TJMG 28/08/2014 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002229775.00-05 CONDOMINIO LOG I BUSINESS PARK
002220816.00-10 VETOR NORTE CONSTRUCOES EIRELI - EPP
001545035.00-74 MINAS LASER LTDA - ME
001500435.00-27 VITERBO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
- ME
001535491.00-48 CLAUDIO ANTONIO FALEIRO - ME
001543980.00-69 TALMEQ SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP
001490069.00-15 CLAUDIO FAGUNDES DE CARVALHO - ME
001552221.00-36 RIBEIRO DE ABREU ACABAMENTOS LTDA
- ME
001487104.00-11 ARCIL ARTEFATOS DE CIMENTO E LADRILHOS LTDA - ME
001497206.00-26 GLOBAL ELETRICA LTDA - ME
001539860.00-60SUPERMERCADO NOMAR ALIMENTOS LTDA
001475155.00-71 ELO COMERCIO E SERVICOS EM AGRONEGOCIOS LTDA - EPP
001531137.00-76 MINEIROS COMUNICACAO VISUAL E CALDEIRARIA LTDA - ME
001506924.00-99 EMBALAGENS DESTAK LTDA - ME
001557892.00-63 DELECI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
- ME
001554992.00-77 A S LEBRON DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
001077818.01-07 ARC COLCHOES LTDA - ME
001080865.01-65 FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
001101911.20-34 VCA COMERCIO DE PERFUMES & COSMETICOS LTDA - ME
Quarta-feira, Contagem 27 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.857/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de CONTAGEM, localizada na Av. Babita Camargos, 766, 3º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação
fiscal em seu poder, especialmente os talonários de Notas Fiscais, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010, e terem suas
inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no Art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001743.00-38 DISTRIBUIDORA DE CARNES DIMAS LTDA
- ME
Quarta-feira, Contagem 27 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.858/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062235620.00-79 FRATELLI AMARO COMERCIO DE PNEUS
LTDA - ME
186162247.00-71 OHASI AUTO MECANICA LTDA - ME
001039735.00-58 G SENNA AUTOMOVEIS LTDA - ME
062652167.00-33 FS COMERCIO DE CARNES LTDA ME
186303967.00-02 JEZIO CALDEIRA AZEVEDO - ME
186836441.00-27 ORGANIZACAO IZIDORO & SOARES LTDA
- ME
186631269.00-43 COMERCIAL MANSUR LTDA - ME
186098409.00-21 ETELVINO SIQUEIRA SANTOS - ME
186983066.00-80 ALANIL JOSE DA SILVA - ME
186021189.00-25 BAR E LANCHONETE NOVA JERSEY LTDA
186712579.00-81 J N J ELETROMECANICA INDUSTRIAL LTDA
- EPP
186030106.00-56 RON-CAR INDUSTRIA & COMERCIO DE CARRINHOS LTDA - ME
186132474.00-46 MARTA FERREIRA DA FONSECA - ME
186030212.00-10 VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
186331387.00-77 RODOBANDEIRANTES TRANSPORTES LTDA
186763064.00-91 SANDRA AMARAL LOPES - ME
186125077.00-44 SUPREMA - SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
186017213.00-61 KELLY CRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO
- ME
186717329.00-34 MADEIREIRA SOLANO LOPES LTDA
186714385.00-82 PONTO G. COMERCIO D’ MODA LTDA - ME
186270999.00-27 RECIPACK-MINAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA - EPP
186730711.00-51 RODOAIR TRANSPORTES LTDA - ME
186166478.00-44 L.A.E TRANSPORTES LTDA - EPP
186631139.00-97 PET’S CLINIC LTDA - ME
186083944.00-50 JOSE ALBINO CALDEIRA DOS SANTOS
186252649.00-50 EXPRESSO LIMEIRA DE VIACAO LTDA
186901415.00-60 PEDRO JOSE SOARES - ME
186144550.00-70 COMERCIAL SANTOS & MALTA LTDA - ME
186018332.00-37 SUCOS SANTOS COMERCIAL LTDA - ME
186763649.00-75 LUX LAVANDERIA DE LUXO LTDA - ME
186598628.00-27 MATRIZ ACO LTDA
186241752.00-12 JOSE REINALDO DA SILVA - ME
186343283.00-44 MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
186718872.00-13 ATOS PECAS DIESEL LTDA - ME
186911559.00-90 ITALIA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
186103595.00-17 ANTONIA APARECIDO PINTO - ME
186749421.00-00 JOSE RONALDO LEAO - ME
186023881.00-22 MARJOWAG TURISMO LTDA - ME
186108862.00-03 SACOLAO JOAO E REGINA LTDA
186156268.00-16 NELSON FAUSTINO DOS SANTOS - ME
186275588.00-85 SEITER ISOTECNICA SISTEMAS ESPECIAIS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
186656584.01-40 JULIANA CRISTINE RIBEIRO - EIRELI - ME
186531153.01-90 CONSTRUTORA PARNAIBA LTDA - ME
186425409.01-48 MG PARAFUSOS LTDA.
186926866.01-91 ORGANIZACOES RCP LTDA
186018584.02-59 INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
186139800.02-91 VIC LOGISTICA LTDA
186139800.04-53 VIC LOGISTICA LTDA
186195274.04-47 MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
186002037.64-24 EPA SUPERMERCADOS LTDA
Quarta-feira, Contagem 27 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
27 600855 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.852/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
pelos seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 1087, inciso II, alíneas
‘b’ e ‘c’ do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Guanhaes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
280103388.00-60 A PORTUENSE LTDA – ME
280897359.00-73 JOAO PAULO DE CARVALHO - ME
Município de Paulistas
484225950.00-00 PAULO LEONARDO MIRANDA BARROSO-ME
484559359.00-06 COMERCIAL COSTA E ROCHAS LTDA – ME
Município de Peçanha
486154084.00-12 RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - ME
486338863.00-75 MERCEARIA IAIA PERPETUO LTDA - ME
686381043.18-25 THAGEMA ALIMENTOS LTDA-ME
486413718.00-10 FAULA & CIA LTDA - ME
486548293.00-38 JORGE PAULO DA SILVA
486671840.00-03 FAZENDA SUACUI LTDA - ME
001465342.00-33 GERALDO GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS
ME
001585223.00-06 CASA NOVA ACABAMENTOS CONSTRUCAO
& TRANSPORTE LTDA - ME
002114142.00-15 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SAO JOSE
Município de Rio Vermelho
001035742.10-43 BELISSIMA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA – ME
Município de Sabinópolis
568429280.00-52 JESSICA LOJA DE CONFECCOES LTDA - ME
001036623.00-69 EDITH MARIA QUEIROZ DANTAS - ME
001056082.00-03 JS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -EPP
001070046.00-71 TRANSPORTADORA DE CARGAS JESSIJOAO
LTDA - ME
002245859.00-20 ELENCAR JUNIOR DA SILVA 09917959629
Município de Santa Efigênia de Minas
001714790.00-22 EDELCO ALVES DOS SANTOS – ME
Município de Santa Maria do Suaçuí
001022548.00-18 JOSE FERREIRA NETO - ME
001109833.00-30 ESC CONFECCOES LTDA – ME
Município de São João Evangelista
686381043.11-75 THAGEMA ALIMENTOS LTDA-ME
628581206.00-29 ARMAZEM MUNDO NOVO LTDA - ME
628661490.00-56 INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS VALQUIRIA LTDA
628661497.00-03 IVANILTON PIMENTA FALCAO - ME
628672784.00-83 ALMERINDO JOSE DE OLIVEIRA
628672790.00-51 CARLOTA NUNES LOPES
628672794.00-70 AIRTON FLORA DE OLIVEIRA - ME
628675876.00-90 ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE - ME
628686534.00-19 QUEBOMTRANS - QUEIROGA BOMFIM
TRANSPORTES LTDA - ME
628688954.00-93 SILVANA ROCHA DE FREITAS - ME
628688956.00-43 GLORIA RIBEIRO DE CARVALHO TEIXEIRA
628692353.00-83 MARIA DE FATIMA DA COSTA
628717200.00-21 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - ME
628721069.00-50 ITAMAR JOSE DA SILVA - ME
628788459.00-85 TERRA FORTE PREMOLDADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
628799817.00-42 MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
628830412.01-35 POSTO MIRANDINHA LTDA
628830416.00-64 VALTER COELHO BARRETO
628839020.00-74 DILTON MONTEIRO DE ALVARENGA
628864373.00-84SUASSUI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
628864736.00-60 A SUA LOJA ARMARINHOS SANTA EDWIGES
LTDA
Terça-feira, 27 de agosto de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
EDITAL 006.853/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
pelos seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 1087, inciso II, alíneas
‘b’ e ‘c’ do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de São João Evangelista
Inscrição Estadual Nome Empresarial
628906713.00-52 WILIAN QUEIROGA DE QUEIROZ
628870324.00-37 CLODOMIRO CELIO DINIZ PEREIRA
628917214.00-11 DAVID DE MATOS - ME
628946524.00-87 MIRANDA E MOURAO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA - ME
628956047.00-78 JOSE ANTONIO FERREIRA
628968074.00-72 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
628982339.00-61 WILFIL FACCOES LTDA - ME
001005125.00-98 DRAUSUS DE MIRANDA PIRES - ME
001019128.00-70 FABIO FERNANDES MOREIRA - ME
001031972.00-20 GERALDO VITAL TEIXEIRA DA SILVA - ME
001053024.00-50 TURCO BORGES TRANSPORTADORA LTDA
- ME
001093885.00-16 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL
CONEGO DAVINO
001109254.00-24 SJE REPRESENTACOES LTDA - ME
001435833.00-88 O G DA SILVA LOCACAO DE VEICULOS - ME
001631420.00-67 SN SAO NICOLAU INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - ME
001780984.00-02 ASSOCIACAO COMUNITARIA SITIO RIBEIRAO DA MESA
001786363.00-10 ASSOCIACAO COMUNITARIA BARRA DO
CANSANCAO
001933600.00-80 GERSON ROCHA DOS SANTOS 15258853837
002030215.00-64 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CORREGO
DOS RODRIGUES
002034350.00-78 LU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA – ME
Município de São José do Jacuri
635058089.00-72 MAKKAS CONFECCOES LTDA - ME
635083822.00-00 NILDECE GONCALVES DE MONT SERRAT
635092723.01-76 NILSON AFONSO GONCALVES
635103575.00-05 ARISTON GERALDO MOTA - ME
635106414.00-90 JOAO GONCALVES FERNANDES
635121720.00-00 JOSE AFONSO DE CASTRO
635128079.00-49 GERALDO ODAIR GUEDES
635168948.00-15 J B C DISTRIBUIDORA LTDA - ME
635169388.00-90 VANDERLEI PARANHOS GOMES
635212017.00-19 ELOI SEARA DA SILVA - ME
635237389.00-52 ADELIO FERREIRA DA SILVA - ME
635244559.00-41 JOSE EVARISTO BESSA
635283186.00-81 ANDRE SANTOS GONTIJO - ME
635306394.00-10 JOAO DE PINHO NETO - ME
635338787.00-84 ERNANE CARLOS NASCENTE
635382700.00-66 ANTONIO LAFAIETE GONCALVES - ME
635382702.00-24 COMERCIAL JACURI LTDA
635456594.00-41 PAULICI RODRIGUES DE PASCOA - ME
001116877.00-17 PLYNYO SINESIO ALVES MACHADO – ME
Município de São Pedro do Suaçuí
640760161.00-60 JOSE AMARAL DE OLIVEIRA - ME
001545951.00-58 ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DOS
AGRICULTORES DO GAVIAO
001972031.00-81 GILVANE CIARA DA COSTA 04805276606
Município de São Sebastião do Maranhão
645211271.00-32 ANTONIO EUSTAQUIO SOARES - ME
645248731.00-37 VANDERLICE PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - ME
645999751.00-26 VANILSON JULIO SILVA DE SOUSA - ME
001001562.00-77 MATERIAL DE CONSTRUCAO SERRA NEGRA
LTDA - ME
001596825.00-97 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO
DE SAO FELIX DA ANDORINHA – ACOSFA
Município de Sardoá
001400020.01-19 PRIMUS SUPERMERCADOS LTDA
001417693.00-80 ALEXANDRE SOARES AGUIAR – ME
Terça-feira, 27 de agosto de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
EDITAL 006.854/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
pelos seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 1087, inciso II, alíneas
‘b’ e ‘c’ do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Virginópolis
Inscrição Estadual Nome Empresarial
718295983.00-40 LUCIA COELHO MAGALHAES - ME
718012052.02-64 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS
DE VIRGINOPOLIS LTDA
718349378.00-35 JOAO EUSTAQUIO BARBOSA
718440075.00-34 ADEMIR PINHEIRO - ME
718727159.01-79 ISA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME
001013234.00-97 KAMILA HELIEG FERNANDES DE MAGALHAES - ME
002341077.00-46 IURE DA SILVA AGUIAR 07300055699
Município de Frei Lagonegro
791222857.00-81 JOSE EUSTAQUIO ROCHA DOS SANTOS - ME
791297742.00-23 MANACES GOMES DA SILVA - ME
001471506.00-51 DOUGLAS ROCHA PEREIRA – ME
Município de José Raydan
803234633.00-50 FLAVIA APARECIDA AMARAL SILVA – ME
Terça-feira, 27 de agosto de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
S. R. F.- I/Ipatinga/A.F./2º nível/Ponte Nova
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimado da lavratura da peça
fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à Notificação de
Lançamento (N.L.) por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
localizada na Av. José Mariano, 11 - 3º andar - Palmeiras/P.N.- CEP
nº 35430-228.
P.T.A. nº 01.205131-50
Coobrigado: ENGELE - Eletrificação e Telefonia, LTDA.
I.E. nº 521.813500-0068 - C.N.P.J. nº 17.437.260/0001-21
Endereço: Rua Cantídio Drumond, 57 - Centro de Ponte Nova/MG
Ponte Nova, MG, 26 de agosto de 2014.
Maria das Graças Gonçalves Dias - MASP nº 336.333-0
Chefe da A.F./2º Nível/Ponte Nova
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
ATO Nº 113
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor MARCELO SIMONETE RAGGI FILHO, servidor municipal, no município de Peçanha, nos períodos de 01/06/2014 a
01/07/2014 e de 01/08/2014 a 01/10/2014, em que o titular, Alan Jones
Passos, servidor municipal, afastou, respectivamente, por motivo de
férias regulamentares e de férias-prêmio.
Ato nº 114
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, MARIA
DAS DORES CARVALHO HORTA, Servidor Municipal, no município de São Pedro do Suaçuí, a partir de 03/06/2013.
Ato nº 115
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, ANDERSON COELHO SOUTO, Servidora Municipal, no município de São Pedro do
Suaçuí, a partir de 06/06/2013.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000009133-81 de
19/08/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata dos documentos abaixo
relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Praça
Cordovil Pinto Coelho, nº 145 – bairro Centro – Manhuaçu/MG – CEP
36.900-000.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2012.
- Notas Fiscais de saídas do período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2012.
SUJEITO PASSIVO: Comercial Campos e Santos Ltda.
IE.: 001.554.974.0052 CNPJ.: 11.597.364/0001-17
Endereço: Rua Duque de Caxias 106 – bairro Centro
Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35.170-009
Manhuaçu, 27 de agosto de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
27 600858 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que na falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Maiores informações junto a esta repartição fazendária, localizada na
Avenida Tiradentes, 580, bairro Centro, São João del-Rei-MG para
pagamento ou parcelamento nos termos da legislação vigente.
Sujeito Passivo: PRISCILA PAMELA RUIZ
PTA nº. 01.000225523.90
Inscrição Estadual: 688.236507.00-93
Endereço: Rua Ministro Gabriel Passos, 46 Loja Bairro Centro
Tiradentes – MG CEP 36325.000
São João de-Rei, 27 de agosto de 2014.
Marco Antonio Guimaraes / Masp 339.588-6
Chefe AF 2ºn São João del-Rei
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- MB Computadores Comércio e Serviços Ltda. IE: 001.070587-0006,
Av. Barão do Rio Branco, n.º 2.386 – Loja, Centro – Juiz de Fora – MG
- Auto de Infração 01.000228632-55 de 20/08/2014.
- Paulo Cesar de Paiva Menezes, IE: 367.069544-0021, Rua Senador
Salgado Filho, s/n.º, Loja AX 221 – Bom Pastor – Juiz de Fora – MG.
- Auto de Infração 01.000228771-16 de 21/08/2014.
Juiz de Fora, 28 de agosto de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe da AF 1º Juiz de Fora
EDITAL 006.860/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
625395733.00-41 ODAIR CHITARRA - ME
001631615.00-16 M & D VIDROS TEMPERADOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME
001067494.00-40 ROSE CLAYDE PEREIRA DE DEUS - ME
445257236.00-30 MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO - ME
001045561.00-70 RESTAURANTE CLARA BELA LTDA - ME
001042072.00-81 INCONFIDENTES COMERCIO DE ALIMENTOS
DE TIRADENTES LTDA - ME
001004521.00-04 ARTE E ACAO MOVEIS LTDA - ME
001727669.00-32 RICARDO LUIZ VICENTINI 07517388673
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
27 600860 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.833/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, situada na Avenida Major Alexandre, 223, Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”; e no § 7º do mesmo artigo,
todos do RICMS/02.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009043.00-00 COLORATTI COMERCIO DE ALIMLTDA - ME
001038245.00-60 COMERCIAL PRADO E VELOSO LTDA - ME
001044023.00-98 JOELSON ALVES NASCIMENTO - ME
001044409.00-02 AGENCIA GERAIS NEWS COMUM LTDA - ME
001057859.00-00 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME
001082815.00-10 DOCIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001092304.00-48 MARIA ROZINEI ISIDORIO - ME
001102621.00-97 ROBLEDO MENDONÇA. FER & CIA.LTDA-ME
001102760.00-50 CONSTRUNORTE CONST EEMPREEND.
LTDA- ME
001106089.00-54 AGUIAR E SILVA COM DE COMB. LTDA-ME
001110073.01-17 SUPER-ELLO COM MATER.CONSTR LTDAME
001115568.00-73 TR.IND.SERV. COM. TRANSDAMATA LT-ME
001304631.02-00 TRIANGULO TELECOMUNIC. EIRELI - ME
001363559.02-15 LANCH MARQUINHOS LANCHES LTDA- ME
001384263.00-93 AROLDO R. GONCALVES - 867.967.986-00- ME
001412389.00-83 MICHELLE FERREIRA PINTO MOURA - ME
001506355.00-61 BAR QUINTAL DE PITAS LTDA - ME
001529151.00-21 LAIZA VIANA DE BARROS - ME
001578661.00-04 CONSTRUT MACIEL & DANTAS LTDA - ME
001588144.00-56 ROCHA IND. COM.IMPORT. E EXPORT. LTDA
001641403.00-07LOCPONTE EMPREEND.COM.E SERV.LTD-ME
001657462.00-74 TATIANE PAULA DA SILVA - ME
001703954.00-70 JESSICA AGUIAR MOTA - ME
001770952.00-90 IGOR DE ALENCAR E SILVA 08325888652-ME
001712078.00-42 VANIA LUISIANNE DA SILVA - ME
001713352.00-28 JOSE VALDEMIR SOARES OLIVEIRA
10387248641 - ME
001730832.00-22 JOVINA FILOMENA CAMPOS DA COSTA
67365817615 - ME
001788234.00-22 ANTONIO CARLOS DA FONSECA FILHO - ME
001815650.00-67 LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA - ME
001821079.00-05 MARCELO BUENO DE BRITO - ME
001849415.00-49 EUGENIA FAGUNDES DIAS - ME
001869332.00-68 PEDRO ENRIQUE SOUZA LIMA –REPRES.-ME
001897380.00-19 CLESIO FERREIRA SILVA 06282266670-ME
001897651.00-54 ZUANIR CAMPOS FERNANDES DA MATA-ME
001920022.00-02 JOSE LEITE DA FONSECA - ME
001944227.00-79 IURY MAMELUK REIS - ME
001947162.00-31 WELMA VIEIRA DE MORAIS AGUIAR - ME
001964382.00-50 GILTON SOUSA DE ANDRADE - ME
002124575.00-03 RST ASS., CONSULTORIA &REPRESLTDA-ME
433166994.00-16 MARIA ZILDAMI ALVES DE SOUZA - ME
433167789.00-49 VICENTE DOMINGOS DOS SANTOS - ME
433253184.00-30 SANTOS CARDOSO DOS SANTOS - ME
433254429.00-17 LOJA E ARMARINHO SANTOS LTDA
433286523.00-35 CARLOS RODRIGO LOPES SILVA - ME
433349714.00-35 JULIETA PEDROGA LAFETA AGUIAR - ME
433426855.00-07 COOP. ESCOLA ALUNOS DO CAAVA LTDA
433675286.00-61 GOLDEN CAR LTDA - ME
433717823.00-65 MARIA ABADIA ANTUNES MOTA - ME
Montes Claros (MG), 26 de agosto de 2014
Charles Dias Leite Júnior- MASP 339.227-1Chefe AF/Montes Claros
27 600864 - 1