TJMG 26/08/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 157 – 12 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, terça-feira, 26 de Agosto de 2014

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público

Particulares e
Pessoas Físicas

PORTARIA N°. 062, DE 01 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, Prof. Tarcizo Afonso
Nunes, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152, da Lei n°
8.112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente
da Comissão de Processo de Sindicância Investigatória, Processo nº
23072.004057/2014-43, instituída pela Portaria n° 026, de 03 de abril
de 2014, deste órgão, publicada no Jornal Minas Gerais, em 03 de abril
de 2014, visando atender o Parecer nº 555/2014/PF-UFMG/AGU/
PLRB, RESOLVE: Prorrogar os citados trabalhos por mais 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
Prof. Tarcizo Afonso Nunes
DIRETOR

CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que fará Processo Licitatório n°20/2014, na modalidade
Pregão Presencial n°14/2014, pararegistro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, limpeza/
acessórios para banheiro e lavanderia e utilidades domésticas) para o
CISAJE. A sessão ocorrerá no dia 09/09/2014, às 14:00h, na sala de
reuniões do CISAJE, situada no Beco Felisberto, 101, Presidente, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: cisaje@gmail.
com; (38) 3531-2757/1309.

3 cm -25 599460 - 1
PORTARIA No 152, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a Portaria nº 121, de
30 de junho de 2014, RESOLVE: Designar o discente CAIO LUIZ
JARDIM SOUZA, Inscrição UFMG no 2013012726, aluno do Curso
Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para
integrar a Comissão encarregada de apurar as infrações apresentadas no
processo 23072.028909/2014-98, em substituição ao discente ARUÃ
SIMAN ALVES DE RESENDE. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014.
Prof. Jaime Arturo Ramírez Reitor
3 cm -25 599582 - 1

2 cm -25 599743 - 1
AVISO DE EDITAL. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, torna público a realização de Tomada de
Preços nº01/2014, tendo por objeto Aquisição e instalação de 02 (dois)
elevadores, conforme Convênio nº 994/2013 - EMG/SES/SUS-MG/
FES que tem como objeto: Investimento visando Obras de Paisagismo
e Urbanismo da Área Externa da Unidade Assistencial do CISAMAPI
como também aquisição de 02 (dois) elevadores. Entrega e abertura
dos envelopes dia 10/09/2014 às 09h00min. Informações na CPL,Fone:
3819.8810 ou no endereço: Rua Felisberto Leopoldo, 706, Ponte Nova,
MG.
3 cm -25 599472 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 047/14–Pregão 034/14-Aquis. mat. e equip. informática-CTR 079/14-Sig. Ricardo
A. Veloso(Pres.) e Raphael P. Silva p/ Silva G. S. TI Ltda-ME-CNPJ
05.145.014/0001-17-Vr: R$36.491,00-25/08/14-Vig: 31/12/14.

Universidade Federal de Minas Gerais
Terceira Retificação do Edital de Seleção 2015 – Mestrado
O Coordenador do Colegiado de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem COMUNICA alteração na composição da Banca Examinadora do
processo seletivo que passa a ter a seguinte redação: “A Banca Examinadora, indicada pelo Colegiado de Pós-Graduação em Enfermagem,
será constituída de (01) um presidente, 09 (nove) membros titulares distribuídos nas quatro linhas de pesquisa do curso e 04 (quatro) suplentes,
com titulação de doutor”. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014. Profª.
Tânia Couto Machado Chianca - Coordenadora em exercício.

Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 039/13–Inexigibilidade 003/13– loc. Veículos e comunic. p/ satélite-1º Aditivo
CTR 070/2013-Prorroga vig: 16/07/14 a 16/07/15-inc. II, art. 57, L.
8.666/93-altera vr.: R$2.495,37-16/07/14.

3 cm -25 599703 - 1

Retificação – O CODAP Consórcio Público para Desenvolvimento do
Alto Paraopeba retifica o resultado do Pregão Presencial nº 004/2014 Processo Licitatório nº 014/2014, objetivando o registro de preços para
eventual e futura compra de materiais hospitalares, bens duráveis, saneantes e reagentes, objeto detalhado da revista SIMPRO, com vigência
de 12 meses no qual a empresa vencedora foi a Totalmed Distribuidora Farmacêutica Ltda., referente ao item 4 – Reagentes: com desconto de 5%.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 028, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas
Gerais, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de
Competência nº 095, de 14 de maio de 2014 e pelo artigo 143 da Lei
8.112/90, RESOLVE :
Revogar a Portaria de nº 27 de 30 de julho de 2014, que tinha como
objetivo a instauração de processo Administrativo disciplinar para apuração dos fatos relacionados ao processo nº 23072.021356/2010-19, em
virtude de aposentadoria da servidora Miracy Santos Lima, ocorrida em
07 de março de 2012, não cabendo à UFMG o dever de apuração dos
fatos, portanto, o recomendando-se o arquivamento do processo.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014.
Profa. Maria José Cabral Grillo
Pró-Reitora de Recursos Humanos
4 cm -25 599716 - 1

Câmara Municipal
de Belo Horizonte
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2014
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 42/2014, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas metálicas para evento, que promoveu
retificação no edital respectivo, para correção de erro de citação que
fixou data máxima para vistoria a ser feita pela CONTRATADA inferior à data de abertura do certame, o que seria impossível de ocorrer.
Fica, portanto, alterada a redação do subitem 3.8 do ANEXO IV e do
mesmo subitem do ANEXO ÚNICO da minuta de contrato, passando a
vigorar com o seguinte texto:
“3.8 - A vistoria referida no subitem 3.7 acima deverá ser realizada
em data e horário a serem agendados pela CMBH junto à direção do
Minascentro.”
Considerando que se trata de correção que não afeta a elaboração da
proposta, ficam mantidos a data e o horário para abertura do Pregão
Presencial nº 42/2014.
O processo se encontra à disposição dos interessados, para consulta, na
Secretaria da Comissão Permanente de Licitação da CMBH, telefone
(31) 3555-1249, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
5 cm -25 599468 - 1

2 cm -25 599553 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 048/2014–PP
035/2014-Aquis. de materiais de limpeza-Credenc. 08/09/2014-08:00(38)3221-0009-Geraldo M. Silva–Pregoeiro.
1 cm -25 599629 - 1

2 cm -22 598965 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS –PORTARIA Nº 854/2014- O Cons. Itagiba de Castro Filho,
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º - Determinar que
não haverá expediente externo neste Conselho no dia 27/08/2014, quarta-feira, tendo em vista o processo eleitoral em curso, em cumprimento
ao disposto pela Resolução CFM nº 2.024/2013. Art. 2º - Registre-se.
Publique-se. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2014. Cons. Itagiba de
Castro Filho - Presidente
2 cm -22 599294 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 006/2014 – PROCESSO nº 057/2014
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas MG, comunica aos interessados que fará realizar no dia 11 de setembro
de 2014, às 13:30 horas, a licitação na Modalidade Tomada de Preços 006/2014, objetivando a Contratação de empresa para Execução
de reforço estrutural no poço de sucção da EAT Aquarius/Reservatório Chapéu, com fornecimento de materiais, conforme especificações
e demais anexos. O edital e anexos serão fornecidos em CD ROM, em
formato “PDF” no Setor de Licitações do DMAE, localizado na Rua
São Paulo, 675 – centro (pavimento inferior) – POÇOS DE CALDAS/
MG. Os interessados em adquirir o edital e anexos, poderão fazê-lo, em
dias úteis, no horário de das 12:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do recibo de depósito no valor de R$ 10,00 (dez reais), à ser efetuado na Caixa Econômica Federal – Código de Operação: 006 - Conta
Corrente nº 00000007-6 – Agência 0145. A visita técnica deverá ser
realizada nos dias 1º ou 05/09/2014, às 13:00 horas, devendo ser agendada previamente com o servidor Marcos Roberto Simões, através dos
telefones 35.3697.0671. Os interessados deverão escolher uma das 2
(duas) datas, devendo comparecer com 15 (quinze) minutos de antecedência no CEOPE – Centro Operacional do DMAE, localizado na Rua
Sebastião Tomas de Oliveira, nº 260 – Bairro Santa Rosália – Poços
de Caldas/MG. Informações poderão ser obtidas através do site www.
dmaepc.mg.gov.br, no Setor de Compras e Licitações - Rua São Paulo,
675 centro - Poços de Caldas – MG ou pelo telefone: (35) 3697-0628 Fax: (35) 3697.0625, das 12:00 às 18:00 horas. Poços de Caldas, 22 de
agosto de 2014 - Comissão Permanente de Julgamento de Licitações.
6 cm -25 599470 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5

Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 18
de agosto de 2014. Presença: Presentes todos os membros do
Conselho de Administração. Deliberações: 1) Aprovada, nos
termos do parágrafo 1º do artigo 59 da Lei das Sociedades por
Ações, a 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, de
emissão da Companhia, para distribuição pública com esforços
UHVWULWRVGHFRORFDomRHPUHJLPHGHJDUDQWLDÀUPHQRVWHUPRVGD
Instrução CVM 476 (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente),
tendo as Debêntures as seguintes características e condições, que
deverão ser observadas na Escritura de Emissão: (a) Valor Total da
Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 500.000.000,00
(quinhentos milhões de reais); (b) Séries: a Emissão será realizada
em uma única série; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas
50.000 (cinquenta mil) Debêntures; (d) Data de Emissão: a data de
emissão das Debêntures será 10 de setembro de 2014 (“Data de
Emissão”); (e) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário
das Debêntures na Data de Emissão será de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) (“Valor Nominal Unitário”); (f) Tipo, Forma e
Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis
em ações de emissão da Companhia e nem permutáveis em ações
de outra empresa. As Debêntures serão emitidas sob a forma
QRPLQDWLYDHHVFULWXUDOVHPHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWLÀFDGRVH
serão escrituradas junto ao escriturador mandatário da Emissão; (g)
Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos
do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações. Desse modo,
não será segregado nenhum dos bens da Companhia em particular
para garantir os titulares de Debêntures (“Debenturistas”) em caso
de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações
da Companhia decorrentes das Debêntures e da Escritura de
Emissão; (h) Destinação de Recursos: os recursos líquidos obtidos
pela Companhia com a Oferta Restrita serão utilizados para o
DORQJDPHQWR GR SHUÀO GH HQGLYLGDPHQWR GD &RPSDQKLD HRX
LQYHVWLPHQWRV HP IURWD HRX FDSLWDO GH JLUR L  *DUDQWLDV QmR
haverá; (j) Subscrição, Integralização e Preço de Integralização: as
Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário
acrescido da remuneração, calculada pro rata temporis desde a
Data de Emissão até a data da sua efetiva subscrição e
integralização, observado o disposto no inciso II do artigo 4º da
Instrução CVM 476. As Debêntures serão integralizadas em moeda
corrente nacional, à vista, no ato da subscrição (“Preço de
Subscrição”), podendo, ainda, ser subscritas com ágio ou deságio a
VHU GHÀQLGR QR 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding (conforme abaixo
GHÀQLGR VHIRURFDVRVHQGRFHUWRTXHR3UHoRGH6XEVFULomRVHUi
o mesmo para todos os investidores que subscreverem e
integralizarem Debêntures na data de subscrição e integralização
das debêntures; (k) Colocação e Negociação: as Debêntures serão
registradas para distribuição pública no mercado primário por meio
do Módulo de Distribuição de Ativos - MDA e negociação no
mercado secundário por meio do Módulo CETIP 21 - Títulos e
Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela
CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip”), sendo a distribuição
H D QHJRFLDomR OLTXLGDGDV ÀQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV
custodiadas eletronicamente na Cetip; (l) Prazo e Data de
Vencimento: as Debêntures vencerão no prazo de 6 (seis) anos
contados da Data de Emissão, com data de vencimento, portanto,
em 10 de setembro de 2020 (“Data de Vencimento”); (m)
Periodicidade de Pagamento do Valor Nominal Unitário
(“Amortização”): o Valor Nominal Unitário das Debêntures será
DPRUWL]DGRHP GXDV SDUFHODVLJXDLVHDQXDLVDRÀQDOGRžHž
ano após a Data de Emissão, sendo a última na Data do Vencimento.
A Companhia deverá observar os termos e condições a serem
GHÀQLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRSDUDUHDOL]DomRGD$PRUWL]DomR
do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (n) Atualização do
Valor Nominal Unitário: as Debêntures não terão seu Valor
Nominal Unitário atualizado monetariamente; (o) Remuneração: as
Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, a partir
da Data de Emissão (inclusive), equivalentes a 109,50% (cento e
nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação
acumulada da taxa média diária de juros dos DI – Depósitos
,QWHUÀQDQFHLURV²GHXPGLD´RYHUH[WUDJUXSRµH[SUHVVDQDIRUPD
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,
calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo
GLiULRGLVSRQLELOL]DGRHPVXDSiJLQDQDLQWHUQHW KWWSZZZFHWLS
com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”, respectivamente), de acordo
com fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão; (p)
Pagamento da Remuneração: a Remuneração das Debêntures será
paga semestralmente, a partir da Data de Emissão; (q) Coleta de
Intenções de Investimento: será adotado o procedimento de coleta

de intenções de investimento dos potenciais investidores nas
Debêntures, no âmbito da Oferta Restrita, sem recebimento de
reservas, sem lotes mínimos ou máximos, independentemente de
RUGHPFURQROyJLFDSDUDDGHÀQLomRGDGHPDQGDSHODV'HErQWXUHV
(“Procedimento de Bookbuilding”); (r) Repactuação Programada:
as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (s)
Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá realizar o
resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures a qualquer
momento a partir do 25º (vigésimo quinto) mês contado da Data de
Emissão (inclusive) ou da data de pagamento da Remuneração
imediatamente anterior (inclusive), conforme aplicável, nos termos
e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, mediante
pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor
Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração
devida até a data do efetivo resgate (exclusive), calculada pro rata
temporis, dos encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros
valores eventualmente devidos pela Companhia, além de prêmio a
VHU GHÀQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R VDOGR GR
Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (“Resgate
Antecipado Facultativo”). O procedimento para realização do
Resgate Antecipado Facultativo, que deverá ser observado pela
Companhia, será descrito na Escritura de Emissão; (t) Aquisição
Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir no
mercado Debêntures em circulação, de acordo com os
procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do
artigo 13 da Instrução CVM 476 e conforme o disposto no artigo
55, parágrafo 3º da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures
objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas; (ii)
permanecer em tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente
colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia
para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no
mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures
que ainda estiverem em circulação; (u) Local de Pagamento: os
pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores
eventualmente devidos pela Companhia nos termos e condições a
VHUHP GHÀQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VHUmR HIHWXDGRV SHOD
Companhia, por meio da Cetip, conforme os procedimentos por ela
adotados para as Debêntures que estejam custodiadas
eletronicamente na Cetip ou, ainda, na hipótese de as Debêntures
não estarem custodiadas eletronicamente na Cetip, (a) na sede da
Companhia ou (b) pelo banco liquidante, conforme o caso; e (v)
Vencimento Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento
antecipado das Debêntures, a serem detalhados nos termos da
Escritura de Emissão, serão os usuais de mercado adotados em
RSHUDo}HVVHPHOKDQWHVHVHUmRGHÀQLGRVGHFRPXPDFRUGRHQWUHD
Companhia e os coordenadores na Escritura de Emissão, em
consonância com as práticas de mercado aplicáveis a emissores
dessa natureza. 2) O Conselho autoriza desde já a Diretoria da
Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a assinar todos e
TXDLVTXHUGRFXPHQWRVQHFHVViULRVHRXUHFRPHQGiYHLVjUHDOL]DomR
da Emissão de Debêntures prevista no item (1) acima, incluindo,
VHPOLPLWDomR L GLVFXWLUQHJRFLDUHGHÀQLURVWHUPRVHFRQGLo}HV
das Debêntures e da Escritura de Emissão; (ii) contratação de
LQVWLWXLo}HVÀQDQFHLUDVDXWRUL]DGDVDRSHUDUQRPHUFDGRGHFDSLWDLV
para a distribuição pública das Debêntures; (iii) contratação de
SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV WDLV FRPR DJHQWH ÀGXFLiULR EDQFR
liquidante e escriturador mandatário, assessoria jurídica, agência de
FODVVLÀFDomRGHULVFRVSDUDDV'HErQWXUHVVLVWHPDVGHGLVWULEXLomR
e negociação das Debêntures nos mercados primários e secundários,
entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos
FRQWUDWRV LY FRQWUDWDomRGRVEDQFRV%DQFR%7*3DFWXDO6$H
Banco Votorantim S.A. para atuar como coordenadores da emissão,
incluindo pagamento de comissões pela coordenação e
intermediação da distribuição pública aprovada na forma do item
(1) acima; (v) celebrar todos os documentos e eventuais
aditamentos, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão e o
contrato de distribuição pública das Debêntures (“Contrato de
Distribuição”); e (vi) praticar todos os demais atos e assinar todos
os demais documentos necessários à realização da Emissão.
&HUWLGmR 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÀHO GD DWD GH 5HXQLmR GR
Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro
próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura
de todos participantes: José Salim Mattar Júnior, Antônio Claudio
Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flávio Brandão
5HVHQGH /HWtFLD &RVWD -RVp *DOOy 2VFDU GH
3DXOD %HUQDUGHV 1HWR H 6WHIDQR %RQÀJOLR
Raquel Barcelos – Secretária do Conselho
de Administração.
42 cm -22 599333 - 1

GESTHO – GESTÃO HOSPITALAR S/A.
CNPJ 03.490.958/0001-04. NIRE SEDE: 3130001429-1
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados osSenhores AcionistasdaGESTHO – GESTÃO
HOSPITALAR S/A, para a Assembléia GeralExtraordinária, em
primeira convocação, a ser realizada às19:00 horasdo dia03de setembro de 2014 (quarta-feira), no Auditório Prof. Dr. Roberto Junqueira
de Alvarenga do Hospital Belo Horizonte (Av. Presidente Antônio
Carlos, 1.694, 1º andar, Bairro Cachoeirinha, Capital), para exames
das seguintes pautas:ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA –a) Alteração do Estatuto Social da Companhia para a inclusão
de capítulo específico que trate da cessão das ações e direito de preferência, incluindo artigos específicos, nos termos do Art. 36 da Lei
6.404/76, que limitem a circulação das ações, criando regras para a
circulação e o direito de preferência na aquisição das ações; b) Alteração do Artigo 12º do Estatuto Social que estabelece a competência
do Conselho de Administração; c) Assuntos gerais. Belo Horizonte,
21 de agosto de 2014.
Ernane Avelar Fonseca
Presidente do Conselho de Administração da
GESTHO – Gestão Hospitalar S/A
Gestão 2013/2015

SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRASIL S.A. Torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto, a renovação de sua Licença de
Operação.

5 cm -21 598625 - 1

4 cm -25 599705 - 1

1 cm -25 599567 - 1
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 110/2014, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do
tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônico www.
caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira designada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00horas do dia
08 de setembro de 2014, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública
para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 08
de setembrode2014 até às 11:00 horas do dia 08 de setembro de2014.
O Processo Licitatório visa a aquisição de bancada volumétrica para
verificação metrológica em hidrômetros, em atendimento a Diretoria
Financeira, estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.
caixa.gov.br, condicionada a participação das empresas ao credenciamento no site até as 23:59 horas do dia 04 de setembro de 2014. Os
interessados poderão obter informações através do telefone (34)32334621. Uberlândia (MG), 25 de agosto de 2014. Orlando de Resende
Diretor Geral do DMAE