinto, Maria Aparecida Da Silva Santos, Marilene Paula Da Silva De Jesus, Claudia Aparecida Costa De
Campos, Carla Camurate Rainer, Anair Custodia Ribeiro, Vania Lucia
De Oliveira, Marcilene Da Mota Santos, Lucelena Maria Batista, Marta
Maria De Paula Costa, Lilian De Fatima Rodrigues, Edilene Matil De
Souza, Poliana Aparecida Alves De Moraes Da Silva, Thiago Barbosa
De Almeida, Sabrina Aparecida Silva Teixeira, Ilda Maria Gomes Torquato, Aparecida Dos Reis Galvao, Jussara Aparecida De Oliveira
Reis, Rosilene Cristina Do Nascimento, Gleyce Dayane Cota, Rosilene
Daniel Domigues, Helena Margarida Leles Franca, Fernanda Da Mata
Alves, Solange Borges, Maria Claudia Pereira, Leila Da Cassia Soares,
Maria Da Piedade Reis Ilidio, Gina De Oliveira Soares Viana, Elizangela Ribeiro De Souza, Miriam Rafaelle Kifuri Rosa.
CONTAGEM: DESISTENTES: SERVIÇOS DE APOIO A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS (MASC): Rogerio Rodrigues Alves
10/07/2014.
15 584097 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 14/07/2014: CORONEL FABRICIANO Copeira Gardenia Cristina da Silva Pereira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 10/07/2014: MONTES CLAROS Garçom(M) Antonio Agusto Batista de Araujo, Servente de Serviços Gerais(F) Amanda
Christina Boas Araujo. Convocação em 14/07/2014: DIAMANTINA
Recepcionista(F) Rafaela Rosa Silveira, DIVINÓPOLIS Copeira Maria
Antonia Tavares dos Santos, Recepcionista(F) Priscilla Karla Vinhal
Souza Melo, GOVERNADOR VALADARES Copeira Julia Renata
Laurinda, ITUIUTABA Recepcionista(F) Elen Carla Carvalho de Oliveira, JANUÁRIA Recepcionista(F) Fabiola Lisboa dos Santos, JUIZ
DE FORA Servente de Serviços Gerais(F) Erica Tiburcio de Oliveira,
MURIAÉ Motorista Carteira de Habilitação B(M) Paulo Ramos da
Silva, PATOS DE MINAS Recepcionista(F) Fernanda Franca Oliveira,
PEDRA AZUL Recepcionista(F) Adriele do Nascimento Alves, SETE
LAGOAS Copeira Rafaela Cristiane Moreira Silva, Recepcionista(F)
Raissa Versiani Torres, TEÓFILO OTONI Recepcionista(F) Luciana
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
ATO Nº 2.087
AFASTOU-SE PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990 e
Resolução SEPLAG Nº 34, de 30.04.2014, no período de 04.04.2014
a 15.06.2014, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, o
servidor:
DÁLCIO LOZER MACIEL, MASP 297.206-5, AFRE
15 584055 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Requerente(s)
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
12.725-6
Geraldo Joaquim Eurico
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRE nº 39, de 19 de dezembro de
2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 15 de julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOS
Subsecretário da Receita Estadual
15 584063 - 1
Rihs Jorge Martins, UBERABA Recepcionista(F) Patricia Baldiotti
Freitas Araujo.
DESISTENTES: MONTES CLAROS Garçom(M) Welisson Ferreira
da Silva (26/06/2014), Servente de Serviços Gerais(M) Leonardo Martins da Cruz (27/06/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
Convocação em 10/07/2014: ITABIRA AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Flaviana Mara de Souza Rosa, Ana
Rodrigues Duarte. Convocação em 11/07/2014: ALÉM PARAÍBA
AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Manutenção Geral(M) Leonardo
Malta de Oliveira, CORONEL FABRICIANO CONDUTOR Serviços
de Transporte de Pacientes Adriano Pereira Silva, Wagner Martins da
Rocha, FRUTAL AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de
Ambientes Iara Cristina da Silva, JUIZ DE FORA CONDUTOR Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Anderson de Souza
Santos, MONTES CLAROS TÈCNICO Serviços de Digitação Laressa
de Alkmim Oliveira, Mateus Vieira Souto, PARACATU AUXILIAR
TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Jorge
Paulo Silveira Novelino, PATOS DE MINAS AUXILIAR TÉCNICO
Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Gabriel Sebastiao
da Silva, POÇOS DE CALDAS AUXILIAR TÉCNICO Serviços de
Manutenção Geral(M) Cesar Suzano, POUSO ALEGRE AUXILIAR
Serviços de Copa Marineiva dos Santos Andrade, CONDUTOR Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Bruno Alcides
Ribeiro Neves, AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Juliano Lopes Trindade, Eduardo Fellipe Ribeiro,
SÃO JOÃO DEL REI TÉCNICO Serviço de Digitação Patricia das
Merces Claudio, UNAÍ TÈCNICO Serviços de Digitação Daniela Cristina Bispo de Melo, VIÇOSA AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Andre Luis Galvao. Convocação em
14/07/2014: ARAÇUAÍ AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Manutenção Geral(M) Matuzalem Gomes dos Santos, DIVINÓPOLIS AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Manutenção Geral(M) Alberth dos Santos,
ITUIUTABA AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância
Desarmada(M) Arlen da Costa Xavier, OURO PRETO AUXILIAR
TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Pedro
Rodrigues Ferreira da Silva, PARÁ DE MINAS AUXILIAR TÉCNICO
Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Lucas Magno Duarte
Moreira, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Juliana Aparecida Palmeira Martins,
SÃO JOÃO DEL REI AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Rosangela de Fatima Marques, TEÓFILO OTONI
Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Gilvan Dias dos
Santos, Marcela Trindade Oliveira, UBERLÂNDIA AUXILIAR Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Samira Batista de Oliveira Silva, Camila Madeira do Nascimento, Patricia de Fatima Rodrigues, Lucelia Machado da Silva. Convocação em 15/07/2014: PATOS
DE MINAS AUXILIAR TÉCNICO Serviços de Portaria e Vigilância
Desarmada(M) Felipe Vinicius Antunes.
15 584102 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece
valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base
de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno
para abate e com produtos resultantes de sua matança, e dá outras
providências.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 52 do Regulamento do ICMS
(RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º-A da Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, fica
acrescido de parágrafo único com a redação que se segue:
“Art. 1º-A. .............................................
Parágrafo único. Relativamente à vaca com cria adota-se o valor
mínimo de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).”
EDITAL 006.615/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
-3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001090859.00-91 TRANSPORTES IRMAOS BRASILEIRO LTDA
-ME
001692205.00-70 DENILSON MENEZES SOARES - ME
546361284.00-44 ADEMIR PORTILHO DE MAGALHAES - ME
001088738.00-93 LUAL BY FILMES LOCADORA E COMERCIO
LTDA - ME
001079784.00-44 CRISTIANO DE CASSIA - ME
001015203.00-26 APARECIDA DAS DORES SOUZA - ME
672153536.00-55 VALMOTORS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS E BICICLETAS LTDA - ME
062618216.00-11 CONSTRUTORA E MINERADORA DELTA
SIGMA LTDA - ME
001815913.00-82 CELIA ROCHA ANDRADE - ME
001315199.00-96 LPA INFORMATICA LTDA - ME
001894772.00-20 FR COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
001110866.00-02 BRAZTUBOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001657953.00-57 ALINE MARTINS EULALIO - ME
001779979.00-32 SOUZA HERCULANO SUPERMERCADOS
LTDA- ME
546054698.00-73 FAGUNDES & SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001654262.00-44 MAGNO & MIRANDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
001762523.00-82 COMERCIAL MAXMAR LIMITADA - ME
001291538.00-66 ASSEMBLEIA THUR LTDA - ME
001005160.00-64 FLAVIA MARTINS DE ALMEIDA ALVES - ME
546298322.00-00 GOMES & SOUZA LANA CALCADOS LTDA
- ME
001038660.00-66 JD CONSTRUCOES LTDA - ME
001734833.00-61 MILLENIUM CONFECCOES LTDA
001757047.00-52 JOSELMA FRANCA DA COSTA - ME
001663437.00-10 JOHNNYS LADEIA DE OLIVEIRA 05685673663
-ME
001869353.00-20 TRANS MAIS TRANSPORTADORA LTDA - ME
001869357.00-30 GRUPO TRANSPORTAR LTDA - ME
001858471.00-51 CLEBER A DOS SANTOS - ME
001859528.00-10 ELETRONICOS MOREIRA LTDA - ME
001864340.00-41 OLDAIR MACHADO
546350546.00-94 DROGARIA E PERFUMARIA ALVES E NASCIMENTO LTDA - ME
546268956.00-10 DIVINA DE AGUIAR RAMOS - ME
546167425.00-95 DROGARIA VITOR & VINICIUS LTDA
546306427.00-78 CIRILO NOGUEIRA DOS SANTOS
001835473.00-93 AGLAIA LUCIA DOS SANTOS 77991591620
-ME
Sexta-feira, 11 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.640/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
-3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001797067.00-59 ALVIMAR JOSE CAETANO DA SILVA
14087294668
062182468.00-49 CM INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - EPP
001083023.00-17 GECY LORIANO GONCALVES - ME
001607241.00-65 NILTON GUSTAVO CANDIDO 87943549600
001701844.00-25 OPTICAL MASTER LTDA - ME
002001890.00-11 SILVIA REIS SOUZA 86458124600
001840051.00-62 GENIVAL ROCHA 01399078666
546337474.00-21 DEPOSITO CONSTRURIO LTDA - ME
001034951.00-32 MERCEARIA JUVIVALE LTDA - ME
001694030.00-74 ADRIANA RIBEIRO DE CASTRO 05429952630
002287801.00-35 FRIGORIFICO ITAGUARA LTDA – ME
Terça-feira, 15 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 006.637/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração
Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
001085096.00-53 C.I.A Informática Comercio E Serviços Ltda. - Me
062019556.00-50 Ambientech Tecnologia Ambiental Ltda.
002290674.00-98 Antonio Vieira Silva - Me
001729080.00-10 Ban Transportes Ltda. - Me.
062811593.00-82 Bar E Restaurante Recanto Dos Amigos Ltda. - Me
001612727.00-73 Base Industria E Comercio De Calcados Ltda.
062593677.00-35 Camelia Boutique Ltda.
002004959.00-14 Care Assistencia 24 Horas Ltda.
062443605.00-67 Carlos Bolsas Ltda.
001091300.00-35 Casa Da Mae Joana Ltda. Me
062840001.00-77 Comercial De Alimentos Conceição E Filhos Ltda.
- Me
001096953.00-48 Comercial Jmk Ltda. - Me
002059277.00-28 Comercio De Alimentos Emporio Mineiro Ltda.
- Me
062974808.00-39 Companhia Do Micro Ltda.
002264094.00-23 Construroos Ltda. - Me
062146957.00-16 Cttc Centro Tecnologico De Telefonia celular Ltda.
002344664.00-61 Dhd Representações Ltda.
062879255.00-36 Distribuidora De Gas Dois Amigos Ltda.- Me
062136581.01-93 Dreana Confecções Ltda.
062007529.00-64 Drogaria Barroca Ltda.
002376965.00-85 El Gibbor Transportes Ltda. - Me
001726879.00-90 Embracon Locadora De Veiculos Ltda. - Me
002271796.00-31 Express Look Transporte Executivo Ltda. - Me
001109749.00-17 Fino Pe Calcados E Assessórios Ltda.
001016201.00-52 Frois Empreendimentos De Transp. De Cargas Ltda.
- Me
062939085.00-28 Guinatel Engenharia E Informatica Ltda. - Me
001613390.00-32 It Baby Comercio Ltda. - Me
001739748.00-12 Jardim Comercio Atacadista De Equipamentos De
Seguranca Ltda.-Epp
001999797.00-39 Jorge Nascimento Da Fonseca
062080851.00-44 Jovi Calcados Ltda. - Me
062191731.00-47 Lanchonete Cocana Ltda.
001184461.00-12 Lc Solucoes Em Informatica Ltda. - Me
672905778.00-47 Maria Celeide Soares Do Nascimento Ferreira
Moriah Confeccoes - Me
001528910.00-24 Maria Das Dores Rosa – Distribuidora De Gas
001520808.00-60 Maximus Celulares Ltda. – Me
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.638/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062791201.00-24 Mm Estofados Ltda.
062339410.00-87 Mn Car Comercio De Pecas Ltda. - Me
001074985.00-27 Molas Continental Pecas E Serviços Ltda.
002104050.00-80 Nilcilene Do Carmo Dias.
062189502.00-33 Oliwan Industria E Comercio Ltda. - Me
062209952.00-61 Panificium Comercial Ltda. - Me
001011166.00-50 Phd Grafica E Editora Ltda. - Me
001534607.00-60 P L A Alimentos Ltda.
062819462.00-81 Polimeta Engenharia E Tecnologia Ltda.
062822502.00-64 Queijaria Flavia Ltda.
001996381.00-98 Saulo Alves Viana
062350044.00-95 Soares Rufino Assistência Tecnica Em Piscinas
Ltda. - Me
001316541.00-11 Villa Pampulha Ltda. Me
001506226.00-94 W A Hospitalar Ltda.
001060167.01-16 Wilson Ribeiro De Souza
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
15 584073 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.666/2014
SFR II – CONTAGEM / AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001571954.00-67 DANIEL GOMES BERNABE 08802596638 – ME
Quinta-feira, 17 de julho de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins Chefe em Exercício da AF/3º Nível/
Ibirité
15 584077 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.625/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313264192.00-85 MECANICA ELLOS LTDA - ME
001087086.00-46 VALE DO ACO CACAMBAS LTDA - ME
313738716.00-23 SA VIEIRA & VIEIRA LTDA - ME
313962019.00-84 GERSON SCHNEIDER - ME
001009238.00-69 MONALYSA SERRALHERIA E PREMOLDADOS LTDA - ME
001451254.00-67 WLS INFORMATICA LTDA - ME
001078108.00-70 UDISON SOARES DA SILVA - ME
063424773.00-44 LUCIO DA SILVA AIRES - ME
001508159.00-02 GEOVANNA ARLETE DE FREITAS - ME
001881756.00-06 MARCIO COSTA PINHEIRO - ME
001026993.00-51 VEST INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
001342383.00-69 BRAUNAS SERRALHERIA E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA - ME