TJMG 16/12/2014 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
estruturas de cimento ou gesso - Pimenta/MG - PA/N°
20724/2013/001/2014 - Classe 2. Validade: 24/09/2018. *Aloísio de
Souza Veloso/Agro-pecuária Avimais - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Avicultura de corte e
reprodução; Suinocultura - São José da Varginha/MG - PA/N°
18941/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Indústria e
Comércio de Calçados Carvalho Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/N° 20480/2009/002/2014 - Classe 1.
Validade: 24/09/2018. *Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Lavra a
céu aberto com ou sem tratamento; Rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito estéril; DNPM 831.159/1988 - Oliveira/MG PA/N°02957/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 12/05/2018. *Posto
Quatro Primos Ltda. - Postos revendedores; Postos de abastecimento;
Instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Maravilhas/MG - PA/Nº 18113/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
24/09/2018. *CPL Indústria e Comércio ME - Fabricação de calçados
em geral - Divinópolis/MG - PA/N°15996/2009/002/2014 - Classe 1.
Validade: 24/09/2018. *Cooperativa dos Produtores de Abaeté e Região
Ltda. - Postos revendedores; Postos de abastecimento; Instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Abaeté/MG PA/N°13158/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 30/06/2018. *Cooprocal Cooperativa dos Produtores de Cal Ltda. - Fabricação de cal
virgem, hidratada ou extinta - Córrego Fundo/MG - PA/
N°00136/2003/005/2014 - Classe 1. Validade: 24/11/2018. *Tele Entulho Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil; E/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Formiga/MG
- PA/N° 33128/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/11/2018. *Gilk
Indústria e Comércio de Palmilhas para Calçados Ltda. - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/N° 11480/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 03/12/2018. *Indústria de Calçados Laura Faria
Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
N° 25903/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 03/12/2018. *Erildo
José Pacheco - Suinocultura (ciclo completo); Suinocultura (crescimento e terminação) - Pará de Minas/MG - PA/N° 33828/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 02/12/2018. *Vinício Antônio Galvão - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Avicultura de corte e reprodução - Pará de Minas/MG - PA/N°
14203/2007/001/2014 - Classe 1. Validade: 02/12/2018. *Mineração
Tatuan Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha; DNPM 833.487/2013 - Bom Despacho/MG - PA/N°
28269/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 03/11/2018. *Petrolagos
Combustíveis Ltda. - Postos revendedores; Postos de abastecimento;
Instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Lagoa da Prata/MG - PA/N° 16799/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/12/2018. *Indústria de Calçados Trillay Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
N°25043/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/11/2018. *Radial
Usinagem e Serviços Ltda. ME - Usinagem - Itaúna/MG - PA/
N°33078/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 02/12/2018. *Inox Piumhi Ltda. - Serralheria; Fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Piumhi/MG - PA/N° 19134/2009/002/2014 - Classe
1. Validade: 25/11/2018. *Osvaldo Corso - Silvicultura; Culturas anuais, excluindo a olericultura - Iguatama/MG - PA/
N°16503/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 12/11/2018. *Geraldo
Henriques da Fonseca ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha; DNPM 830.569/2005 - Pará de Minas/MG - PA/N°
16139/2005/004/2014 - Classe 1. Validade: 08/12/2018. *Nutrimentos
Bom Despacho Agropecuária Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bom Despacho/MG - PA/N°
35320/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/12/2018. *Móveis Luzitana Ltda. EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com e/ou verniz - Carmo do
Cajuru/MG - PA/N° 07600/2005/001/2014 - Classe 1. Validade:
02/12/2018. *Capitólio Alimentos Ltda. - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Capitólio/MG - PA/N°07587/2006/003/2014 - Classe 1.
Validade: 01/12/2018. *Renato Ferreira Rodrigues ME - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/N°29036/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 30/11/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Alto São Francisco.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Dirceu de Faria - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Santo
de Minas/MG - PA/Nº 20407/2008/001/2014 - Classe 1. Validade:
20/11/2018. *Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso
Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 00642/2001/009/2014 Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Meloto Draga e Olaria Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM:
831.991/2014 - Substância mineral: areia e argila - Poço Fundo/MG PA/Nº 28602/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda. - Centrais
e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 05802/2006/003/2014 - Classe 1.
Validade: 20/11/2018. *Doce Frutto Comércio Atacadista de Frutas
Ltda. - Cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Campanha/MG - PA/Nº 04313/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *American Distribuidora de Combustíveis Ltda.
- Sistema retalhista - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
03601/2001/006/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Minas Compre - Forte Materiais Para Construção Ltda. ME - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados - Guapé/MG - PA/Nº
19978/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *José Cássio
Nannetti Dias - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; cafeicultura e
citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Machado/MG PA/Nº 22475/2014/002/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Transporte Rezende Pradense Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Prados/MG - PA/Nº 08277/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
20/11/2018. *Claúdio Penedo Scarpa e Outros - Avicultura de postura
- Passa Quatro/MG - PA/Nº 06042/2004/011/2014 - Classe 1. Validade:
20/11/2018. *Omega Micromecânica Eireli - Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e estamparia,
funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Itajubá/
MG - PA/Nº 00320/2003/003/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018.
*Expresso Vera Cruz Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Itajubá/MG PA/Nº 02335/2001/002/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Murilo
da Silveira Coelho e Outros - Cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Jacuí e Monte Santo de Minas/MG - PA/
Nº 30045/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Clesio
Azevedo Vilela - Avicultura de corte e reprodução; criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; cultura de
cana-de-açucar sem queima e cafeicultura e citricultura - Alpinópolis/
MG - PA/Nº 14425/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018.
*Mauro Fernando Rotello ME - Fabricação de aguardente - Andradas/
MG - PA/Nº 31779/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018.
*Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº 18331/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Saae - Tratamento de água para abastecimento - Elói Mendes/MG PA/Nº 34058/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018.
*Rodrigo Zanon Braga e Outros - Avicultura de postura - Machado/MG
- PA/Nº 25850/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *José
Vitor Dias - Avicultura de corte e reprodução; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados);
silvicultura; afeicultura e citricultura; silvicultura (unidade de produção
de leitões) e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Alpinópolis/MG - PA/Nº 19678/2007/001/2014 Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Francislene Negreiros Ribeiro de
Souza ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - São Lourenço/MG - PA/Nº 05173/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 21/11/2018. *José Geraldo Peixoto Ferreira ME Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bom Jardim
de Minas/MG - PA/Nº 22916/2010/001/2014 - Classe 1. Validade:
21/11/2018. *Minas Nova Imóveis Soc. Ltda. ME - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jacuí/

MG - PA/Nº 31254/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018.
*Auto Posto Pereira e Mendonça Ltda. - Posto revendedor - São Pedro
da União/MG - PA/Nº 27651/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
21/11/2018. *Auto Posto 2004 Ltda. - Posto revendedor - Botelhos/MG
- PA/Nº 32924/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Auto
Posto Fernanda Ltda. - Posto revendedor - Maria da Fé/MG - PA/Nº
03518/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Vicente Faustino dos Santos ME - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 35465/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 21/11/2018. *Auto Posto Esperança Ltda. - Posto revendedor
- Varginha/MG - PA/Nº 01659/2001/004/2014 - Classe 1. Validade:
21/11/2018. *Cabtec Indústria Eletrônica Ltda. ME - Fabricação de
componentes eletroeletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
35463/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Crematório
São Francisco de Assis Ltda. ME - Crematório - Pouso Alegre/MG PA/Nº 31653/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Sergio
Dias Borges - Cafeicultura e citricultura - Monsenhor Paulo/MG - PA/
Nº 17014/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *REC
Pouso Alegre S.A - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 28000/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Granja LM Ltda. - Industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Ibituruna/MG - PA/Nº 31555/2013/002/2014 - Classe 1. Validade:
21/11/2018. *Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas - Distrito
Industrial e zona estritamente industrial - Fortaleza de Minas/MG - PA/
Nº 22079/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Agropecuária Nova Monte Belo Ltda. ME - Centrais e postos de recolhimento de
embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Monte Belo/MG - PA/
Nº 30122/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Heliton
Jose dos Santos ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 00184/2013/002/2014 - Classe 1. Validade:
21/11/2018. *Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de
esgotos sanitários - Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº
34232/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Prefeitura
Municipal de Piedade do Rio Grande - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Piedade
do Rio Grande/MG - PA/Nº 18325/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
21/11/2018. *Piza Materiais de Construção Ltda. ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Juruaia/MG - PA/
Nº 12382/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Rassa Indústria e Comércio de Calcados Ltda. - Moldagem de
termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a Seco, sem
utilização de tinta para gravação e fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº 05443/2005/003/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Rassa Indústria e Comércio de Calcados Ltda. - fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 05443/2005/002/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Indubras - Indústria Brasileira de Produtos Agropecuários
Ltda. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas,
produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Contagem/MG - PA/Nº 04285/2014/005/2014 Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 24ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, realizada no dia 12 de dezembro de 2014, às 14h., na Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG, a
saber: 4. Exame da Ata da 23ª RO de 14/11/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1
Antônio José Arantes/Fazenda São Jeronimo Grande - Santa Vitória/
MG - PA/Nº 06020000222/14 - Área de RL: 6,9300 ha - APP: 0,6947
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,2600 ha. NRRA Ituiutaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.2 Carlos Roberto de Gouveia/Fazenda
Córrego Fundo - Canápolis/MG - PA/Nº 06020000464/12 - Área de
RL: 13,9000 ha - APP: 16,1800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
18,9800 ha. NRRA Ituiutaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Idimar Arcelino da Silva/Fazenda Chácara e Pântano - Ituiutaba/MG - PA/
Nº 06020000234/14 - Área de RL: 18,0700 ha - APP: 6,6600 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 14,0900 ha. NRRA Ituiutaba. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4 Volneir Gomes Moraes/Fazenda Furnas das Moitas
- Gurinhatã/MG - PA/Nº 06020000188/14 - Área de RL: 48,3000 ha APP: 25,1900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 26,3700 ha. NRRA
Ituiutaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.5 Hermínio Martins Cardoso/Fazenda Santa Maria - Araguari/MG - PA/Nº 06050000154/14 Área de RL: 7,8000 ha - APP: 2,2151 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 24,4373 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.6 Júlio Cesar de Sousa Gomes/Fazenda Rocinha - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000211/14 - Área de RL: 3,8720 ha - APP:
0,8397 ha - Área de Intervenção Ambiental: 14,4645 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Valdir Machado de
Sousa Junior/Fazenda Rio das Pedras ou Cabeceira Limpa - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000118/14 - Área de RL: 2,4300 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,7122 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.8 Luiza Elena de Castro Rios/
Fazenda Pirapetinga - Araxá/MG - PA/Nº 11010000839/12 - Área de
RL: 9,1000 ha - APP: 6,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental:
17,0097 ha. NRRA Araxá. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.9 Adrilis
Tomas Rodovalho e Outro/Fazenda Monte Alvão - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000169/14 - Área de RL: 3,5903 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 14,3614 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.10 Carlos Jose Lima/
Fazenda Rio Preto - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000111/14
- Área de RL: 23,2053 ha - APP: 3,9435 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,5666 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.11 Incorporadora Sagro/Fazenda Patos “tesouro” - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº 11020000129/14 - Área de RL: 281,4157 ha - APP:
131,6490 ha - Área de Intervenção Ambiental 72,2443 ha. NRRA
Patrocínio. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio Geraldo de
Oliveira representante da CERVIVO. 5.12 Irso Vaine/Fazenda Yara Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020000462/13 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,6000 ha. NRRA
Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.13 Lia Lemos Nogueira
do Carmo/Fazenda Santa Clara - Estrela do Sul/MG - PA/Nº
11020000445/12 - Área de RL: 5,8080 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 9,6800 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.14 Luiz Adolfo de Oliveira Grandeza/Fazenda Serra
Negra - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000417/13 - Área de RL: 14,0800
ha - APP: 0,8597 ha - Área de Intervenção Ambiental: 52,5584 ha.
NRRA Patrocínio. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio
Geraldo de Oliveira representante da CERVIVO. 5.15 Nedia Martins
Machado e Outros/Fazenda Figueireda Riacho - Coromandel/MG - PA/
Nº 11020000145/14 - Área de RL: 36,6000 ha - APP: 13,1660 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 29,3373 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.16 Rubens Rocha Machado/Fazenda Folhados,
São Jose dos Tralhados e Duas Pontes - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000480/12 - Área de RL: 3,5611 ha - APP: 2,3551 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 4,9453 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E

OITO) MESES. 5.17 Silvio Justino da Rocha/Fazenda Rio Preto, Cabeceira do Rio Preto e Barreira - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000061/14
- Área de RL: 37,8016 ha - APP: 17,3219 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 5,0004 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.18 Belchior Carneiro dos Reis/Fazenda Ponte Alta - Lagoa
Formosa/MG - PA/Nº 11030000178/14 - Área de RL: 2,2720 ha - APP:
1,1544 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,3493 ha. NRRA Patos de
Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.19 Cristiane Barbosa
Ribeiro Moreira/Fazenda Gerais - Presidente Olegário/MG - PA/Nº
11030000146/13 - Área de RL: 24,1056 ha - APP: 20,7116 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 59,3386 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.20 Joana Maria de Jesus e Outros/Loteamento
Bairro São Francisco - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000109/14 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 1,5709 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,7982 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.21 João Bento de Oliveira/Fazenda São Pedro - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº 11030000167/13 - Área de RL: 12,5447 ha - APP: 4,3400
ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,9306 ha. NRRA Patos de Minas.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 Vecol - Terraplanagem e Pavimentação
Ltda./Fazenda Bocaina - Araxá/MG - PA/Nº 11010000133/14 - Área de
RL: 1,3705 ha - APP: 1,0311 ha - Área de Intervenção Ambiental:
4,4512 ha. NRRA Araxá. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa: 7.1 Aderbaldo Rezende Ribeiro/Fazenda Cruz da
Retirada Bonita - Campina Verde/MG - PA/Nº 06030000102/14 - Área
de RL: 1,5426 ha - APP: 2,2429 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. NRRA Iturama. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro
Moisés Inácio Franco representante da FETAEMG. 7.2 Areia Gramix
Ltda. ME/Fazenda Santa Clara Lugar Denominado Salto - Abadia dos
Dourados/MG - PA/Nº 11020000213/13 - Área de RL: 11,3713 ha APP: 12,6901 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,1583 ha. NRRA
Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 8. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca e Intervenção Ambiental
em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação
Nativa: 8.1 Pedro Francisco Freisleben/Fazenda Abaete de Cima ou
Santana, Lugar “Tabocas” - Matutina/MG - PA/Nº 11030000173/12 Área de RL: 5,6310 ha - APP: 3,0289 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão sem Destoca: 1,0043 ha e Intervenção em APP: 1,5889
ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 9. Proposta
de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do COPAM, para o ano de 2015. Apresentação:
Supram TMAP. APROVADA. (a) Edylene Marota Guimarães. Presidente Suplente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 24ª Reunião Ordinária da COPA Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 11
de dezembro de 2014, às 09h, na SUPRAM Noroeste de Minas - Rua
Jovino Rodrigues Santana, nº 10 - Bairro Nova Divinéia - Unaí/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 23ª RO de 20/11/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Althair Caixeta Borges/Fazenda Frederico/Santo Antonio
Olhos D’água - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000996/14 - Área de RL:
586,0000 ha - APP: 132,6245 ha - Área de Intervenção Ambiental:
183,1759 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA
E OITO) MESES. 5.2 Hélio Araújo de Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001383/14
- Área de RL: 210,0000 ha - APP: 109,2000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 73,8445 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.3 Alair Roberto de Oliveira/Fazenda Jesualda - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030001720/13 - Área de RL: 8,7500 ha - APP: 3,6708ha
- Área de Intervenção Ambiental: 9,8627 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
QUATRO) MESES. 5.4 Iolanda Solis Rosa/Fazenda Claro - Vazante/
MG - PA/Nº 07030001105/14 - Área de RL: 22,0850 ha - APP: 4,6424
ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,9000 ha. NRRA Paracatu.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.5 Lorival Andrade Ornelas/Fazenda
São Vicente ou Bocaina - Formoso/MG - PA/Nº 07010001133/13 Área de RL: 599,8762 ha - APP: 368,4333 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Arinos. INDEFERIDA. 5.6 José Ribamar Sousa Correa/Fazenda São Vicente da Direita - Buritis/MG - PA/Nº
07010001464/13 - Área de RL: 110,5000 ha - APP: 47,0600 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 99,0000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Incorporadora Aguiar Ltda. ME/Fazenda Estrela ou
Logradouro - Riachinho/MG - PA/Nº 07010001303/13 - Área de RL:
9,8000 ha - APP: 2,0318 ha - Área de Intervenção Ambiental: 36,3677
ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.8 Zenon Pereira
Leitão/Fazenda Solar - Arinos/MG - PA/Nº 07010000912/12 - Área de
RL: 17,2000 ha - APP: 7,9700 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. NRRA Arinos. INDEFERIDA. 5.9 Aldemir Ferreira Ápio/
Fazenda Piratininga ou São Cristovão/Sossego - Formoso/MG - PA/Nº
07010000725/13 - Área de RL: 65,3000 ha - APP: 24,9000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 15,0000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.10 José Maria da Silveira/Fazenda Água Branca Urucuia/MG - PA/Nº 07010000790/13 - Área de RL: 65,8200 ha - APP:
29,3778 ha - Área de Intervenção Ambiental: 180,0000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.11
Anderson José de Carvalho/PA Campo Verde, Lote 02 - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000598/13 - Área de RL: 2,7794 ha - APP: 3,8192 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Unaí. INDEFERIDA.
5.12 João Rodrigues de Almeida/PA Campo Verde, Lote 36 - Unaí/MG
- PA/Nº 07040000603/13 - Área de RL: 3,1592 ha - APP: 1,1400 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 5,5491 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.13 Teodoro Mendes Santiago/PA Campo Verde,
Lote 24 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000601/13 - Área de RL: 3,2167 ha
- APP: 0,8061 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,0000 ha. NRRA
Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.14 Elizangela Cleide Ottone dos
Reis/PA Campo Verde, Lote 38 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000604/13 Área de RL: 3,0700 ha - APP: 1,1592 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5592 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.15
Divino dos Santos Donizete Paulino/PA Campo Verde, Lote 06 - Unaí/
MG - PA/Nº 07040000267/14 - Área de RL: 3,2893 ha - APP: 2,8212
ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,7015 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.16 Humberto Nunes da Costa/PA Renascer, Lote
09 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000632/13 - Área de RL: 5,7946 ha - APP:
1,2164 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,6800 ha. NRRA Unaí.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.17 Carla Brandão da Silva Reis/PA
Campo Verde, Lote 34 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000709/14 - Área
de RL: 3,2824 ha - APP: 2,8212 ha - Área de Intervenção Ambiental:
4,2372 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.18 Piedade
Madalena de Jesus Souza/PA Campo Verde, Lote 08 - Unaí/MG - PA/Nº
07040000600/13 - Área de RL: 3,1916 ha - APP: 2,9100 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 2,4400 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.19 Cleusa Pinto Brandão/PA Campo Verde, Lote 29 - Unaí/
MG - PA/Nº 07040000602/13 - Área de RL: 3,1011 ha - APP: 2,7200
ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,3150 ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.20 José Martins de Souza/PA Campo Verde,
Lote 05 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000599/13 - Área de RL: 3,2780 ha
- APP: 1,9320 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,4429 ha. NRRA
Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.21 Milton Ereneo Rodrigues da Silva/Fazenda Independência III - Lagoa Grande/MG - PA/Nº
07020000356/14 - Área de RL: 50,3909 ha - APP: 21,2430 ha - Área de

Intervenção Ambiental: 176,7108 ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.22 Anderson Henrique do Couto e Outra/Fazenda São Jerônimo, Barra, Saco da Barra
e Areia - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000249/14 - Área de RL:
65,7000ha - APP: 11,9884 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,6151
ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.23 Etson da Costa Nogueira/Fazenda Planalto - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020000642/14 - Área de RL: 141,0000
ha - APP: 142,2458 ha - Área de Intervenção Ambiental: 225,1702
ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização
para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com
Supressão da Vegetação Nativa: 6.1 Renato de Assis Porto de Melo/
Fazenda Corte - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 07020000996/14 - Área
de RL: 128,0248 ha - APP: 62,9996 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0000 ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 6.2 José Carlos Pereira Lopes/Fazenda Guariroba/
Dona Antonieta - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001280/14 - Área de RL:
60,0000 ha - APP: 16,6000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0500
ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 7. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Comissão
Paritária do Noroeste de Minas do COPAM, para o ano de 2015. Apresentação: Supram NOR. APROVADA. (a) Afonso Rodrigues Boaventura. Presidente Suplente da COPA Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC JEQ, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia: *Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável
da Região do Médio Espinhaço - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos; Tratamento e disposição final de resíduos de
serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 16790/2014/001/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
JEQ.
15 642555 - 1
Deliberação COPAM nº 692, de 15 de dezembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Presidente do Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria;
(...)
1º Suplente: Wagner Soares Costa
2º Suplente: Paula Meireles Aguiar
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM
15 642582 - 1
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/12/2014, pág.18)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
cancelamento da 82ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, que seria realizada no dia 17 de dezembro de 2014, às
09 hs, na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
CNR/COPAM.
15 642587 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,MARIA
APARECIDA RIBEIRO GOMES, para o cargo de provimento em
comissão DAI-4 FL1100049, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
15 642597 - 1
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de
04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação
correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em
virtude do cargo efetivo, os servidores:
Masp 1.364.859-7, MARINA NERY FERNANDES VASCONCELOS,
Analista Ambiental I-A, para a coordenação de Pesquisa e Proteção à
Biodiversidade no Escritório Regional Centro-Norte.
Masp 1.366.237-4, DANIELLE DE ASSIS ANDERY, Analista
Ambiental I-A, para a coordenação de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade no Escritório Regional Sul.
Masp 1.020.698-5, APARECIDO FRANCISCO ISIDORO, Auxiliar
Ambiental II-C, para a coordenação do Viveiro Florestal de Machado
no Escritório Regional Sul.
Masp 1.368.485-7, MARCELO YUTO NOGUEIRA SEDIYAMA,
Analista Ambiental I-A, para a coordenação de vistorias e instrução dos
processos de PSA – Pagamento por Serviço Ambiental do Programa
Bolsa Verde no Escritório Regional Mata.
Masp 1.368.480-8, NEUZIMAR MARTINS MACHADO, Analista
Ambiental I-A, para a coordenação dos processos de regularização
fundiária, de desapropriação e de tramitações cartoriais no Escritório
Regional Mata.
Masp 1.020.894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Ambiental IV-D, para a coordenação da Agência Avançada de
Meio Ambiente de Sete Lagoas no Escritório Regional Centro-Norte.
Masp 1.176.556-7, DANIEL JÚNIO DE MIRANDA, Analista
Ambiental I-A, para a coordenação da Agência Avançada de Meio
Ambiente de Curvelo no Escritório Regional Centro-Norte.
ATO DG Nº 56/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo
de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
IEF nº. 169/2013, publicada no “Minas Gerais” em 06 de novembro
de 2013, decide:
- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor E.J.E.O.F, MASP 102116-2.
Belo Horizonte,15 de dezembro de 2014
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
ATO DG Nº 57/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 108/2013, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 13 de julho de 2013, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Encaminhar a Superintendência de Recursos Logísticos para que seja
feita a notificação à empresa Minas Gerais Administração Serviços
S.A., para ressarcimento dos valores devido ao erário e posterior encaminhamento à Procuradoria Jurídica para providências.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF