TJMG 10/12/2014 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2014 – CONCLUSÃO
55/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.B.F.L., MaSP 101.278-0, PEBI P, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$799,97 (setecentos e noventa e nove reais
e noventa e sete centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2014 – CONCLUSÃO
56/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
R.G.P.V.D., MaSP 148.108-4, PEBII M, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$375,13 (trezentos e setenta e cinco reais e treze
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2014 – CONCLUSÃO
57/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente ao servidor
J.M.V.V., MaSP 148.279-3, PEBII H, admissão 02, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se ao servidor o pagamento do débito de R$247,94 (duzentos e quarenta e sete reais
e noventa e quatro centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2014 – CONCLUSÃO
58/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.J.S., MaSP 184.600-5, PEBI C, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$198,72 (cento e noventa e oito reais e setenta e dois
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 020/2014 – CONCLUSÃO
59/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
E.O.M.F., MaSP 173.259-3, PEBII D, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé, e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$285,12 (duzentos e oitenta e cinco reais e doze
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2014 – CONCLUSÃO
60/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.O.G., MaSP 232.615-5, PEBII C, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$30,59 (trinta reais e cinquenta e nove centavos) nos
termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e
da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2014 – CONCLUSÃO
61/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.L.R.O., MaSP 198.893-0, PEBII F, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$1.187,26 (um mil cento e oitenta e sete
reais e vinte e seis centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2014 – CONCLUSÃO
62/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.E.S.C., MaSP 232.625-4, PEBII F, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$448,99 (quatrocentos e quarenta e oito reais
e noventa e nove centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2014 – CONCLUSÃO
63/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente ao servidor
P.E.O., MaSP 232.899-5, PEBII J, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se ao servidor o pagamento do
débito de R$1.010,77 (um mil e dez reais e setenta e sete centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2014 – CONCLUSÃO
64/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.A.V.S.C., MaSP 96.824-8, EEBII H, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$660,79 (seiscentos e sessenta reais e setenta e nove
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 – 25

PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2014 – CONCLUSÃO
67/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente ao servidor
A.R.F., MaSP 256.384-9, PEBI L, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se ao servidor o pagamento do
débito de R$1.034,08 (um mil e trinta e quatro reais e oito centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2014 – CONCLUSÃO
79/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.C.C.A., MaSP 232.909-2, PEBII D, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$305,85 (trezentos e cinco reais e oitenta e cinco
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2014 – CONCLUSÃO
68/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
N.G., MaSP 256.504-2, PEBII G, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$989,00 (novecentos e oitenta e nove reais) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2014 – CONCLUSÃO
80/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.I.M.P., MaSP 49.049-0, EEBII P, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$1.822,98 (um mil oitocentos e vinte e dois reais e
noventa e oito centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2014 – CONCLUSÃO
69/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
O.M.F.M.P., MaSP 261.426-1, PEBII F, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$192,10 (cento e noventa e dois reais e dez
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2014 – CONCLUSÃO
70/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.N.S., MaSP 251.996-5, PEBII E, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$536,36 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2014 – CONCLUSÃO
71/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
E.C.M., MaSP 251.955-1, PEBII E, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$536,36 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 033/2014 – CONCLUSÃO
72/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.C.R.C., MaSP 251.938-7, PEBII E, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$536,36 (quinhentos e trinta e seis reais
e trinta e seis centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 034/2014 – CONCLUSÃO
73/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
J.C.F., MaSP 233.289-8, PEBII F, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$793,96 (setecentos e noventa e três reais
e noventa e seis centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 035/2014 – CONCLUSÃO
74/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
T.D.P., MaSP 73.972-2, PEBII G, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$210,45 (duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 036/2014 – CONCLUSÃO
75/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
I.G.C.R., MaSP 233.213-8, PEBII G, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$307,50 (trezentos e sete reais e cinquenta
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011, da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 037/2014 – CONCLUSÃO
76/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.E.C.R.Z., MaSP 233.173-4, PEBII D, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$245,49 (duzentos e quarenta e cinco reais
e quarenta e nove centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 026/2014 – CONCLUSÃO
65/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
R.C.M., MaSP 79.216-8, PEBII A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$210,45 (duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2014 – CONCLUSÃO
77/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.C.A.V., MaSP 233.075-1, PEBII H, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$162,76 (cento e sessenta e dois reais e
setenta e seis centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2014 – CONCLUSÃO
66/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.D.C., MaSP 252.782-8, PEBII E, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$318,19 (trezentos e dezoito reais e dezenove centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011, da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2014 – CONCLUSÃO
78/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
A.S.M., MaSP 233.131-2, PEBII A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$30,13 (trinta reais e treze centavos) nos termos da Lei
nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2014 – CONCLUSÃO
81/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
A.S.M., MaSP 232.131-2, PEBII A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$30,13 (trinta reais e treze centavos) nos termos da Lei
nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2014 – CONCLUSÃO
82/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.A.V.S., MaSP 96.824-8, EEBII H, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$660,79 (seiscentos e sessenta reais e setenta e nove
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2014 – CONCLUSÃO
83/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria
nº 014/2014 publicada no MG em 02.09.14, referente à servidora J.M.M.A., MaSP 353.465-8, PEBI B, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a
não aplicação do instituto da decadência, determina-se a anulação do 10º biênio, imputando à servidora o pagamento do débito
de R$613,92 (seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos)
nos termos do art. 270, da Lei 869/1952 e da Lei nº 19.490/2011
e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005.
DESLIGAMENTO – ATO Nº 12/2014
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Tânia de
Moura Morato Resende, desliga a pedido, nos termos do art. 58
da Resolução SEE Nº 2442 de 07/11/2013, a servidora: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, MaSP 663.385-3, Maria Tereza de
Faria Latalisa França, PEBI A, admissão 01, Geografia, a contar
de 27.11.14.
05 639800 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2014
Retifica, no Ato de Processo Administrativo – Conclusão referente ao Processo Administrativo 053/2014, MaSP 278.108-5,
M.A.C., PEBI A, admissão 02, Ato nº 30/2014, publicado em
02.12.14, por incorreção, onde se lê: o pagamento do débito de
R$313,99 (trezentos e treze reais e noventa e nove centavos),
leia-se: o pagamento do débito de R$128,20 (cento e vinte e oito
reais e vinte centavos).
05 639801 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 21/14
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 CR/1988, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Tristão da
Cunha, Masp 234151-9-02, Dinah Dourado Carvalho, a partir de
26/05/05, referente ao cargo de PEBIVA;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: CRISÓLITA – EE
Raul Ferreira Souto, Masp 1158873-8-01, Eliane Brito Pereira,
PEBDIA, a partir de 01/12/14; MALACACHETA – EE Frei
Francisco, Masp 1139141-4-01, Magali Bento da Silva, PEBIA,
a partir de 21/11/14; PADRE PARAÍSO – EE de Ensino Médio,
Masp 1321689-0-01, Viviane Santos da Silva, ATBIA, a partir de
31/05/14; EE Dr. Cândido Ulhôa, Masp 1170733-8-01, Alexandra
Pereira Coimbra, PEBDIA, a partir de 17/10/14;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: ÁGUAS
FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp 1207297-1-01,
Marcelo Ferreira do Nascimento, ASBDIA, a partir de 09/11/14;
ATALÉIA – EE Prefeito Clemente Esteves Ferraz, Masp 3632809-01, Edlene Aparecida Barreiros Tavares, PEBIB, a partir de
08/05/00; Masp 363280-9-02, Edlene Aparecida Barreiros Tavares, PEBIB, a partir de 08/05/00; CARLOS CHAGAS – EE
Geraldo de Souza Norte, Masp 1174010-7-01, Gislane das Graças Batista Magalhães, EEBDIA, a partir de 14/10/14; Masp
1174010-7-02, Gislane das Graças Batista Magalhães, PEBSIA, a
partir de 14/10/14; CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp 12883625-01, Aline Pinheiro Santos, ASBDIA, a partir de 01/06/14;
FRONTEIRA DOS VALES – EE de Pampã, Masp 447177-7-01,
Lidiomar Marques Silva, PEBIA, a partir de 01/11/14; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 982774-2-01, Seleni Mascarenhas de Almeida Silva, PEBIA, a partir de 17/07/14; Masp
982774-2-02, Seleni Mascarenhas de Almeida Silva, PEBRIIA,
a partir de 17/07/14; MALACACHETA – EE Mestra Zulmira,
Masp 317079-2-01, Maria das Graças Gomes, ASBIH, a partir de
03/11/14; Masp 937108-9-01, Valdir Pereira Caminhas, PEBIB,
a partir de 10/09/14; Masp 937108-9-02, Valdir Pereira Caminhas, PEBIA, a partir de 10/09/14; JUNCO DE MINAS/MALACACHETA – EE Geraldo dos Santos Coimbra, Masp 12068953-01, Ademir Pereira Caminhas, PEBDIA, a partir de 10/09/14;
SANTO ANTÔNIO DO MUCURI/MALACACHETA – EE de
Santo Antônio do Mucuri, Masp 636014-3-01, Jacira Nascimento
dos Santos, PEBIA, a partir de 14/11/02; NANUQUE – EE Joseph
Stalim Romano, Masp 816275-2-01, José Antônio Ferreira Paim,
ASBIC, a partir de 24/04/14; Masp 816275-2-01, José Antônio
Ferreira Paim, ASBIC, a partir de 03/11/14; PAVÃO – EE Caio
Nelson de Sena, Masp 933367-5-01, José Quaresma da Cruz,
PEBRIIA, a partir de 21/10/14; Masp 233911-7-01, Neide Sary
Eldin Costa, PEBDIA, a partir de 20/09/14; PESCADOR – EE
Dr. Tristão da Cunha, Masp 1019829-9-01, Terezinha Cupertino
Santiago Pinheiro, PEBIA, a partir de 21/09/14; Masp 10198299-02, Terezinha Cupertino Santiago Pinheiro, PEBIA, a partir

de 21/09/14; SETUBINHA – EE Madalena Pereira Jorge, Masp
1011621-8-01, Marli Avelino Jorge, PEBIA, a partir de 11/09/14;
EE Professora Leonor Esteves Lima, Masp 1103587-0-01, Idalina
Gonçalves de Sousa, PEBDIA, a partir de 31/10/14; Masp 9693144-01, Simone Aparecida Pereira, ATBIE, a partir de 10/09/14;
TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 1231781-4-01,
Almir Hirle de Souza, PEBDIA, a partir de 16/11/14; EE de Itamunhec, Masp 1281748-2-01, Maria Aparecida Nunes Ferreira,
PEBSIA, a partir de 19/11/14; EE Deputado Geraldo Landi, Masp
327069-1-02, Vilany Nunes de Carvalho, EEBIA, a partir de
19/11/14; EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 8512733-01, Adriana Rocha de Azevedo, ATBIVH, a partir de 07/10/14;
EE São Sebastião, Masp 1165796-2-03, Antônio Carlos Alves de
Oliveira, PEBIA, a partir de 25/10/14;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 75/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, dos servidores: CRISÓLITA – EE Raul Ferreira Souto,
Masp 291760-7-01, Maria Aparecida Gonçalves, a partir da data
da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIID, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 123 h/a; TEÓFILO OTONI – EE Tristão da Cunha, Masp 234151-9-02, Dinah Dourado Carvalho, a
partir de 01/08/06, referente ao cargo PEBIIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 20/98, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 120 h/a,
ato publicado para regularizar situação funcional;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 22/02
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, dos servidores: MACHACALIS – EE Antônio Dias
dos Santos, Masp 171955-8-01, Maria Júlia Tolentino Soares de
Araújo, a partir de 14/11/01, referente ao cargo PEBTIA, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso III, alínea
“a” e § 5º da CF, com redação dada pelo art. 1º da ECF nº 20/98,
com direito à remuneração integral, republicação do ato nº 22/02,
do MG 09/10/02, página 05, coluna 03, por motivo de incorreção
no tipo da Aposentadoria;
ANULAÇÃO – ATO Nº 48/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: ITAMBACURI –
EE Vereador Júlio Lages, Masp 633136-7-01, Sebastião Martins São Miguel, PEBIB, na parte em que concedeu Afastamento
Férias-Prêmio, ato nº 32/14, publicado em 25/11/14, por motivo
de concessão indevida; PADRE PARAÍSO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 332542-0-01, Maria
Reis Vieira Duque Bahia, PEBID, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 88/12, publicado em
30/06/12, por motivo de incorreção n carga horária; TEÓFILO
OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 163421-1-03, Almira Lima
Teles, PEBIB, na parte em que concedeu remoção, ato nº 25/03,
publicado em 24/09/03, por motivo de incompatibilidade de horário; EE Frei Antelmo Kropman, Masp 366746-6-01, Cecília Maria
de Assis Santos, PEBIB, na parte em que retificou o 9º biênio,
ato nº 20/13, publicado em 21/05/13, por motivo de incorreção
na vigência; Masp 366746-6-01, Cecília Maria de Assis Santos,
PEBIB, na parte em que retificou o 9º biênio, ato nº 27/14, publicado em 30/09/14, por motivo de impossibilidade de retificar;
DESLIGAMENTO – ATO Nº 09/14
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo
Otoni, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE
nº 2442 de 07 de novembro de 2013, os servidores: ITAMBACURI – APAE DE ITAMBACURI, Masp 1105062-2-01, Priscila Fabiana Costa Ribeiro, PEBRIIA, nº admissão 01, a contar
de 20/11/14;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 60/14
(Para concessões anteriores à vigência da ECE nº 57, de
15/07/2003)
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do inciso II do art. 31, da CE/1989, aos servidores: TEÓFILO
OTONI – EE Tristão da Cunha, Masp 234151-9-02, Dinah Dourado Carvalho, PEBIVA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 26/05/05;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 61/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO VERDE
DE MINAS – EE Vereador Luzo Freitas de Araújo, Masp 3436318-02, Adenilson Dantas da Silva, PEBIJ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/13; TEÓFILO OTONI – EE
Deputado Geraldo Landi, Masp 340800-2-01, Cléria Alves de
Carvalho Fiedler, PEBIIG, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/14;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 40/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº
9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: TEÓFILO OTONI – EE Tristão da Cunha, Masp 870542-8-01, Maria
Edina Batista dos Santos, PEBIC, referente ao 8º biênio, a contar
de 10/07/11;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 37/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora:
ÁGUAS FORMOSAS – EE Carlos Magno Rebouças, Masp
662113-0-01, Raquel Gonçalves de Almeida Medrado, PEBIA,
a partir de 16/06/14; PESCADOR – EE Dr. Tristão da Cunha,
Masp 1153989-7-01, Deniara Santos Mendes, PEBIA, a partir de
25/08/14; Masp 1153989-7-02, Deniara Santos Mendes, PEBIA,
a partir de 25/08/14; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros,
Masp 1114738-6-01, Emmanuelle Jerônimo Marques Vilas Boas,
PEBIA, a partir de 30/10/14; EE São Sebastião, Masp 5997325-01, Maisa Gonçalves Teixeira de Jesus, PEBIA/D3, a partir de
27/10/14;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 38/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, às servidoras: MALACACHETA
– EE Frei Francisco, Masp 316858-0-01, Edinamar Gomes Pego,
ASB1I, por 120 dias, a partir de 05/07/93;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores: PONTO DO
MARAMBAIA/CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp 8965832-01, Edimárcio Pereira dos Reis, PEBIA, a partir de 30/10/14;
NOVO CRUZEIRO – EE Inácio Murta, Masp 1322489-4-01,
Mardson Ferreira Dias, ATBIA, a partir de 12/10/14; PAVÃO –
EE Caio Nelson de Sena, Masp 885817-7-02, Noel Barbosa dos
Santos, PEBIA, a partir de 10/11/14;
LOTAÇÃO – ATO Nº 21/14
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, os servidores: CARLOS CHAGAS – na EE Dr. João
Beraldo, Masp 1187161-3-03, Edileila Moreira Gonçalves Dias,
PEBIA, a contar de 26/11/14, após nomeação;