TJMG 07/10/2014 - Pág. 70 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
PMMG-CTS-1º Termo Aditivo do Contrato nº 9030690/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 09.002.672/0001-00 - SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA, Processo nº 1250071
000016/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Acréscimo no percentual de
16,03%. Valor do acréscimo R$ 5.290,00. Valor total: R$ 38.290,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1451.06.183.021.4320.0001.449052
.07.1.25.1; 1451.06.183.021.4056.0001.449052.07.1.25.1. Assinatura:
25/09/2014. Signatários: pela contratada Roberto Sergio Biassio pela
contratante Marcos Alexander de Carvalho Lima, Ten Cel PM.
PMMG-CTS-1º Termo Aditivo do Contrato nº 17455/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 19.104.451/0001-05 - E PC
INFORMATICA LTDA - ME, Processo nº 1250071 000024/2014,
Pregão eletrônico. Objeto: Acréscimo no percentual de 6,89%. Valor
do acréscimo R$ 61.712,25. Valor total: R$ 956.612,40. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.141.4291.0001.339030.16.0.10.1.
Assinatura: 03/10/2014. Signatários: pela contratada José Eduardo
Nunes Ragonezi pela contratante Marcos Alexander de Carvalho Lima,
Ten Cel PM.
5 cm -06 615919 - 1
PMMG – 14º BPM x Multi cartuchos informática e suprimentos Ltda.
Contrato 17.627/2014. Objeto: Prestação de serviços de recarga de cartuchos de tintas e toners para impressoras para atender as necessidades
do 14ºBPM e Unidades apoiadas diversas. Valor: R$ 21.500,00.
1 cm -06 615973 - 1
PMMG–CTS. Aviso de suspenção de licitação - Processo de compra
nº45/2014 - Pregão Eletrônico nº18/2014; objeto: aquisição de licenças para solução de Application Performance Management (APM),
incluindo garantia, suporte técnico e atualização da ferramenta pelo
período de 1(um) ano pela fabricante, bem como prestação de serviços de instalação, configuração, treinamento, conforme edital. Suspenso por prazo indeterminado, para a readequação das especificações
técnicas, com posterior republicação por mais 08 dias úteis conforme
legislação.
2 cm -06 616029 - 1
PMMG/18º BPM – PREGÃO ELETRONICO 10/2014 – Contratação
de empresa para instalação de sistema de videomonitoramento na sede
do 18º BPM e em suas sub unidades, com fornecimento do material
necessário. Data da sessão: 17 de outubro de 2014 no site www.compras.mg.gov.br
1 cm -06 616088 - 1
PMMG – 25º BPM x Babados Decorações Ltda-ME. CNPJ:
66.223.611/0001-07. 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 17.552/2014.
Alteração da cláusula Segunda item 2.2. Ratificam-se as demais cláusulas. Data 06/10/2014.
1 cm -06 616236 - 1
PMMG/CMB x IDL Administração de Serviços Ltda. - Contrato CMB
nº 09/2011 - Portal de Compras nº 12.959/2011. Rescisão Contratual
Unilateral por descumprimento de cláusulas contratuais. Prazo recursal
conforme art. 109, da Lei 8.666/93.
1 cm -06 616255 - 1
PMMG – 25ºBPM x CENECT – Centro Integrado de Educação e Tecnologia Ltda. 02.261.854/0001-57. Convênio tem como finalidade a
concessão de descontos pela CENECT, unidade Sete Lagoas/MG, aos
servidores da PMMG. Vigência: 05 (cinco) anos. Data: 01/10/2014.
1 cm -06 616282 - 1
PMMG - 11ª RPM x Município de São João da Lagoa/MG; 1º Aditivo.
Alteração da Cláusula Terceira - Do Preposto no Convenio 28/2014.
Fica nomeado como preposto o Sr. Petronílio Osmar Oliveira Santos, CPF. 770.287.576-00, na função de Presidente do Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São João da Lagoa/MG a partir de
01/06/2014.
2 cm -06 616289 - 1
PMMG – HPM. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE COMPRA
1252114-000057/2014. PREGÃO ELETRÔNICO 08/2014 – Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de condicionamento de ar para o acompanhamento do Plano de Manutenção, Operação e Controle -PMOC
do sistema de tratamento e condicionamento de ar e ventilação mecânica do Hospital da Policia Militar de Minas Gerais, conforme Edital
de Licitação. Propostas: envio ao portal de compras/entre 14h00mm
de 07/10/2014 até 08h29mm de 17/10/2014. w ww.compras.mg.gov.b
ww.compras.mg.gov.bww.ww.compras.mg.gov.bww. /www.policiamilitar.gov.br/portalpm/licitacao.
3 cm -06 616312 - 1

reais e vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de
26ago14 a 03nov14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 72/14 de designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Pedro Schultz Fonseca Baptista.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Arquitetura, uso e
ocupação do solo, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO II),
com carga horária total de 30 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento
e vinte um reais e vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no
período de 25ago14 a 20out14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 73/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Rogéria Mara Lopes Rocha.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Direito Ambiental,
para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO II), com carga horária
total de 30 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e
vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de 13out14
a 15dez14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 74/14 de designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Melina Amoni Silveira Alves. O
(a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Climatologia, para o
Curso de Formação de Oficiais - (CFO II), com carga horária total de 30
horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e vinte e cinco
centavos) por hora-aula ministrada, no período de 26ago14 a 20out14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 75/14 de designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X José Pedro Dias Filho. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Hidráulica, para o Curso de
Formação de Oficiais - (CFO II), com carga horária total de 60 horasaula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de 28ago14 a 19dez14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 76/14 de designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Wagner Rios. O (a) professor (a)
acima qualificado (a) lecionará Gestão de Pessoas, para o Curso de Formação de Oficiais-(CFO II), com carga horária total de 60 horas-aula,
recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e vinte e cinco centavos)
por hora-aula ministrada, no período de 28out14 a 20dez14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 77/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Wagner Rios. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Teoria Geral da Administração,
para o Curso de Habilitação de Oficiais-(CHO), com carga horária total
de 30 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e vinte
e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de 02ago14 a
17dez14.
– ABM – Publicação de Contrato. Partes: CBMMG X Extintores Minas
Gerais Ltda (Extiminas). Espécie: Contrato nº 3478. Objeto: Contrato
para prestação de serviços de Recarga e Manutenção de Extintores no
Valor de R$ 8.082,83, que terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir
de 24set14. BH, 06out14. Sig: Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten
Cel Ord. de Desp. e Hélio Costa, Presidente da Extiminas.
22 cm -06 616343 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 208, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral
da Governadoria, e a empresa Pegasus Comercial Eireli - ME. Objeto:
acréscimo de 15,27% ao quantitativo inicialmente contratado. O valor
total do contrato passa a ser R$31.137,14. Dotação orçamentária:
1631.04.122.712.4077.0001.339030-08-101-0; BHte. 06/10/2014.
2 cm -06 616032 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 180, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral
da Governadoria, e a empresa Pegasus Comercial Eireli - ME. Objeto:
acréscimo de 19,96% ao quantitativo inicialmente contratado. O
valor total do contrato passa a ser R$6.357,60. Dotação orçamentária:
1631.04.122.712.4077.0001.339030-13-101-0; BHte. 06/10/2014.
2 cm -06 616033 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato nº 211, relativo ao aluguel de um forno combinado, com entrega imediata, referente ao procedimento de COTEP, do
processo de compra nº 1631002 000069/2014, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a empresa Ormiloc Locação e Comércio de Equipamentos
e Utensílios para Eventos Ltda. Valor Global estimado: R$6.000,00.
Vigência: a partir da publicação e término previsto para 06 de fevereiro
de 2015. Dotações Orçamentárias: 1631.04.122.712.4077.0001.33903
9.19-101-0. BHte. 06/10/2014.
3 cm -06 616034 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– ABM – Resumo do Contrato nº 48/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Clarissa Tatiana de Assunção Borges. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Direitos Humanos, para o Curso de Habilitação de Oficiais-(CHO B), com
carga horária total de 30 horas-aula, recebendo R$95,18 (noventa e
cinco reais e dezoito centavos) por hora-aula ministrada, no período
de 15ago14 a 15out14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 49/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Jessica Nathalia de Paula.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Sociologia, para o
Curso de Formação de Oficiais - (CFO II), com carga horária total de 30
horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e vinte e cinco
centavos) por hora-aula ministrada, no período de 15ago14 a 15out14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 57/14 de designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Gledson Brum Ortiga. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Saúde Pública, para o Curso
Especial de formação de Sargentos II - Saúde, com carga horária total
de 30 horas-aula, recebendo R$ 109,46 (cento e nove reais e quarenta e
seis) por hora-aula ministrada, no período de 01set14 a 30out14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 60/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Jessica Nathalia de Paula.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Sociologia, para o
Curso de Habilitação de Oficiais-(CHO B), com carga horária total de
30 horas-aula, recebendo R$ 109,46 (cento e nove reais e quarenta e
seis) por hora-aula ministrada, no período de 11set14 a 24out14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 64/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X José Pedro Dias Filho. O (a)
professor (a) acima qualificado (a) lecionará Geometria Analítica de
Vetores, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO I), com carga
horária total de 60 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um
reais e vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de
24nov14 a 30mar15.
– ABM – Resumo do Contrato nº 67/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Christianne Garcia Rodrigues. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Mecânica
Vetorial, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO II), com carga
horária total de 60 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um
reais e vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de
27ago14 a 19dez14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 69/14 de designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Wagner Rios. O (a) professor (a)
acima qualificado (a) lecionará Direito Civil, para o Curso de Formação
de Oficiais - (CFO II), com carga horária total de 30 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um reais e vinte e cinco centavos) por
hora-aula ministrada, no período de 25ago14 a 24nov14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 70/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Bruna Duarte Matias. O (a)
professor (a) acima qualificado (a) lecionará Cálculo Diferencial e Integral II, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO II), com carga
horária total de 60 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um
reais e vinte e cinco centavos) por hora-aula ministrada, no período de
27ago14 a 19dez14.
– ABM – Resumo do Contrato nº 71/14 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Celma Christina Rocha. O
(a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará metodologia científica, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO II), com carga
horária total de 30 horas-aula, recebendo R$121,55 (Cento e vinte um

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais.
Extrato de Contrato

Contrato nº: 5323/2014
Processo nº.:1511189-406/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Rodo de Leopoldina LTDA, CNPJ 04.333.419/0001-16. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia
Civil em Leopoldina/MG. Prazo: 12 meses – 01/10/2014 a 30/09/2015.
Valor Global: R$ 9.324,00 (nove mil, trezentos e vinte e quatro reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 01/10/2014. Signatários: Dr. Paulo Henrique Marinho
Goldstein(P/Contratante) e Maurício Silva Bastos e Humberto Ladeira
Costa e Eduardo Barbosa Lima(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5334/2014
Processo nº.:1511189-411/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Patativa LTDA, CNPJ
05.755.911/0001-42. Objeto: Fornecimento de combustíveis para
abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Taiobeiras/MG. Prazo: 12 meses – 01/10/2014 a 30/09/2015. Valor Global: R$ 21.780,00 (vinte e um mil, setecentos e oitenta reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 01/10/2014. Signatários: Dr. Giovani Siervi Andrade (P/
Contratante) e Leonardo Rodrigues da Rocha(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5343/2014
Processo nº.:1511189-436/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Omar Antunes Cintra, CNPJ
21.312.939/0001-61. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Ituiutaba/
MG. Prazo: 12 meses – 01/10/2014 a 30/09/2015. Valor Global: R$
157.860,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 01/10/2014. Signatários: Dr. Divino Alberto Nogueira(P/
Contratante) e Omar Antunes Cintra(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5356/2014
Processo nº.:1511189-454/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Guatapará LTDA,
CNPJ 08.613.402/0001-73. Objeto: Fornecimento de combustíveis
para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em
Muzambinho/MG. Prazo: 12 meses – 02/10/2014 a 01/10/2015. Valor
Global: R$ 33.480,00 (tinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 02/10/2014. Signatários: Dr. Sérgio Elias Dias(P/Contratante) e Milton Martini(P/Contratada).

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e GC Cantina LTDA-ME. CNPJ n.º
71.457.089/0001-68. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 01/09/14, o prazo de vigência do contrato
de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Botelhos/MG, firmado em
29/08/13. Vr. unitário da diária R$11,94(onze reais e noventa e quatro centavos). Vr. Estimativo mensal: R$ 15.760,80(quinze mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Foro: B.Hte. Assinatura: 08/08/14. Signatários: Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli(p/contratante) GC Cantina LTDA-ME(p/contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao
atraso na tramitação interna e externa do processo durante a fase de
instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
recolhidos na cadeia pública em Botelhos/MG, Contrato nº4790 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa GC Cantina LTDA-ME, objetivando prorrogar a vigência por
mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09/14 e término em 31/08/15, bem
como alterar o valor mensal para R$15.760,80(quinze mil setecentos
e sessenta reais e oitenta centavos), para aproximadamente 1.320(mil
trezentas e vinte) diárias, ao valor unitário de R$11,94(onze reais e
noventa e quatro centavos) a diária, em razão do reajuste de 9,72% para
o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08
de agosto de 2014.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e Helton Silva-ME. CNPJ n.º
04.206.907/0001-62.
O Delegado Regional de Polícia Civil em Poços de Caldas/MG, Dr.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, resolveu rescindir, a partir de
27/08/14, o contrato de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em Campestre/MG, firmado em 29/05/13, com
a empresa Helton Silva-ME, em razão da interdição da Cadeia Pública
de Campestre e transferência dos detentos conforme ofício nº 452/14,
da Delegacia de Polícia daquela comarca. Assinatura: 03/09/14. Signatários: Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli(p/ contratante) Helton Silva (p/ contratada).
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e Comercial Jaqueline Ltda. CNPJ n.º
23.832.983/0001-28.
O Delegado Regional de Polícia Civil em Januária/MG, Dr. Raimundo
Nonato Gonçalves, resolveu rescindir, a partir de 01/05/14, o contrato
de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública
em São João da Ponte/MG, firmado em 28/02/13, com a empresa
Comercial Jaqueline LTDA, em razão do pedido de rescisão elaborado
pela empresa fornecedora e por ter sido concluído o procedimento licitatório para contratação de novo fornecedor. Assinatura: 14/04/14. Signatários: Bel. Raimundo Nonato Gonçalves (p/ contratante) Comercial
Jaqueline LTDA (p/ contratada).

Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Referência: Processo nº 490/2014
Objeto: Ratificação de Inexigibilidade de licitação para contratação direta com a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos-CBC,
visando a aquisição de munição calibres diversos, destinadas à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, para uso das unidades da PCMG
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 4º, da Lei Delegada, n.º 101,
de 29 de janeiro de 2003, 1º do Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004
e a Resolução nº 7.062/PCMG de 07/07/2008, nos termos do Parecer
n.º 1451/2014 da Assessoria Jurídica e com fulcro no inciso I “para
aquisições de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro
do comércio do local que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda,
pelas entidades equivalentes” do art. 25 da Lei n.º 8.666/93, Ratifica
o ato de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta com a
empresa Companhia Brasileira de Cartuchos-CBC, com objeto vigência e especificação contidos no instrumento de contrato, e valor total
de R$ 1.706.373,00 (hum milhão, setecentos e seis mil, e trezentos e
setenta e três reais) a ser custeado pela dotação especificada no orçamento vigente, ou que vier a ser fixada, ficando Ratificados e Convalidados todos os atos já praticados.
Chefe da Polícia Civil, Belo Horizonte, aos 03 dias de outubro de
2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Referência: Processo nº 487/2014
Objeto: Ratificação de Inexigibilidade de licitação para contratação
direta com a empresa Condor S.A Indústria Química, visando à aquisição de munição não letal, destinadas à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, para uso das unidades da PCMG.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 4º, da Lei Delegada, n.º 101,
de 29 de janeiro de 2003, 1º do Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004
e a Resolução nº 7.062/PCMG de 07/07/2008, nos termos do Parecer
n.º 1450/2014 da Assessoria Jurídica e com fulcro no inciso I “para
aquisições de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,
vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço,
pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas
entidades equivalentes” do art. 25 da Lei n.º 8.666/93, Ratifica o ato de
Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta com a empresa
Condor S.A Indústria Química, com objeto vigência e especificação
contidos no instrumento de contrato, e valor total de R$ 293.570,00
(duzentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta reais) a ser custeado pela dotação especificada no orçamento vigente, ou que vier a ser
fixada, ficando Ratificados e Convalidados todos os atos já praticados.
Chefe da Polícia Civil, Belo Horizonte, aos 03 dias de outubro de
2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
39 cm -06 616309 - 1

Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG
Edital de Leilão nº 00091/2014
O Estado de Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações,
e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874,
de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12
de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de
2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiro oficial indicado pelo MMº Juiz ,
Sergio Franco de Oliveira Junior. conforme despacho de nº05.25.12.005234-1,– que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão
do 35A. DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE OURO FINO, instituída pela portaria 453/2013, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em
que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante
as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, ARNALDO COLOMBAROLLI, matriculado(a) sob o
número 813 e indicado conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais,
conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no PÁTIO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO “SERAFIM PINTO RIBEIRO,, Rua Constante Jardim, S/Nº
-, OURO FINO/ MG, no(s) dia(s) 22 de Outubro de 2014 , com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 22 de Outubro de 2014, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado ROSMARINA VALENTIM DE
BARROS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 171;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) , no horário de 09:00hs às 17:00
horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – ROSMARINA VALENTIM DE BARROS situado na RUA JOAO PESSOA , nº 1811, no bairro CENTRO, no município de JACUTINGA-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 34,50,56,57,60,61,63,65,67,69,72,73,77,79,86,92,95,98,104,105,109,112,113,114,118,119,125,126,127,129,130,133,13
5,136,137,139,141,143,144,145,151,156,157,160,161,163,164,165,168,foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas
durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
4.1 – Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) LEILOEIRO(a) OFICIAL dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem
dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
4.1.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) LEILOEIRO(a) OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Na sucessão de lances, a diferença entre o valor de cada um não poderá ser inferior ao percentual ou à quantia fixa indicada pelo(a)
Leiloeiro(a) Oficial no início da arrematação de cada bem ou do lote de bens.
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá dirigir-se à mesa no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da “batida do martelo”
pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, munido dos documentos indicados no subitem 4.7 desta Cláusula Quarta, sob pena de perder o direito ao bem ou ao lote
de bens, o qual, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornará ao leilão para ser novamente apregoado.
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4.3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem
4.7, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens
4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da
Lei Federal nº 8.666/93.
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Oficial, no
mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista.
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial;
4.4.2 – O arrematante deverá deixar, com o(a) Leiloeiro(a) Oficial, em garantia, um cheque no valor total do bem arrematado, que o restituirá, tão
logo seja constatado o efetivo depósito na conta do estado, ocasião em que será emitida a Nota Fiscal.
4.4.3 – O leiloeiro fornecerá ao arrematante um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota Fiscal mencionada no subitem anterior.
4.4.4 – A título de comissão do leiloeiro, o arrematante deverá efetuar, o pagamento do valor de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total
do preço ofertado, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nominativo ao(à)Leiloeiro(a) Oficial.
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o(a) LEILOEIRO OFICIAL(a) emitirá a(S) NOTA(S) FISCAL(IS)­ correspondente (S), na (S) qual (is) deverá
constar:
a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.