TJMG 14/11/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 214 – 8 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 2101010504914
entre Instituto Nacional de Florestas - IEF e Alessandra Folador –
Fazenda “Bom Jesus, Almas e Pedras”, estabelece medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento
“Culturas anuais excluindo olericultura, Armazenagem de grãos ou
sementes, Beneficiamento primário de produtos agrícolas” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$4.841,01. Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do
empreendedor. Data de assinatura: 07/11/2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
Alessandra Folador – Proprietária Fazenda “Bom Jesus, Almas e
Pedras”
3 cm -13 630319 - 1
Termo de Compromisso para medidas compensatórias pela supressão
vegetal no Bioma Mata Atlântica entre Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., com base na Lei nº
11.428/2006 e no Processo IBAMA nº 02015.000310/2014-02, referente ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento
“Alteamento de 15 m da Barragem de Disposição de Rejeito da Mina
Cuiabá”. Data da assinatura: 16/10/2014. Marco Túlio Simões Coelho – Superintendente do IBAMA em Minas Gerais; José Margalith
– Diretor AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.; Sebastião Sérgio Paiva – Procurador AngloGold Ashanti Córrego do Sítio
Mineração S.A.
3 cm -11 629419 - 1
COMUNICADO
O Presidente da Associação dos Servidores da Policia Civil do Estado
de Minas Gerais, comunica aos sócios fundadores, contribuintes e
cooperadores que de acordo com capitulo XI, em seu artigo 43, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da Entidade, a mensalidade será reajustada
de R$69,89 (Sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$
78,28 (setenta e oito reais e vinte e oito centavos). A vigência será a
partir de 01 de dezembro de 2014, conforme percentual de 12% de reajuste salarial dado pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
José de Souza Lacerda
Presidente/Aspcemg
3 cm -11 629361 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 010/14-PP
008/14-Aquis. medic. e mat. médico-Notificação: Rec. Adm. Aviado
p/ C. Vida P. M. H. Ltda-ME-CNPJ 10.911.183/0001-50-Julgado
Improcedente.
1 cm -13 630347 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Síndico do Condomínio Topázio, no
uso de suas atribuições, convoca a todos os condôminos para a Assembléia Geral Ordinária de 2014, que será realizada na SEDE, no Condomínio Topázio, localizado a Rod. LMG-808, KM 16, Município de
Esmeraldas MG. A Assembléia terá início às 09:00 horas em Primeira
Chamada com 50% mais 1(um) e 9:30 horas em segunda chamada
com qualquer número de presentes e término às 12:00 horas, no dia
14/12/2014(domingo), a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte
ordem do dia:Aprovação das restrições das contas de 2013;Índice de
correção da taxa de condomínio para 2015 , .Só terá direito a participarem, os condôminos adimplentes.Esmeraldas, 13 de novembro de 2014.
Edgard Maurílio Ernesto de Carvalho –Síndico.
3 cm -12 630272 - 1
BURITI AGRO PASTORIL S/A
CNPJ: 46.262.440/0001-18
NIRE 313.000.42.341
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 10/12/2014
Ficam convocados os senhores acionistas da Buriti Agro Pastoril S/A,
para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a
se realizar no dia 10 de dezembro de 2014, às 14h30min., em primeira
convocação, e às 15 horas, em segunda convocação, com qualquer quórum, na Fazenda Buriti, Município de Cônego Marinho – MG, para
discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. A renúncia da
retirada do pró-labore pelos Diretores eleitos em favor da Sociedade;
2. Reconhecimento da perda econômica do valor econômico dos terrenos em Iguape e loteamento em Campinas e aprovação do lançamento
no Balanço Patrimonial no exercício de 2.013; 3. Aprovação das contas dos Administradores da Sociedade, relativa ao Balanço Patrimonial
e demais demonstrações financeiras do exercício social compreendido
entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2.013; 4. Outros assuntos de
interesse da companhia.
Cônego Marinho, 10 de novembro de 2014.
BURITI AGRO PASTORIL S/A
MARCELLO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Presidente
5 cm -11 629418 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS
ACIONISTAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SECULUS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
CNPJ: 21.124.938/0001-93 - NIRE JUCEMG: 313.0000445-7
I-Local, data e hora da realização: Aos 06 dias do mês de Janeiro
de 2014, na sede da companhia, situada á Rua Paraíba, n.330,25º
andar, Bairro Funcionários, Belo horizonte/MG. CEP:30.130-917.
II Presença e quorum: Conforme assinaturas lançadas no livro de
presença de acionistas, compareceram os sócios subscreventes de
100% (cem por cento) do capital social. III – Mesa dirigente dos
trabalhos: Foram eleitos, para os seguintes cargos da assembleia
respectivamente: Presidente: Márcio José Siqueira de Azevedo.
Secretário: Vinicius de Paula Michel. Iniciados os trabalhos, em
conformidade com todos os ditames formais prescritos pela lei
6.404/76, instalou – se a presente Assembleia. De plano, esclareceu
o Sr. Presidente que dispensou – se a formalidade de publicação
de sua ocorrência, uma vez presentes acionistas subscreventes da
totalidade do capital social, tal como faculta o art.124, §4º da LSA.
IV – Da deliberação: Iniciados os trabalhos, os acionistas procedem
á reeleição da atual diretoria da Companhia, para o novo mandado a
iniciar – se em 01 (primeiro)de fevereiro de 2014 até 31 (trinta e um) de
janeiro de 2017 ( dois mil e dezessete). A atual diretoria, ora reeleita, é
composta pelos seguintes membros: Diretor Presidente: José Garcia
de Aguiar, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de
identidade M 605.986, expedido por SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 253.308.026-87, residente e domiciliado na Rua: Polos, 424, aptº
600,Santa Lucia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-530. Diretor:
Marcio José Siqueira de Azevedo, brasileiro, casado, empresário,
portador do documento de identidade M 1041029, expedido por
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 014.128.846-91, residente e
domiciliado na Rua Desembargador Melo Júnior, 270, São Bento,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-430. Diretor: Elcio Antônio de
Azevedo, brasileiro, divorciado, empresário, portador do documento
de identidade M 213400, expedido por SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 045.154.636-91, residente e domiciliado na Rua Santa Rita Durão,
1.185, aptº 301, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140111. Diretor: Ílvio Braz de Azevedo, brasileiro, casado, empresário,
portador do documento de identidade M 1314043, expedido por SSP/
MG, inscrito no CPF sob o nº 009.032.486-20, residente e domiciliado
na Rua José do Patrocínio Pontes, 1.736, Mangabeiras, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.210-090. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente
ata que fora lida e por todos aprovada a assinada, conforme assinaturas
lançadas no livro de presença de acionistas quais sejam: Semear
Participações S/A (representada por Márcio José Siqueira de Azevedo
e Artur Geraldo de Azevedo). Conforme com o original lavrado em
livro próprio. Márcio José Siqueira de Azevedo – Presidente da
Assembleia. Vinicius de Paula Michel – Secretário da Assembleia.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRE
o nº 5210538, em 15/01/2014. Protocolo: 14/079.436-1. Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
11 cm -13 630486 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
NATUREZA IMÓVEIS S/A
CNPJ: 17.159.393/0001-83 - NIRE JUCEMG: 313.0004558-7
I – Local, data e hora da realização: Aos 02 (dois) dias de janeiro de
2.014 (dois mil e quatorze), às 10h00min, na sede da companhia situada
na Rua Paraíba, 330, nível 02, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP:
30.130-917. II – Presença e quorum: Conforme assinaturas lançadas
no Livro de presenças, compareceram os acionistas subscreventes de
100% (cem por cento) do capital social, razão pela qual dispensada a
formalidade de convocação, nos termos do art. 124, §4ª da Lei 6.404/76.
III – Mesa dirigente dos trabalhos - Foram eleitos, para os seguintes
cargos da Assembléia, respectivamente: Presidente: Lílian Lúcia Leão de
Azevedo Pessoa. Secretário: Vinícius de Paula Michel. IV – Deliberações
- Iniciados os trabalhos, os acionistas procederam à reeleição da atual
diretoria da Companhia, para novo mandato a iniciar-se em 01 (primeiro)
de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze) até 31 (trinca e um) de janeiro
de 2017 (dois mil e dezessete). A Atual diretoria, ora reeleita, é composta
pelos seguintes membros: Diretora Presidente: Lílian Lúcia Leão de
Azevedo Pessoa, brasileira, casada, empresária, portadora do documento
de identidade MG 5882760, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF
sob o nº 002.281.826-03, residente e domiciliada na Alameda da Serra,
436, Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP: 34.000-000. Diretor:
Ílvio Braz de Azevedo, brasileiro, casado, empresário, portador do
documento de identidade M 1314043, expedido por SSP/MG, inscrito
no CPF sob o nº 009.032.486-20, residente e domiciliado na Rua José
do Patrocínio Pontes, 1.736, Mangabeiras, Belo Horizonte/MG, CEP:
30.210-090. Diretor: Artur Geraldo de Azevedo, brasileiro, casado,
empreendedor, portador documento de identidade M-1.432.862 – SSP/
MG, inscrito no CPF sob o nº 045.153.406-97, residente e domiciliado
na Rua Santana de Caldas, 50, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.315-150. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata que fora lida e
por todos aprovada e assinada, conforme assinaturas lançadas no livro
de presença de acionistas: Jairo Siqueira de Azevedo, Elcio Antônio de
Azevedo, Artur Geraldo de Azevedo, Márcio José Siqueira de Azevedo,
Ílvio Braz de Azevedo, Aguinaldo Lima de Azevedo Sobrinho, Maria
Augusta Siqueira de Azevedo, Maria José Siqueira de Azevedo Fialho,
Maria Betânia Azevedo Golgher, Eliana Maria Azevedo Xavier, Mônica
Azevedo Xavier, Jairo Flávio Siqueira Azevedo, Cassia Azevedo da
Silveira, Gilberto Silveira de Azevedo, Raquel Silveira de Azevedo,
Rosângela Azevedo Silva, Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo. (Confere
com o original lavrado em livro próprio). Lílian Lúcia Leão de Azevedo
Pessoa - Presidente da Assembleia. Vinicius de Paula Michel - Secretário
GD$VVHPEOHLD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR
o registro sob o nº 5212529, em 20/01/2014. Protocolo: 14/079.435-2.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWDULD*HUDO
10 cm -13 630456 - 1

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
VILA REAL ENERGIA S.A.
Aos 26 (vinte e seis) dias de fevereiro de 2014, às 16:00h (dezesseis
horas), na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua Lavras, nº. 20, sala 05,
Bairro São Pedro, CEP: 30.330-010, reuniram-se os acionistas
subscritores da sociedade por ações “em constituição”, VILA REAL
ENERGIA S.A., conforme constatado no Boletim de Presença,
conferido com o Boletim de Subscrição. Assumiu a Presidência da
mesa o Sr. Romero Machado Ferreira, que convidou o Sr. Bruno
Figueiredo Menezes SDUD VHFUHWDULDU RV WUDEDOKRV 9HUL¿FDGD D
presença da totalidade dos acionistas subscritores, declarou o Sr.
Presidente regularmente instalada a Assembléia Geral, com a ordem
do dia de registrar a constituição da presente sociedade. São os
seguintes os acionistas subscritores: CEI ENERGÉTICA
INTEGRADA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.096.841/0001-93, com sede em Belo Horizonte/
MG, à Rua Chapeco, nº. 36, conjunto 101, Bairro Prado, CEP: 30.411153, neste ato representada por seu sócio administrador ROMERO
MACHADO FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no
CPF sob o nº. 036.389.146-31, portador da Carteira de Identidade
0H[SHGLGDSHOD6630*FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOHP
Belo Horizonte/MG, à Rua Lavras, nº. 20, sala 05, Bairro São Pedro,
CEP: 30.330-010; e HY BRAZIL ENERGIA S.A., sociedade
anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.730.282/0001-36, com
sede em Belo Horizonte/MG, à Rua Peru, nº. 75, sala 01, Bairro Sion,
CEP: 30.320-040, neste ato representada por seus diretores BRUNO
FIGUEIREDO MENEZES, brasileiro, solteiro, engenheiro civil,
nascido em 13/06/1981, portador da Carteira de Identidade nº.
90.629/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº.
044.199.266-86, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à
Estrada de Nova Lima, nº. 345, Bairro Belvedere, CEP: 30.320-760, e
JÚLIA LOURENÇO VALADARES GONTIJO, brasileira, solteira,
engenheira de produção civil, nascida em 08/05/1986, portadora da
Carteira de Identidade MG 11.071.299, expedida pela SSP/MG,
inscrita no CPF sob o nº. 082.254.396-60, residente e domiciliada em
Belo Horizonte/MG, à Rua Conde Linhares, nº. 477, Bairro Cidade
Jardim, CEP: 30.380-030; I – Informou aos presentes o Sr. Presidente,
que a Companhia ora em constituição, terá um capital social de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), representados por 50.000 (cinquenta
mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal e de classe
única. II – O Capital Social é subscrito e será totalmente integralizado,
em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 360 (trezentos e
sessenta) dias, pelos Srs. Acionistas Subscritores, na proporção
adiante, com os direitos adiante descritos, tudo ainda conforme
“Boletim de Subscrição” anexo a presente: Acionistas; Nº de Ações;
Porcentagem. CEI ENERGÉTICA INTEGRADA LTDA; 31.250;
62,5 %. HY BRAZIL ENERGIA S.A.; 18.750; 37,5 %. Total;
50.000; 100,00 %. III – Na forma do que determina o inciso II do Art.
80 da Lei nº. 6.404/76, o valor de 10% (dez por cento) do preço de
emissão das ações subscritas foi integralizado em moeda corrente e
depositado previamente à constituição, conforme demonstram os
comprovantes de depósito em anexo. IV – Cumpridas as formalidades
legais, o Sr. Presidente submeteu a minuta de Estatuto Social da
Companhia em constituição aos Srs. Acionistas, que a aprovaram sem
qualquer restrição. V – Terminada a leitura do Estatuto Social, que
segue anexo a presente Ata, e após sua aprovação unânime, declarou o
3UHVLGHQWHGH¿QLWLYDPHQWHFRQVWLWXtGDD6RFLHGDGHSRU$o}HVVILA
REAL ENERGIA S.A.. VI – A seguir procedeu-se à eleição dos Srs.
Diretores, com o mandato até 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2017,
tendo sido eleitos, por unanimidade, O Sr. ROMERO MACHADO
FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº.
036.389.146-31, portador da Carteira de Identidade M-8.396.878,
H[SHGLGDSHOD6630*FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOHP%HOR+RUL]RQWH
MG, à Rua Lavras, nº. 20, sala 05, Bairro São Pedro, CEP: 30.330010, no cargo de Presidente; e BRUNO FIGUEIREDO
MENEZES, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, nascido em
13/06/1981, portador da Carteira de Identidade nº. 90.629/D, expedida
pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº. 044.199.266-86, residente
e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Estrada de Nova Lima, nº.
345, Bairro Belvedere, CEP: 30.320-760, no cargo de Diretor sem
designação especial. VII – Os Diretores ora eleitos declaram, para os
efeitos do disposto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não
estarem condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à
atividade mercantil, cientes de que, no caso de comprovação de sua
falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio o
DWRDTXHVHLQWHJUDHVWDGHFODUDomRVHPSUHMXt]RGDVVDQo}HVSHQDLVD
que estiverem sujeitos. VIII±3DUDD'LUHWRULDIRLDSURYDGDD¿[DomR
de uma verba de até R$ 1.000,00 (Hum mil reais) anuais. E nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a Assembleia Geral de Constituição
da Sociedade por Ações VILA REAL ENERGIA S.A.. Apresentado
aos sócios o projeto de Estatuto Social da Sociedade por Ações que,
após lido, foi aprovado por todos sem restrições.ASSINATURAS:
CEI ENERGÉTICA INTEGRADA LTDA., Acionista representada
por Romero Machado Ferreira; HY BRAZIL ENERGIA S.A.,
Acionista representada por Bruno Figueiredo Menezes e Júlia
Lourenço Valadares Gontijo Simões; ROMERO MACHADO
FERREIRA, Presidente; BRUNO FIGUEIREDO MENEZES,
Diretor sem Designação Especial; e Guilherme Rodriguez de Macedo,
Advogado – OAB/MG n° 138.055. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž  HP
 3URWRFROR  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
Secretária Geral. VILA REAL ENERGIA S.A. ESTATUTO
SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE,
OBJETO E PRAZO - Artigo 1º - Sob a denominação de VILA
5($/(1(5*,$6$pFRQVWLWXtGDXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDTXHVH
regerá pelo presente Estatuto, nos termos da lei n.º 6.404/76 e demais
legislação aplicável, para os casos omissos. Artigo 2º - A sociedade
terá a sua sede na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua Lavras, nº. 20,
sala 05, Bairro São Pedro, CEP: 30.330-010, podendo sua
DGPLQLVWUDomR HVWDEHOHFHU ¿OLDLV DJrQFLDV RX VXFXUVDLV HP TXDOTXHU
ponto do território nacional. Artigo 3º - A sociedade tem como objeto
social a participação, como quotista ou acionista, em sociedade
empresárias atuantes no setor de energia elétrica. Artigo 4º - O prazo
de duração da sociedade será o da consecução do seu objeto.
CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - O
capital social é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), realizado e
dividido em 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária dará direito
a um voto nas Assembleias Gerais, independentemente de que classe
seja a ação. Parágrafo Segundo: A titularidade das ações será
comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de registro
de Ações da Companhia. CAPITULO III - DA PRESIDÊNCIA,
DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES. Artigo 6º - A sociedade será
administrada por 01 (um) Presidente e 01 (um) Diretor sem designação
HVSHFLDO HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV D TXDOTXHU WHPSR SHOD $VVHPEOHLD
Geral, por maioria de votos dos acionistas. Artigo 7º - O mandato será
pelo prazo de 3 (três) anos, facultada a reeleição de qualquer de seus
membros, nos termos do art. 140, caput e incisos, da Lei n.º 6.404/76.
Artigo 8º - Competirá, em conjunto, ao Presidente e ao Diretor a
representação ativa e passiva da Companhia, judicial ou
H[WUDMXGLFLDOPHQWH SHUDQWH TXDLVTXHU LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV
fornecedores, clientes, repartições públicas federais, estaduais e

PXQLFLSDLV DXWDUTXLDV FUHGRUHV GHYHGRUHV HPSUHJDGRV HQ¿P HP
todas as relações junto a terceiros. Artigo 9º - Ao Presidente competirá
H[HUFHU DV IXQo}HV H DWULEXLo}HV ¿[DGDV HP OHL H GH¿QLGDV SHOD
Assembleia Geral, observadas as demais normas deste estatuto, dentre
elas: a) elaborar o plano de Negócios e Investimentos; b) Elaborar o
Plano de Organização da sociedade; c) Autorizar a alienação de bens
integrantes do ativo permanente da sociedade, a constituição de ônus
reais e a prestação de garantias a terceiros, bem como empréstimos e
¿QDQFLDPHQWRV FRP D DSURYDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO Parágrafo
Único: Compete ao Diretor: (a) aprovar o quadro de pessoal e dos
FRUUHVSRQGHQWHV FDUJRV IXQo}HV UHPXQHUDo}HV H EHQHItFLRV E 
Aprovar os atos e contratos em geral; (c) Realizar os balanços
¿QDQFHLURV EDODQFHWHV H FRQWURODU R ÀX[R GH FDL[D GD VRFLHGDGH
Artigo 10 - Nos seus impedimentos temporários, o Presidente será
VXEVWLWXtGR SHOR 'LUHWRU HQTXDQWR SHUGXUDUHP WDLV LPSHGLPHQWRV
desempenhando cumulativamente suas atribuições e poderes. Artigo
11±23UHVLGHQWHH'LUHWRU¿FDPGLVSHQVDGRVGHSUHVWDUFDXomRFRPR
garantia de sua gestão. Artigo 12 - Os eleitos terão direito a uma
UHPXQHUDomR¿[DGDGHIRUPDLQGLYLGXDOHP XP VDOiULRPtQLPR
nos termos do art. 152 da Lei nº. 6.404/76. CAPITULO IV - DO
CONSELHO FISCAL - Artigo 13 - O Conselho Fiscal será
composto de 03 (três) membros efetivos e três suplentes, acionistas ou
não, eleitos pela Assembleia Geral. Artigo 14  2 &RQVHOKR ¿VFDO
funcionará de modo não permanente, de forma que seu funcionamento
¿FDOLPLWDGRDRVH[HUFtFLRVVRFLDLVHPTXHIRULQVWDODGRDSHGLGRGH
acionistas. Artigo 15 - Os membros do Conselho Fiscal e seus
suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral
Ordinária realizada após a sua eleição e instalação do Conselho Fiscal,
e poderão ser reeleitos. Artigo 16 - As atribuições e poderes do
Conselho Fiscal são os conferidos por lei. Artigo 17 - A remuneração
GRVPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOVHUi¿[DGDSHODDVVHPEOHLDTXHRV
eleger, não podendo ser inferior, para cada um de seus membros em
H[HUFtFLRD GH]SRUFHQWR GDTXHHPPpGLDIRUDWULEXtGDDFDGD
GLUHWRU H[FOXtGD D SDUWLFLSDomR QRV OXFURV CAPITULO V - DA
ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 18 - A Assembleia Geral, que é
órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social (i)
ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes do término do
H[HUFtFLRVRFLDOSDUDGHOLEHUDUVREUHDVPDWpULDVFRQVWDQWHVQRDUW
da LSA; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o
exigirem. Parágrafo Único: Havendo o expresso, formal e escrito
consentimento de acionistas titulares de 100% (cem por cento) das
ações da Companhia com direito a voto, e havendo um ou mais
DFLRQLVWDV IRUD GR SDtV SRGHUi DVVLP VHU XWLOL]DGR R SHUPLVVLYR GR
SDUiJUDIR ž GR $UW  GD /HL  ¿FDQGR IDFXOWDGR DRV
Acionistas reunirem-se em Assembleia Ordinária, Extraordinária ou
Especial na data e hora previstas no edital de convocação, por meio de
teleconferência. Artigo 19 - A Assembleia geral será presidida por um
acionista que convidará outro, dentre os presentes, para secretariar os
trabalhos. Parágrafo Único: A Assembleia Geral será convocada por
qualquer Diretor ou pelas pessoas indicadas de acordo com os art. 123
e 124 da Lei 6.404/76, sendo considerada regular aquela assembleia à
qual comparecem todos os acionistas, hipótese em que a convocação
prévia será dispensada. Artigo 20 - Os acionistas poderão fazer-se
UHSUHVHQWDU QDV $VVHPEOHLDV *HUDLV SRU SURFXUDGRU FRQVWLWXtGR Ki
menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia
ou advogado. Artigo 21  6HUmR FRQVLGHUDGDV GH¿QLWLYDPHQWH
aprovadas as matérias submetidas à Assembleia Geral, e que contarem
com os votos favoráveis de acionistas detentores de pelo menos 70%
(setenta por cento) mais uma ação do capital social com direito a voto.
Parágrafo Único: Qualquer deliberação que contar com a aprovação
GHDFLRQLVWDVTXHFRPSRQKDPRTXyUXPPtQLPRHVWDEHOHFLGRQRFDSXW
será considerada aprovada pela Companhia, independentemente da
aprovação dos acionistas vencidos. CAPITULO VI - DO
EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 22  2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUi D
duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 23$R¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOR3UHVLGHQWHHR'LUHWRU
elaborarão, com base na escrituração contábil da sociedade, o Balanço
3DWULPRQLDO D 'HPRQVWUDomR GH 5HVXOWDGR GR ([HUFtFLR D
'HPRQVWUDomRGH/XFURVRX3UHMXt]RV$FXPXODGRVHD'HPRQVWUDomR
das Origens e Aplicações de Recursos. Artigo 24'ROXFUROtTXLGRGR
H[HUFtFLRDSyVGHGX]LGDVDVSDUWLFLSDo}HVVHUmRGHVWLQDGRV FLQFR
por cento), antes da distribuição de qualquer dividendo, para a
constituição da Reserva Legal, nos termos da Lei n.º 6.404/76, e o
VDOGR¿FDUiDGLVSRVLomRGD$VVHPEOHLD*HUDOTXHHVWXGDUiHGHOLEHUDUi
sobre a destinação que tenha sido inserida na Demonstração de Lucros
RX3UHMXt]RV$FXPXODGRVArtigo 25 - Os dividendos não reclamados
dentro de 3 (três) anos, a contar da data do anúncio de seu pagamento,
prescreverão em favor da sociedade. CAPITULO VII – DO
DIREITO DE PREFERÊNCIA - Artigo 26 – É assegurado à
Companhia e a todos os acionistas da mesma, independentemente da
IRUPD MXUtGLFD GRV PHVPRV H QRV WHUPRV GR SUHVHQWH &DStWXOR R
direito de preferência na aquisição das ações e/ou dos respectivos
direitos de integralização de capital com a emissão de novas ações,
porventura oferecidas a terceiros. Artigo 27 – O direito de preferência
GHTXHWUDWDRSUHVHQWH&DStWXORVHUiFRQIHULGRQRVWHUPRVGRDUW
GD/HLGHHRVDFLRQLVWDVTXHVHUmRQRWL¿FDGRVSRUDTXHOH
que desejar dispor de ações de que é titular. Parágrafo Primeiro: Não
FRQ¿JXUDWUDQVIHUrQFLDGHDo}HVHDVVLPVXMHLWRRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD
ora regulado, a transferência de ações entre um acionista e seus
descendentes ou ascendentes, ou entre aquele e a sociedade da qual o
mesmo, ou seus ascendentes ou descendentes detenha mais de 90%
(noventa por cento) da participação societária. Parágrafo Segundo:
Não se sujeita ainda ao direito de preferência, a transferência de ações
GHDFLRQLVWDVSHVVRDVMXUtGLFDVSDUDRXWUD V HPSUHVD V RXDLQGDVHXV
sócios ou acionistas, em decorrência de fusão, cisão, incorporação,
redução de capital social ou liquidação. Parágrafo Terceiro: Será
objeto de Acordo de Acionistas, a regulamentação da forma de
H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD CAPITULO VII – DA
ARBITRAGEM - Artigo 28 - Toda e qualquer controvérsia que
surgir da interpretação ou execução do presente estatuto será resolvida
por meio da arbitragem, de acordo com as normas do Regulamento de
Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil - CAMARB.
A arbitragem estará sujeita às leis do Brasil e será conduzida no idioma
português em Belo Horizonte/MG. Parágrafo Único: Havendo
necessidade da adoção de medidas urgentes previamente a instauração
do procedimento arbitral, estas serão pleiteadas perante o Poder
Judiciário, sendo competente o foro da Comarca de Belo Horizonte,
0*DWpTXHVHMDLQVWDXUDGRR-Xt]R$UELWUDOCAPITULO VIII – DA
LIQUIDAÇÃO - Artigo 29 - A sociedade entrará em liquidação nos
casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo da
liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam
IXQFLRQDU GXUDQWH R SHUtRGR GD OLTXLGDomR CAPITULO IX – DO
FORO - Artigo 30 - Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, para dirimir todas as questões oriundas deste
contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que se apresente. Estatuto Social aprovado em Assembleia
realizada no dia 26 de fevereiro de 2014. Belo Horizonte/MG, 26 de
IHYHUHLUR-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FR
que este documento faz parte integrante do processo arquivado em
22/04/2014, sob o nº 3130010761-2. Não podendo ser usado
VHSDUDGDPHQWH 3URWRFROR  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
Secretária Geral.
52 cm -13 630310 - 1