TJMG 16/09/2014 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Setembro de 2014 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100157, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edison Mendes dos Santos, Masp:
1032449-9. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edison
Mendes dos Santos, Masp: 1032449-9, para a Função Gratificada, FGI
- 03 ER1100039. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Wantuil Goncalves de Jesus, Masp: 1033281-5, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100157. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Evandro Firmino de Brito, Masp: 1033722-8, para a Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100122. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Antonio dos Santos, Masp: 1032543-9, para a Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100123. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Jose Geraldo Caldeira Silva, Masp: 1033492-8, para a
Função Gratificada, FGI - 02 ER1100159.
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PORTARIA Nº 3346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Indica
servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa
correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 10º período avaliatório. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n° 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista disposto
no art. 2º do Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
DETERMINA:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 2008, também será aplicada aos
servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa
correspondente, constantes do Anexo desta Portaria, para o 10º período avaliatório.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3228, de 23 de outubro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DER/MG, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2014.
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Adilson Vieira, Masp 1032711-2, a partir de 03/09/2014, referente ao
cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível V, Grau D.
Altamiro Moreira Fernandes, Masp 1030666-0, a partir de 01/09/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Antônio Duarte de Freitas, Masp 1032949-8, a partir de 10/09/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau E.
Antônio Márcio Antunes, Masp 1032518-1, a partir de 08/09/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Djalma Santos, Masp 1030652-0, a partir de 08/09/2014, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível IV, Grau F.
Gilberto Reis da Costa, Masp 1030123-2, a partir de 01/09/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível II, Grau A.
Newton José Gomes, Masp 1029626-7, a partir de 02/09/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau J.
Waltair José Martins, Masp 1033884-6, a partir de 01/09/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau B.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 379178-7 - Mário Eugênio da Silva, a partir de 27/08/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
Donizete dos Reis Silva, Masp 1031461-5 a partir de 09/09/2014.
Márcio José dos Reis Santos, Masp 1022549-8, a partir de 08/09/2014.
Ronaldo César França Chamone, Masp 1033147-8, a partir de
02/09/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1032424-2 – Sebastião Ananias de Almeida, a partir de
08/08/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028512-0, Gleidy Foschetti, de 06/10/2014 a
06/11/2014, referente ao 5º quinquênio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 09/08/2014, a
servidora: Masp 1028361-2, Maria da Consolação Campos Galvão, no
período de 24/09/2014 a 24/10/2014, referente ao 5º quinquênio, por
necessidades de serviços.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030666-0, Altamiro Moreira Fernandes, referente ao 3º quinquênio a partir de 02/02/1991; 4º quinquênio a partir de 10/02/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 17/02/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030666-0,
Altamiro Moreira Fernandes, referente ao 6º quinquênio a partir de
31/03/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 02/06/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030666-0,
Altamiro Moreira Fernandes, referente ao 7º quinquênio a partir de
30/03/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 03/03/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030123-2, Gilberto Reis da Costa,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/10/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030123-2, Gilberto Reis da Costa,
referente ao 8º quinquênio a partir de 31/08/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032518-1, Antônio Marcio Antunes, referente ao 3º quinquênio a partir de 25/08/1992, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032518-1, Antônio Marcio Antunes, referente ao 8º quinquênio a partir de 07/09/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032711-2, Adilson Vieira, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio a partir de 26/02/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 12/04/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032711-2, Adilson Vieira, referente
ao 6º quinquênio a partir de 15/03/2005, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 14/04/2005.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1032711-2, Adilson Vieira, a partir de 15/03/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 14/04/2005.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1029527-7, Edna
Matildes Teodoro Eduardo, 330 dias; Masp 1030590-2, Jorge Arcanjo
Pereira, 60 dias; Masp 1030847-6, Luiz Arcanjo Ribeiro, 180 dias;
Masp 1030888-0, Jovane Aguiar, 270 dias; Masp 1031147-0, Sebastião Soares dos Santos, 270 dias; Masp 1031691-7, Raimundo José
Teixeira, 299 dias; Masp 1031785-7, Lourival Soares dos Santos, 300
dias; Masp 1031930-9, Jeremias Martins de Oliveira, 120 dias; Masp
1032455-6, Assis Ferreira de Araújo, 210 dias; Masp 1032600-7, Valteir Marinho Vieira, 150 dias; Masp 1032651-0, Lafaiete Pereira de
Jesus, 330 dias; Masp 1033329-2, Antônio Cesar Lopes, 90 dias; Masp
1033866-3, Geraldo Marques da Silva, 240 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022822-9, João Gabriel Neto,
referente ao 8º quinquênio a partir de 15/09/2014; Masp 1028337-2,
Dea Maria Berti Cavaliere, referente ao 7º quinquênio a partir de
04/09/2014; Masp 1028474-3, Maria das Graças Pereira Fernandes,
referente ao 6º quinquênio a partir de 07/09/2014; Masp 1032082-8,
Jair Neto de Freitas, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/09/2014;
Masp 1032963-9, Sebastião Ribeiro Batista, referente ao 7º quinquênio
a partir de 15/09/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028474-3, Maria das Graças Pereira Fernandes, a partir de 07/09/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028337-2, Dea Maria Berti Cavaliere, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a
partir de 30/08/1991; referente ao 3º quinquênio a partir de 08/09/1994;
referente ao 4º quinquênio a partir de 08/09/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028337-2, Dea Maria Berti Cavaliere, referente ao 5º quinquênio a partir de 06/09/2004, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028337-2, Dea Maria Berti Cavaliere, referente ao 6º quinquênio a partir de 05/09/2009, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/09/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028337-2, Dea Maria Berti Cavaliere, a partir de 05/09/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 03/09/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022686-8, Walmir
Luiz Zuccheratte, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/09/2014;
Masp 1028373-7, Vanessa Costa Botelho Machado Feitosa, referente
ao 6º quinquênio a partir de 11/09/2014; Masp 1028606-0, Wallace
Athayde Rodrigues, referente ao 5º quinquênio a partir de 10/09/2014;
Masp 1031954-9, José Fabio Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir
de 08/09/2014; Masp 1031969-7, Ademar Vicente do Carmo, referente
ao 7º quinquênio a partir de 16/09/2014; Masp 1032082-8, Jair Neto
de Freitas, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/09/2014; Masp
1032963-9, Sebastião Ribeiro Batista, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/09/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033579-2, Lucelio Alves da Costa, referente ao 5º quinquênio a partir de 21/10/2010,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
22/09/2009.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023053-0, José Luiz de Vasconcellos Trivelato, de
19/09/2014 a 19/10/2014, referente ao 8º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1065790-6, Roberta Graziella Mendes Queiroz,
de 15/10/2014 a 15/01/2015, referente ao 1º e 2º quinquênio, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/09/2014.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 06/09/2014,
ao servidor: Masp 1028115-2, Rafael José de Oliveira, no período de
06/10/2014 a 06/11/2014, referente ao 5º quinquênio, por motivo de
licença médica.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023735-2, José Homério de Sousa,
referente ao 2º quinquênio a partir de 07/10/1984; 3º quinquênio a partir de 06/10/1989; 4º quinquênio a partir de 05/10/1994, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/10/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023735-2, José Homério de Sousa,
referente ao 5º quinquênio a partir de 04/10/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/09/1999.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023735-2, José Homério de Sousa,
referente ao 6º quinquênio a partir de 02/10/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 02/10/2004.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1023735-2, José Homério de Sousa, a partir de 02/10/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 02/10/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023735-2, José Homério de Sousa,
referente ao 7º quinquênio a partir de 01/10/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/10/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030666-0, Altamiro Moreira Fernandes, referente ao 8º quinquênio a partir de 31/08/2014.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: MESSIAS ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO
Súmula da 088ª Sessão Ordinária realizada em 10/09/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOY0689
3594289
Edson Carlos de Souza
EDY6314
4020105
Maria Aparecida Ferreira
GMH9935
3675714
NR Admimistradora Ltda
GZO9306
3749964
Rovaine Alves da Silva
DGW6528
3800286 Valdinei Teixeira Barbosa
HBM8318
388410
Wilma L. Miranda Sadi
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIB4051
3780812
ADAPT Sol. E Treinamentos Ltda
HBP2553
3683486
Aleilson Aparecido Gonçalves
HFC0974
3865262
Antonio Rodrigues Filho
GNJ9655
3820772
Arilton Paz
BWO7062
3686446
Arlindo Rodrigues Filho
HLG6451
3803414
Beatriz Tatiana Q. Camilo
JES6788
3651661
Bruna Almeida Silva
HBW1913
3756550
CACH Locadora Veiculos Ltda
BIJ7757
4001138
Carlos Eduardo C. Pereira
GPF4809
4046952
Cesar Augusto Alves
ELF5176
4033244
Claudemir dos Santos
GVU6567
4058868
Claudinei Benedito Jesus
GXR9329
4043650
Claudinei Eliseu Siqueira
GUV4362
3855975
Com. Ind. Ferro e Aço JTW Ltda
HCW9839
3753651
Coop. Central Mineira Latic Ltda
KCX1134
3585654
Denis Henrique Fonseca
GXH1506
3574358
Divania Ballotin Garcia
HIG3355
3852480
Domicio Ricardo B. Moraes
HJX5225
3575945
Douglas Donizete Torres
GOY0689
3594285
Edson Carlos Souza
Goy0689
3594300
Edson Carlos Souza
HCM9953
4032739
Eduardo Fernandes Araujo
HAV8585
3944245
Elcio Augusto M. Junior
GYL7999
3787317
Euler Wagner Ribeiro
GYL7999
3784679
Euler Wagner Ribeiro
HDF3389
3875061
Ferlig Ferro Liga Ltda
GNK6250
4208490
Francesco Cataldi
GVX9900
3758457
Geraldo Deciderio Nunes
GMM2223
4035123
Giurlanio A. Coutinho Silva
ABQ8922
3786601
Hélio Costa Gomes
DDG0357
4059198 Irismar Irineu Moura
HHS6275
3912850
João Batista Rosa
GVW4169
3993399
João Leonel Oliveira
HEF4303
3442709
João Neves
CRY3567
3717365
José Pedro R. Filho
DCO6388
3910470
José Ribeiro Mendonça
GXU9936
4010053 Karine Spirandelli Carvalho
HCU6387
3871716
Leandro Rodrigues G. Bessas
JYV4753
4049309
Leisson Nunes Costa
HGL6323
3795245
Luiz Carlos L. Silva
HFT9662
3762878
Manoel Avidago Cruz
HHW4864
3493456
Maqnelson Ltda
GLG4747
3869072
Marcio Antonio Moraes
GTO1998
4048777
Mauro Lucio Moreira
BZP5805
4063759
Neila Silva Figueiredo
HML8399
405373
Paulo Henrique F. Reis
HLF1748
3841752
Pref. Mun, Carmo Rio Claro
HLF0023
3466604
Pref. Mun. Nacip Raydan
HMN4183
3724072
Pref. Mun. Pedralva
GTM8762
3525918
Pref. Mun. S. Geraldo Piedade
HIK4057
3873384
Regina Célia T. Pádua
GQR5335
3710521
Reinaldo César S. Rodrigues
DLP1694
3973375
Renato Mendonça Costa
HHC1691
3740311
Robson Max C. Paula Silva
HLW0560
3967486
Rosana Gonçalves Carvalho
GLE2545
3730969
Salvio Oliveira Santos
HKT0073
3531487
Sampaio Prod. Alimentos Ltda ME
HMG0810
4186153
Sec. Est. Esp. Juventude
HMG4856
3975322
Sec. Estado Educação
IRE4121
4000212
Sérgio Luiz Andrezza
HLG7189
3543422
Serve Bem Pres. Serviços Ltda
KWY1378
3841774
Sidney de Oliveira
HML4176
3822188
TCA Loc. de Mão de Obra Ltda
HBW2533
3518698
Terra Maq. E Equipamentos Ltda
GQB9857
3557614
Transnorte Transp. Tur. N. Minas Ltda
MBH4922
3791175
Transportadora Fortaleza Ltda
MBH4922
3786388
Transportadora Fortaleza Ltda
HGJ3002
3872984
Transportadora Roma Ltda
HIU7861
3975418
Uniserv União Ser. Vigiliância Ltd
GMU3183
3701769 Vanderlei Donisete Ferreira
MBH4812
3841575 VIC Transportes Ltda
GSI0220
4022147
Wagner José Amaral
BHQ3780
4038761
Walther Vertemati
BGF1456
3771153
Washington Pereira Silva
DTS6112
3616962
Weika Naves Vieira
DTS6112
3606473
Weika Naves Vieira
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
JEF9130
3992116
Adão Rodrigues Coimbra
MSN4013
4020552
Américo Silva Morais
JYK4902
3794091
Camila Aparecida Souza
KEH5656
3639068
Camilo Eustáquio Martucheli
HGL7386
3781123
Campos Ges. Patrimonial Ltda ME
HKO0176
3900066
Eder Moreira Santiago
GQR2242
3820712
Fábio Henrique Viana
HAF1956
3620244
Forest Clayton Sprague
CNB0183
3501006
Gilvan Henrique A. Ribeiro
KCR9087
3762353
José Antonio Luiz
BUL0673 4054636
José Vicente Silva
CYT1546 3942684
Juliana Vieira Mafra
HII0469
3472196
Leandro Piler Leite
HGG4475 3621916
Locaralpha Loc. Veículo Ltda
GNI8420 3722258
Luciana Monteiro Pereira
HJB6314 3966077
Miriam F. Cardoso Soares
GQS4355 3737103
Rui P. Souza Júnior
OBS:
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
Disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral..
15 607876 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 10/09/2014 a 11/09/2014
Nome
Placa
AIT Infração
A S Org E Logistica Transp Cargas Emp Pa
CPI-8082
L030588764 745-50
Ablaine Tarsetano Dos Anjos
HHY-6050
L030584540 745-50
Accert Transportes E Logistica Ltda
NYH-5719
A028764300 682-31
Adalberto Luiz De Freitas
EEV-2247
L030585858 746-30
Adao Donizete De Oliveira
CLY-2781
L030584026 746-30
Ademar Machado Junior
CBP-5319
L030587585 745-50
Adriano Francisco Viana
ERD-3347
L030585656 745-50
Ailson Leonardo De Jesus
MTT-7384
L030549260 745-50
Alemao Transportes Ltda me
NPH-9304
L027876375 683-12
Alex Ricardo Teixeira
OYG-1922
A028777546 604-11
Alfredo Petry
MJJ-4436
L030554704 745-50
Alpires Rodrigues Dos Santos
JGY-6610
L030581319 745-50
Alpires Rodrigues Dos Santos
JGY-6610
L030581443 745-50
Ana Laura Panse Diniz Gomes
EKL-6752
A028732146 691-20
Anderson Luduvirge
EFF-8830
L030586391 745-50
Andre Da Silva Goulart Me
DAJ-3751
L030551975 745-50
Andre Hideo Franco Nishino
FFU-2627
L030585263 745-50
Andre Luis Cabral Cachoeira
DCZ-3766
L030589926 745-50
Andre Luiz Servidey
KVV-3843
L030589632 745-50
Andrea De Paula Sousa
DUU-8900
L030579495 745-50
Andressa Mendes
FNC-0810
L030585309 745-50
Angelica E Da Silva Moreira
OMP-4176
L030585613 745-50
Antonio De Padua Teles
CRE-5639
A028736848 672-61
Antonio Luiz Valerio
OYG-5042
L030587777 745-50
Antonio Mauricio
DGU-0152
L030584544 745-50
Antonio Reichembach
DQG-8938
L030587346 745-50
Aparecido Donizetti Rampin
Data
Hora
21/08/2014
16:16
16/08/2014
17:06
28/08/2014
16:22
17/08/2014
08:01
16/08/2014
08:51
18/08/2014
14:33
19/08/2014
07:28
19/07/2014
08:31
10/08/2014
09:54
13/08/2014
14:00
22/07/2014
10:09
11/08/2014
13:02
11/08/2014
12:59
29/08/2014
11:06
16/08/2014
14:50
07/08/2014
14:35
17/08/2014
14:43
29/08/2014
01:29
21/08/2014
14:46
12/08/2014
08:23
16/08/2014
12:04
17/08/2014
15:35
25/08/2014
11:05
17/08/2014
15:35
15/08/2014
12:06
18/08/2014
15:20
FKV-4941
L030590503 745-50
Aparecido Ribeiro
ELZ-5495
L030588660 746-30
Arilton Manoel De Souza
IJC-4566
L027663587 683-12
Augusto Teixeira Goncalves
CXC-7104
L030585291 746-30
Barraplast Ind E Com De Plasticos Ltdam
MTS-7623
A028741116 518-51
Benedito Donizetti De Toledo
DFZ-7945
L030584919 746-30
Benedito Dos Reis Figueiredo
FFH-8700
A028753342 518-52
Benedito Perigo
EID-5051
L030585843 746-30
Benedito Roque De Oliveira
HJP-4970
L030580445 746-30
Boa Vista Locadora De Veiculos Ltda Epp
FJW-7871
L030578279 745-50
Bruno Lopes Alvarenga
MQJ-1153
L027911431 606-82
Cariolando Alves Resende
NKK-0607
L030585890 745-50
Carlos Alberto Pugliese
HSN-7009
L030585434 745-50
Carlos Henrique Nistico De Lima
CZQ-1113
L030587132 745-50
Carlos Roberto Perini
BQO-1293
L030584821 745-50
Carolina Ferreira De Moraes
MSW-5169 A028779001 672-61
Carolina Ferreira De Moraes
MSW-5169 A028779002 685-80
Carolina Parisi Hodniki
CYQ-4101
A028568497 596-70
Cesarina Mattos Sergio Ferreira
EIL-2377
L030586941 745-50
Ciro Jose Brito
NVH-4973
A028747714 556-80
Claudiana Da Silva Motta
MQX-5502 A028778829 604-11
Claudio Henrique De Oliveira
CXP-3313
L030580054 745-50
Claudio Marcus Sylvestre
JSF-1572
L030578718 745-50
Cleiton Marques Martins Me
NBV-2510
L030587628 745-50
Cleomar Jorge Kayser Me
OLJ-5051
L027861222 606-82
Clovis Tadeu Ribeiro Da Silva
FMH-2240
L030583743 745-50
Coop Ag Do Vale Do Paracatu Ltda
JKG-8907
L030591315 745-50
Cristiano Flavio De Carvalho
NVS-4390
A028804551 518-52
Cristiano Nunes Pires
EYP-1788
L030583801 745-50
Cristovao Fernando De Souza
OYD-3861
L030565967 745-50
Dagmar Maria Fonseca Aredes Vardas
EIL-7736
L030585202 745-50
Dalson Heles Rodrigues Gomes
LSF-3076
L030583899 745-50
Daniel Alberti
BIW-5559
L030584674 745-50
Darcio Pinto Lima
FMB-7984
L030584655 745-50
David Aparecido Santana De Jesus
BQK-1229
A028753369 518-52
Davison Jorge Martins
MAN-4401 A028732997 664-50
Denis Roberto Guimaraes De Oliveira E Lo
JMF-7456
L027877104 683-12
Diego Barbosa
APR-8206
L030578335 746-30
Dm Fera Massas Ltda Me
NDE-0915
L027877003 606-82
Donizete Virginio Dos Santos
CPV-8485
L030587418 745-50
E R Da S Com Ata E Var De Madei Me
KOS-5728
L030583599 745-50
Edizio Tavares Peixoto
JOP-0250
L030568888 746-30
Ednilson Freitas Da Silva
JMI-3337
A028788673 667-00
Edson Antonio Benevides
DUT-8107
L030580771 745-50
Eduardo Roberto Ribeiro
DMO-6768 L030590010 745-50
Elair Borges
MSP-0133
L030571476 745-50
Eleine De Lurdes Rocha
CTX-7902
L027694092 606-82
Elen Cristina Sanches Martins De Castro
OPU-4866
A028752084 596-70
Elias Pereira De Almeida
BEY-0170
L030582841 746-30
Eliton Damasio
CAO-2596
L030584499 745-50
Eliziana Florindo Pereira Sposito
EDM-2364 L030586624 745-50
Ema Paula Da Conceicao Domingos
OVR-0757
L030589735 745-50
Empresa De Transportes apoteose Ltda
NAD-0450
L030580822 745-50
Eneas Vianna Dutra
OKM-9228 L030573914 746-30
Ernesto Souza De Oliveira
DHK-6864
L030585024 745-50
Evandro Assuncao De Oliveira
MGT-4990
L030580820 745-50
Evaristo Schroeder Soares
IBV-6816
L030581156 745-50
Everaldo Luiz Dos Santos
EVN-6219
L030585026 747-10
Exclusiva Intermediacao Financeira Ltda
OVK-0401
A028777708 604-11
Expresso Flecha De Prata Ltda
OYD-2789
L027861351 606-82
Expresso T S Transportes E Emp Ltda
EJW-7173
L030577373 745-50
Expresso Ts Transp Empreend Ltda
FTN-3862
L027904677 683-12
Fabiana Rosa De Paula
HEF-0437
A028611854 672-61
Fabiano Paiva Dos Santos
NRV-0212
L027876897 683-12
Fabio Reiff Biraghi
FIB-0855
L030585733 745-50
Fernanda Rodrigues Dos Santos
KBZ-2078
L030579409 746-30
Fernando Carlos De Carvalho
EYZ-9816
L030578697 746-30
Fernando Cesar De Queiroz Besse
GXU-5115
L030581520 745-50
Fernando De Paula Toledo
GVM-7406 L030583546 745-50
Geani Mara Miranda Ferreira
FQM-6004
A028734752 596-70
Gelson Juliao Da Silva
OCZ-1223
A028641929 664-50
Gelson Juliao Da Silva
OCZ-1223
A028641928 518-52
Genival Guimaraes Tabaiano
JKB-6947
A028749420 672-61
Gerson Luis Vitorino
KWR-1319 L030573270 745-50
Gilson Antonio Machado
CDG-8155
L030582923 745-50
Guilherme Barbeitos Teixeira
ENW-3075 A028738633 670-00
19/08/2014
10:57
25/08/2014
12:51
07/08/2014
09:52
16/08/2014
09:39
16/08/2014
19:23
16/08/2014
17:41
23/08/2014
10:15
17/08/2014
08:06
14/08/2014
06:46
12/08/2014
08:11
30/08/2014
14:15
17/08/2014
08:58
22/08/2014
19:29
16/08/2014
09:32
16/08/2014
09:37
31/08/2014
09:07
31/08/2014
09:07
27/08/2014
17:50
16/08/2014
13:20
11/08/2014
18:00
27/08/2014
11:18
12/08/2014
09:56
11/08/2014
15:34
18/08/2014
14:04
27/08/2014
16:53
15/08/2014
15:23
21/08/2014
14:31
23/08/2014
16:10
15/08/2014
12:12
04/08/2014
07:16
15/08/2014
20:45
15/08/2014
16:52
17/08/2014
11:32
17/08/2014
10:31
23/08/2014
09:40
31/08/2014
10:55
29/08/2014
13:04
10/08/2014
23:06
26/08/2014
17:21
18/08/2014
17:31
15/08/2014
14:27
02/08/2014
17:48
16/08/2014
23:05
12/08/2014
20:58
21/08/2014
07:30
06/08/2014
13:22
26/08/2014
18:59
23/08/2014
11:03
14/08/2014
17:11
16/08/2014
20:55
18/08/2014
14:39
19/08/2014
18:21
12/08/2014
11:33
09/08/2014
15:50
17/08/2014
06:58
13/08/2014
14:08
13/08/2014
15:44
16/08/2014
16:08
31/08/2014
08:25
01/09/2014
17:14
13/08/2014
08:53
27/08/2014
08:40
15/08/2014
11:18
23/08/2014
22:15
18/08/2014
09:53
11/08/2014
13:09
11/08/2014
08:26
18/08/2014
11:41
15/08/2014
14:39
22/08/2014
09:15
26/08/2014
13:35
26/08/2014
13:35
15/08/2014
23:23
08/08/2014
12:21
17/08/2014
10:02
24/08/2014
14:50