TJMG 17/12/2014 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
III – Cláudia Ferreira Perez, MASP 371.191-8.
Parágrafo único. Sob a presidência do primeiro servidor elencado neste
artigo, a comissão terá prazo de 30 dias, para apresentação de relatório
final sobre os trabalhos realizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
16 642704 - 1
MARIA THAIS DA COSTA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE GABINETE
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da EC nº 41/2003,
as servidoras: Masp 3485372 Nicia Joviano dos Santos Pires a partir
de 5/12/2014; Masp 9072356 Uloeimar Barbosa a partir de 9/12/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, as servidoras: Masp 1394469 Risa de Araújo Lopes
Cançado a partir de 26/10/2014 em cumprimento a apelação cívil nº
2502493-90.2013.8.13.0024 TJMG; Masp 9072356 Uloeimar Barbosa
a partir de 5/12/2014; Masp 3858974 Valéria Moreira de Paula a partir de 10/12/2014. CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
GRAU MÉDIO nos termos do art. 13, da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto
nº 39.032/1997 com vigência a partir do início do exercício de suas
atividades no Setor “Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em 30/11/2011, pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional aos servidores ocupantes do cargo
de Médico-Perito abaixo relacionados: Masp 13784863 Bárbara Reis
Teixeira Lacerda Paiva Quintão, Adm 1 a partir de 2/12/2014; Masp
13784152 Calil Carvalho Neto, Adm 1 a partir de 2/12/2014; Masp
13777180 Ludmilla Peixoto do Carmo, Adm 1 a partir de 26/11/2014;
Masp 13786934 Maria Celme Coelho Vieira, Adm 2 a partir de
17/11/2014; Masp 12589818 Nonato Mendonça Lott Monteiro, Adm 1
a partir de 26/11/2014; à servidora ocupante do cargo de Enfermeiro do
Trabalho: Masp 13783857 Érica Maria dos Santos, Adm 1 a partir de
2/12/2014; aos servidores ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo Perito:
Masp 13784061 Adriano Avelino Ribeiro, Adm 1 a partir de 2/12/2014;
Masp 13777602 Andrezza Grazielle Barbosa, Adm 1 a partir de
16/11/2014; Masp 13783790 Cristiane Rezende Leonel, Adm 1 a partir
de 2/12/2014; Masp 13781943 Geruza Costa Gonzaga Anéas, Adm 1 a
partir de 26/11/2014; Masp 13783030 Ingrid Layla Matos Leal Vicente,
Adm 1 a partir de 26/11/2014; Masp 13777271 Juliana Durães Matoso
Farias, Adm 1 a partir de 26/11/2014; Masp 13777404 Priscilla Ariana
Leal Souza, Adm 1 a partir de 26/11/2014; Masp 13783576 Rinara
Helena Carvalho Lage, Adm 1 a partir de 26/11/2014; Masp 13557665
Sybele Benfenatti Lima, Adm 1 a partir de 5/06/2014. REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do art. 36, § 24 da CE/1989 da servidora: Masp 3512407 Anita Maria
de Freitas Henriques a partir de 2/12/2014 – Aposentadoria integral
nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003. CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos
servidores: Masp 3748712 Alexandre Miguel de Souza referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 30/10/2014; Masp 3747276 Ângela
Maria Gomes da Silva referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 29/11/2014; Masp 12401790 Lilian Maria Badaró Ferreira Araújo
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2014; Masp
1310333 Maurício Silva Melo referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 29/11/2014; Masp 3748704 Raquel Furst Miranda referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/11/2014; Masp 12398376
Raquel Oliveira Gomes de Castro referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2014; Masp 3512613 Roberto Gomes Soares referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 9/12/2014. OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/1/2011, aos servidores: Masp 11431749 Débora Alessandra Kawahara Morelli pela remuneração do cargo de ANE, I, C,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-4 PH 1100999 a partir de 2/12/2014; Masp 10507176 Cristiano de Magalhães Barros pela remuneração do cargo de EPPGG, IV,
J, acrescido de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 PH 1100117, a partir de 5/12/2014; Masp 7527039 Gustavo Henrique de Andrade pela remuneração do cargo de EPPGG, I, A,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-7 PH 1100158 a partir de 3/12/2014; Masp 9356528 Idaneila
Souza Fonseca pela remuneração do cargo de ATE, IV, G, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4
PH 1102243 a partir de 2/12/2014; Masp 3415361 Luiz Carlos Braga
pela remuneração do cargo de AUTOP, V, B, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-1 PH 1100483
a partir de 2/12/2014; Masp 3464732 Mahmed Tufik Lauar pela remuneração do cargo de ANGPD, IV, E, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-4 PH 1101516 a partir
de 2/12/2014; Masp 7521388 Rafael Costa Ribeiro pela remuneração
do cargo de TEFAZ, I, A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão de DAD-6 PH 1100300 a partir de 2/12/2014;
Masp 2784411 Roberto da Costa e Silva pela remuneração do cargo de
OSO, V, B, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-2 PH 1100271 a partir de 2/12/2014; Masp
3506342 Sueli Sosman pela remuneração do cargo de TEFAZ, IV, B,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-4 PH 1101359 a partir de 2/12/2014; Masp 10593135 Vilma
Rodrigues Mendes de Sousa pela remuneração do cargo de TGL, I, C,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-4 PH 1100136 a partir de 2/12/2014. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 3748712 Alexandre Miguel de Souza referente ao 4º quinquênio a partir de 30/10/2014; Masp 3747276 Angela Maria Gomes da
Silva referente ao 4º quinquênio a partir de 29/11/2014; Masp 2772309
Eustáquio da Abadia Amaral referente ao 9º quinquênio a partir de
28/11/2014; Masp 3580974 Joanilson da Consolação Almeida referente
ao 9º quinquênio a partir de 2/12/2014; Masp 3851045 Luciana Santos
Prado referente ao 3º quinquênio a partir de 04/09/2014; Masp 3595568
Marco Aurélio Tavares Coelho referente ao 8º quinquênio a partir de
26/10/2014; Masp 1310333 Maurício Silva Melo referente ao 4º quinquênio a partir de 29/11/2014; Masp 3748704 Raquel Furst Miranda
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/11/2014; Masp 1394469 Risa
de Araújo Lopes Cançado referente aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios de magistério a partir de 26/10/2014 em cumprimento a apelação cívil nº 2502493-90.2013.8.13.0024 TJMG; Masp 3623030 Sérgio
Murilo Costa referente ao 7º quinquênio a partir de 6/12/2014; Masp
3806981 Sônia Ribeiro de Ornelas referente ao 7º quinquênio a partir
de 8/12/2014; Masp 9072356 Uloeimar Barbosa referente ao 6º quinquênio a partir de 5/12/2014; Masp 3858974 Valéria Moreira de Paula
referente ao 6º quinquênio a partir de 10/12/2014. RETIFICA NO ATO
DE CONCESSÃO TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao
servidor: Masp 3466828 Giovanni Alphonsus de Guimarães publicado
no MG de 26/11/2014, onde se lê:...4º quinquênio de exercício, leiase...5º quinquênio de exercício.
16 642889 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IDENE Nº
9254, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014
Disciplina o Acordo de Nível de Serviço - ANS e o Acordo de Nível
Operacional – ANO relativo aos serviços do Centro De Serviços Compartilhados – CSC e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso da competência
que lhes confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com fulcro no §3º do art. 3º da Lei Delegada nº 180/2011, no
Decreto nº 46.552/2014 e na Resolução SEPLAG nº 40/2014,
RESOLVEM:
CAPITULO I
DOS ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E ACORDOS DE NÍVEL
OPERACIONAL
Art. 1º - A presente Resolução disciplina o Acordo de Nível de Serviço
e o Acordo de Nível Operacional a ser utilizado pelo CSC e pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, bem
como as designações referentes ao Núcleo de Compras e as atividades
atinentes à execução de despesa.
Art. 2º - Considera-se Acordo de Nível de Serviço – ANS o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelo CSC, através da utilização de indicadores que permitam a mensuração de resultados, conforme previsão do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º - Considera-se Acordo de Nível Operacional – ANO o estabelecimento de níveis mínimos de operação a serem prestados pelo órgão
ou entidade demandante, através da utilização de indicadores que per-

mitam a mensuração de resultados, conforme previsão do Anexo I desta
Resolução.
Art. 4º - As avaliações do Acordo de Nível de Serviço e do Acordo de
Nível Operacional serão procedidas através de critérios objetivos de
aferição de resultados.
Art. 5º - Os critérios de aferição de resultados e as metas dos ANS e
ANO estão dispostos no Anexo I.
Art. 6º – Os ANS e os ANO aferidos no ano de 2014 servirão de
base histórica para o CSC, não gerando ônus aos órgãos e entidades
demandantes.
Parágrafo Único – Os ANS e ANO serão pactuados, a partir de 2015,
no Acordo de Resultados.
CAPÍTULO II
DOS PREGOEIROS
Art. 7º – A Subsecretaria do CSC será responsável por designar os pregoeiros e membros da equipe de apoio que atuarão nas licitações da
modalidade pregão, no âmbito do CSC.
Art. 8º - Nos termos do §4° do art. 8° do decreto estadual n° 44.786, de
2008, ficam designados pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais os pregoeiros e a sua equipe de apoio junto
ao CSC para condução das licitações na modalidade pregão encaminhadas para processamento pelo mesmo.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DE DESPESAS
Art. 9º – Fica designada pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais a equipe técnica de servidores do CSC para o
exercícios das funções de operadores no SIAFI e SIGCON nas diversas
unidades executoras sob responsabilidade deste órgão, no âmbito das
atividades de competência do CSC, listadas nos incisos deste artigo:
I - Conferir a especificação de empenho;
II - Verificar regularidade fiscal do fornecedor;
III - Processar empenho (global, ordinário ou por estimativa)/reforço de
empenho, conforme especificação no Portal de Compras;
IV - Registrar a liquidação e as retenções no SIAFI-MG;
V - Processar a execução de despesa no SIGCON-MG quando
necessário;
VI - Verificar disponibilidade financeira para efetivação do pagamento
(saldo de cota financeira aprovada ou saldo bancário);
VII - Registrar a ordem de pagamento no SIAFI-MG;
VIII - Gerar pagamento das retenções;
IX - Processar a anulação, quando necessário; e
X - Registrar o cancelamento de restos a pagar processados e não
processados.
Parágrafo Único - A ordenação de despesas respeitará a delegação
interna do órgão.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 – Os arts. 1º a 6º terão vigência até que seja pactuado o Acordo
de Resultado do ano de 2015, as demais disposições ficam vigentes até
sobrevirem disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
SAMIR CARVALHO MOYSÉS
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais
*“O Anexo I dessa Resolução Conjunta encontra-se disponível no endereço eletrônico:https://www.portalcsc.mg.gov.br/Indicadores.aspx”
16 643040 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório ao funcionário infra-relacionado:
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87, combinados com o artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Saúde
Marize Chalub Cerqueira, Masp 263.127-3, a partir de 25 de abril de
2007, o valor da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Material
da DRS/Teófilo Otoni, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004, publicado novamente por incorreção na
publicação do “MG” de 18 de fevereiro de 2012.
16 642918 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUCAM
Nº 9240, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014
Disciplina o Acordo de Nível de Serviço - ANS e o Acordo de Nível
Operacional – ANO relativo aos serviços do Centro De Serviços Compartilhados – CSC e da Fundação Educacional Caio Martins, e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com fulcro no §3º do art. 3º da
Lei Delegada nº 180/2011, no Decreto nº 46.552/2014 e na Resolução
SEPLAG nº 40/2014,
RESOLVEM:
CAPITULO I
DOS ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO E
ACORDOS DE NÍVEL OPERACIONAL
Art. 1º - A presente Resolução disciplina o Acordo de Nível de Serviço
e o Acordo de Nível Operacional a ser utilizado pelo CSC e pela Fundação Educacional Caio Martins, bem como as designações referentes ao
Núcleo de Compras e as atividades atinentes à execução de despesa.
Art. 2º - Considera-se Acordo de Nível de Serviço – ANS o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelo CSC, através da utilização de indicadores que permitam a mensuração de resultados, conforme previsão do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º - Considera-se Acordo de Nível Operacional – ANO o estabelecimento de níveis mínimos de operação a serem prestados pelo órgão
ou entidade demandante, através da utilização de indicadores que permitam a mensuração de resultados, conforme previsão do Anexo I desta
Resolução.
Art. 4º - As avaliações do Acordo de Nível de Serviço e do Acordo de
Nível Operacional serão procedidas através de critérios objetivos de
aferição de resultados.
Art. 5º - Os critérios de aferição de resultados e as metas dos ANS e
ANO estão dispostos no Anexo I.
Art. 6º – Os ANS e os ANO aferidos no ano de 2014 servirão de
base histórica para o CSC, não gerando ônus aos órgãos e entidades
demandantes.
Parágrafo Único – Os ANS e ANO serão pactuados, a partir de 2015,
no Acordo de Resultados.
CAPÍTULO II
DOS PREGOEIROS
Art. 7º – A Subsecretaria do CSC será responsável por designar os pregoeiros e membros da equipe de apoio que atuarão nas licitações da
modalidade pregão, no âmbito do CSC.
Art. 8º - Nos termos do §4° do art. 8° do decreto estadual n° 44.786,
de 2008, ficam designados pela Fundação Educacional Caio Martins
os pregoeiros e a sua equipe de apoio junto ao CSC para condução
das licitações na modalidade pregão encaminhadas para processamento
pelo mesmo.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DE DESPESAS
Art. 9º – Fica designada pela Fundação Educacional Caio Martins a
equipe técnica de servidores do CSC para o exercícios das funções de
operadores no SIAFI e SIGCON nas diversas unidades executoras sob
responsabilidade deste órgão, no âmbito das atividades de competência
do CSC, listadas nos incisos deste artigo:
I - Conferir a especificação de empenho;
II - Verificar regularidade fiscal do fornecedor;
III - Processar empenho (global, ordinário ou por estimativa)/reforço de
empenho, conforme especificação no Portal de Compras;
IV - Registrar a liquidação e as retenções no SIAFI-MG;
V - Processar a execução de despesa no SIGCON-MG quando
necessário;
VI - Verificar disponibilidade financeira para efetivação do pagamento
(saldo de cota financeira aprovada ou saldo bancário);
VII - Registrar a ordem de pagamento no SIAFI-MG;
VIII - Gerar pagamento das retenções;
IX - Processar a anulação, quando necessário; e
X - Registrar o cancelamento de restos a pagar processados e não
processados.
Parágrafo Único - A ordenação de despesas respeitará a delegação
interna do órgão.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 – Os arts. 1º a 6º terão vigência até que seja pactuado o Acordo
de Resultado do ano de 2015, as demais disposições ficam vigentes até
sobrevirem disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
*“O Anexo I dessa Resolução Conjunta encontra-se disponível no endereço eletrônico:https://www.portalcsc.mg.gov.br/Indicadores.aspx”
16 643056 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 7583/2014
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 03275922
Maria Julieta Faria Mallaguti – PEB – 1 - Planura - 2 - 08/10/2014 A
09/10/2014 - 158.I, 03275922 Maria Julieta Faria Mallaguti – PEB –
1 - Planura - 1 - 14/10/2014 A 14/10/2014 - 158.I, 06591671 Marley
Ferreira de Freitas – PEB – 2 - Iturama - 1 - 19/11/2014 A 19/11/2014
- 158.I, 08496861 Aristeu Claudino do Amaral – ASB – 1 - Araxa 2 - 25/11/2014 A 26/11/2014 - 158.I, 08626921 Cassia Maria de Oliveira Maneira – PEB – 1 - Araxa - 1 - 11/11/2014 A 11/11/2014 - 158.I,
08633521 Maria do Carmo Ferreira Silva – SEIV – 1 - Sacramento - 5
- 18/11/2014 A 22/11/2014 - 158.I, 08998973 Luzia de Fatima Rocha
– PEB – 1 - Uberaba - 1 - 04/11/2014 A 04/11/2014 - 158.I, 09504879
Maria Lucia Borges – PEB – 1 - Araxa - 5 - 17/11/2014 A 21/11/2014
- 158.I, 09538356 Heloisa Helena Vieira – PEB – 1 - Santa Juliana - 3 18/11/2014 A 20/11/2014 - 158.I, 09814856 Ana Luiza Vieira Pimenta
– PEB – 1 - Araxa - 5 - 17/11/2014 A 21/11/2014 - 158.I, 09814856 Ana
Luiza Vieira Pimenta – PEB – 2 - Araxa - 5 - 17/11/2014 A 21/11/2014 158.I, 10349439 Lucia Helena de Almeida Freitas – PEB – 2 - Iturama
- 1 - 29/09/2014 A 29/09/2014 - 158.I, 10483923 Vilmarlucia Miguel
da Silva – PEB – 1 - Limeira do Oeste - 1 - 28/11/2014 A 28/11/2014
- 158.I, 10548162 Lazara Adamores de Deus – ATB – 1 - Araxa - 1 13/11/2014 A 13/11/2014 - 158.I, 10565257 Rosemeire Osaki Urzedo
– SEII – 1 - Iturama - 5 - 24/11/2014 A 28/11/2014 - 158.I, 10652774
Mauricio das Neves – PEB – 1 - Pedrinopolis - 1 - 13/11/2014 A
13/11/2014 - 158.I, 10678928 Waldir Goncalves Mendes Junior –
PEB – 1 - Uberaba - 6 - 19/11/2014 A 24/11/2014 - 158.I, 11235678
Maria das Dores Agostinho – PEB – 1 - Araxa - 5 - 24/11/2014 A
28/11/2014 - 158.I, 11359700 Marilia Florencio Santos – PEB – 1 Uberaba - 3 - 24/11/2014 A 26/11/2014 - 158.I, 11363793 Uiara Rodrigues Mota – PEB – 1 - Uberaba - 1 - 06/11/2014 A 06/11/2014 - 158.I,
11363793 Uiara Rodrigues Mota – PEB – 2 - Uberaba - 1 - 06/11/2014
A 06/11/2014 - 158.I, 11363793 Uiara Rodrigues Mota – PEB – 2 Uberaba - 3 - 11/11/2014 A 13/11/2014 - 158.I, 11363793 Uiara Rodrigues Mota – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 11/11/2014 A 13/11/2014 - 158.I,
13248653 Fernanda Santos Freitas Ribeiro – PEB – 2 - Araxa - 5 14/11/2014 A 18/11/2014 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08302896667
- Renata de Jesus Prado – ANE - 09/12/2014 , 08187496606 - Cintia
Maria da Silva – ATB - 09/12/2014 , 09933742639 - Rhaissa Cristina
Martins – ATB - 10/12/2014 , 07404278651 - Marilange Aparecida
Goncalves – ATB - 10/12/2014 , 10160719658 - Paula Regina Pinheiro
Rodrigues – ATB - 10/12/2014 , 09116463617 - Silvio Vieira de Melo
Junior – ATB - 10/12/2014 , 36092401649 - Edna Pereira Oliveira –
ANE - 09/12/2014 , 95736670615 - Saila Silva Almeida Evangelista
Lopes – ATB - 10/12/2014 , 03166613684 - Polyana Nunes Urzedo
– ATB - 10/12/2014 , 05333023662 - Regina Luciana dos Santos –
ATB - 10/12/2014 , 04034584637 - Erica Faria – ATB - 09/12/2014
, 07994009638 - Wanessa Lourenco Mendes dos Santos – ATB
- 10/12/2014
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 03553968664 - Telma dos Reis Paraiso – ANHH
- 12/12/2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 03310679 Sirlene Rodrigues Silva – EEB – 2 - Campo Florido - 1 - 12/11/2014 A
12/11/2014 - , 06591671 Marley Ferreira de Freitas – PEB – 1 - Iturama
- 1 - 19/11/2014 A 19/11/2014 - , 10111078 Maria Imaculada Silva –
ASB – 1 - Araxa - 6 - 23/11/2014 A 28/11/2014 - , 10678928 Waldir
Goncalves Mendes Junior – PEB – 2 - Uberaba - 6 - 19/11/2014 A
24/11/2014 - , 11326121 Elieth Alves Faria – PEB – 2 - Planura - 1 28/11/2014 A 28/11/2014 - , 11359700 Marilia Florencio Santos – PEB
– 2 - Uberaba - 3 - 24/11/2014 A 26/11/2014 - , 11998507 Rosana Aparecida Pires Menezes – PEB – 1 - Frutal - 1 - 14/11/2014 A 14/11/2014
- , 12451761 Tania Cristina Pereira Alves – PEB – 1 - Pirajuba - 3
- 11/11/2014 A 13/11/2014 - , 12451761 Tania Cristina Pereira Alves –
PEB – 2 - Pirajuba - 3 - 11/11/2014 A 13/11/2014 - , 13281175 Vivian
Patricia de Melo Silva – PEB – 1 - Araxa - 2 - 13/11/2014 A 14/11/2014
- , 13585567 Renata Norberto de Carvalho – ATB – 1 - Araxa - 3 15/10/2014 A 17/10/2014 - , 13585567 Renata Norberto de Carvalho
– ATB – 1 - Araxa - 4 - 18/11/2014 A 21/11/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12670550 Wanderson Alves da
Silva – – 1 - - 1 - 15/11/2014 A 15/11/2014 COMUNICAÇÃO : 7609/2014
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02525962
Maria de Fatima De Campos – EEB – 2 - Papagaios - 45 - 01/12/2014
A 14/01/2015 - 158.I, 03370582 Adenice Alves de Deus Martins – PEB
– 1 - Capim Branco - 14 - 10/12/2014 A 23/12/2014 - 158.I, 04574919
Neuza Aparecida Campelo – PEB – 1 - Jequitiba - 1 - 04/12/2014
A 04/12/2014 - 158.I, 05476825 Joao Tarcisio Barbosa – PEB – 1 Sete Lagoas - 19 - 05/12/2014 A 23/12/2014 - 158.I, 05591003 Rosa
Tereza Franca – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 05/12/2014 A 05/12/2014
- 158.I, 06022651 Eurides de Paula Silva – ASB – 1 - Sete Lagoas
- 4 - 09/12/2014 A 12/12/2014 - 158.I, 06144083 Gilmeia Alves de
Azevedo – ATB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 04/12/2014 A 18/12/2014
- 158.I, 08690133 Regina Sueli de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas 25 - 10/12/2014 A 03/01/2015 - 158.I, 08784159 Elba Fonseca Chaves
Campolina de Sa – PEB – 1 - Papagaios - 37 - 09/12/2014 A 14/01/2015
- 158.I, 09402827 Viviane Pereira dos Santos – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 24 - 09/12/2014 A 01/01/2015 - 158.I, 09643354 Paulo Cesar Campolina Barbosa – ANE – 1 - Sete Lagoas - 1 - 09/12/2014 A 09/12/2014 158.I, 09748161 Irene Moreira Martins Muniz – ATB – 1 - Sete Lagoas
- 1 - 09/12/2014 A 09/12/2014 - 158.I, 10528388 Lara Alessandra Abel
Teixeira – PEB – 1 - Funilandia - 35 - 05/12/2014 A 08/01/2015 - 158.I,
10538692 Cristina Correa Monteiro Franca – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 10 - 10/12/2014 A 19/12/2014 - 158.I, 10542827 Ricardo Ferreira
Vale – PEB – 1 - Sete Lagoas - 14 - 10/12/2014 A 23/12/2014 - 158.I,
11168465 Frankmara de Matos Goulart – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1
- 05/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 11306594 Rosangela Maria Rosa
Alves – PEB – 1 - Sete Lagoas - 38 - 09/12/2014 A 15/01/2015 - 158.I,
11926755 Simone de Souza Santos – PEB – 3 - Sete Lagoas - 59 09/12/2014 A 05/02/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769932 Gerson Antonio de
Souza – ASP – 1 - Sete Lagoas - 59 - 10/12/2014 A 06/02/2015 - 158.I,
10793727 Marcus Vinicius de Senna – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 33 09/12/2014 A 10/01/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00806710632
- Adriane dos Santos Mendes – ATB - 11/12/2014 , 82624836691

- Elbir Aparecida Goncalves Pereira Goulart – ATB - 11/12/2014
, 79124380687 - Silvana Rocha de Araujo – ATB - 11/12/2014 ,
37051474634 - Maria de Lourdes Abreu – ATB - 11/12/2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08973075
Betania da Costa Guerra – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 09/12/2014 A
18/12/2014 - , 10542827 Ricardo Ferreira Vale – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 14 - 10/12/2014 A 23/12/2014 - , 11702222 Flavia Aparecida Gomes
de Oliveira – PEB – 1 - Inhauma - 2 - 08/12/2014 A 09/12/2014 - ,
11907854 Adriene de Fatima Antonio Ribeiro – PEB – 1 - Baldim - 2
- 09/12/2014 A 10/12/2014 - , 12626271 Ana Carla Parreiras Salvador
– ASB – 1 - Sete Lagoas - 4 - 09/12/2014 A 12/12/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11702222
Flavia Aparecida Gomes de Oliveira – PEB – 2 - Sete Lagoas 08/12/2014 COMUNICAÇÃO : 7633/2014
REGIONAL : Leopoldina
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 01535975695
- Veronica do Nascimento Rodrigues Pinto – ATB - 15/12/2014 ,
00570531624 - Adriana de Almeida Garcia Silva – ATB - 15/12/2014
, 06699779699 - Weslaine Leite da Silva – ATB - 15/12/2014 ,
02365548750 - Valeria Azevedo de Paula – ATB - 16/12/2014 ,
65074009634 - Ilka Reis Ferraz Pires – ATB - 16/12/2014 , 95000429753
- Helio Lopes de Medeiros – ATB - 16/12/2014 , 03900068666 - Gislaine Ilza Siqueira de Abreu – ATB - 15/12/2014 , 06078235699
- Janaina de Castro Rodrigues – ATB - 16/12/2014 , 08472101622 Izabela Badaro Machado – ATB - 16/12/2014 , 03687019640 - Karla
Cristina Kroman Fonseca – ATB - 16/12/2014 , 82047030749 - Janaina
Valverde Garcia Portela – ATB - 15/12/2014 , 65134087687 - Vania
Rodrigues Ferreira – ATB - 16/12/2014 , 94615446691 - Isaias dos Santos Ribeiro – ATB - 16/12/2014 , 07036244666 - Camila Machado de
Azevedo Reis – ATB - 16/12/2014 , 83087567604 - Elizabeth Cezario – ATB - 16/12/2014 , 03554127647 - Vaneza Fineza de Oliveira
– ANE - 15/12/2014
COMUNICAÇÃO : 7640/2014
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Olivar Pereira Xavier Junior – – 0 - - 2 - 01/12/2014 A
02/12/2014 - 158.I, 0000000 Fabia Tunisia Alves Xavier – – 0 - - 1 10/12/2014 A 10/12/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02625275 Adalberto Soares – GEFAZ
– 1 - Uberlandia - 60 - 08/12/2014 A 05/02/2015 - 158.I, 02810711
Lourdes Candida da Silva – GEFAZ – 1 - Uberlandia - 60 - 06/12/2014
A 03/02/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 03302783 Marcia de Assuncao Sant Ana – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 08/12/2014 A
12/12/2014 - 158.I, 08665259 Nair Aparecida Silva Lima – ASB – 1
- Ituiutaba - 15 - 05/12/2014 A 19/12/2014 - 158.I, 09508938 Roberto
Carlos Mendes Vieira – ASB – 1 - Ituiutaba - 30 - 02/12/2014 A
31/12/2014 - 158.I, 09549809 Maria Madalena do Amaral – PEB – 1
- Ituiutaba - 15 - 10/12/2014 A 24/12/2014 - 158.I, 10533289 Thatiane
Freitas Marquez – PEB – 1 - Ituiutaba - 15 - 08/12/2014 A 22/12/2014 158.I, 11328549 Leandra Ferraz de Oliveira Silva – PEB – 1 - Ituiutaba
- 1 - 06/12/2014 A 06/12/2014 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 02606879 Maria da Paz Fernandes – PEB –
2 - Monte Carmelo - 15 - 04/12/2014 A 18/12/2014 - 158.I, 03918216
Simone de Oliveira Sousa Prado – ATB – 1 - Monte Carmelo - 5 08/12/2014 A 12/12/2014 - 158.I, 06862023 Denise Vasconcelos Santos Dias – PEB – 1 - Estrela do Sul - 4 - 09/12/2014 A 12/12/2014
- 158.I, 08669400 Gislene Aparecida de Castro Silva – PEB – 1 Coromandel - 5 - 08/12/2014 A 12/12/2014 - 158.I, 10747210 Zelma
Leocadio Lourenco – PEB – 1 - Monte Carmelo - 60 - 04/12/2014 A
01/02/2015 - 158.I, 10747210 Zelma Leocadio Lourenco – PEB – 2
- Monte Carmelo - 60 - 04/12/2014 A 01/02/2015 - 158.I, 11079001
Vanessa Batista Ruas – PEB – 1 - Coromandel - 20 - 04/12/2014 A
23/12/2014 - 158.I, 11079001 Vanessa Batista Ruas – PEB – 2 - Coromandel - 20 - 04/12/2014 A 23/12/2014 - 158.I, 11948213 Nubia Jackeline da Silva Araujo Costa – PEB – 2 - Coromandel - 41 - 05/12/2014
A 14/01/2015 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02249019 Neusa Maria Xavier Moreira – PEB
– 2 - Araguari - 15 - 11/12/2014 A 25/12/2014 - 158.I, 03088168 Maria
Lucia Goncalves Tomaz – ASB – 1 - Araguari - 60 - 03/12/2014 A
31/01/2015 - 158.I, 03343340 Maria Helena de Jesus Souza – PEB – 1
- Arapora - 90 - 04/12/2014 A 03/03/2015 - 172, 03708575 Celia Maria
Stival Trombin – ATB – 1 - Uberlandia - 30 - 06/12/2014 A 04/01/2015
- 158.I, 03711462 Cely Goncalves Bernardes do Prado – PEB – 1 Uberlandia - 1 - 05/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 04547725 Regina
Maria de Oliveira Magalhaes – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 09/12/2014
A 09/12/2014 - 158.I, 06192991 Karita Borges Leao – PEB – 1 - Araguari - 5 - 10/12/2014 A 14/12/2014 - 158.I, 06454235 Maria Jose da
Silva Martins – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 06/12/2014 A 20/12/2014
- 158.I, 06711832 Valdemar Cesario Filho – ASB – 1 - Uberlandia 60 - 05/12/2014 A 02/02/2015 - 158.I, 06913966 Lindaura Ribeiro
da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 30 - 05/12/2014 A 03/01/2015 158.I, 06989628 Viviane Vieira de Souza – ASB – 1 - Uberlandia - 45
- 26/11/2014 A 09/01/2015 - 158.I, 08067654 Aparecida de Fatima da
Cunha Vital – ATB – 1 - Uberlandia - 60 - 04/12/2014 A 01/02/2015
- 158.I, 08256786 Tania Lucia Guimaraes Chaves – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 27/11/2014 A 28/11/2014 - 158.I, 08354060 Rosana Pires
Marques – ATB – 1 - Uberlandia - 1 - 04/12/2014 A 04/12/2014 - 158.I,
08963266 Zilma Paula de Assuncao Pimenta – PEB – 1 - Campina
Verde - 15 - 04/12/2014 A 18/12/2014 - 158.I, 08974123 Flavia de
Fatima Morais – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 03/12/2014 A 05/12/2014
- 158.I, 08974123 Flavia de Fatima Morais – PEB – 2 - Araguari 3 - 03/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 09444548 Livia dos Santos
Correa – PEB – 1 - Araguari - 2 - 11/12/2014 A 12/12/2014 - 158.I,
09514373 Maria Aparecida Amorim Lopes – PEB – 1 - Uberlandia 15 - 01/12/2014 A 15/12/2014 - 158.I, 10136612 Ronaldo Naves dos
Reis – PEB – 1 - Uberlandia - 10 - 02/12/2014 A 11/12/2014 - 158.I,
10827905 Juliane Cristina Ribeiro Borges de Souza – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 05/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 10852861 Maria das Gracas Michiles de Almeida Fra – PEB – 1 - Araguari - 1 - 10/12/2014 A
10/12/2014 - 158.I, 11046133 Debora Cristina Ferreira Xavier – EEB
– 1 - Araguari - 4 - 09/12/2014 A 12/12/2014 - 158.I, 11077252 Patricia
Coelho Cecilio – PEB – 1 - Prata - 4 - 09/12/2014 A 12/12/2014 - 158.I,
11468048 Celia Aparecida de Morais Costa – PEB – 1 - Araguari - 60 06/12/2014 A 03/02/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11955812 Gustavo Silva Guimaraes – AGSE – 1 - Uberlandia - 30 - 03/12/2014 A 01/01/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 10576182680 - July Kelly Alves de Souza – - 12/12/2014
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 57783551653
- Elisa de Fatima Nunes – PEBAraguari - 12/12/2014 , 70046395687
- Sandra Aparecida Ferreira – SEIIUberlandia - 12/12/2014 ,
03625280639 - Luciane de Fatima Pereira De Oliveira – ATBUberlandia - 12/12/2014
Belo Horizonte - Sede, 05900153622 - Karine Pereira Fernandes –
ATB - 12/12/2014 , 36526061672 - Marci Miranda Brasileiro – ATB
- 12/12/2014 , 73103608691 - Eliene Guerrero – ATB - 12/12/2014
, 87015544687 - Rosa Monica Oliveira Faria – ATB - 12/12/2014
, 09355817665 - Rubiana Silva de Oliveira – ATB - 12/12/2014 ,
03984895640 - Cristiane Cardoso de Araujo – ATB - 12/12/2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 03729555 Vilma