TJMG 25/09/2014 - Pág. 56 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 023/CGPC/2011, datada de
28/01/11, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
29/01/11 e posteriormente alterada pela Portaria nº 082/CGPC/2012,
datada de 10/05/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 11/05/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, item II, da Lei 17.357/08, ao(s) servidor(es):
MASP 293.848-8, Francisco de Oliveira Rates, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/08/2014, data de
sua nomeação.
MASP 298.505-9, Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Chefe do Departamento,
Código CH06 CD19, Símbolo PD-02, a partir de 17/09/2014, data de
sua nomeação.
MASP 298.417-7, Luciano Carneiro da Hora Silva, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 18/09//2014, data
de sua nomeação.
MASP 298.421-9, Luiz Carlos Costa Lara, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 18/09/2014, data de
sua nomeação.
MASP 340.587-5, Architon Zadra Filho, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Presidente da 1.ª Jari, Código
PJA5, Símbolo PC-05, a partir de 15/09/2014, data de sua nomeação.
MASP 342.398-5, Rogério Márcio Nunes de Castro, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 18/09/2014, data
de sua nomeação.
MASP 343.773-8, Dener Moraes, pelo vencimento do seu cargo efetivo
de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/08/2014, data de sua designação.
MASP 343.766-2, Cláudio Monteiro da Silva, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 18/09/2014, data de
sua nomeação.
MASP 343.898-3, Rildo Guierone de Miranda, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 18/09/2014, data de
sua nomeação.
MASP 344.082-3, Rosane Silva, pelo vencimento do seu cargo efetivo
de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 18/09/2014, data de sua designação.
MASP 387.423-7, Vitor Hugo Heisler, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional de Polícia
Civil, Código DEL6 CD22, Símbolo PD-02, a partir de 20/08/2014,
data de sua designação.
MASP 457.768-0, Marcos Aurélio Gomes Barbosa, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/08/2014, data de
sua designação.
MASP 1.061.021-0, Anderson Joubert Pena, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 18/09/2014, data de
sua designação.
MASP 1.061.221-6, Valmir Valverde da Costa, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 20/08/2014, data de
sua designação.
MASP 1.091.667-4, Paulo Antônio Sette de Abril, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 29/07/2014,
data de sua designação.
MASP 1.241.357-1, Guilherme Carvalho Geraldo, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 29/07/2014,
data de sua designação.
Henrique de Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp. 1.188.410-3, André Luis Dias Lima, a partir de 31 de Maio de
2014.
Masp. 1.229.231-4, Marcelo Bissiatti Fava, a partir de 03 de Junho de
2014.
Masp. 1.229.572-1, Rafael Cunha Pena, a partir de 09 de Julho de
2014.
Masp. 1.145.148-1, Francisco Corrêa Rezende, a partir de 21 de Julho
de 2014.
Masp. 1.112.023-5, Jacques Fonseca da Silva, a partir de 25 de Julho
de 2014.
Masp. 1.257.164-2, Érico Vinícus Xavier Soares, a partir de 01 de
Agosto de 2014.
Masp. 386.400-6, Joaquim de Castro Lima Filho, a partir de 01 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.241.488-4, Ricardo Esthevan Fernando Augusto do Amaral, a
partir de 01 de Agosto de 2014.
Masp. 1.113.999-5, Farley Alves Albuquerque, a partir de 04 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.257.362-2, Lucas Duarte Barbosa Machado, a partir de 04 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.061.095-4, Luiz Fernando Afonso Gonçalves, a partir de 04
de Agosto de 2014.
Masp. 341.209-5, Alexsander de Souza Carvalho, a partir de 10 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.234.049-3, Leandro Moura Dantas, a partir de 11 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.332.495-9, Luiz Bernardo Rodrigues de Moraes Neto, a partir
de 13 de Agosto de 2014.
Masp. 1.111.385-9, Fábio Ribeiro Faria Ferreira, a partir de 14 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.051.050-1, José Corino Lantelme da Silva, a partir de 18 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.332.979-2, Fernando Marins Pinheiro, a partir de 20 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.256.531-3, Rodrigo Ferreira Guedes, a partir de 29 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.367.113-6, Luiz Henrique de Oliveira Mariano, a partir de 01
de Setembro de 2014.
Masp. 1.188.730-4, Valter André Bíscaro Salviano, a partir de 01 de
Setembro de 2014.
Masp. 1.152.024-4, Alexandre Torres Pimenta, a partir de 02 de Setembro de 2014.
Masp. 1.136.584-8, Geam Karlo de Assis Santana, a partir de 05 de
Setembro de 2014.
Masp. 340.473-8, Nilson Paulo Del Menezzi Netto, a partir de 05 de
Setembro de 2014.
Masp. 1.111.874-2, Alvaro Homero Huertas dos Santos, a partir de 11
de Setembro de 2014.
Masp. 903.326-7, Humberto Pereira de Oliveira, a partir de 11 de
Setembro de 2014.

Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
Masp. 1.174.199-8, Ligiane Grossi Pinto Hoelzle, a partir de 01 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.242.559-1, Juliana Silva Costa, a partir de 04 de Agosto de
2014.
Masp. 1.188.460-8, Laís Fernanda Esperança Gomes, a partir de 14 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.111.422-0, Leandra Loiola Junqueira, a partir de 14 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.189.564-6, Stela Daiane Ramires Santos, a partir de 21 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.256.415-9, Viviane Lara Romanhol, a partir de 22 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.352.850-0, Angélica Maria Rodrigues, a partir de 24 de Agosto
de 2014.
Masp. 1.330.724-4, Thais Degani Dumont Coelho, a partir de 25 de
Agosto de 2014.
Masp. 386.145-7, Cynthia Feliciano da Silva, a partir de 27 de Agosto
de 2014.
Masp. 370.209-9, Lucilena Aparecida da Cunha, a partir de 27 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.214.144-6, Raquel Matias, a partir de 29 de Agosto de 2014.
Masp. 1.237.714-9, Gabriela Garcia Damasceno, a partir de 01 de
Setembro de 2014.
Masp. 1.243.912-1, Jacqueline de Freitas Santana, a partir de 01 de
Setembro de 2014.
Masp. 387.407-0, Rosa Leisa Cordeiro Moura, a partir de 01 de Setembro de 2014.
Masp. 1.317.968 -4, Rúbia Carvalho Tavares, a partir de 03 de Setembro de 2014.
Masp. 1.351.935-0, Sarah Regina Batista da Silva, a partir de 08 de
Setembro de 2014.
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp. 667.746-2, Alexandre Gomes de Barros, a partir de 20 de Março
de 2014.
Masp. 1.188.503-5, Marcus Vinicius Lobo Leite Vieira, a partir de 22
de Maio de 2014.
Masp. 1.188.410-3, André Luis Dias Lima, a partir de 17 de Julho de
2014.
Masp. 340.473-8, Nilson Paulo Del Menezzi Netto, a partir de 18 de
Julho de 2014.
Masp. 1.111.885-8, Júlia Vieira de Souza, a partir de 31 de Julho de
2014.
Masp. 1.061.031-9, Eduardo Augusto de Meneses Machado, a partir de
20 de Agosto de 2014.
Masp. 1.255.968-8, Amanda Kelly dos Santos Francisco, a partir de 21
de Agosto de 2014.
Masp. 1.367.779-4, Eduardo de Oliveira Fidelis, a partir de 21 de
Agosto de 2014.
Masp. 344.077-3, Roberto Alves Diniz, a partir de 21 de Agosto de
2014.
Masp. 1.111.511-0, Mateus Pereira dos Santos, a partir de 04 de Setembro de 2014.
Masp. 1.198.685-8, Mirko Costa Marques Ferreira, a partir de 09 de
Setembro de 2014.
Masp. 458.034-6, Patrícia Helena Cardoso, a partir de 09 de Setembro de 2014.
Masp. 343.770-4, Cristiano Freitas Pires, a partir de 12 de Setembro
de 2014.
Masp. 1.341.676-3, Leandro Assis de Lima Fraga, a partir de 12 de
Setembro de 2014.
Masp. 1.242.920-5, Pedro Augusto Dias Proença, a partir de 16 de
Setembro de 2014.
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp. 1.361.334-4, Cláudia Mara dos Santos Corrêa, a partir de 09 de
Agosto de 2014.
Masp. 1.256.901-8, Daniel Alves Almeida, a partir de 13 de Agosto
de 2014.
Masp. 661.971-2, Eduardo Lutkenhaus Martins, a partir de 20 de
Agosto de 2014.
Masp. 342.155-9, William Melgaço, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Masp. 386.154-9, Déborah Simone Veneza Paxeco, a partir de 22 de
Agosto de 2014.
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos
servidores:
Masp. 1.255.968-8, Amanda Kelly dos Santos Francisco, para Amanda
Kelly Moreira dos Santos Francisco.
Masp. 386.145-7, Cynthia Feliciano da Silva, para Cynthia Feliciano
Meireles.
Masp. 1.352.397-2, Daiany Aline Firmino, para Daiany Aline Firmino
de Miranda.
Masp. 1.174.118-8, Fernando Rocha, para Fernanda Rocha Andrade.
Masp. 1.111.885-8, Júlia Vieira de Souza, para Júlia Vieira de Souza
Paulino.
Masp. 1.352.243-8, Lilian Leila Carvalho de Abreu, para Lilian Leila
Carvalho de Abreu Santos.
Masp. 274.977-8, Miria Moreira Costa, para Miria Moreira.
Masp. 294.750-5, Silvana da Conceição Pinheiro Costa, para Silvana
da Conceição Pinheiro.
Masp. 342.000-7, Walesca de Sousa, para Walesca de Sousa Araújo.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
24 611864 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Secretaria de
Planejamento e Gestão, com decisão publicada no Diário Oficial de
13/05/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA HENRIQUE DE
PAULA FUDOLI, CNPJ Nº11.994.750/0001-42, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação deste
no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 19
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
24 611783 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
Extrato de Portaria/SCA nº 154/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: E. L. G., Masp 336.589-7, ocupante de dois cargos de
Professor de Educação Básica, admissões 1 (em processo de aposentadoria) e 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Flávio Henrique Salomão
Neto,

Membros: Asdrúbal Marques Filho e Alysson de Souza Macedo.
Extrato de Portaria/SCA Nº 155/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V. R. L., Masp 1.141.641-9, ocupante do cargo de Assistente Técnico Educacional, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Maria Cristina de Almeida,
Membros: César de Freitas e João Romão de Lima.
Extrato de Portaria/SCA nº 156/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: E. P. P. C., Masp 858.432-8, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 nos cargos de Professor de Educação Básica,
admissões 1 e 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Inez Xavier Macedo Silva,
Membros: José Augusto de Assunção Júnio Primeiro e José Maria de
Almeida.
Extrato de Portaria/SCA nº 157/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: R. O. F. Q., Masp 812.537-9, ocupante do cargo de Analista Educacional, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Sebastião Fialho Bitarães,
Membros: Paulo Antônio de Souza e Margarida Peixoto Castor.
Extrato de Portaria/SCA nº 158/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: M. T. O. C., Masp 1.100.061-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Inez Xavier Macedo Silva,
Membros: José Augusto de Assunção Júnio Primeiro e José Maria de
Almeida.
Extrato de Portaria/SCA nº 159/2014
Processo Administrativo -Disciplinar
Processada: S. L. F. O. F., Masp 328.560-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Aylton Coelho,
Membros: Aristides Milton da Cunha e Wander Aloisio de Moura.
Extrato de Portaria/SCA nº 160/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: C. S. C., Masp 1.097.238-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1; P. J. M. F., Masp 992.968-8,
ocupante de dois cargos de Professor de Educação Básica , admissões
1 e 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Aylton Coelho,
Membros: Aristides Milton da Cunha e Wander Aloisio de Moura.
DESPACHOS
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008/2014, de 14/05/2014 e considerando a conclusão da Comissão Processante, ratificada pela SCOM,
no Processo Administrativo Disciplinar nº 360/2011, instaurado pela
Portaria/SCA nº 360/2011, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 17/12/2011, REPREENDE os servidores Soraya Pereira
Rodrigues, Masp 1.083.144-4, efetivada pela Lei Complementar nº
100/2007, no cargo de Professor de Educação Básica, Karina Teixeira
Amaral Lagares, Masp 1.135.527-8, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, Elda Alves
Canedo de Farias, Masp 1.143.511-2, efetivada pela Lei Complementar
nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, Eliane Cristina de Araújo, Masp 825.962-4, efetivada pela Lei Complementar nº
100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica e Mariza de Moura
Damião Ramos, Masp 423.762-4, efetivada pela Lei Complementar nº
100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, todos lotados na
SRE/Coronel Fabriciano, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso I e 245, caput, da Lei Estadual nº 869/52, por
infringência aos artigos 216, incisos I, V, VI e VII do mesmo diploma
legal c/c os artigos 172, incisos I, II e VII e 173, incisos I e II, ambos da
Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto de Magistério).
ABSOLVE os servidores Aganoel Gomes Cavalcante, Masp 838.116-2,
ocupante de dois cargos de Professor de Educação Básica e Ely do
Rosário Costa Araújo, Masp 822.768-8, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois cargos de Professor de Educação Básica,
também lotados na SRE/Coronel Fabriciano, Secretaria de Estado de
Educação.
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008 de 14/05/2014, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 162/2013, instaurado pela Portaria/SCA nº 162/2013, publicada no Diário Oficial do
Executivo de 03/07/2013, determina seu ARQUIVAMENTO, por falta
de provas.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 24 de
setembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
24 611805 - 1

Escritório de Representação
do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília
Chefe do Escritório: Maria Tereza de Fátima
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA
Chefe do Escritório – Maria Tereza de Fátima
Ato da Senhora Chefe do Escritório
REVOGAÇÃO DE ATO DE AFASTAMENTO PARA
PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais,
e com base na homologação manifestada pelo TRE/MG, REVOGA, a
partir da data do protocolo do pedido de renúncia àquele órgão jurisdicional -11/09/2014-, ato publicado no “MG” de 1º/08/2014, no qual
concede AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA
ELEITORAL, em nome do servidor, MASP 362104-2, RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA.
Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília,
aos 24 de setembro de 2014.
(a)Maria Tereza de Fátima
Chefe do Escritório de Representação
24 611354 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 177/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Poço Fundo. Objeto:
Alterar a tabela constante na Cláusula Primeira do termo original, no
que se refere aos números patrimoniais dos bens doados. Assinatura:
18/09/2014.
1 cm -24 611711 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2014 –
PROCESSO nº 1571002 012/2014 – TIPO: Menor Preço “Por Lote.”
OBJETO: Aquisição de Câmera Fotográfica Digital Semiprofissional,
Tripé para Câmara fotográfica, Gravador Digital, Impressora Multifuncional e HD’s Externo Portátil, para atender a Comissão da Verdade em
Minas Gerais (COVEMG), e a Secretaria de Casa Civil e de Relações
Institucionais (SECCRI), com fornecimento único.

A sessão de pregão terá início previsto para o dia 13/10/2014, às
14:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão
obter o Edital no endereço acima.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Naide Souza de Albuquerque Roquette – Chefe de Gabinete
3 cm -24 611879 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RECURSO ADMINISTRATIVO
LICITAÇÃO: Concorrência n° 1501122000044/2014 – TIPO:
MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO. OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO,
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO
NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. A Comissão Especial de
Licitação da SEPLAG torna público que a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A. apresentou recurso ao resultado do
julgamento da habilitação. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a partir da publicação, para apresentação de contrarrazões recursais.
Comissão Especial de Licitação da SEPLAG - Belo Horizonte, 24 de
setembro de 2014.
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Contrato de prestação de Serviços Móvel Pessoal (Processo de compra:
1501560000009). Partes: SEPLAG e a Empresa CLARO S.A. Objeto:
Prestação de serviço móvel pessoal, englobando tráfego de dados e
acesso à internet, serviços telefônicos modalidades: locais, longa distância nacional e internacional, exclusivamente originadas dos terminais móveis do plano corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários em comodato. Vigência: 24 meses, a contar da
sua publicação. Valor: R$223.645,20. Dotação Orçamentária: 1501 04
122 701 2002 0001 33 90 39 40. Assinam: Paulo Sérgio Martins Alves,
pela SEPLAG; Jacinto Luis Miotto Neto e José Rolando Pedro Silva
Olmos, pela Empresa.
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato de prestação de Serviços Móvel Pessoal (Processo de compra: 1501560000008). Partes: Intendência da Cidade Administrativa
e a Empresa CLARO S.A. Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal, englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos modalidades: locais, longa distância nacional e internacional,
exclusivamente originadas dos terminais móveis do plano corporativo,
incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários em comodato.
Vigência: 24 meses, a contar da sua publicação. Valor: R$1.351.952,64.
Dotação Orçamentária: 1661 04 122 6 1042 0001 33 90 39 40 (Fontes 10 e 60). Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela Intendência; Jacinto Luis Miotto Neto e José Rolando Pedro Silva Olmos, pela
Empresa.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.047/2014. Objeto: Aquisição de aparelho para profilaxia e ultrassom bucal e outros para a Gerência Odontológica, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão
pública do Pregão: 08/10/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 25/09/2014 até ás 08h30min do dia
08/10/2014. O edital poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014. Raquel Russo Mota –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194-037/2014 –Aquisição de torniquete
pneumático, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão
pública do Pregão: 07/10/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 25/09/2014 até ás 08h30min do dia
07/10/2014. O edital poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014. Raquel Russo Mota –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços– GECMAS.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO ESPECIALISTA
EM MEDICINA INTENSIVA – N° 36/2014
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital
para credenciamento de MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA
INTENSIVA, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014, horário de 8:00
às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal
da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel
Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal
8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das
regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde – Leonardo Tadeu Campera Brescia Presidente
do IPSEMG.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1239/2013 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG e Andréa Silva de Pinho. Vigência: 11/11/2013 à
11/11/2018. Objeto: Altera o valor estimado do contrato – com nova
redação do parágrafo único da cláusula nona. Fundamentação Legal:
Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Assinatura: 24/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG – Leonardo Tadeu
Campera Brescia e pelo Contratado Andréa Silva de Pinho.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 199DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria José de Moura. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 19/09/2014. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Maria José de Moura. Data da Assinatura: 19/09/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 177DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Gleicilene Batista Toledo. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 16/02/2013. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Gleicilene Batista Toledo. Data da Assinatura: 17/09/2014. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 40DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Alessandra Maia Silva Sales.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 24/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Alessandra Maia Silva Sales. Data
da Assinatura: 24/06/2014. Publicação extemporânea em virtude/razão
da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 55/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Clara Ribeiro Peixoto Ferreira.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 55/2013 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
19/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Ana Clara Ribeiro Peixoto Ferreira.
Retificação em virtude de erro material verificado no contrato do aditivo de rescisão ao contrato administrativo nº 139DH/12, extrato publicado no “Minas Gerais” DO DIA 20/08/2014. Onde se Lê: Extrato: