TJMG 07/11/2014 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

MUNICÍPIO DE CANAÃ/MG- AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2014 - O Município de Canaã-MG
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 014/2014 nos termos da
lei nº. 8.666/93, para aquisição de duas motocicletas zero km para a
Secretaria de Saúde do Município de Canaã/MG, conforme especificações contidas no Edital. A data de abertura será dia 25 de novembro
de 2014, às 14:00 horas no endereço Praça Arthur Bernardes, 82, Centro, CEP: 36.592-000, Canaã-MG, onde poderá ser retirado o edital no
horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, Telefone: (031)
3892-1151. José Geraldo Lopes do Carmo - Presidente da Comissão
de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA - TP nº. 004/14 Extrato do 1º ADITIVO/Contrato - Em cumprimento às disposições do
Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese
do 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. DE EXECUÇÃO
DE OBRAS, celebrado entre a PMJ/MG e a Empresa PRÓ-TERRA
ENG. LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 65.213.852/0001-02, tendo
como OBJETO DO PACTO, obras de Implantação de Rede de Distribuição de Água no Distrito Vila de Porto Agrário, com recursos oriundos do 1º Aditivo ao Convênio nº. 246/2012 firmado entre a SEDESE
como partícipe-concedente da MGI - Minas Gerais Participações S.A.,
e o Município de Juvenília. Data do 1º Aditivo: 30/10/14 - Vigência:
30/12/2014. Vigoram as demais cláusulas. ORIGEM DO CONTRATO:
PL nº. 0021/14 - TP nº. 004/14, regido pela Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações. Assinaturas: pela Contratante, Expedito da Mota Pinheiro PREFEITO MUNICIPAL; pela Contratada, João Ferreira Filho - Rep.
Legal.
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PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Aviso de
Licitação - Pregão 060/2014. A Pref. Municipal de Brasília de Minas/
MG, torna público o Processo Licitatório nº. 131/2014, Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 060/2014. Objeto: Aquisição de combustíveis. Abertura da sessão: 20/11/2014 às 08h00min. Edital disponível no site: www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: licitacao@
brasiliademinas.mg.gov.br.
PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Aviso de Licitação - Pregão 061/2014. A Pref. Municipal de Brasília de Minas/MG,
torna público o Processo Licitatório nº. 132/2014, Pregão Presencial
para Registro de Preços nº. 061/2014. Objeto: Aquisição de gás GLP.
Abertura da sessão: 20/11/2014 às 10h00min. Edital disponível no site:
www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: licitacao@brasiliademinas.
mg.gov.br.
PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Aviso de Licitação - Pregão 062/2014. A Pref. Municipal de Brasília de Minas/MG,
torna público o Processo Licitatório nº. 133/2014, Pregão Presencial
para Registro de Preços nº. 062/2014. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios. Abertura da sessão: 20/11/2014 às 14h00min. Edital disponível no site: www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: licitacao@
brasiliademinas.mg.gov.br.
PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Aviso de Licitação - Pregão 063/2014. A Pref. Municipal de Brasília de Minas/MG,
torna público o Processo Licitatório nº. 134/2014, Pregão Presencial
para Registro de Preços nº. 063/2014. Objeto: Aquisição de frutas e
verduras. Abertura da sessão: 21/11/2014 às 14h00min. Edital disponível no site: www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ/MG - Dispensa nº.
008/2014 - A Prefeitura Municipal de Caparaó/MG torna público, nos
termos do Art. 26 c/c artigo 24, XXVI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas posteriores alterações, c/c do art. 2º, § 1º, inciso III da Lei Federal n.º 11.107/2005, o Processo n.º 049/2014 - Dispensa n.º 008/2014.
OBJETO: Contratação de veículo micro-ônibus do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS-VERDE, para transporte de pacientes para
a cidade de CARANGOLA-MG, através de adesão ao sistema estadual
de transporte em saúde. EMPRESA CONTRATADA: CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE - CIS VERDE - CNPJ N.º
02.034.350/0001-02. Valor Mensal R$ 5.254,79. Valor Global de R$
21.019,16. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/09/2014 a 11/01/2015.
Cristiano Xavier da Costa - Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE MATIPÓ (MG) - Tomada de Preços nº. 008/2014
- EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº. 122/2014 - Tomada de Preços nº. 008/2014.
O Município de Matipó (MG), CNPJ nº. 18.385.104/0001-27, torna
público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, do
tipo menor preço, na forma de execução indireta, sob o regime de
empreitada por preço global, para contratação de empresa especializada
no ramo de Obras, com vistas à construção de módulo sanitário domiciliar e melhorias individualizadas em diversas localidades do Município,
com fornecimento de materiais e mão de obra, nos termos do Convênio 024/2014, firmado entre o Município de Matipó e a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Referido processo tem
abertura dos envelopes marcada para o dia 25/11/2014, às 09:00 horas.
O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede
da Prefeitura Municipal de Matipó, na Praça da Independência nº. 242,
Bairro Centro, CEP 35.367-000. Maiores informações no Setor de Licitações pelo telefone (31) 3873-1680. Matipó (MG), 06 de novembro de
2014. Bruno César Veríssimo Gomes - Presidente da C.P.L.
MUNICÍPIO DE MATIPÓ (MG) - Pregão Presencial nº. 039/2014
- EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº. 123/2014 - Pregão Presencial nº. 039/2014.
O Município de Matipó (MG), CNPJ nº. 18.385.104/0001-27, torna
público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para a
aquisição de Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas, conforme
objeto do Contrato nº. 1019893-94. Referido processo tem abertura
dos envelopes marcada para o dia 21/11/2014, às 09:00 horas. O edital
completo e maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Matipó, na Praça da Independência nº. 242, Bairro
Centro, CEP 35.367-000. Maiores informações no Setor de Licitações
pelo telefone (31) 3873-1680. Matipó (MG), 06 de novembro de 2014.
Bruno César Veríssimo Gomes - Pregoeiro.
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Câmara Municipal de Ataléia/MGtorna públicoPregão Presencial
nº 002/2014 - Processo Licitatório nº 002/2014. Objeto:aquisição de
01 (um) veículo leve, zero km. Julgamento: 21/11/2014 às 09h00min.
Setor de Licitações - (33) 3526-1364,[email protected].
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Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG- Resultado TP 011/2014.
Torna público que vencidos os prazos recursais, e não havendo interposição de recursos qto a inabilitação da Empresa R. Borges Construções Ltda TP 011/2014, fica marcado para o próximo dia 11/11/2014 às
09:30 horas Reunião para definição do Processo.
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O Município de Toledo/MGtorna público a Adjudicação/Homologação do Processo Licitatório nº 072/2014 - Pregão Presencial nº
027/2014 - Edital nº 056/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos com fornecimento de peças genuínas para manutenção de uma Mercedes Sprinter CDI. 2.3 ano 2006,
conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Contratada/
Valor: Auto Peças Comendador Ltda-EPP / R$ 8.840,00 ( Oito mil,
oitocentos e quarenta reais). Maiores informações, pelo telefone (35)
3436-1219. Toledo/MG, em 06 de novembro de 2014. Vicente Pereira
de Souza Neto - Prefeito Municipal.
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A Prefeitura Municipal de Funilândia/MG - Pregão Presencial n°
013/2014. Através da Comissão Permanente de Licitação avisa que fará
realizar no dia 24/11/2014 às 14h00min neste órgão, sito à Rua Tristão
Vieira, n° 90, Centro, Funilândia/MG, licitação na modalidade Pregão
Presencial n° 013/2014. Objeto: contratação de empresa para desenvolver ações de mutirão de limpeza e combate à dengue – Resolução
SES/MG N° 4.138, de 29 de janeiro de 2014 – Secretaria de Estado de
Minas Gerais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Informações pelo telefone (31) 3713-6205 ou pelo e-mail licitacao.funilandia@
gmail.com. Funilândia, 06 de novembro de 2014. José Inácio Pereira
- Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG – Ratificação Inexigibilidade Licitação. Ratifico, conf. art. 25, caput e inc. II, Lei 8.666/93 a
Inex. Licitação, por notória especialização, p/ prest. serv. supervisão
clinico-institucional, p/ 12 meses, através do profissional Jacques Akerman. Vr. est. R$ 7.200,00. Brumadinho, 04.11.14. Antônio Brandão Pref. Municipal.
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A Câmara Municipal de Abaeté/MG- Credenciamento nº 001/2014.
Torna público que realizará Credenciamento de prestadoras de serviços
de planos de assistência á saúde para atender o quadro de servidores
públicos ativos (Resolução nº 006/2004) e seus dependentes diretos da
Câmara Municipal de Abaeté. As empresas interessadas poderão retirar
o Edital de Credenciamento nº 001/2014 na sede da Câmara Municipal
de Abaeté, situada à Praça JK, 99, bairro Centro, Abaeté/MG, CEP:
35.622-000, no horário de 11h30min às 17h00min, ou, solicitar através do endereço eletrônico: [email protected]. Inf.:
(37) 3541- 1555.
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Prefeitura Municipal de Camanducaia-MG
Extrato/homologação Proc. 240/14 (Reg. Preços) – Modalidade: Pregão Presencial n.º 126/14. Objeto: Eventual e Futura Compra de Medicamentos Genéricos, Similares e Éticos ou de Referência, Maior desconto Sobre os preços PMVG e PF catálogo CMED. Homologado dia
24/10/14. Adjudicado: MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA,– Ata R.P. nº 066/14 com seguintes descontos: Lote I desconto
de 35%, Lote II desconto de 55%, Lote III desconto de 35%, Lote IV
desconto de 55% Lote VI desconto de 0,01% definido pelo (Catálogo
Revista CEMED. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal.
Extrato/homologação Proc. 226/14 – Modalidade Pregão n.º 120/14.
Tipo: Maior desconto sobre a Tabela – Registro de Preço. Objeto: Aquisição de peças genuínas e acessórios novos para os veículos automotores leves, pesados e máquinas. Abertura 10/10/14 - Homologado dia
03/11/14. Adjudicados: AUFEPEÇAS LTDA EPP - Ata de Registro de
n° 068/14. Lote: Tabela Maquinas BOB CAT desconto de 13,00 %, valor
estimado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).AUTO DIESEL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA EPP. Ata de Registro de Preço n° 069/14.
Lotes: Tabela/Catálogo Veículos Pesados MERCEDES BENZ desconto
de 34,00 % e Tabela/Catálogo Veículos Pesados VOLKSWAGEM desconto de 29,00%, valor estimado em R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez
mil reais); AUTO PEÇAS COMENDADOR LTDA EPP. Ata de Registro de n° 070/14. Lote: Tabela/Catálogo Veículos Leves VOLKSWAGEM desconto de 40,00 %, valor estimado em R$ 15.000,00 (Quinze
mil reais). COMERCIAL SILVESTRE PEÇAS PARA TRATORES
LTDA. Ata de Registro de Preço n.° 071/14. Lotes: Tabela para Maquinas CASE desconto de 79,00%, Tabela para Maquinas CATERPILLER
desconto 76,00% valor total estimado em R$ 210.000,00 (Duzentos e
dez mil reais); ELOISA FLAVIA FREITAS MALTA SILVA– EPP. Ata
de Registro de Preço n° 072/14. Lotes: Tabela/Catálogo Veículos Leves
MITSUBISHI desconto de 13,00 %, Tabela/Catálogo Veículos Leves
CITROEN desconto de 22,00 % e Tabela/Catálogo Veículos Leves
FORD desconto de 28,00 %, valor estimado em R$ 25.000,00 (Vinte
e cinco mil reais); MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
– EPP. Ata de Registro de Preço n° 073/14. Lotes: Tabela/Catálogo
Veículos Leves FIAT desconto de 28,00 %, Tabela/Catálogo Veículos
Leves LAND ROVER desconto de 11,00 % e Tabela/Catálogo Veículos
Pesados AGRALE/ MWM desconto de 25,00 %,valor estimado em R$
345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais);
M.M. COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME. Ata de Registro de n°
074/14. Lote: Tabela/Catálogo Veículos Leves TOYOTA desconto
de 13,00 %, valor estimado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
MUNDIAL MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA ME. Ata de Registro de Preço n° 075/14. Lotes: Tabela/Catálogo Veículos Leves Chevrolet (GM) desconto de 25,00%, Tabela Maquinas FIAT ALLIS
desconto de 56,00 %; Tabela/Catálogo Veículos IVECO CARGAS
desconto de 27,00%; Tabela/Catálogo Veículos CARGO FORD desconto de 32,00%, valor total estimado em R$ 70.000,00 (Setenta mil
reais); SUPREMA MÁQUINAS PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA
EPP. Ata de Registro de Preço n.º 076/14. Lotes: Tabela para Máquinas NEWHOLLAND desconto de 53,00 %, valor estimado em R$
40.000,00 (Quarenta mil reais); TRATORVALE POUSO ALEGRE
COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP. Ata de Registro de Preço n.°
077/14. Lotes: Tabela para Maquinas KOMATSU desconto de 77,00
% e Tabela para Máquinas RANDON desconto de 30,00%, valor estimado em R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); UNIMAQUINAS PEÇAS
E SERVIÇOS LTDA EPP. Ata de Registro de n° 078/14. Lote: Tabela
para Maquinas MICHIGAN desconto de 46,00 %, valor estimado em
R$ 10.000,00 (dez mil reais). Contratante o Município de Camanducaia
– Prefeito Municipal: Edmar Cassalho Moreira Dias-Vigencia 03/11/14
a 03/11/15.
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Editais de Comarcas

COMARCA DE VESPASIANO - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL
- PROCESSO n.º 0290.12.001249-4 – EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo:
30 dias - A Dra. Sayonara Marques Issa, MMª. Juíza de Direito da 1ª
Vara Cível desta Comarca de Vespasiano\MG, na forma da lei, etc ...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, se processam os
autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DELLARETTI em face deMANOEL LUIZ ALVES
PINTO, falecido, CPF 022.047.037-53, em relação a um imóvel constituído pelo LOTE DE TERRENO DE N º 21 (VINTE E UM), DA
QUADRA Nº 75 (SETENTA e CINCO), DO BAIRRO PARQUE JARDIM ENCANTADO, EM SÃO JOSÉ DA LAPA, COM ÁREA DE
500, M²(QUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA
ALAMEDA OURO PRETO, S\Nº, COM AS SEGUINTES MEDIDAS
E CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE, NA EXTENSÃO DE 16,00
METROS COM A ALAMEDA OURO PRETO; PELA DIREITA, NA
EXTENSÃO 31,25 METROS COM O LOTE 22, DE PROPRIEDADE
DE MARIA PEREIRA GOMES; PELA ESQUERDA, NA EXTENSÃO DE 31,25 METROS COM O LOTE 20, DE PROPRIEDADE
DE LUIZ CARLOS RODRIGUEZ E RODRIGUEZ; E PELOS FUNDOS, NA EXTENSÃO DE 16,00 METROS COM O LOTE 06, DE
PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS PIRES DELLARETTI.
Assim, é o presente edital para CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO SR.
MANOEL LUIZ ALVES PINTO, que se encontram em lugar incerto e
não sabido, e de eventuais interessados, para, querendo, contestarem a
presente ação, no prazo dequinze dias, sob pena de serem tidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente que será publicado e afixado na forma da lei. Vespasiano, 07
de outubro de 2014. Eu, Marlene Aparecida Rosa de Paulo, Escrivã
judicial, subscrevi e assino por ordem da MMª . Juíza de Direito. OAB\
MG 31.591.
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COMARCA DE ABAETÉ- EDITAL
– Protocolo nº 51.679 - INGO FRIEBOLIN BERGEMANN, Oficial do Registro
de Imóveis desta Comarca, faz público
para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto na Lei 6.766/79, que o
MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ,
CNPJ nº 18.296.657/0001-03, com sede
na Rua Cel. José Lobato, nº 879, centro,
Cedro do Abaeté/MG, neste ato representado pela Prefeita Municipal em exercício, Sra. Oldaíra Maria de Andrade, CPF
nº 516.474.356-68 e CI MG-590.381 SSP/
MG, planta, memorial descritivo e demais
documentos exigidos pela citada lei relativos aoregistro do loteamento
denominado “BAIRRO NOVO HORIZONTE”, localizado na antiga
Fazenda Pasto dos Reis, lugares “Santa Clara e Drumont”, município de
Cedro do Abaeté/ MG. O loteamento ocupa a área total de 41.809,11m²,
assim discriminados: Área de lotes residenciais: 15.301,86m²; área de
lotes industriais: 3.690,75m²; área de ruas: 13.069,24m²; área de lazer:
342,41m²; área institucional: 9.403,70; nº de lotes: 75; nº de quadras: 07.
Projeto com aprovação municipal em 08/07/2.014, conforme Decreto
nº 74/2014 e Decreto nº 116/2.014, expedidos pela Prefeitura Municipal de Cedro do Abaeté, devidamente assinados pela prefeita municipal em exercício, Sra. Oldaíra Maria de Andrade. Ficam intimados os
interessados no prazo de 15(quinze) dias, contados da terceira e última
publicação deste Edital para apresentar as impugnações e se nenhuma
se verificar, o loteamento ficará apto a registro. A localização da área
loteada é a acima indicada. Dado e passado nesta cidade de Abaeté, em
06 de novembro de 2.014. O Oficial, Ingo Friebolin Bergemann.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 1ª
TURMA 17/11/2014 ÀS 14:00 HORAS
Rel.:Dra. Tânia Terezinha Poeta Roenick: Proc.2416/2010; Rte:
De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.E.Q.F; Rel.:Dr. Evaldo Lommez da
Silva: Proc.408/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo:Dr.G.L.Z;
Proc.486/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.A.C.B.G;
Proc.3180/2011; Rtes: V.L.M.E.S e A.B.M.N; Rdo:Dr.L.M.S.M;
Proc.29/2012; Rte: M.A;Rdo:Dr.R.A.F.M; Proc.35/2012; Rte: De
Ofício – OAB/MG; Rdo:Dr.C.A.C; Proc.39/2012; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.B.F.C; Proc.1660/2012; Rte: De Ofício –
OAB/MG;Rdo:Dr.H.T.M; Proc.8626/2014; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rdos:Dr.F.G.F.R e Dra.V.R.M; Proc.8627/2014; Rte: H.J;
Rdo:Dra.H.F.R; Rel.:Dr.Arlécio Franco Costa Jr.: Proc.1769/2009;
Rte:De Ofício – OAB/MG; Rdo:Dra.C.L.P; Proc.3367/2011; Rte:
Dr.A.L.C;Rdo:Dr.W.L; Proc.1808/2011; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rdo:Dr.R.A.M; Proc.1169/2011; Rte: I.M.X; Rdo:Dr.F.R.C.A;
Proc.359/2014; Rte:J.H.G; Rdos:Dra.R.M.V.P.C.G;Dr.C.A.V.P;Dra
.M.I.V.P.O e Dr.A.F; Proc.2392/2010; Rte:A.L.T; Rdo:Dr.C.A.C.L;
Proc.496/2014; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo:Dr.C.A.I.F;
Proc.2180/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo:Dr.C.A.S;
Proc.905/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.R.S.D;
Proc.1805/2011; Rte: O.M.J; Rdo:Dr.M.F.V; Proc.936/2011;
Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.R.T.E; Proc.2682/2011;
Rte:C.A.R;Rdo:Dra.D.B.R; Proc.784/2011; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rdo: Dra.D.A.D; Proc.1161/2011; Rte:A.P.P.F;Rdo:Dr.J.S.C;
Proc.1813/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo:Dr.L.R.E;
Proc.1875/2011; Rte: M.A.A.S; Rdo:Dra.F.A.M; Proc.3052/2012; Rte:
P.A.A; Rdo:Dr.J.G.G.A; Proc.3505/2012; Rte: H.R.S; Rdo:Dr.L.G.F.N;
Proc.3559/2012; Rte:R.L.Ltda.; Rdo:Dr.F.A.S; Proc.262/2014; Rte:
E.M.F.T; Rdo:Dra.M.M.I.A; Proc.3370/2011;Rte:De Ofício – OAB/
MG; Rdo:Dr.T.C; Rel.:Dr. Fabiano de Oliveira Costa: Proc.2208/2010;
Rte:C.S.T.G.Ltda.;Rdo:Dr.P.M.S; Proc.4386/2007; Rte: De Ofício –
OAB/MG;Rda:Dra.M.R.F.E; Proc.2552/2010 apenso ao 3933/2009;
Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.L.T.C; Proc.4814/2007; Rte:
De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.M.O.B; Proc.5543/2011; Rte: De
Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.R.J.O; Proc.2533/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.T.R.R.C; Proc.3100/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.G.M.S; Proc.3989/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdos:Dra.M.A.M.R e Dr.A.J.R; Proc.759/2010;
Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.W.F; Proc.8657/2014; Rte:
De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.W.J.M.A; Proc.8660/2014; Rte:
De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.W.J.M.A;Rel:. Dr. Daniel Carvalho Armond: Proc.2204/2011 e apensos; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rdo:Dr.F.K.D;Proc.2100/2010; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rdo:Dr.M.R.R.S; Proc.1335/2010 apenso ao 1099/2010;
Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.L.A.S.B; Proc.554/2011;
Rte: J.C.L;Rdo:Dr.B.B.T.V; Proc.637/2011; Rte: De Ofício
– OAB/MG;Rdo:Dra.A.B.D.S; Proc.1787/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.R.W.L; Proc.1901/2011; Rte: De Ofício
– OAB/MG;Rdo:Dr.Y.T; Proc.1994/2011; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rdo:Dra.L.B.A; Proc.5522/2011; Rte: G.B.R.S;Rdos:Dr.R.R.D
e Dra.A.B.D.S; Proc.1679/2012; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rdo:Dra.A.B.D.S; Proc.257/2014; Rte: A.M.B;Rdo:Dr.A.R.J;Rel:.
Dr. Valdeir de Carvalho: Proc.861/2011; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rda:Dra.E.R.F.B; Proc.1020/2011; Rte: De Ofício – OAB/
MG;Rdo:Dr.G.S.F; Proc.1107/2011; Rte: N.P.R e N.D.R;Rdo:Dr.N.F;
Proc.1160/2011; Rte: A.P.C;Rdo:Dr.E.R.P; Proc.1209/2011; Rte: De
Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.J.S,V.F; Proc.1300/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG;Rdo:Dr.K.C.M; Proc.1684/2011; Rte: De Ofício –
OAB/MG;Rdos:Dr.O.P.A e Dr.N.R.F.L; Proc.1844/2011; Rte:S.T e
S.D.T;Rdo:Dr.C.L.C; Proc.2044/2011; Rte: C.H.S;Rdo:Dr.J.A.A
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 2ª
TURMA 18/11/2014 - 13:00 HORAS.
Rel. Dr.Tarcísio Flores Pereira: Proc. 262/2010, Rte: R.A.S,
Rdos:Dr.N.S.F, Dr.J.M.S e Dr.H.B.O; Proc.1795/2010, Rte:
De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.L.W.V.S; Proc.768/2011, Rte:
I.F.L, Rdo:Dra.K.R.Z; Proc.1062/2011, Rte:De Ofício- OAB/
MG, Rdo:Dra.N.F.C; Proc.1064/2011, Rte:De Ofício- OAB/MG,
Rdo:Dr.M.W.C.T; Proc.346/2012, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo:
Dr.C.E.V.C; Proc.3616/2012, Rte:De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.N.C.J;
Proc.1494/2013, Rte:De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.F.K.D;
Proc.2137/2013, Rte:V.F.F, Rdo:Dr.P.J.P.P; Proc.138/2014, Rte:De
Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.F.K.D; Proc.8681/2014, Rte: De OfícioOAB/MG,Rdo:Dr.A.H.P; Rel. Dr.Claudiovir Delfino:Proc.2687/2009,
Rte: G.D.S, Rdo:Dra.A.M.G.P;Proc.195/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.L.S.A; Proc.2103/2011,Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.H.B.R; Proc.2248/2011, Rte: De OfícioOAB/MG,Rdo:Dra.A.F.B.O;
Proc.349/2012,
Rte:
De
Ofício-OAB/MG, Rdo:Dr.D.A.S.S; Proc.372/2012,Rte:J.R,Rdo:Dr
a.S.A.T; Proc.3510/2012, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.J.L.O;
Proc.3516/2012, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.H.L.F;
Proc.3529/2012,Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dra.R.M.C;
Proc.3534/2012, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdos:Dr.R.A.P.E;Dr.A.M.L
e Dr.A.LRel. Dr.Sálvio Moreira Pena Franco: Proc.400/2014,
Rte:A.E.S, Rdos:Dr.A.F.M;Dr.A.F.S e Dr.P.H.A.S; Proc.598/2011,
Rte: R.D.E, Rdo:Dr.J.G.S.R; Proc.1885/2011, Rte: De Ofício- OAB/
MG, Rdo:Dr.J.P.O.J; Proc.2140/2011, Rte:F.C.F.J, Rdo:Dr.W.M.L;
Proc.2422/2011, Rte:P.S.S, Rdo:Dr.I.A.V.A; Proc.2555/2011,Rte:
De Ofício-OAB/MG, Rdo:Dr.W.M.R; Proc.5644/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.C.O.C; Proc.301/2012, Rte: De Ofício- OAB/
MG, Rdo:Dr.A.T.A; Proc.1664/2012, Rte: De Ofício- OAB/MG,
Rdo:Dr.J.F.D;Rel. Dr.Carlos Rafael Ferreira:Proc.2256/2010,Rte:
De Ofício- OAB/MG, Rdos:Dra.L.S;Dr.A.L.V.C;Dr.B.E.A.C;D
r.J.C.B e Dra.A.P.P.B.C; Proc.214/2011,Rte: De Ofício- OAB/
MG, Rdo:Dr.G.A.C; Proc.593/2011, Rte: De Ofício-OAB/MG,
Rdo:Dra.M.C.A.D; Proc.1359/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG,
Rdo:Dra.M.C.C.A; Proc.1836/2011, Rte: N.S, Rdos: Dr.J.C.S.C e
Dr.B.P.P; Proc.2081/2012, Rtes:Dr.H.L;Dr.J.M.H.J; Dr.C.A.S.L;
Dra.P.G.C.L; Rdas: Dra.K.A.V.M; Dra.C.A.V.M; Proc.3296/2012,
Rte:Dr.L.A.M.S,
Rdo:Dr.L.G.N;
Proc.2288/2013,Rte:O.E.F,
Rda:Dra.S.O.L;
Proc.8614/2014,
Rte:A.P.V,
Rdo:Dr.H.L.P.Q;
Proc.8679/2014, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rda:Dra.L.C.F.M;Rel.
Dr.Rider Cândido Dias: Proc.271/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG,
Rdo:Dr.A.E.L; Proc.965/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.R.T;
Proc.1159/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.O.B; Proc.1177/2011,
Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.R.B.C.M; Proc.1687/2011, Rte:
De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dra.L.R.T; Proc.1700/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdos:Dra.V.K.R.L;Dr.J.A.L.N; Proc.1933/2011,
Rte: J.V.S, Rdo:Dr.A.M.B; Proc.7900/2011, Rte: De Ofício- OAB/

sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 – 11
MG, Rdo:Dr.C.R.S.J; Proc.3858/2013, Rte: J.L.S, Rdo:Dr.J.L.S;
Rel. Dr. Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto:Proc.553/2011, Rte: De
Ofício- OAB/MG, Rdo:Dra.B.P.A.V.I; Proc.1036/2011, Rte: De
Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.A.P; Proc.1137/2011, Rte: De OfícioOAB/MG, Rdo:Dr.V.P.C.P; Proc.1915/2011 apenso ao 1914/2011,
Rte:L.R.C.N, Rda:Dra.A.C.M; Proc.2438/2011, Rte: De OfícioOAB/MG, Rdo:Dr.A.P.S; Proc.2583/2011, Rte: De Ofício- OAB/
MG, Rdo:Dr.L.M.T; Proc.2599/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG,
Rdo:Dr.J.E.S; Proc.3209/2011,Rte:L.M.M.S,Rdo:Dr.E.M.V;Proc.1086
3/2011,Rte:M.G.O.O,Rdo:Dr.J.O.S;
Rel. Dr. Farley Soares Menezes: Proc.3018/2010,Rte:Dr.A.M.O,
Rdas:Dra.S.M.T;Dra.J.C.N.R; Proc.261/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.M.A.P.S; Proc.414/2011, Rte: De OfícioOAB/MG, Rdo:Dr.E.J.F; Proc.1003/2011, Rte: De Ofício- OAB/
MG, Rdo:Dr.G.R.F; Proc.1165/2011, Rte:G.L.F, Rdo:Dr.H.F.F;
Proc.1348/2011, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.G.C.B;
Proc.362/2012, Rte: De Ofício- OAB/MG, Rdo:Dr.L.G.F.N;
Proc.3522/2012, Rte: S.F.F, Rdo:Dr.D.L.C.L; Proc.3586/2012, Rte: De
Ofício- OAB/MG, Rdo:Dra.I.M.F..
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 3ª
TURMA 19/11/2014 ÀS 13 HORAS
Rel. Dr. Marcelo Armando Rodrigues: Proc. 490/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. L.F.C.O.; Proc. 876/2011; Rte.: De Ofício
– OAB/MG, Rdos.: Dr. J.M.H.J., Dr. H.L.; Proc. 5996/2011; Rte.: De
Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. A.H.D.A.M., Dr. A.B.C; Proc. 2058/2012;
Rte.:Dr. L.M.G., Rdos.: Dr. T.G.S., Dr. T.M.M.P., Dr. O.A.N., Dra.
L.B.A.;Proc. 3057/2012; Rte.: K.M., Rdo.: Dr. S.L.P.; Proc. 3503/2012;
Rte.: J.B.C., Rdo.: Dr. A.G.J.;Proc. 741/2013 apenso ao 912/2013; Rte.:
De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. J.P.C.G.;Proc. 1280/2013; Rte.:De
Ofício – OAB/MG, Rda.: Dra. P.P.R.; Proc. 3099/2013; Rte.: J.V.G.,
Rdo.: Dr. J.I.R.A.;Proc. 3361/2013; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.:
Dr. F.N.L.;Cons. 3422/2014; Reqte.: M.N.S.; Rel. Dr. Hipólito Cândido da Silva: Proc. 2124/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG ,Rdo.:
Dr. P.C.C.; Proc. 2302/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG ,Rdos.: Dr.
R.M.S.O.X., Dr. L.O.R., Dr. J.O.B.S., Dra. J.B.G.;Proc. 391/2012;
Rte.: S.P.M., Rdo.: Dr. A.F.O.F.; Proc. 1665/2011; Rte.: Dr. C.A.V.D.,
Rdo.: Dr. J.R.P.; Proc. 2551/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdos.:
Dr. F.G.F., Dr. A.L.R.P.; Proc. 3018/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG,
Rdos.: Dr. H.M.S., Dr. F.G.P.; Proc. 3019/2012; Rte.: A.F.S., Rdo.:
Dr. J.G.G.A.;Proc. 3231/2012; Rte.: J.V.M.P., Rda.: Dra. M.G.P.C.B.;
Proc. 3234/2012; Rte.: G.S.N., Rdos.: Dra. M.V.S.A.C., Dr. L.A.P.C.,
Dra. D.G.D.; Rel.Dr.Gustavo Costa Nassif: Proc. 3205/2013; Rte.:
De Ofício – OAB/MG; Rdo.: Dr. W.J.M.A.;Proc. 374/2012; Rte.: De
Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. W.N.S.;Proc. 1438/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra. A.R.O.;Proc. 1497/2012; Rte.: De Ofício –
OAB/MG, Rdo.: Dr. A.H.P.;Proc. 2605/2012; Rte.: De Ofício – OAB/
MG, Rdo.: Dr. O.J.A.; Proc. 2606/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG,
Rdo.: Dr. J.G.O.; Proc. 2617/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rda.:
Dra. E.G.S.;Proc. 3517/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rda.: Dra.
G.A.M.;Proc. 3545/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rda.: Dra.
A.C.C.; Proc. 3599/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr.
D.P.;Rel. Dr. Pauliran Gomes e Silva: Proc. 359/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rda.: Dra. D.M.S.; Proc. 376/2012; Rte.: De Ofício
– OAB/MG, Rdo.: Dr. G.B.C.; Proc. 1437/2012; Rte.: S.G.C., Rda.:
Dra. S.M.S.P.;Proc. 2540/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.:
Dr. W.V.; Proc. 2586/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdos.: Dra.
H.C.C., Dr. A.J.P.;Proc. 3027/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.:
Dr. M.S.A.; Proc. 3450/2012; Rte.: S.E.M.T., Rda.: Dra. F.A.A.;Proc.
3596/2012; Rte.: L.A.F., Rda.: Dra. M.L.C.S.R.; Proc. 3597/2012; Rte.:
De Ofício – OAB/MG, Rdos.: Dr. E.A.V., Dr. A.M.; Rel. Dr. Écio Roza:
Proc. 3518/2012; Rtes.: Dr. M.M.B., Dra. A.B.T., Rdos.: Dra. E.O., Dr.
P.R.C.A; Proc. 37/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. B.F.C.;
Proc. 333/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rda.: Dra. L.B.J. ;Proc.
361/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. R.D.D.P.; Proc.
385/2012; Rte.: S.S.I.C.I.E., Rdo.: Dr. E.T.D.; Proc. 1421/2012; Rte.:
P.S.L.J., Rda.: Dra. C.R.F.B.; Proc. 1649/2012; Rte.: De Ofício – OAB/
MG, Rdo.: Dr. D.G.A.; Proc. 1666/2012; Rte.: R.A.M., Rdo.: Dr.
J.C.S.; Proc. 1667/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. C.E.F.;
Proc. 3569/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. J.G.O.; Rel.
Dr. Joaquim Donizetti Crepaldi: Proc. 2815/2009; Rte.: S.O.J.A.M.G.,
Rdo.: Dr. N.A.A.; Proc. 2269/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG,
Rdo.: Dr. R.D.L.; Proc. 5548/2011; Rte.: I.F., Rdo.: Dr. O.A.P.;Proc.
5562/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdos.: Dr. M.M.F., Dr. J.C.S.
Proc. 5901/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. J.J.M.; Proc.
8093/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. A.A.X.; Proc.
11118/2011; Rte.: R.C.F., Rdo.: Dr. R.D.M.; Proc. 11296/2011; Rte.: De
Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. G.P.S.; Proc. 11503/2011; Rte.: O.D.S.,
Rdo.: Dr. C.S.S.; Proc. 258/2014; Rte.: R.D., Rdo.: Dr. A.P.M.; Rel.
Dr. Norival Lima Paniago: Proc. 509/2011 apenso ao 978/2011; Rte.:
J.F.S., Rdo.: Dr. R.M.C.J.; Proc. 566/2011; Rte.: De Ofício – OAB/MG,
Rdo.: Dr. R.M.C.J;Proc. 44/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.:
Dr. H.S.D.; Proc. 345/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr.
J.G.F.G.; Proc. 347/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. J.M.R;
Proc. 2549/2012; Rte.: A.A.S., Rdo.: Dr. R.A.F.M.; Proc. 3480/2012;
Rte.: SINTER, Rdos.: Dr. P.G., Dr. M.G.; Proc. 3556/2012; Rte.: De
Ofício – OAB/MG, Rda.: Dra. P.B.M; Proc. 3558/2012; Rte.: De Ofício – OAB/MG, Rdo.: Dr. H.G.O.; Proc. 2557/2012; Rte.: Dr. L.C.R.F,
Rdo.: Dr. J.B.E;
42 cm -06 627634 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante
nomeados ficam notificados a comparecerem à Rua Albita, 260, Bairro
Cruzeiro, Capital, nos dias e horários abaixo especificados, para tratarem de assuntos de seus interesses.
Para o dia 17/11/2014 às 14:00 horas:
Adilson Ribeiro Júnior OAB/MG 83.758; Antônio Carlos Botelho
Gonçalves OAB/MG 21.858; Ariane Aparecida Maia Costa OAB/
MG 135.015; Carlos Alberto Cortez OAB/MG 38.592; Celso Assed
Iunes Filho OAB/MG 691-A; Faber Genésio Campos Vieira OAB/
MG 108.719; Fortunato Kennedy Duarte OAB/MG 70.940; Hellen
Felix Reis OAB/MG132.875; Jefferson Antônio de Almeida OAB/MG
108.585; Lucas Raffaelli Esteves OAB/SP 210.939; Manoel Frederico
Vieira OAB/MG 50.567; Márcia Regina Fiaz Eiterer OAB/MG 37.770;
Marivar Oliveira Britto OAB/MG 35.021; Pedro Márcio Silveira OAB/
MG 48.200; Ricardo Tavares Evangelista OAB/MG 75.015; Rodrigo
Amaral Ferreira de Melo OAB/MG 80.548; Tiago Carvalho OAB/MG
126.259;
Para o dia 18/11/2014 às 13:00 horas: Antônio Expedito de Lima OAB/
MG 37.631;
Beatriz Parreira Amaral Viana Imenez OAB/MG 48.864; Bruno Prado
Pereira OAB/MG 98.262; Fortunato Kennedy Duarte OAB/MG 70.940;
Garibaldi Rosa de Freitas OAB/MG 50.580; Gilmar Antônio da Costa
OAB/MG 48.174; José Guilherme Simões Romano OAB/MG 57.011;
Luciana Sales OAB/MG 76.243; Luciano Soares de Miranda OAB/
MG 124.701; Luis Antônio Martins da Silva OAB/MG 87708; Maria
Conceição Alkmin Dias OAB/MG 37.022; Tatiana Almada OAB/MG
86.233; Vicente Gonzaga Fenelon Negrinho OAB/MG 50.924;
Para o dia 19/11/2014 às 13:00 horas: Achilles Giovanardi Júnior OAB/
MG 65.660; Adalgisa de Brito Teixeira OAB/MG 122.976; Antônio
Francisco de Oliveira Filho OAB/MG 56.341; Arthur Horta Drumond
de Assis Moraes OAB/MG 54.245; Bruno Franco Cançado OAB/MG
78.612; Cláudia Regina Figueiredo Barbosa OAB/MG 91.662; Edimar
Reis OAB/MG 35.725; Fátima Aparecida de Araújo OAB/MG 71.546;
Francisco Gorgulho Fernandez OAB/MG 141.247; Giordany de Boscoli
Cunha OAB/MG 121.250; Hamilton da Silva Daniel OAB/MG 62.702;
Heliton Martins da Silva OAB/MG 103.963; José Gontijo de Oliveira
OAB/MG 67.989; José Gontijo de Oliveira OAB/MG 67.989; José
Orisvaldo Brito da Silva OAB/MG 114.282; Júlio César de Sá OAB/
MG 52.765; Liliani Bacci Jerônimo OAB/MG 84.387; Mateus Melo
de Brito OAB/MG 133.712; Priscila Pamela Ruiz OAB/MG 126.093;
Renato Marcelo da Silva O.Xavier OAB/MG 121.929; Rodrigo Amaral Ferreira de Melo OAB/MG 80.548; Romeu Macedo Cruz Júnior
OAB/MG 96.061; Sebastião José Barbosa OAB/MG 84.159; Sérgio
Luiz Pires OAB/MG 77.058; Tiago Gaudereto Stringheta OAB/MG
106.373;Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014;Luís Cláudio da
Silva Chaves,Presidente da OAB/MG
10 cm -06 627638 - 1