TJMG 26/09/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Autopista Fernão Dias S.A.
CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426
Ata da Reunião do Conselho de Administraçãorealizada
em 13 de agosto de 2014
1. Data, Hora e Local:Aos 13/08/2014, às 11:00 horas, no Município
de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, BR
381, Km 850, Pista Norte, S/N, Quadra 19, Setor Industrial.2. Convocação e Presença:Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Art.
11 do Estatuto Social da Autopista Fernão Dias S.A. (“Cia.”), tendo
em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Sr. David Antonio Díaz Almazán, Sra. Marta Casas
Caba, e Sr. Marcos Pinto Almeida.3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos
Pinto Almeida, Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin.4. Ordem
do Dia: 4.1. Deliberar sobre o pedido de renúncia ao cargo de Diretor
Presidente pelo Sr. Luis Manuel Eusebio Iñigo; 4.2. Outros assuntos de
interesse da Cia..5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade,
deliberaram o que segue: 5.1. Aceitar a renúncia do Diretor Presidente
Sr. Luis Manuel Eusebio Iñigo, espanhol, casado, empresário, portador
da cédula de identidade para estrangeiros (RNE) V 547.281-V (DELEMIG/SR/SP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 233.037.818-18, com
domicílio profissional na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida
Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição,
mediante Termo de Renúncia, permanecendo vago o cargo até a eleição
de novo membro para compor a Diretoria da Cia.; 5.2. Todos os Conselheiros deixam registrado votos de agradecimento por seu desempenho
no exercício de suas funções; 5.3. Aprovar a lavratura da presente Ata
sob a forma de sumário, nos termos do disposto no art. 130, § 1º, da Lei
nº 6.404/76.6. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, foi lavrada
a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa:
Sr. Marcos Pinto Almeida e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán
e Sra. Marta Casas Caba. Pouso Alegre, 13/08/2014.“Confere com a
original lavrada em livro próprio”.(ass.) Maria de Castro Michielin
– Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº 5361499 em 26/08/2014. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
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Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688
Ata da Assembleia Geral Ordináriarealizada em 31 de março de 2014
Data, hora e local: Aos 31/03/2014, às 16 hs., na sede social da Zurich
Minas Brasil Seguros S.A., na Av. Getúlio Vargas, 1.420, 5º e 6º andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Belo Horizonte-MG
(“Cia.”). Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no dia 28/02/2014 nos
jornais “Hoje em Dia” e “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §
4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme assinatura constante do
Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Presentes também membros da administração, bem como o representante dos auditores independentes da Cia.. Mesa: Werner Stettler, Presidente; Juliana
Abdulack, Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a.1) a apreciação das contas dos administradores e do Relatório da Administração,
bem como o exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; (a.2) deliberação sobre a destinação
do resultado do exercício social findo em 31/12/2013; (a.3) a fixação
do limite de valor da remuneração global anual dos administradores
da Cia. para o exercício social de 2014; (a.4) redistribuição da função dos diretores da Cia. perante à Susep. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, as
Acionistas da Cia., sem qualquer reserva ou ressalva, decidiram: (a.1)
aprovar as contas dos administradores e o Relatório da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer
dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em
31/12/2013; (a.2) o prejuízo no exercício de R$368.281,00 foi destinado para a conta de “Lucros/ Prejuízo Acumulados” o qual totaliza um
saldo de R$492.416,00. (a.3) fixar o valor da remuneração global anual
dos administradores da Cia. em até R$10.000.000,00, para o exercício social de 2014. (a.4) a ratificação anual das funções dos membros
da Diretoria perante a SUSEP, nos termos da Carta Circular SUSEPCgrat nº 9/2014, conforme a seguir: O Diretor Hyung Mo Sung para
exercer a função de: (a) Diretor responsável pelos controles internos
específicos para a prevenção contra fraudes, em observância à Circular
SUSEP nº 344, de 21/06/2007, e (b) Diretor responsável pelos controles
internos, em observância à Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004; O
Diretor Werner Stettler para exercer a função de: (a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP, em observância à Circular SUSEP nº
234, de 28/08/2003; O Diretor Richard Emiliano Soares Vinhosa para
exercer as funções de: (a) Diretor responsável pelo registro de apólices
e endossos, em observância à Circular CNSP nº 143, de 27/12/2005;
O Diretor Sergio Wilson Ramos Junior para exercer as funções de: (a)
Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento ao
terrorismo, a prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Circular SUSEP nº 380, de 29/12/2008, e (b) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03/03/1998, nos termos da
Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003; O Diretor Reinaldo Caparroz Júnior para exercer as funções de: (a) Diretor responsável junto à
SUSEP, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas
e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, nos termos da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004, (b) Diretor responsável
administrativo-financeiro, em observância à Circular SUSEP nº 234,
de 28/08/2003; e O Diretor Flávio de Moura Bisaggio para exercer as
funções de: (a) Diretor responsável técnico, em observância à Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura
desta ata, que lida e aprovada é assinada pela mesa. Belo Horizonte,
31/03/2014. (ass.) Mesa: Werner Stettler, Presidente; Juliana Abdulack, Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro sob o nº 5376770 em 22/09/2014. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
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CISCEN - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE/MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014. No
uso das atribuições torna publico a realização de Pregão Presencial
nº004/2014 cujo objeto é a Contratação de Serviços de Casa de Apoio
a pacientes em TFD em Belo Horizonte, Abertura dia 09 de outubro
de 2014 às 13:00. Maiores Informações pelo Fone: (33) 3421-5151Camila Figueiredo Jácome Catão - Pregoeira.
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AFONSO GOMES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL da Afonso Gomes
Investimentos e Participações Ltda. Por ser instrumento particular, os
abaixo assinados, AFONSO GERALDO GOMES, brasileiro, casado,
CPF 202.956.186-04, cédula de identidade M-4663 expedida pela
SSP/MG; DÉIA LÚCIA PEREIRA GOMES, brasileira, casada, CPF
375.312.986-00; cédula de identidade M- 1.705.617, expedida pela
SSP/MG. Únicos componentes da AFONSO GOMES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária registrada na
JUCEMG sob o número 3121016110-3 em 18.06.2014. DELIBERAÇÃO: Aprovação da redução de capital Social – Decidem os sócios
aprovar integralmente e sem qualquer ressalva a redução de capital da
sociedade, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil
reais). O Capital da sociedade passa a ser de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), divididos em 470.000 (Quatrocentas e
setenta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada. Certifico que o presente
é extrato da 1ª alteração Contratual. Belo Horizonte/MG, 07 de julho
de 2014.
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CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete LagoasExtrato de Ata de Registro de Preço n°. 005/2014 - A CODESEL Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas, através da sua diretoria, em obediência ao art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, torna
público aos interessados a celebração da Ata de Registro de Preços
nº. 005/2014, firmada com a empresa UNOCANN TUBOS E CONEXÕES LTDA, fornecendo 640 (seiscentos e quarenta) tubos de PVC
para rede coletora de esgoto série R- diâmetro 150 com anel de borracha x 6 ms. Cor ocre-7362, no valor de R$ 59.520,00 (cinquenta e
nove mil quinhentos e vinte) reais. Modalidade: Pregão Presencial nº
005/2014. Vigência da Ata de RP: 28/04/2014 a 27/08/2015. Mais detalhes, bem como qualquer outra informação, encontram-se nos autos do
processo. Inf.: (31) 3774-0166. Ulisses França Nogueira - Pregoeiro, e
José Magelo Martins da Costa - Diretor Presidente da CODESEL.
CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete LagoasExtrato de Ata de Registro de Preço n°. 022/2014 - A CODESEL Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas, através da sua diretoria, em obediência ao art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, torna
público aos interessados a celebração da Ata de Registro de Preços nº.
022/2014, firmada com a empresa PORTAL DA SERRA CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA, fornecendo Concreto Estrutura
Convencional, 40m³ de FKC=30Mpa, 150m³ de FKC=25Mpa, 500m³
de FKC=20Mpa, 5.000m² de Concreto Convencional(Piso) Camurçado
e 5.000m² de (Piso) Polido, no valor total de R$ 272.800,00 (duzentos
e setenta e dois mil e oitocentos reais). Modalidade: Pregão Presencial
nº. 022/2014. Vigência da Ata de RP: 25/09/2014 a 24/09/2015. Mais
detalhes, bem como qualquer outra informação, encontram-se nos autos
do processo. Inf.: (31) 3774-0166. Ulisses França Nogueira - Pregoeiro,
e José Magelo Martins da Costa - Diretor Presidente da CODESEL.
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GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S.A.- CONVOCAÇÃO - GLF
Imóveis e Participações S.A. - CNPJ nº 70.945.746/0001-53 - NIRE/
JUCEMG nº 31300010520. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados em caráter de urgência
os acionistas da GLF Imóveis e Participações S/A para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada às 16:00 horas do dia 30 de setembro de 2014, na sede da companhia, na Avenida Álvares Cabral nº 1777,
sala nº 2002, em Belo Horizonte/MG, para deliberar acerca da seguinte
ordem do dia: a) Eleger diretor, em substituição ao diretor falecido;
b) outros assuntos de interesses dos acionistas. Belo Horizonte, 22 de
setembro de 2014. Luiz Carlos Silva - Diretor.
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O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI,
torna público: Processo Licitatório nº 016/2014 - Credenciamento nº
012/2014. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para prestação de
exames no Município de João Monlevade. Entrega das Propostas: dia
10/10/2014, de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas, à Rua: Santa
Lúcia, 291, Aclimação, João Monlevade/MG, telefone: (31) 38522970, no horário de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande
– CIMARG. Extrato do Estatuto. CIMARG, com sede na cidade de
Lavras, Estado de Minas Gerais é uma Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, constituída
nos termos da Lei 11.107/2005, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, com duração por prazo indeterminado,
regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Visa à cooperação mútua entre seus participes na realização de
interesses comuns atinentes ao desenvolvimento regional sustentável.
Compõe o Consórcio os seguintes Municípios: Bom Sucesso, Candeias, Ibituruna, Ijaci, Ingai, Itumrim, Passa Tempo, Santo Antônio do
Amparo e São Francisco de Paula. A finalidade geral do CIMARG é
realizar a gestão associada de serviços públicos de iluminação pública,
saneamento básico, resíduos sólidos, planejamento urbano, habitação
de interesse social, segurança alimentar, educação, segurança pública e
a promoção de desenvolvimento econômico sustentável e qualidade de
vida da população dos consorciados. O Consórcio tem a seguinte organização: Assembleia Geral, Diretoria, Secretaria Executiva, Conselho
Fiscal, Departamentos, Procuradoria e Auditoria. Membros da Diretoria e Conselho fiscal não serão remunerados. A integra do presente
documento pode ser verificado no site: www.bomsucesso.mg.gov.br.
Jorge Otaviano Costa Lopes – Presidente do CIMARG.
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande –
CIMARG. Extrato do Contrato. CIMARG, com sede na cidade de
Lavras, Estado de Minas Gerais é uma Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, constituída
nos termos da Lei 11.107/2005, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, com duração por prazo indeterminado,
regendo-se pelo presente Contrato, estatuto e pela legislação que lhe for
aplicável, visa à cooperação mútua entre seus participes na realização
de interesses comuns atinentes ao desenvolvimento regional sustentável. Compõe o Consórcio os seguintes Municípios: Bom Sucesso, Candeias, Ibituruna, Ijaci, Ingai, Itumrim, Passa Tempo, Santo Antônio do
Amparo e São Francisco de Paula. A finalidade geral do CIMARG é
realizar a gestão associada de serviços públicos de iluminação pública,
saneamento básico, resíduos sólidos, planejamento urbano, habitação
de interesse social, segurança alimentar, educação, segurança pública
e a promoção de desenvolvimento econômico sustentável e qualidade
de vida da população dos consorciados. O Consórcio tem a seguinte
organização: Assembleia Geral, Diretoria, Secretaria Executiva, Conselho Fiscal. Membros da Diretoria e Conselho fiscal não serão remunerados. A integra do presente documento pode ser verificado no site:
www.bomsucesso.mg.gov.br. Jorge Otaviano Costa Lopes – Presidente
– CIMARG.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG– AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 081/2014 – A Comissão de Pregão
da Prefeitura de Patos de Minas/MG, atendendo ao ofício n° 036/2014Gerência de Compras/SMA, a lei complementar 147 de 07/08/2014, ao
interesse público e eficácia do certame,retificao Edital do Pregão Presencial nº 081/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO,
ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS (MESAS PARA ESCRITÓRIO, CADEIRAS, GPS, ARQUIVOS DE AÇO, ETC), conforme
a seguir: Este edital torna-se exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo o art. 48, inciso I da
lei complementar 147. No edital, o item n.º 20 passa a ter a seguinte
redação: 20.1 - As empresas e/ou representantes que tiverem interesse
em participar do certame, obrigam-se a acompanhar as publicações
referentes ao processo no site www.patosdeminas.mg.gov.br bem como
as publicações no Diário Oficial do Estado, visando ao conhecimento
de possíveis alterações e avisos. 20.2 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital poderão ser encaminhados para o e-mail licitacoes@
patosdeminas.mg.gov.br, via fac-símile (34) 3822-9615 ou, ainda, para
a sala da Diretoria de Suprimentos e Bens Patrimoniais, no endereço
constante à fl.1 deste Edital, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para recebimento das propostas. 20.3 - As respostas do Pregoeiro às solicitações de esclarecimentos serão encaminhadas por e-mail,
fax, e disponibilizadas no site www.patosdeminas.mg.gov.br, ficando
acessíveis a todos os interessados. 20.4 - No site citado serão disponibilizadas, além das respostas, outras informações que o Pregoeiro julgar importantes, razão pela qual os interessados devem consultar o site
com freqüência. 20.5 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser
interpostas por cidadão até o 5º dia útil, e por licitantes até o 2º dia útil,
que anteceder a abertura das propostas, mediante petição a ser enviada,
preferencialmente, para o endereço eletrônico [email protected], ou protocolizadas no Setor de Protocolos, dirigidas ao
Pregoeiro, que deverá decidir sobre a petição. 20.5.1 - A petição deverá
ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia de seu documento
de identificação e CPF, ou pelo representante legal ou credenciado do
licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhado de cópia do documento de identificação e CPF do
signatário e comprovante do poder de representação legal (contrato
social, se sócio, contrato social e procuração, se procurador, somente
procuração, se pública). 20.6 - O Município de Patos de Minas não
se responsabilizará por impugnações endereçadas por outras formas
ou outros endereços eletrônicos, e caso não tenha sido acusado recebimento pelo Pregoeiro, e que, por isso, sejam intempestivas. 20.7 Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do
certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas. 20.8 - A decisão do Pregoeiro será enviada
ao impugnante por e-mail, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e será
divulgada no site deste Município para conhecimento de todos os interessados.. A nova data de abertura dos envelopes n.º 01 e 02, fica marcada para o dia 09/10/2014, às 08h.Patos de Minas, 25 de setembro de
2014. Mônica Ramos de Oliveira Barcelos-Pregoeira.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG– AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 082/2014 – A Comissão de Pregão
da Prefeitura de Patos de Minas/MG, atendendo ao ofício n° 035/2014Gerência de Compras/SMA, a lei complementar 147 de 07/08/2014,
ao interesse público e eficácia do certame,retificao Edital do Pregão
Presencial nº 082/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TENDAS,
conforme a seguir: Este edital torna-se exclusivo para participação
de microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo o art. 48,
inciso I da lei complementar 147. No edital, o item n.º 20 passa a ter
a seguinte redação: 20.1 - As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame, obrigam-se a acompanhar as
publicações referentes ao processo no site www.patosdeminas.mg.gov.
br bem como as publicações no Diário Oficial do Estado, visando ao
conhecimento de possíveis alterações e avisos. 20.2 - Os pedidos de
esclarecimentos sobre o Edital poderão ser encaminhados para o e-mail
[email protected], via fac-símile (34) 3822-9615 ou,
ainda, para a sala da Diretoria de Suprimentos e Bens Patrimoniais, no
endereço constante à fl.1 deste Edital, até 02 (dois) dias úteis antes da
data marcada para recebimento das propostas. 20.3 - As respostas do
Pregoeiro às solicitações de esclarecimentos serão encaminhadas por
e-mail, fax, e disponibilizadas no site www.patosdeminas.mg.gov.br,
ficando acessíveis a todos os interessados. 20.4 - No site citado serão
disponibilizadas, além das respostas, outras informações que o Pregoeiro julgar importantes, razão pela qual os interessados devem consultar o site com freqüência. 20.5 - Impugnações aos termos do Edital
poderão ser interpostas por cidadão até o 5º dia útil, e por licitantes
até o 2º dia útil, que anteceder a abertura das propostas, mediante petição a ser enviada, preferencialmente, para o endereço eletrônico [email protected], ou protocolizadas no Setor de Protocolos, dirigidas ao Pregoeiro, que deverá decidir sobre a petição. 20.5.1
- A petição deverá ser assinada pelo cidadão, acompanhada de cópia de
seu documento de identificação e CPF, ou pelo representante legal ou
credenciado do licitante, com indicação de sua razão social, número
do CNPJ e endereço, acompanhado de cópia do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação
legal (contrato social, se sócio, contrato social e procuração, se procurador, somente procuração, se pública). 20.6 - O Município de Patos de
Minas não se responsabilizará por impugnações endereçadas por outras
formas ou outros endereços eletrônicos, e caso não tenha sido acusado
recebimento pelo Pregoeiro, e que, por isso, sejam intempestivas. 20.7
- Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do
certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas. 20.8 - A decisão do Pregoeiro será enviada
ao impugnante por e-mail, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e será
divulgada no site deste Município para conhecimento de todos os interessados. A nova data de abertura dos envelopes n.º 01 e 02, fica marcada para o dia 17/10/2014, às 08h.Patos de Minas, 25 de setembro de
2014. Álvaro Guilherme Rocha-Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA-Aviso Pregão
nº057/14 – Registro de Preços nº029/14 - Processo nº547/14. Objeto:
Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços
de locação de brinquedos recreativos, carrinho de pipoca e máquina
de algodão doce em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Educação. Abertura 08/10/2014 às 13h30min
horas. O Edital encontra-se no Setor de Licitações da Prefeitura - Telefone 33-3298-1520. Açucena, 25 de setembro de 2014. Hellen Cristhian
Morais de Azevedo.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG. Aviso Pregão
058/14 – PRC 548/14 – RP 029/14. Objeto: Aquisição de móveis em
atendimento a diversas secretarias do Municipio de Açucena/MG.
Abertura: 09/10/2014 às 13h30min horas. O Edital encontra-se no
Setor de Licitações da Prefeitura-Telefone 33-3298-1520. Açucena 25
de setembro de 2014. Hellen Cristhian Morais de Azevedo. Pregoeira.
2 cm -25 612170 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
Pregão Presencial Nº 76/2014
Processo Nº 204/2014 Homologação: 25/09/2014
Objeto: aquisição de uma patrulha mecanizada caminhões no
programa de apoio ao pequeno produtor s
agropecuário - convênio 791816/2013 – Contrato de repasse
100939513/2013.
Vencedor: Deva Veículos Ltda
Valor Da Despesa: R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro
mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
Contrato Nº 2942014
Contratada DEVA VEÍCULOS LTDA
Valor 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais)
Vigência: Início: 25/09/2014 Término: 31/12/2014
Pregão Presencial Nº: 76/2014 Processo Nº204/2014
Dotação: 1.044 (636)
Objeto: Aquisição de uma patrulha mecanizada no
Programa de apoio ao pequeno produtor agropecuário Convênio 791816/2013 – Contrato de Repasse100939513/2013.
Alterosa, 25 de Setembro de 2014
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Prefeitura Municipal de ANGELÃNDIA-MG, torna publico Pregão
Presencial para registro de preço, Nº 059/2014, para fornecimento de
pré-moldados de concreto em geral em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. Data Abertura: 08/10/2014 às 08:30 Hs. Informações:
(33)3516-9000. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ANGELÃNDIA-MG, torna publico Pregão
Presencial para registro de preço, Nº 060/2014, para locação de horas
máquinas em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. Data Abertura: 08/10/2014 às 14:00 Hs. Informações: (33)3516-9000. Prefeito
Municipal
3 cm -25 612338 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI
AVISO DE LICITACAO PAL123/2014 PP083/2014
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG torna público nos termos das
leis 8.666/93 e 10.520/02, PAL 123/2014, PP 083/2014. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de bloquetes sextavados
pré-moldados em concreto, em atendimento a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano. Abertura das propostas: dia 10/10/2014, as
09:00 hs. Maiores informações; (33) 3731-2133, das 12:00 ás 18:00
horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PAL 110/2014 PP072/2014
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG torna público que firmou
na data de 05/09//2014, contrato em decorrência do pregão presencial 072/2014, com as empresas: Edward Freud Franca Miranda
09850250690, valor global do contrato r$47.500,00(quarenta e sete mil
e quinhentos reais) e GM Promoções e Eventos Ltda – ME, valor global do contrato r$ 1.094.000,00(um milhão e noventa e quatro mil reais)
vigência dos contratos 05/09/2014 a 04/09/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PAL 113/2014 PP075/2014
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG torna público que firmou na
data de 15/09//2014, contrato em decorrência do pregão presencial
075/2014, com a empresa: Orletti Veículos e Peças Ltda, valor global
do contrato r$82.500,00(oitenta e dois mil e quinhentos reais) vigência
do contrato 15/09/2014 a 31/12/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PAL 114/2014 PP076/2014
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG torna público que firmou na
data de 15/09//2014, contrato em decorrência do pregão presencial
076/2014, com as empresas: Dental Valadares Ltda - EPP, valor global do contrato r$1.480,00(mil quatrocentos e oitenta reais) e Visamed
Comércio de Material Hospitalar Ltda – ME valor global do contrato r$
2.700,00(dois mil setecentos reais) vigência dos contratos 15/09/2014
a 31/12/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PAL 115/2014 PP077/2014
A Prefeitura Municipal de Araçuaí – MG torna público que firmou na
data de 16/09//2014, contrato em decorrência do pregão presencial
077/2014, com a empresa: Dental Valadares Ltda – EPP, valor global
do contrato r$898,00(oitocentos e noventa e oito reais) e Carvalhais e
Viana Dist. de Prod. Hosp. e Odont. Ltda – ME, valor global do contrato r$ 3.160,00(três mil cento e sessenta reais) vigência do contrato
16/09/2014 a 31/12/2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS E MINAS- EXTRATOS DE
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS - Proc. Lic. Nº 11/2013 - Dispensa Nº 1/2013. Fundamento: Art. 24, X, da Lei 8.666, a favor de
Kenedy Teles Vieira, para locação de imóvel, situado na rua José de
Santana, nº 1306, sala 303, Centro, para instalação de gabinete de
vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas, no valor mensal
de R$520,00.
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Município de Capinópolis. Aviso de alteração no edital de Pregão
Presencial nº 040/14. Objeto. Contratação de empresa(s) p/ fornecimento de peças e serviços de reparos elétricos em veículos pertencentes à frota municipal, de acordo c/ a necessidade. Comunicamos aos
interessados que foram procedidas alterações no edital de Pregão Presencial nº 040/14. Ficam os interessados na presente licitação, que já
tenham obtido o edital ou não, notificados a consultar o site: www.capinopolis.mg.gov.br, a fim de verificar as alterações ocorridas no Edital.
Telefone para contato (034) 3263-0320. Capinópolis-MG, 25/09/14.
Daiane Paula Ferreira- Presidente da CPL.
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O MUNICÍPIO DE GUAXUPE, torna público a Ratificação pelo
Chefe do Poder Executivo local o seguinte processo: DISPENSA
077/2014 – Proc. Adm. 271/2014. Objeto: aquisição de lâmpadas e plafons para instalação em salas de aula do Cieg. Fornecedores: PASQUA
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME e GUAXUCABOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, no valor deR$3.284,00. Data:
22/09/2014. Fundamento Legal: art. 24, II, da lei 8666/93 – Jarbas Corrêa Filho – Prefeito.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS– AVISO DE PROCESSO
SELETIVO - O Município de Patos de Minas torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo
determinado de TNS I CLINICA MÉDICA. O edital completo encontra-se disponível no PLACARD, na Secretaria Municipal de Saúde e
no site da Prefeitura Municipal de Patos de Minas-MG www.patosdeminas.mg.gov.br. Patos de Minas, 26 setembro de 2014. Pedro Lucas
Rodrigues- Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Acaiaca. Extrato de licitação. Pregão
59/2014. Objeto: aquisição de 02 veículos automóvel - Convênio
Saúde. Contratado: FIAT AUTOMÓVEIS LTDA,inscrita no CNPJ
16.701.716/0001-56, com sua sede à Avenida Contorno, 3455 – Bairro
Paulo Camilo, Betim/MG, CEP: 32.669-900. Valor global contratado:
R$54.000,00. Contrato Nº. 96/2014. Acaiaca/MG. Acaiaca, 24 de
setembro de 2014.
O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria Municipal de Fazenda, pela COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES, Instituída pelo Decreto Municipal nº. 002/2014, de
15 de janeiro de 2014, comunica aos interessados que, com base na Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores,
Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006, tornar
público que será realizada a seleção de pessoas jurídicas, prestadoras
de serviços bancários, para PROCESSO DE CREDENCIAMENTO nº
003/2014, visando à prestação de serviços bancários de recolhimento
de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas
agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. As agências bancárias, agências dos correios e suas franqueadas e casas lotéricas interessadas em participar do credenciamento que
trata este Edital, deverão impreterivelmente encaminhar todos os documentos enumerados no item 5.1, até o dia 15 de outubro de 2014 até
as 14h00min. O prazo para a manifestação das empresas interessadas
para o primeiro credenciamento será às 14:00 horas do dia 15.10.2014.
Após este prazo, qualquer agências bancárias, agências dos correios e
suas franqueadas e casas lotéricas interessada poderá a qualquer tempo,
dentro da vigência do edital, solicitar a Comissão Permanente de Licitação o seu credenciamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 039/2014
O prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete comunica a homologação do presente processo, objeto: Aquisição de produtos de padaria e
confeitaria para atender as demandas das Secretarias, neste Município.. Licitantes Vencedores SUPERMERCADO VIDIGAL LTDA Item
03, 04, 06, 07, 11; Valor Global: R$ 8.435,00; Conselheiro Lafaiete
25 de setembro de 2014 – Ivar de Almeida Cerqueira Neto – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA- Pregão 69/2014, para
Aquisição de Gêneros alimentícios e bebidas. Maiores informações e
cópia do edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de
Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31) 3887-1122.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. Inex.06/2014 Credenciamento 02/2014, para: contratação de serviços médicos especializados em cardiologista. Maiores informações e cópia do edital poderão
ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel: (31)3887-1122. Acaiaca, 24.09.2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 003/2014