TJMG 13/08/2014 - Pág. 49 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 – 49

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
53.086-7
53.257-6
54.295-4
54.454-0

Fabio Marcio de Madureira Goncalves
Maria de Fatima Gomes
Teresinha Goulart Fernandes
Maria Salete De Oliveira Ferrão

Ana Maria de Barros Figueiredo Goncalves
Antônio Roque Gomes Sarmento
Joaquim Rodovalho Fernandes
Joao Raimundo Ferrão

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Iracema dos Santos Diniz
Ely Moreira Diniz

Requerente(s)

ATOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA REDE PRÓPRIA- LÍLIAN MACHADO TORRES
Remove nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 as servidoras: Masp 1073816-9, Emanuelle dos Santos Flaviano, Auxiliar de Seguridade
Social, da: Gerência Assistencial Hospitalar, para: Agência Regional do IPSEMG-Contagem; Masp 1071946-6, Dircilene Soares da Silveira, Auxiliar
de Seguridade Social, do: Centro Regional do IPSEMG-Montes Claros, para: Agência Regional do IPSEMG-Paracatu.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, aos servidores: Masp 1071546-4, Aimée Rabelo Santos, a partir de 26/6/2014; Masp 1071626-4, Fernando Sanabio, a partir de
20/6/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1071546-4, Aimée Rabelo Santos, referente ao 6º período, a partir de 26/6/2014; Masp 1070617-4, Artur Penna, referente ao 7º
período, a partir de 20/7/2014; Masp 1070788-3, Eliphas da Costa Castro, referente ao 7º período, a partir de 21/6/2014; Masp 1071626-4, Fernando
Sanabio, referente ao 6º período, a partir de 20/6/2014; Masp 1072338-5, Geraldo Rodrigues, referente ao 8º período, a partir de 4/4/2014; Masp
1071206-5, Márcio Moreira de Almeida, referente ao 7º período, a partir de 15/6/2014; Masp 0645232-0, Nádia Alves Barbosa, referente ao 3º
período, a partir de 16/6/2014; Masp 1070785-9, Romilda de Melo Alves Branco, referente ao 7º período, a partir de 12/6/2014; Masp 1071434-3,
Vanilda Maria de Jesus, referente ao 7º período, a partir de 20/6/2014; Masp 1071179-4, Wuneni Ferreira Arantes, referente ao 7º período, a partir
de 9/6/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071546-4, Aimée Rabelo Santos, referente ao 6º período de exercício, a partir de
26/6/2014; Masp 1071365-9, Andréa Myrrha Guimarães, referente ao 6º período de exercício, a partir de 19/6/2014; Masp 1070617-4, Artur Penna,
referente ao 7º período de exercício, a partir de 20/7/2014; Masp 1070788-3, Eliphas da Costa Castro, referente ao 7º período de exercício, a partir de
21/6/2014; Masp 1071626-4, Fernando Sanabio, referente ao 6º período de exercício, a partir de 20/6/2014; Masp 1084340-7, Kátia Azeredo Maciel,
referente ao 2º período de exercício, a partir de 23/12/2013; Masp 1071357-6, Livia Terezinha de Oliveira, referente ao 6º período de exercício, a partir de 17/6/2014; Masp 1070800-6, Marilde Porto Bandeira, referente ao 7º período de exercício, a partir de 22/6/2014; Masp 0645232-0, Nádia Alves
Barbosa, referente ao 3º período de exercício, a partir de 16/6/2014; Masp 1093886-8, Patrícia Rezende Leite, referente ao 2º período de exercício, a
partir de 12/4/2014; Masp 1070785-9, Romilda de Melo Alves Branco, referente ao 7º período de exercício, a partir de 12/6/2014; Masp 1071003-6,
Suzana Alvares da Silva, referente ao 6º período de exercício, a partir de 26/6/2014.
12 595251 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor: Masp 1069004-8, Antônio Nunes Romoaldo, a partir de
31/07/2014.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei 869 de 05/07/52, a partir de 16/08/2014, dos nomeados no concurso do IPSEMG Edital 01/2013: Daniela Cristina Sampaio de Brito,
ao cargo Analista de Seguridade Social/Psicóloga; Monalisa Gomes
Faria, ao cargo de Analista de Seguridade Social/Nutricionista; Leandro Belisário Ferreira Coimbra, ao cargo de Analista de Seguridade
Social/Direito e Edital 02/2013: Maria Eduarda Becho Freitas Arger,
ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social/ Médico Anestesiologista; Marcelo Cássio Mendes Lúcio, ao cargo de Médico da Área de
Seguridade Social / Médico do Trabalho.
12 594925 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 08/08/2014: JANAÚBA Servente de Serviços
Gerias(F) Maria Aparecida Vasconcelos da Silva, Convocação em
11/08/2014: POUSO ALEGRE Recepcionista(F) Meliza Marinelli
Franco, Convocação em 12/08/2014: JANAÚBA Servente de Serviços
Gerias(F) Marluce Mendes Silva Morais, MONTE CARMELO Auxiliar de Serviços(F) Francielly Cristiny Souza.
DESISTENTES: JANAÚBA Servente de Serviços Gerias(M) Danilo
Fernandes de Souza (25/07/2014).
NÃO COMPARECEU: MONTE CARMELO Auxiliar de Serviços(F)
Luciene Alves Soares Rodrigues (25/07/2014), POUSO ALEGRE
Recepcionista(F) Michele Pereira de Faria (23/07/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 04/08/2014: JANUÁRIA Recepcionista(F) Jacqueline Ferreira da Rocha. Convocação em 08/08/2014: DIAMANTINA Recepcionista(F) Liliane Sebastiana Vieira, DIVINÓPOLIS
Recepcionista(F) Bianca Pardini. Convocação em 11/08/2014: ALFENAS Auxiliar de Serviços(F) Cristiane Rodrigues de Alencar, JUIZ DE
FORA Recepcionista(F) Clarice Baldiotti da Silva.
DESISTENTES: ALFENAS Auxiliar de Serviços(F) Thais de Oliveira
(28/07/2014), BARBACENA Auxiliar de Serviços Especializados(F)
Cibelle Maria Joaquina da Silva (25/07/2014), DIVINÓPOLIS
Recepcionista(F) Camila Aparecida de Lima (24/07/2014), JANUÁRIA Recepcionista(F) Paloma Garcia Menezes (29/07/2014).
NÃO COMPARECEU: JUIZ DE FORA Recepcionista(F) Cristina
Carine Borges Pereira (23/07/2014).
12 595189 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 162.284-4, Nilton de Oliveira, AFRE, referente ao 9º quinquênio
a partir de 11.08.2014.
Masp 260.936-0, Joana Celia Mendes Malta de Souza, AFRE, referente
ao 8º quinquênio a partir de 10.08.2014.
Masp 272.068-8, Ângelo Jose Lima de Castro, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 06/08/2014.
Masp 279.079-8, Amônica Gonçalves do Couto Pereira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 01.08.2014.
Masp 279.139-0, Patrícia David Salum, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 09.04.2014.
Masp 296.706-5, Maria José Nishihara Luiz, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 10.08.2014.
Masp 310.057-5, Valdeci Jacinto da Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 04.08.2014.
Masp 326.562-6, Robson Muniz Coimbra, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 07.08.2014.
Masp 331.918-3, Mauro José Del Ducca, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 02.08.2014.
Masp 355.738-6, Antônio dos Santos de Sena, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 04.08.2014.
Masp 357.603-0, Guilherme Pereira Duarte Filho, TFAZ, referente ao
6º quinquênio, a partir de 09.08.2014.
Masp 357.671-7, Hélio Antônio Sousa de Arruda, TFAZ, referente ao
8º quinquênio, a partir de 09.08.2014.
Masp 358.883-7, Juarez Lazaro Ferreira Borges, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 08.08.2014.

Masp 361.809-7, Rita do Carmo Henrique Vidal, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 08.08.2014.
Masp 361.984-8, Ronaldo Luz Machado, TFAZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03.08.2014.
Masp 363.132-2, Gislaine Fernandes Rocha, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 6º quinquênio, a partir de 04.08.2014.
Masp 366.591-6, Antonio Effress Marques Rey Cruel Neto, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 7º quinquênio, a partir de
05.07.2012.
Masp 371.758-4, Marcus Antônio Bezerra de Menezes, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 02.08.2014.
Masp 371.767-5, Ângela de Alencar Guerra de Souza, AFRE, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 05.08.2014.
Masp 371.768-3, Fernando Andrade Santos, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 07.08.2014.
Masp 371.773-3, Renato Oliveira Delucca, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 08.08.2014.
Masp 372.208-9, Marcus Luciano Rodrigues da Silva, AFRE, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 11.08.2014.
Masp 381.713-7, Tome Mota e Silva Filho, AFRE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01.08.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 279.139-0, Patrícia David Salum, a partir de 09.04.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 331.918-3, Mauro José Del Ducca, a partir de 02.08.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 357.603-0, Guilherme Pereira Duarte Filho, a partir de
09.08.2014, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 361.984-8, Ronaldo Luz Machado, a partir de 03.08.2014, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 363.132-2, Gislaine Fernandes Rocha, a partir de 04.08.2014,
referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 263.255-0, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.08.2014.
Masp 271.118-2, Denise Brant Moraes Mayer, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 10.08.2014.
Masp 272.162-9, Jorge Gonçalves da Silva, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 10.08.2014.
Masp 288.284-3, Edilson Rezende da Rocha, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2014.
Masp 356.065-3, Cassio Francisco Pimenta Dias, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2014.
Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01.08.2014.
Masp 357.603-0, Guilherme Pereira Duarte Filho, TFAZ, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2014.
Masp 360.953-4, Mauricio Borges da Cunha, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2014.
Masp 361.450-0, Osvaldo Fontoura Filho, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05.08.2014.
Masp 362.922-7, Wasington Luiz Pereira, Auxiliar de Serviços
Governamentais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
07.08.2014.
Masp 366.591-6, Antônio Effress Marques Rey Cruel Neto, Oficial de
Serviços Operacionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02.03.2011.
Masp 371.767-5, Ângela de Alencar Guerra de Souza, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05.08.2014.
Masp 371.768-3, Fernando Andrade Santos, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 07.08.2014.
Masp 371.771-7, Moacir Medeiros Diniz, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2014.
Masp 371.773-3, Renato Oliveira Delucca, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08.08.2014.
Masp 752.197-4, Simone de Freitas Ribeiro, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 14.12.2013.
Masp 900.856-6, Selma Sousa Vieira de Castro, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2014.
Masp 945.262-4, Anita Azevedo Xavier, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, às servidoras:
Masp 272.090-2, Maria Alice Santos do Nascimento, a partir de
07.03.2014.
Masp 284.083-3, Marica Baptista de Almeida, a partir de 26.02.2014.
Masp 902.550-3, Maira José Ponciano Gomes, a partir de 28.03.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, do servidor:
Masp 260.851-1, René de Oliveira e Sousa Júnior, a partir de
17.07.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
da servidora:
Masp 352.066-5, Marcia Christina Rabelo de Sousa, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ2, nível
II, grau “H”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-2, código DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100260, a partir de
06.08.2014, data do protocolo do requerimento.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO, referente
à servidora:
Masp 272.090-2, Maria Alice Santos do Nascimento, publicado em
01.04.2014: onde se lê 7º quinquênio a partir de 29.03.2014, leia-se 7º
quinquênio a partir de 11.01.2014.

ANULA o ato referente à servidora:
Masp 279.139-0, Patrícia David Salum, o ato de concessão de três
meses de férias-prêmio publicado em 31.03.2012.
12 595264 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.772/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH – 1
CANCELAMENTO
Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados
cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16
da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso II,
letra f do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estará canceladas “de ofício”, nos termos do Artigo 24, parágrafo 7º, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos termos
do Art. 108, parágrafo 3º, do RICMS/02, devendo ser observados os
procedimentos descritos nos Artigos 108, parágrafo 6ºe Artigos 109 e
111, ambos do RICMS/2002.
1 - Pedro Pereira Lima - Material de Construção Eireli - Me
IE: 002214666 00 82 CNPJ: 18793891/0001-46
Sócios: Pedro Pereira Lima CPF: 104732146-79
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.773/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001808410.00-41 Altamiro Alan De Almeida Me
062349670.00-59 Amaral Otoni Produtos Alimentícios Ltda.
002094650.00-70 Ammil Serviços Automotivos e Rep. Ltda. - Me
002134029.00-65 Ângelo Fiuza Das Chagas Filho - Me
062154240.00-14 Armários Santa Cruz Ltda. - Me
062015884.00-53 Armazém e Mercearia Santo Antonio Ltda.
001867102.00-53 Arte Reparo Athelier Car Ltda. - Me
002271938.00-16 Bgs Construtora Ltda. - Me
001054586.00-24 Botões Design e Conf. de Roup. e Ac. Eireli - Me
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.774/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002313731.00-08 CMF Comercio de Minerais Ferrosos Ltda. - Me
001094915.00-53 Comercial Ismail Junior Ltda.
001955065.01-54 CVL Indústria e Comercio do Vestuário Ltda.-Me
001395630.00-68 Deuza Viagens e Turismo Ltda.
001698598.00-90 Distribuidora M Ltda. - Me
001071655.00-40 DML Distrib. Mineira de Lubrificantes Ltda. - Me
001764200.00-14 Ecy Maria Vieira-Supermercado e Lanchonete Me
062183651.00-46 EMG - Equipamentos Médicos Gerais Ltda. - Epp
001883280.00-98 Ferrofer Comercio De Ferro E Aço Ltda. - Me
001007665.00-22 G5 Entretenimentos Ltda. Epp
001786030.00-60 Gardem Care Internacional Ltda. - Me
002318604.00-43 Global Stone Comercio De Pedras
002318442.00-94 Global Supply Com. de Material de Const. Ltda.
002273661.00-75 Isotecminas Soluções Térmicas Ind. Ltda. - Me
001731139.00-10 Janicleia de Oliveira Ribeiro – Com. e Serv. - Me
001950847.00-38 Karine Romão de Oliveira Veronezi
002230099.00-24 Kocal Auto Pecas Ltda. - Me
002082896.00-03 L&D Com. de Calcados e Art. do Vest. Ltda.-Me
001504001.00-87 Lucilia Maria da Silva Mercearia - Me
001046672.00-17 M. Gerais Transporte e Turismo Ltda. - Me
002316207.00-82 Medicale Distribuidora Medico Hosp. Ltda. - Epp
001061530.00-14 Mercearia Açougues Sacolão Jeová Jire Ltda. - Me
062118140.00-81 Mg Comercio e Representação Ltda.
062348099.00-87 Pedraria Confecções e Edna Cassiano Ltda.
062263040.00-33 Planeta Hobby Com. de Hobby Mod. Ltda.-Me
062801654.00-06 Ponto Do Mel Ltda. - Me
001073370.00-80 R&B Com. Eletro-Eletronicos e Iluminação Ltda.
062273845.00-31 R&Ge Franklin Comercio Ltda. - Me
001090285.00-75 Radiadores Jire Comercio Varejista de Pecas Ltda.
001758757.00-80 Renata Fiuza das Chagas Mov. e Escrit.-Eireli-Me
002118504.00-80 Ribeiro Com. e Repres. de Pecas Aut. Ltda. - Epp
002022925.01-81 Rl Calcados e Acessórios Eireli - Me
001090775.00-79 Ronaldo Evangelista Leite
062357926.00-05 Silkborda Confecção e Comercio Ltda. - Me
186980205.00-51 TCA Transportes Camilo Ltda.
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
SRF-II – BELO HORIZONTE
DF/BH-3
COMUNICAÇÃO
Considerando o não atendimento, pelo contribuinte abaixo qualificado, às intimações feitas pela Delegacia Fiscal/ 1º Nível/ BH-3 em
17/01/2012, em 01/02/2012 (por edital) e em 06/02/2013 (esta encaminhada, inclusive, para o endereço dos sócios e coobrigados) para comparecimento à repartição fiscal para receber em devolução a documentação fiscal entregue à fiscalização em 09/06/2011 e em 17/06/2011,
em razão de ação fiscal iniciada no contribuinte em 07/06/2011, e considerando estar o contribuinte em local incerto e não sabido, fica cientificado de que a documentação acima referida foi encaminhada para
arquivo no Arquivo Geral da AF/BH-3, onde permanecerá à disposição
do contribuinte pelo prazo legal.
Colchonobre Indústria e Comércio de Colchões Ltda
I.E: 567.203712.00-07
Rua Atenas, nº 584, loja 1, bairro Ana Lúcia, Sabará - MG
Referência: AI nº 01.000172793.11
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal DF/BH-3
Av. Afonso Pena,3892, bairro Cruzeiro, 9º andar, Belo Horizonte, MG

SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
OFÍCIO AF/BH-2/SPTA/ N.º: 750/2014
REFERÊNCIA: PTA N.º: 01.000172538.01
Senhor Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação encaminhada em anexo, a
peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo Fisco.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1°, do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos
da legislação vigente, ou a impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a
aditar a impugnação anteriormente apresentada, bem como a ter vista
dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais
previstos em vigor.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária acima identificada , acompanhada da comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando devida, a que
se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena do
Impugnante ser considerado desistente da impugnação.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
Coob: Ceramica São Judas Tadeu Industria e Comercio Ltda I
IE 644.100855.0163
Rod Fernao Dias , BR 381 – KM 8 – Fazenda da Barra
São Sebastiao da Bela Vista – MG – CEP: 37.567.000
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 062/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Atelier dos Vidros Representação Serviços e Comércio Ltda.
IE: 062.749869.00-97 - CNPJ: 65.097.750/0001-79
Endereço: Av. João Samaha, 813- Bairro São João Batista – Belo Horizonte – MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2007 até
07/06/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003864 de 20/02/2009.
Altera a publicação de 06/03/2009, Comunicado 001/2009.
2- Organizações Marco Nascimento Ltda.
IE: 062.106263.00-24 - CNPJ: 03.820.717/0001-78
Endereço: Avenida Tereza Cristina, 244- NA 256 - Bairro Carlos Prates
– Belo Horizonte – MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2007 até
28/04/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003782 de 10/11/2008.
Altera a publicação de 20/11/2008, Comunicado 01/2008.
3- Porto & Porto Comercial Ltda.
IE: 062.210917.00-68 - CNPJ: 05.300.286/0001-44
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1280 LJ A- Bairro Santo Agostinho
– Belo Horizonte – MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2006 até
23/04/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003297 de 11/04/2008.
Altera a publicação de 06/05/2008, Comunicado 005/2008.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 063/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Armarinho Parati Ltda. EPP.
IE: 062505729.00-95 – CNPJ: 22.183.412/0001-47.
Endereço: Rua Alfa Gomes, 34 - Bairro – Durval de Barros – Belo
Horizonte MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/06/1994 até 24/06/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.117.000941 de 11/06/1997.
Altera a publicação de 07/10/1997, Comunicado nº 115/1997.
2 – Móveis MM Ltda.
IE: 062.775057.03-21 – CNPJ: 66.363.839/0002-83
Endereço: Av. Presidente Carlos Luz, 491 – Bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/09/1994 até 30/06/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.114.000299 de 23/08/1995.
Altera a publicação de 26/09/1995, Comunicado nº 002/1995.
3 – Multicarnes Distribuidora Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda.
IE: 062.828765.00-37 – CNPJ: 42.980.706/0001-07
Endereço: Avenida do Contorno, 2090 SL 602 Bairro Santa Tereza –
Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 16/11/1995 até 06/07/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.116.000378 de 15/07/1997.
Altera a publicação de 02/08/1997, Comunicado nº 088/1997.
4 – Pellicceria Comércio de Artefatos de Couro Ltda
IE: 062.609579.0033 – CNPJ: 25.788.662/0001-07
Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 707 Bairro Carmo - Belo
Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/09/1991 até 21/07/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.119.000089 de 16/12/1992.
Altera a publicação de 27/05/1973, Comunicado nº 067/1993.
5 – Top Line Informática Ltda.
IE: 062.829066.00-56 – CNPJ: 70.993.860/0001-59