TJMG 21/08/2014 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
rão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Hormino
de Almeida, 236 - Centro - Pedra Azul/MG, Cep.39970-000.
PTA Nº: 01.000208486-07
Sujeito Passivo: Pedro Mendes Gouveia
I.E, CNPJ, CPF: 049.446.914-59
Endereço: Avenida Dr Antero de Lucena Ruas, 112
Bairro: Centro
Município: Pedra Azul MG
Cep.: 39970-000
Pedra Azul/MG, 20 de agosto de 2014.
Lúcio Flávio Antunes da Silva – Chefe da AF/2º Nível/Pedra Azul
20 598115 - 1

SRF I - Uberaba
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL – FRUTAL
Portaria nº 01 de 20 de agosto de 2014
A chefia da Administração Fazendária de Frutal, no uso de suas atribuições, delegada pela Resolução nº 3.597, de 03/12/2004, designa pregoeiros e equipe de apoio e dá outras providências.
Art. 1º - ficam designados para atuarem como pregoeiros os servidores
Robson Gonçalves dos Santos – masp. 361.889-9 e Eder João Rezende
Sbardelotto – masp. 669.830-2, para os procedimentos licitatórios da
Administração Fazendária de Frutal.
Art. 2º - Ficam designados para atuarem como membros da equipe de
apoio os servidores: Luciano Flabis Leali – masp. 752.217-0 e Edson
Elias Costa Braz – Masp. 669.814-6.
Parágrafo Único: O Edital indicará os membros da Equipe de Apoio
para o certame, que deverá atuar com o mínimo de dois integrantes.
Art. 3º - O Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata esta portaria, atuarão nos processos de licitações de competência da Unidade Executora
1190059/AF/2º Nível/Frutal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
terá validade de 12 (doze) meses, revogando-se as disposições em
contrário.
Frutal, 20 de agosto de 2014.
Marcio Eustáquio Bento-Masp.331.912-6-Chefe da AF/2º Nível/
Frutal
20 598122 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000219571.67
Sujeito Passivo: Irineu Mendes Junior
IE/CPF/CNPJ: 253.330.828-55
End: R. Mario Fabiano, 04-71, apto. 10, Bauru/SP.
Uberlândia, 19 de Agosto de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 022
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor: JOSÉ AMÉRICO VALADARES SANTANA, Servidor Municipal
do município de Arinos/SRF Uberlândia, a partir de 01 de junho de
2014, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 023
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor: ROBERIO
CELSO MARTINS ESTRELA, Servidor Municipal do município de
Arinos/SRF I/Uberlândia, a partir de 01 de junho de 2014, para regularizar situação funcional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 3º,
Inciso II e 4º, Paragrafo Único, Item II, Alínea “e”, da Resolução 4.182,
de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- F & M Distribuidor de Cereais Ltda
IE: 0765514600160 - CNPJ:18.761.159/0001-94
Endereço: Ades Conjunto 3 Lotes 32/33, Bairro Samambaia, Cep
72314703 - Brasília-DF.
Motivo: Cancelamento da inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal, (prestar informações cadastrais falsas), conforme Edital nº 55 de
03/06/2014, publicado no “DODF” no dia 05/06/2014, página 61.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, Inciso II, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
Inciso I, Alínea “e” do RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todas as Notas
Fiscais Eletrônicas emitidas pelo contribuinte.
Ato Declaratório nº 10702210.000015, de 19/08/2014.
Uberlândia, 19 de agosto de 2014.
Hélvio Martins de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições públicas e aos contribuintes
em geral que foram declarados falsos nos termos do artigo 4º, Parágrafo Único, Item I e artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro
de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s)
relacionada(s) a seguir:
1- Arrozeira Ávila Importação e Exportação Ltda.
IE: 035.351.185.0031 - CNPJ: 17.131.723/0001-22
Endereço: Praça São Vicente, nº2, AX 04, Centro – Araguari - MG.
Motivo: documento Fiscal não autorizado pela Administração
Fazendária.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: 1) Notas Fiscais Modelo 1
de numeração 012201 a 012250 impressas, utilizando o nº AIDF nº
01256312009 em 22/09/2009 (inexistente); 2) Notas Fiscais Modelo
1 de numeração 012251 a 012300 impressas, utilizando o nº AIDF nº
023651312009 em 19/11/2009 (inexistente); constando no campo cabeçalho a razão social: “Arrozeira Ávila Ltda.”,
Ato Declaratório nº 10702210.000016, de 19/08/2014.
Uberlândia, 19 de agosto de 2014.
Hélvio Martins de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito/1º Nível/Uberlândia

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº165– 2º andar– Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000229970.41
Autuado: Adgula Com. e Distribuição de Mercadorias Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.174.9888.00-59
End: Av. Cessário Alvim , 4355, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 20 de Agosto de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
20 598124 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.798/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154,
centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02
. Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001122540.00-74 COMERCIO E TRANSPORTES TRES CORACOES LTDA - ME
001040761.00-81 MINERADORA PEREIRA & ROSA LTDA - ME
652225803.00-77 IVANIA BARBOSA DE SOUZA
002160722.00-32 JOSE VITOR DA SILVA -CPF 47910755600 - ME
652253973.00-30 TOME DONIZETTE DE SOUZA - ME
652064078.00-02 MINERACAO PEREIRA & GONCALVES LTDA
- ME
652734392.00-51 DIRCEU JOSE DE CARVALHO - ME
652734392.02-13 DIRCEU JOSE DE CARVALHO - ME
652734392.03-96 DIRCEU JOSE DE CARVALHO - ME
001756953.00-55 JOAO FERNANDES GOMES - ME
001636718.00-87 MINERADORA RJM LTDA - ME
001810180.00-93 JUAN PABLO LEDHVAR CADAMURO MIGUEL
- ME
001190688.00-18 LEDHVAR & OLIVEIRA LTDA - ME
001122549.00-81 LUCIANO DE ABREU ESTEVAM - ME
001049500.00-19 PEDRAS BINA MINERACAO E COMERCIO
LTDA - ME
002046143.00-29 IVAN DA SILVA PEREIRA - ME
001841174.00-56 EVALDO CARLOS DE CASTRO - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001765260.00-49 CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA - ME
001765231.00-59 OLIVEIRA & ALVES MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME
693030030.01-12 MARCOS DONIZETI DA SILVA - ME
652370885.00-70 CASA DE PECAS ANDRADE LTDA - ME
693298191.00-08 NILDA REGINA DUTRA NEDER - EPP
001583425.00-33 CASA DAS EMPADAS RIBEIRO E OLIVEIRA
LTDA - ME
001856179.00-67 NALLOS TRANSPORTES LTDA - ME
693871240.01-89 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
Terça-feira, 19 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
EDITAL 006.800/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001850224.00-64 EDER P. CAMPOS - ME
693268616.00-28 CILAS ANTONIO RAMOS - ME
001927537.00-01 ROSALINO CONCEICAO DE OLIVEIRA
05964498604
001760058.00-71 ANA MARIA BRASIL PEREIRA - ME
001034606.00-36 ANA IZABEL APARECIDA RIBEIRO LUZ - ME
001176012.00-22 SARI E RODRIGUES PEDREIRAS DO BRASIL
LTDA - EPP
693692452.00-89 PEREIRA & NEGRINI LTDA - ME
002053314.00-99 RS TRATAMENTO DE METAIS LTDA - ME
002224221.00-09 JOAO DE MELLO CARVALHO FILHO
05356587619
693294352.00-28 LAURO PEREIRA JUNIOR- CPF: 053.375.956 01
- ME
001884260.00-08 RENATO SALES MARTINS - ME
001542636.00-57 MARCO ANTONIO SALES MARTINS - ME
693859871.00-80 MARTA DE FATIMA ANDRADE E CIA LTDA
-ME
693871240.00-06 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
693871240.02-60 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
693871240.03-40 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
693871240.06-77 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
693337012.00-19 PET MINAS DISTRIBUIDORA DE RACOES
LTDA
002342362.00-99 WAGNER APARECIDO BISCA 64695905868
694150134.12-16 LOJA GUANABARA LTDA
001114939.00-18 SIVALDO LOPES CPF 694.375.566-87 - ME
002182952.00-08 MARCO AURELIO RIBEIRO - ME
002210080.00-60 LILIAN ANDRADE DE PAULA 12569769622
107242580.00-15 KELI CRITINA DA SILVA NARCISO - ME
107880485.00-08 ELIANA MARIA DE SOUZA - ME
693071743.00-11 ELISABETE DOS SANTOS GARCIA - ME
693650795.00-06 FRANCISCO DE SALES NAVES - ME
693105680.00-51 PRESTADORA DE SERVICOS VALE DO SUL
LTDA
693344252.00-42 MARIA MARGARIDA TAVARES NOGUEIRA
- ME
Terça-feira, 19 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira

EDITAL 006.802/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
. Município de Tres Coracoes..
Inscrição Estadual Nome Empresarial
693677265.00-31 GISELE MARTINS ALVES - ME
693028611.00-48 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CPF
293484985-68 - ME
107712140.00-54 ROSINEYDE COELHO DE MOURA PEREIRA
-ME
693132791.00-79 PAULO AUGUSTO DOS SANTOS
693132791.01-50 PAULO AUGUSTO DOS SANTOS
107861473.00-95 SUL DAS GERAIS COMERCIO DE LISTA E
ROUPAS LTDA - ME
107871144.00-47 AUGUSTO CELSO IGNACIO - ME
Terça-feira, 19 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º
NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 006/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CRISTIANO SILVERIO DA SILVA
CNPJ: 17438924000177
Endereço: Avenida Sete de Setembro, 2010 - Vila Menuzzo –
SUMARÉ - SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº SCF/SUFIS/DEFIS/149/2014
Ato Declaratório nº 11.525.210.000009, de 23/07/2014
POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2014.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º
NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 007/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- VALDIR ARAUJO DOS REIS REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 16465345000150
Endereço: Avenida David dos Santos, 282, Sala 1 - Jardim Nova
Limeira - LIMEIRA- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº SCF/SUFIS/DEFIS/111/2014
Ato Declaratório nº 11.525.210.000010, de 23/07/2014
POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2014.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º
NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 008/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LUCIMAR VIEIRA IZAIAS
CNPJ: 14373204000182
Endereço: Rua Manoel Bandeira, 203 - Miramontes - FRANCA- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº SCF/SUFIS/DEFIS/135/2014
Ato Declaratório nº 11.525.210.000011, de 23/07/2014
POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2014.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º
NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 009/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- FORCE DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA
CNPJ: 07367888000144
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 654 - Jardim Girassol
- AMERICANA- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº SCF/SUFIS/DEFIS/112/2014
Ato Declaratório nº 11.525.210.000012, de 23/07/2014
POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2014.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010022.09, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal

Minas Gerais - Caderno 1
de Trânsito de Poços de Caldas, sito na Rua Rio Grande do Sul, 677,
Centro, Poços de Caldas, MG: Cópias das DASN, do período de 2011;
cópias das PGDAS-D, do período de 01/01/2012 a 30/06/2013; notas
fiscais de saída; Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas
e Livro Caixa.
CONTRIBUINTE: EMILIO AYER NETO - ME
Inscrição Estadual nº: 001.754743.00-23
CNPJ nº: 13.459.610/0001-08
Municipio: Alfenas/MG.
Poços de Caldas, 20 de Agosto de 2014.
JÚLIO CÉSAR SIMÕES
Delegado Fiscal de Trânsito, DFT/Poços de Caldas - Masp: 297.681-9
EDITAL Nº 000.041-2014
AF/2º NIVEL/POÇOS DE CALDAS - SRF VARGINHA
INTIMAÇÃO
“Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de Poços de Caldas, situada à Rua
Assis Figueiredo, nº 639, Centro, no prazo de 30 dias a contar da data
desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido
de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando
os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente. Expirado
o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas
neste edital, suas inscrições serão canceladas “”de ofício””, nos termos
do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080, de 13/12/2002.”
NOME_
NOME_PRODUTOR
IE
ESTABELECIMENTO
JOSE ROMAO DE OLI- 0012743110090
SÍTIO AÇUDE
VEIRA e outro(s)
VOLNEY DIVINO DA 0012771730006
SITIO SÃO JOÃO
SILVA e outro(s)
JORGE PEDRO VALIAS 0012777450056
SITIO COPAIBA
e outro(s)
JORGE PEDRO VALIAS 0012777450137
SITIO ALVORADA
e outro(s)
OSVALDO
DOZZA e 0012793380075
SITIO MONJOLO
outro(s)
JOSE
ANTONIO
DA 0012796280012
SITIO AÇUDE
SILVA e outro(s)
F A Z E N D A SEBASTIAO MIGUEL 0012797560000
CACHOEIRINHA
DA SILVA
ELIAS DONIZETI DO 0012805390075
FAZENDA SERRA
NASCIMENTO
SÍTIO
ROSA JOSE ROBERTO RODRI- 0012821350023
BRANCA
GUES e outro(s)
JUSCELINO 0012825880027
SITIO TIJUCO PRETO FLAVIO
PAULINO e outro(s)
JOSE
PAULINO
e 0012826340042
SÍTIO BOCAINA
outro(s)
Poços de Caldas, 19 de agosto de 2014.
Paulo Henrique de Souza.
MASP: 309074-3
EDITAL Nº 000.042-2014
AF/2º NIVEL/POÇOS DE CALDAS - SRF VARGINHA
INTIMAÇÃO
“Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de Poços de Caldas, situada à Rua
Assis Figueiredo, nº 639, Centro, no prazo de 30 dias a contar da data
desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido
de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando
os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente. Expirado
o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas
neste edital, suas inscrições serão canceladas “”de ofício””, nos termos
do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080, de 13/12/2002.”
CLODOALDO DIAS 0012836850051
JOSE CARLOS DE 0012838110071
SITIO PIAOZINHO
MORAIS e outro(s)
ANTONIO SEBASSITIO RIO ACIMA
TIAO DE MORAIS e 0012851680005
outro(s)
RENATO JOSE DE 0012855520053
SITIO PANELÃO
LIMA e outro(s)
ROZINEI BATISTA
RIO DO PEIXE
DE
ARAUJO
e 0012859530053
outro(s)
SÍTIO PINHAL DO RIO APARECIDO DONI- 0012861110090
PARDO
ZETE DE FREITAS
BRAZ BARBOSA e 0012868980015
SITIO RIO DO PEIXE
outro(s)
QUIRINO
F A Z E N D A PAULO
DAMASCENO
e 0012872160051
CACHOEIRINHA
outro(s)
BENEDITO LOPES e
outro(s)
REGINALDO ACESITIO INHAMAL
LIO MARTINS e
outro(s)
CELSO
RODRISÍTIO ROSA BRANCA
GUES e outro(s)
AFONSO MARCIMANGUEIRAS
LIANO MACHADO
e outro(s)
DEOCLECIO
DE
FAZENDA DIVISINHA
OLIVEIRA e outro(s)
SITIO RIBEIRÃO SANTO JOAO BATISTA DE
ANTONIO
PAULA e outro(s)
MIGUEL
INACIO
SITIO VAGEM DO RIO
DE SOUZA e outro(s)
SILVANIO
DA
SILVA
SITIO PIÃO
PEREIRA e outro(s)
MILTON
SIQUEIRA
SITIO ROSEIRA
e outro(s)
E T E L V I N O
SITIO BEIRA RIO
ALEXANDRE
SITIO CORREGO DO PAULO
CEZAR
MEIO OU CAPAO DO DO PATROCINIO e
ATALHO
outro(s)
R O S I S M A R
FAZENDA ESTIVA
S I L V E I R A
BERNARDES
EDUARDO
DA
SITIO MARIANO
COSTA LIMA
LUIZ
ANTONIO
DA
SÍTIO CAXAMBU
SILVA
LUIZ CARLOS DA
SITIO COQUEIROS
SILVA e outro(s)
CELIO MIGUEL DE
SITIO PIÃO
ALMEIDA e outro(s)
APARECIDO DIAS e
SITIO ROSEIRA
outro(s)
JOAO PAULO DE
RIO ACIMA
MORAIS e outro(s)
S A L V A D O R
SITIO PIÃOZINHO
LUCIANO RIBEIRO
e outro(s)
MARCOS PAULO
RIO DO PEIXE
MUNIZ e outro(s)
SÍTIO PITANGUEIRAS

0012875400088
0012877290077
0012896950087
0012907810030
0012910840018
0012912990050
0012930170093
0012942980044
0012956740059
0012984260074
0012984630009
0012986280080
0013011380031
0013020110017
0013033650007
0013054360075
0013056030021
0013070280005
0013071550014
0013078360067

Poços de Caldas, 19 de agosto de 2014.
Paulo Henrique de Souza.
MASP: 309074-3
20 598125 - 1