TJMG 21/01/2015 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 667.609-2, Evandro Henrique Moreira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 15.01.2015.
Masp 752.407-7, Larissa Soares Guimarães, GEFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 10.01.2015.
Masp 752.411-9, Adriana Parreira de Oliveira Caldas, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.01.2015.
Masp 904.092-4, Lamara Megda Reis, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18.01.2015.
Masp 904.670-7, Cláudia Gonçalves dos Santos Diniz, TFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18.01.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 288.293-4, Jaques Ferreira de Sousa, a partir de 01.10.2014.
Masp 296.704-0, Maria Aparecida de Castro Costa, a partir de
24.10.2014.
Masp 296.705-7, Maria da Consolação Castro Ribeiro, a partir de
14.10.2014.
Masp 309.051-1, Heron Rosado Muniz, a partir de13.10.2014.
Masp 340.186-6, Zirlei Maria dos Santos Teixeira, a partir de
01.11.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 280.876-4, Nilma Aparecida Alves da Silva Maia, a partir de
13.10.2014.
Masp 290.347-4, Marcos de Fragelli Figueiredo, a partir de
25.09.2014.
Masp 301.474-3, Nazira Kallas, a partir de 23.09.2014.
Masp 331.878-9, Maria Lopes Neta, a partir de 28.10.2014.
Masp 367.925-5, João Eustáquio Gonçalves, a partir de 08.10.2014.
Masp 902.655-0, Maria Selma Soares Cardoso, a partir de 02.10.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, da servidora:
Masp 669.235-4, Sueli Fatima Silveira Costa, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F-5, grau “A, FA44 a
partir de 29.12.2014, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26/1/2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26/1/2007, do servidor:
Masp 371.284-1, José Marcio Rocha de Oliveira, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“I”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor do Tesouro Estadual I, código ASTE-01, símbolo TE-02 FA03, a
partir de 202.01.2015, data do protocolo do requerimento.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente as servidoras:
Masp 263.341-0, Irlene Maria Dias Coelho, publicados em 16.03.1991;
25.05.1996 e 26.05.2001: referentes ao 1º decênio a partir de
05.05.1991; 1º quinquênio de exercício a partir de 11.07.1996; 2º quinquênio de exercício a partir de 10.07.2001.
Masp 280.768-3, Rozeli Aparecida Felipe Brito, publicados em
02.10.1993; 26.09.1998; 27.09.2003 e 30.09.2008: referentes ao 1º
decênio a partir de 05.10.1993; 1º quinquênio de exercício a partir de
05.10.1998; 2º quinquênio de exercício a partir de 04.10.2003.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO E OPÇÃO POR COMPOSICAO REMUNERATORIA, referente aos servidores:
Masp 263.341-0, Irlene Maria Dias Coelho, publicados em 15.08.2003;
26.11.2005: onde se lê 1º quinquênio a partir de 11.03.1986, leia-se
a partir de 06.05.1986; 2º quinquênio a partir de 10.03.1991, leia-se
a partir de 05.05.1991, 3ºquinquênio a partir de 03.01.1996, leia-se a
partir de 10.03.1996; 4º quinquênio a partir de 24.10.2000, leia-se a
partir de 30.12.2000; 5º quinquênio a partir de 19.10.2005, leia-se a
partir de 29.12.2005.
Masp 280.768-3, Rozeli Aparecida Felipe Brito, publicados em
03.05.1997; 09.03.2002; 17.03.2007 e 16.03.2012: onde se lê
3ºquinquênio a partir de 29.04.1997, leia-se a partir de 09.05.1997;
4º quinquênio a partir de 05.03.2002, leia-se a partir de 15.03.2002;
5º quinquênio a partir de 04.03.2007, leia-se a partir de 13.03.2007;
6º quinquênio e adicional por tempo e serviço a partir de 02.03.2012,
leia-se a partir de 12.03.2012.
Masp 281.703-9, Mauricio Prado, publicados em 10.03.2004; 01.02.2008
e 21.02.2013: onde se lê 4º quinquênio a partir de 28.01.1998, leia-se
a partir de 01.02.1998; 5º quinquênio a partir de 27.01.2003, leia-se a
partir de 31.01.2003; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço
a partir de 27.01.2008, leia-se a partir de 30.01.2008; 7º quinquênio a
partir de 25.01.2013, leia-se a partir de 28.01.2013.
Masp 331.938-1, Lana Luciene da Silva, publicados em 14.11.1992;
30.12.1997; 09.11.2002: onde se lê 3ºquinquênio a partir de 11.11.1992,
leia-se a partir de 02.11.1992; 4º quinquênio a partir de 23.12.1997,
leia-se a partir de 04.12.1997; 5º quinquênio a partir de 09.11.2002,
leia-se a partir de 31.10.2002.
Masp 340.186-6, Zirlei Maria dos Santos Teixeira, publicados em
14.03.1992; 18.03.1997; 09.03.2002; 17.03.2007 e 16.03.2012: onde se
lê 2º quinquênio a partir de 10.03.1992, leia-se a partir de 15.03.1992;
3ºquinquênio a partir de 09.03.1997, leia-se a partir de 14.03.1997; 4º
quinquênio a partir de 08.03.2002, leia-se a partir de 13.03.2002; 5º
quinquênio a partir de 07.03.2007, leia-se a partir de 12.03.2007; 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 05.03.2012,
leia-se a partir de 10.03.2012.
Masp 351.357-9, Jadir José de Castro, publicados em 08.06.1991;
08.06.1996; 02.06.2001; 06.06.2006 e 01.06.2011: onde se lê 2º quinquênio a partir de 03.06.1991, leia-se a partir de 01.06.1991; 3ºquinquênio
a partir de 01.06.1996, leia-se a partir de 30.05.1996; 4º quinquênio a
partir de 31.05.2001, leia-se a partir de 29.05.2001; 5º quinquênio a
partir de 30.05.2006, leia-se a partir de 28.05.2006; 6º quinquênio e
adicional por tempo de serviço a partir de 29.05.2011, leia-se a partir
de 27.05.2011.
Masp 357.134-6, Fatima Regina de Faria Lanza, publicados em
11.04.2013: onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço
a partir de 04.04.2013, leia-se a partir de 07.04.2013.
Masp 903.056-0, Anita Lopes Duarte, publicados em 14.11.2014: onde
se lê 3ºquinquênio a partir de 23.08.1997, leia-se a partir de 27.08.1997;
4º quinquênio a partir de 22.08.2002, leia-se a partir de 26.08.2002;
5º quinquênio a partir de 21.08.2007, leia-se a partir de 25.08.2007;
6º quinquênio e adicional por tempo e serviço a partir de 19.08.2012,
leia-se a partir de 23.08.2012.
Masp 263.341-0, Irlene Maria Dias Coelho, publicados em 19.01.2006
e 01.06.2011: onde se lê 3º quinquênio de exercício a partir de
27.12.2005, leia-se a partir de 09.07.2006; 4ºquinquênio de exercício
a partir de 27.05.2011, leia-se a partir de 08.07.2011.
Masp 280.768-3, Rozeli Aparecida Felipe Brito, publicado em
03.10.2013: onde se lê 3º quinquênio de exercício a partir de
23.09.2008, leia-se a partir de 02.10.2008; 4º quinquênio de exercício a
partir de 23.09.2013, leia-se a partir de 01.10.2013.
Masp 292.213-6, William Sichmann, publicados em 23.03.2007
e 16.03.2012: onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de
16.03.2007, leia-se a partir de 20.04.2007; 5º quinquênio de exercício a
partir de 14.03.2012, leia-se a partir de 18.04.2012.
Masp 669.041-6, Márcia Cristina da Silva, publicado em 10.01.2015:
onde se lê símbolo GEFAZ1, nível I, grau “D”, leia-se símbolo
GEFAZ2, nível II, grau “A”.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 669.950-8, Cecília Arruda Miranda, a partir de 2/1/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 914.450-2, Wilson Barbosa de Souza, a partir de 6/1/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 669.641-3, Sebastião Durães Azevedo Júnior, a partir de
17/12/2014;
-Masp 752.213-9, Fernanda Fiuza Botinha Macedo, a partir de
21/11/2014.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do parágrafo único
do art.75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, ao servidor:
Masp 669.156-2, Eurico da Silva Rodrigues, por 5 (cinco) dias, a partir
de 5/1/2015, em função de sua remoção para a SUFIS.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 271.118-2, Denise Brant Moraes Mayer, a partir de 5/1/2015;
-Masp 457.157-6, Maria Esther Barreto, a partir de 15/12/2014.
-Masp 752.200-6, Roberto Carvalho da Silva, a partir de 24/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 262.553-1, Renato Murilo Ferreira de Brito, a partir de
31/12/2014;
-Masp 310.049-2, Newton Flávio Silva de Oliveira, a partir de
12/12/2014;
-Masp 668.707-3, Aguinaldo Barbosa de Paula, a partir de 15/12/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 234.868-8, Odênia Maria Rigotto, GEFAZ, por 4 meses, sendo
3(três) meses referentes ao 3º quinquênio e 1 (um) mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 29/12/2014;
-Masp 276.872-9, Marcos Afonso Marciano de Oliveira, AFRE, por 1
(um) mês referente ao 4º quinquênio a partir de 5 /1/2015;
-Masp 668.373-4, José Carlos de Araújo, AFRE, por 1 (um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/2/2015.
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Superintendência de Tributação
*PORTARIA SUTRI Nº 445, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
(Publicada em 20 de janeiro de 2015)
RETIFICAÇÃO:
No preâmbulo, onde se lê:
OSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOEM EXERCÍCIO, ...
Leia-se:
ASUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, ...
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
20 653355 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000168196-31
Contribuinte: Supermercado Panelão Ltda
IE: 062.123080.00-92
Nos termos do art.149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo
001/2003/PGFE e na Instrução Normativa SCT Nº 001/2006, procede-se a retificação do auto de infração em epígrafe, para inclusão do(s)
sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço indicado no cadastro de contribuintes da SEF/MG, restando
caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 16, Inciso IV da
Lei 6763/75.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, pagamento/parcelamento.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Marilda de Faria Oliveira - CPF: 955.629.666-20
Rua Celso Clark, 19, Palmeiras – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 21.02.2008
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº 01.000035557-70
Sujeito Passivo: Elupe Games Ltda – CNPJ: 01.600818/0001-08
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2007 a 2011
End.-1: Rua Três de Maio, 338, Santa Helena - Belo Horizonte – MG
End.-2: Ave. Amazonas, 687, Sala 1203, Centro –Belo Horizonte -MG
Coobrigado: Banco do Brasil S/A – CNPJ: 00.000000/0001-91
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2007 a 2011
End.: SBS Quadra, O QU - 01 BL – G. Asa Sul - Brasília - DF
Nos termos do art.149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 45 - verso do PTA
acima sobre exclusão do IPVA relativo ao exercício de 2006 em razão
de decisão judicial conforme fls. 19.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº 01.000175531-20
Sujeito Passivo: Vitor Gomes Rodrigues – CPF: 050.355.036-15
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2007 a 2008
End.-1: Rua Cura D’Ars, 670 – Prado – Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Casa do Rádio Administradora de Consórcios Ltda –
CNPJ: 25.692740/0001-67
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2011 na
NL de Nº 01.000248878-63 solidariamente com o sujeito passivo.
End.-1: Av. Augusto de Lima, 210, Barro Preto - Belo Horizonte - MG
End.-2: Av. Augusto de Lima, 2070, Barro Preto -Belo Horizonte- MG
Nos termos do art.149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 29 do PTA acima
sobre a hipótese de que o coobrigado, CASA DO RÁDIO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – CNPJ: 25.69274/0001-67,
não deveria responder pelos valores do IPVA referente ao exercício de
2007. Diante da impossibilidade de desmembramento do exercício de
2008, criamos a notificação de lançamento Nº 01.000242878-63 contendo os exercícios de 2009 a 2011 e pelos quais respondem, solidariamente, o sujeito passivo Vitor Gomes Rodrigues, qualificado acima, e o
coobrigado, CASA DO RÁDIO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, também qualificado acima. Cabe esclarecer que o sujeito
passivo foi devidamente notificado conforme fls. 2 deste PTA original e
que sua intimação às fls. 16 refere-se ao Ofício Nº 1106/2013, fls. 25.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Senhor(a) Contribuinte
Comunicamos sobre a alteração do Crédito Tributário, conforme a
documentação transcrita abaixo, restando saldo residual que deverá
ser quitado no prazo de 10 (dez) dias através de DAE, Documento de
Arrecadação.
Informamos que, persistindo a inadimplência em prazo superior ao
legal descrito acima, o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral
do Estado para os procedimentos de execução fiscal, confore o art 4º, §
2º da resolução nº 3.708 de 24 de outubro de 2005.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária AF/BH-2 situada à Rua da Bahia, 1816 - 2º andar – Lourdes –
Bhte – MG.
Transcrição:“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA 01.000208818.41
Sujeito Passivo: Francisco da Cunha Figueiredo
CNPJ 06.072.049/0001-36
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2012
Endereço: Rua Aquiles Lobo, 313 – Floresta – Bhte - MG
Nos termos do art.149, Inciso I c/c art. 173, Inciso I, ambos do CTN
procedemos a retificação da peça fiscal em referência para atender disposições às fls. 96 do PTA acima. Substituímos os colobrigados Paulo
Vieira Neto e Lucilia Aparecida Leal Vieira pelo sócio-administrador
Paul Kairon Leal Vieira. Anexamos o respectivo DCMM à cópias da
NL.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino - Delegado Fiscal - Masp 973.339-5”
PTA 01.000208818.41
Sujeito Passivo: Francisco da Cunha Figueiredo
CNPJ 06.072.049/0001-36
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2012
Endereço: Rua Aquiles Lobo, 313 – Floresta – Bhte - MG
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 668.901-2
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Senhor(a) Contribuinte
Comunicamos que as peças fiscais em referência foram reformuladas,
com a exclusão de PAULO VIEIRA NETO, do polo passivo da obrigação tributária, conforme documentação transcrita abaixo.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária AF/BH-2 situada à Rua da Bahia, 1816 - 2º andar – Lourdes –
Bhte – MG.
Transcrição:“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA 01.00035615.32
Sujeito Passivo: Casarão do Gesso – Comercio de Gesso Ltda
CNPJ 07.375.814/0001-50
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2010 a 2011
Endereço: Avenida Saramenha, 679 – Bairro Gurani – Bhte - MG
Coobrigados:
1-Banco Bradesco S/A – CNPJ 60.746.957/0001.12 (Matriz)
Responsabilidade Tributária: Débitos dos Exercícios de 2010 a 2011
2-Paul Kairon Leal Vieira – CPF 015.778.226.33
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2010 a 2011
Endereço: Avenida Saramenha, 679 – Bairro Guarani – Bhte - MG
Nos termos do art.149, Inciso I c/c art. 173, Inciso I, ambos do CTN
procedemos a retificação da peça fiscal em referência para atender disposições às fls. 96 do PTA acima. Substituímos os colobrigados Paulo
Vieira Neto e Lucilia Aparecida Leal Vieira pelo sócio-administrador
Paul Kairon Leal Vieira. Anexamos o respectivo DCMM à cópias da
NL.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino - Delegado Fiscal - Masp 973.339-5”
PTA 01.00035615.32
Sujeito Passivo: Casarão do Gesso – Comercio de Gesso Ltda
CNPJ 07.375.814/0001-50
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2010 a 2011
Endereço: Avenida Saramenha, 679 – Bairro Gurani – Bhte - MG
Coobrigados:
1-Banco Bradesco S/A – CNPJ 60.746.957/0001.12 (Matriz)
Responsabilidade Tributária: Débitos dos Exercícios de 2010 a 2011
2-Paul Kairon Leal Vieira – CPF 015.778.226.33
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2010 a 2011
Endereço: Avenida Saramenha, 679 – Bairro Guarani – Bhte - MG
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 668.901-2
20 653357 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, 81 – 1º Andar – Centro – Mantena – MG.
- PTA Nº: 01.000259616-06
Sujeito Passivo: CREUZA MARIA ALVES / CPF: 564.863.836-15
Endereço: Rua São Francisco, nº 10 – centro Município: Mantena/MG
- PTA Nº: 01.000259327-46 e 01.000259405-87
Sujeito Passivo: WILKE CID MIRANDA ALVES
CPF: 042.992.926-93
Endereço: Cor. Novo, s/nº - Município: Mantena/MG
Mantena, 19 de janeiro de 2015.
Adriana Maria Pereira Oliveira - Chefe AF 3 º Nível/ Mantena
Administração Fazendária 2º nível/Governador Valadares
PORTARIA Nº. 001, DE 20 de janeiro de 2015.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º nível/Governador Valadares, no uso da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do
Decreto nº. 44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da
Resolução nº. 3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes servidores: Valter Jorge Cruz, Masp. 272.139-7, Cleuzeni Andrade Campos, Masp 262.933-5; Spencer Lopes Pinto, Masp. 669.188-5.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º
nível/Governador Valadares seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária de 2º nível
de Governador Valadares.
Governador Valadares, 04 de fevereiro de 2015.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF de Governador Valadares
20 653359 - 1
quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 – 5
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa Helena- Coronel
Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
AI Nº: 01.000255759.27
Sujeito Passivo: Cheverny Veículos e Peças Ltda
IE: 0011018490159
Endereço: Avenida JK, nº 1243, Bairro São Paulo, Governador
Valadares/MG
AI Nº: 01.000253950.91
Sujeito Passivo: Carcit Veículos e Peças Ltda
IE: 0011018490493
Endereço: Av. Princesa do Sul, nº 850, Santa Luiza, Varginha/MG
Coronel Fabriciano, 19 de Janeiro de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha - Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
20 653361 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
- Sujeito Passivo: Dairy Partners Americas Brasil Ltda
CNPJ: 05.300.331/0006-75
End.: Avenida Helena de Vasconcelos Costa, 1365, bairro Cincao,
Contagem-MG
Auto de Infração/PTA nº: 01.000259929.78
- Sujeito Passivo: Nestle Brasil Ltda
CNPJ: 60.409.075/0093-70
End.: Avenida Helena de Vasconcelos Costa, 1365, bairro Cincao,
Contagem-MG
Auto de Infração/PTA nº: 01.000260093.99
Uberaba, 19 de janeiro de 2015.
Maria Olívia de Freitas Salum Simões
Chefe AF/1º Nível/ Uberaba – em substituição
20 653363 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 007.390/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II –
VARGINHA - AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do ICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518732075.00-28 MAURO SEBASTIAO PINHEIRO
518235689.00-20 BAR URANIO DOURADO LTDA - ME
518660515.00-36 BETHEL COZINHAS E ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME
518777285.00-39 EMBRASA S/A ALIMENTACAO E SERVICOS
LTDA
518777285.05-27 EMBRASA S/A ALIMENTACAO E SERVICOS
LTDA
518316536.00-78 MARIA APARECIDA ZANETTI - ME
518187779.00-90 POSTO REX LTDA
518686351.00-35 COMERCIAL K M LTDA - ME
518855513.00-39 CASA DE CARNES BEM & BEM LTDA – ME
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.391/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II –
VARGINHA - AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do ICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518874477.00-86 OTICA VISUAL LTDA
518473274.00-43 SANTO AMARO DISTRIB.DE BRINQUEDOS E
UTILIDADES LTDA
518249872.00-86 BY CLAUDIA LTDA - ME
518349557.00-41 CHURRASCARIA E PIZZARIA ESTRELA DE
PRATA LTDA - ME
518660700.00-15 S A T LAMANA DOS SANTOS
518748819.00-54 COMERCIAL DE COSMETICOS MANTIQUEIRA
LTDA - ME
518329097.00-56 CALDAS AUTO POSTO LTDA - EPP
518313431.00-44 WANDA LUCIA INACIO CPF 029.030.146-71
001008949.00-96 CABRINI E REZENDE ACESSORIOS LTDA
- ME
518193652.00-06 DARLY FERREIRA BARBOSA DE JESUS - ME
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.392/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II –
VARGINHA - AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do ICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518148247.00-50 ILVANI DOS SANTOS ABREU - ME
518286289.00-94 ADAO FREIRE COELHO - ME
518294657.00-74 FABIANO AUGUSTO PORTO DE MENEZES
NETO - ME