TJMG 13/02/2015 - Pág. 72 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538009437; wesley junio moreira; cfo bm 2016 masculino; não atendeu
item 5 - não enviou documentação 538008810; wesley lopes franco; cfo
bm 2016 masculino; não atendeu item 5.3 (b4) 538011164; wesley luigi
pereira de souza; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não
enviou documentação 538005982; wesley marcos da silva; cfo bm
2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538001304; wesley nogueira de souza; cfo bm 2016 masculino; não
atendeu item 5.2 (a) 538006064; wesley vieira rodrigues; cfo bm 2016
masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538005315;
weverton batista da cunha; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5
- não enviou documentação 538000629; weverton eustáquio da silva;
cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538007131; wilenbergem correia da silva; cfo bm 2016 masculino; não
atendeu item 5 - não enviou documentação 538003907; wilgler sulivan
dos santos; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5.3 (a3)
538008835; wiliam rafael garajau; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538009226; wilian couto dos
santos junior; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou
documentação 538001045; wiliane gleyce; cfo bm 2016 feminino; não
atendeu item 5 - não enviou documentação 538000689; wilker lauton
lima; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538010296; wilker samuel evangelista costa; cfo bm 2016
masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538011431;
willer salomao almeida; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 não enviou documentação 538004389; william de assis ferreira magalhaes; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538010935; william deivid lisboa luz; cfo bm 2016
masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538001815;
william douglas rodrigues de jesus; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538011635; william ferreira de
andrade junior; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não
enviou documentação 538009809; william parreira de freitas junior;
cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538011674; willian cardoso sousa; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5.2 (b) (d) 538000862; willian da silva campos; cfo bm 2016
masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538006538;
willian de souza silva; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não
enviou documentação 538004775; willian fernandes diniz; cfo bm
2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538005261; willian jorge amaral da silva; cfo bm 2016 masculino; não
atendeu item 5 - não enviou documentação 538007190; willian leite de
almeida; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou
documentação 538009153; willian lemes oliveira; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5.2 (a) 538007718; wilson batista geovanini
neto; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5.2 (b) (d) 538005128;
wilson de souza moreira paixão; cfo bm 2016 masculino; não atendeu
item 5 - não enviou documentação 538001327; wilson junior leal lopes;
cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538006147; winnicyus fernandes de alcântara barbosa; cfo bm 2016
masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538006222;
wistarlen araujo; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não
enviou documentação 538007434; wiver brendell costa alves; cfo bm
2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538008100; wudiene natiele de souza oliveira; cfo bm 2016 feminino;
não atendeu item 5 - não enviou documentação 538010187; yago de
oliveira rodrigues pereira; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5
- não enviou documentação 538001939; yago domingos rocha; cfo bm
2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538003881; yago souza gomes; cfo bm 2016 masculino; não atendeu
item 5 - não enviou documentação 538006424; yale christine costa ferreira; cfo bm 2016 feminino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538001512; yan patrick camos almeida; cfo bm 2016 masculino;
não atendeu item 5 - não enviou documentação 538002196; yanca cristiane de paula; cfo bm 2016 feminino; não atendeu item 5 - não enviou
documentação
538008384; yanka fernandes lemos; cfo bm 2016 feminino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538010771; yann nunes de oliveira; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538008362; yara da rocha pereira; cfo bm 2016 feminino;
não atendeu item 5 - não enviou documentação 538005574; yara helena
correia de araujo; cfo bm 2016 feminino; não atendeu item 5.3 (b4)
538009510; yasmin espindola cavalheiro fausto; cfo bm 2016 feminino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538007960; yedger chaves de freitas; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não
enviou documentação 538003125; ygor leonardo moreira da silva; cfo
bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação
538007071; ygor prudencio silva; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538003617; yorran arantes da
cunha; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538007454; yule marcela de souza; cfo bm 2016 feminino;
não atendeu item 5 - não enviou documentação 538011754; yure silva
da hora; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538006915; yuri barbosa simão torres; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538005023; yuri
de moraes guimarães; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5.2 (a)
538008799; yuri henrique azevedo de moura; cfo bm 2016 masculino;
não atendeu item 5.2 (a) 538001314; yuri marx pimenta barbosa de oliveira; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5.3 (b4) 538008503;
yuri patrick rodrigues ferreira; cfo bm 2016 masculino; não atendeu
item 5.3 (b4) 538004963; yuri pereira marques; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538004894; yuri
wadei ruas gonçalves; cfo bm 2016 masculino; não atendeu item 5 - não
enviou documentação 538009650; zayra soares assunção; cfo bm 2016
feminino; não atendeu item 5 - não enviou documentação 538003851;
zelma pereira dos reis da costa; cfo bm 2016 feminino; não atendeu
item 5 - não enviou documentação Belo Horizonte, 12 de fevereiro de
2015. (a) Kenia Prates Silva Maciel de Freitas, Major BM Respondendo pelo Subdiretor de RH
12 662697 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA N. 01/2015
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições previstas no art. 40, §1º, do Decreto n.
45.902, de 27 de janeiro de 2012 e considerando que:
I – Por força do Contrato n. 78/2014, o Contratado BISMARK BORGES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 108.279.546-11, comprometeu-se a transportar e distribuir água potável, para consumo humano, no
Município de Miravânia/MG.
II – Restou identificado, por meio do sistema de monitoramento GPS da
Operação Pipa, que o veículo cadastrado pelo Contratado sequer saiu
do Município de Montes Claros/MG, de modo que não foram realizados os deslocamentos até o Município de Miravânia/MG.
III – Todas as medidas adotadas com vistas à apuração do fato acima
narrado e oitiva do Contratado restaram frustradas, vez que não foi
localizado no endereço informado no Contrato n. 78/2014.
Resolve:
a) Instaurar, com base na Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993, na
Lei Estadual n. 14.184, de 31/01/2002 e no Decreto n. 45.902, de
27/01/2012, o competente processo administrativo, objetivando apurar
possível violação ao estabelecido na Cláusula Sétima, II, do Contrato n.
78/2014 para, ao final, sendo o caso, aplicar-se as sanções previstas no
art. 87, inciso I (pena de advertência), II (pena de multa) e III (suspensão temporária) da Lei Nacional n. 8.666/93, nos termos do estabelecido na Cláusula Nona do referido Instrumento Contratual;
b) Notificar o Contratado, nos termos do disposto no artigo 40, §2º, do
Decreto n. 45.902, de 27/01/2012;
c) Determinar a publicação da presente Portaria no Diário Oficial.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2015. (a) Giovani de Sousa Silva,
Ten Cel PM, Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar
do Governador.
12 662490 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 001, 04 de fevereiro de 2015
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/01/2015.
MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN SPINELLI
NOME
ANEXO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO – AUDI
SITUAÇÃO
PROGRESSÃO
ANTERIOR À
SITUAÇÃO NOVA
MASP
CARGO
PROGRESSÃO
Armando Noé Carvalho de Moura Júnior
Bernardo Oliveira Daibert
Fernanda Teixeira Vilella
Guilherme Andrade Caixeta
Gustavo Mariano de Freitas Souza
Joana Darc Aparecida de Faria
Lúcia Mary Ribeiro Hott
Luigi Gabriel Lovisi de Barros
Maria da Glória Moreira Santos
1.229.228-0
365.165-0
1.120.491-4
1.228.624-1
1.206.917-5
458.158-3
1.228.645-6
1.229.294-2
1.229.711-5
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
AUDI
NÍVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
B
NÍVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
C
C
C
C
C
C
C
C
C
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia
Militar de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de
10/1/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, c/c art.
46, inciso VI, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
ODONTONIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 42.947.069/0001-77, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação
deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 9 de
fevereiro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
12 662727 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0521/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Canápolis. Objeto:
I) Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original, substituindo a dotação orçamentária relativa a contrapartida para 02.08.01.15.452.0014.10
54.4.4.9051.00; II) Substituir a planilha orçamentária anexada ao convênio original. Assinatura: 30/12/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 151).
2 cm -12 662688 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0227/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São Gotardo.
Objeto: Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar
a vigência do convênio por mais 365 dias, passando seu término para
18/11/2015. Assinatura: 14/11/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 222).
2 cm -12 662690 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº AE 148/15 firmado em 27/01/2015 entre a ITONE e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de 20 MicrocomputadoresModalidade de licitação: PE 030/2012
Valor total: R$ 67.500,00. Vigência: 48 meses.
1 cm -12 662426 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011020.097/2014. Objeto: aquisição de materiais de escritório, mediante fornecimento anual parcelado, para o
IPSEMG. Data da realização da sessão pública do Pregão: 03/03/2015
às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min
do dia 12/02/2015 até ás 09h00min do dia 03/03/2015. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -12 662191 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011020 100/2014 –Aquisição de impressos personalizados mediante fornecimento parcelado para reposição de estoque do Almoxarifado da Sede do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão: 04/03/2015
às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min
do dia 13/02/2015 até ás 09h00min do dia 04/03/2015. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 12 de Fevereiro de 2015. Raquel Russo Mota –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços– GECMAS.
3 cm -12 662189 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011110 002/2014 –Contratação de Empresa
Especializada para fornecimento de lanche para o Centro Regional de
Juiz de Fora – IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão: 04/03/2015 às 09h30min, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas
deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 13/02/2015 até
ás 09h00min do dia 04/03/2015. O edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
12 de Fevereiro de 2015. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços– GECMAS.
3 cm -12 662192 - 1
Superintendência de Tecnologia da Informação
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010623
Partes: EMG/SEF e CPM Braxis S.A. Objeto: I – A alteração do item 1
previsto no inciso II da Cláusula Quinta – “Do Pagamento”; II – A alteração do subitem 1.2.1.1 (1.1.) – “Item 1 – Serviços de Suporte e Atualização para software EMC Networker” do Anexo I; III – A alteração do
subitem 3.1.1.1 do Anexo I; IV - A alteração do subitem 3.2.1 do Anexo
I. Soraya Naffah Ferreira-Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF - 12/02/2015.
SRF I/Uberlândia – AF 1º Nível/Uberlândia
Resumo do VIII Termo Aditivo do Contrato nº 5624 de Locação de
imóveis, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e a fornecedora 021.731.098-20 – MARIA MÁRCIA DIAS,
Processo nº 0009025-1190-2008-0, Dispensa de Licitação. Objeto:
Alteração dos dados do LOCATÁRIO. Assinatura: 10/02/2015. Signatários: pela contratada, Maria Márcia Dias, pela contratante, Pedro
Antônio Alves.
10 cm -12 662637 - 1
Minas Gerais Participações S/A
VIGÊNCIA
1º/01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
1º /01/2015
12 662646 - 1
DESPACHO
Nanuque. O Edital estará disponivel no site www.compras.mg.gov.br,
ou na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni –
MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
AF / 2º Nível / Teófilo Otoni, 12/02/2015.
Nádima de Sousa Rocha Guedes / 300.223-5 – Pregoeira Suplente
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.027/2014. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado
central, com operação assistida nos sistemas de automação alocados no
HGIP, mediante contrato anual. Data da realização da sessão pública
do Pregão: 04/03/2015 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min do dia 19/02/2015 até ás 09h00min do dia
04/03/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015.
Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS.
3 cm -12 662185 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.024/2014. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de instalação de
uma central de vácuo no subsolo do HGIP, em substituição à existente,
incluindo peças e materiais necessários ao perfeito funcionamento da
mesma. Data da realização da sessão pública do Pregão: 03/03/2015
às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min
do dia 19/02/2015 até ás 09h00min do dia 03/03/2015. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -12 662178 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.076/2014. Objeto: aquisição de protetor de tireoide e óculos de proteção, para o Departamento de Engenharia Clínica e Equipamentos Hospitalares – Radiologia do HGIP,
mediante fornecimento único. Data da realização da sessão pública
do Pregão: 03/03/2015 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min do dia 19/02/2015 até ás 09h00min do dia
03/03/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015.
Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS.
3 cm -12 662184 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028 00094/2014 –Aquisição de detergente
enzimático para a Gerência Odontológica -IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão: 03/03/2015 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 13/02/2015 até ás 09h00min do
dia 03/03/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br . Belo Horizonte, 12 de fevereiro
de 2015. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços– GECMAS.
3 cm -12 662190 - 1
Aviso de Retificação
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1421/2014. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Ventilatórios, por fornecimento
anual parcelado para o Almoxarifado do Hospital Governador Israel
Pinheiro/IPSEMG. Comunico aos interessados que devido a necessidade de correção do quantitativo do lote 16, está sendo disponibilizado
a 1ª retificação do Edital inserida no Portal de Compras. Fica mantida
a data de abertura para o dia 10/03/2015 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas deverão ser encaminhadas a partir das
07h00m (sete horas) do dia 13/02/2015 até as 07h00m (sete horas) do
dia 10/03/2015. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.
mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de fevereiro
de 2015. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de Compras de
Insumos da Saúde.
3 cm -12 662510 - 1
Extrato: 3° Aditivo do Contrato 5720/13. Contratada: Repelub Revend.
de Petróleo e Lubrificantes S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro. Valor: R$ 947.206,00. Dotação: 2011 10 302 747 4067 1 339030
27 0 49 1. Base Legal: Art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 c/c inc. XXI do
art. 37 da Constituição Federal / 88. Renata V. Oliva de Paula - Geplaf
e Luciana e Juliana Vieira Martins - Contratada
2 cm -12 662560 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / MG
AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 02/03/2015 às 14:00 (horário de Brasília) Pregão Eletrônico 1191211-000.003/2015 para aquisição de combustíveis para os veículos oficiais da SEF/MG no município
de Águas Formosas. O Edital estará disponivel no site www.compras.
mg.gov.br, ou na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 03/03/2015 às 14:00 (horário
de Brasília) Pregão Eletrônico 1191211-000.002/2015 para aquisição
de combustíveis para os veículos oficiais da SEF/MG no município de
Itaobim. O Edital estará disponivel no site www.compras.mg.gov.br, ou
na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG,
no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 04/03/2015 às 14:00 (horário
de Brasília) Pregão Eletrônico 1191211-000.001/2015 para aquisição
de combustíveis para os veículos oficiais da SEF/MG no município de
ATA Nº 001/2015 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI – minas gerais participações s.a.CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927.1.Data, Hora e Local da
Reunião: Realizada aos 05 dias do mês de janeiro de 2015, às 09:00
horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, 6 º andar, Bairro
Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.Convocação e Presenças: Dispensada
a convocação, tendo em vista estarem presentes os conselheiros representando 100% do Conselho de Administração da Companhia. 3Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Leonardo Maurício Colombini Lima e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral. 4.Ordem
do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da
Companhia para (i) deliberar sobre a alteração do conteúdo da Cláusula
4.7.1, sobre a alteração da denominação da Cláusula 4.9 e do conteúdo
das Subcláusulas 4.9.1, 4.9.1.1, 4.9.1.2, 4.9.1.3, 4.9.3, 4.9.4 e 4.9.5 da
“Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Série Única, da MGI –
Minas Gerais Participações S.A” (“Escritura de Emissão”); (ii) ratificar,
nos termos em que se encontram redigidas, todas as cláusulas, itens,
características e condições constantes da Escritura de Emissão; e (iii)
autorizar a celebração do instrumento particular de 2º aditamento em
questão. 5.Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão e apreciação das matérias objeto da ordem do dia, os membros do Conselho
de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos e
sem quaisquer restrições, o seguinte: 5.1 Aprovar: a alteração do conteúdo da Cláusula 4.7.1, que passará a vigorar com a seguinte redação:
4.7.1 “Juros Remuneratórios. As Debêntures Subordinadas farão jus a
juros remuneratórios (“Juros”), a serem pagos juntamente com cada
parcela de amortização.”; a alteração da denominação da Cláusula 4.9,
que passará a vigorar com a seguinte redação: 4.9.“Pagamentos Extraordinários”; a alteração do conteúdo das Subcláusulas 4.9.1, 4.9.1.1,
4.9.1.2, 4.9.1.3, 4.9.3, 4.9.4 e 4.9.5, as quais passarão a vigorar com
as seguintes redações: 4.9.1.“Desde que a Emissora encontre-se adimplente no cumprimento de todas as suas obrigações definidas na Escritura da Terceira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real Representada por Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, em Série Única, da MGI – Minas Gerais
Participações S.A.”, celebrada em 24 de julho de 2012 entre a Emissora e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A. (“Escritura das Debêntures da Terceira Emissão”, “Debêntures da
Terceira Emissão” e “Agente Fiduciário dos Debenturistas da Terceira
Emissão”, respectivamente), incluindo, mas sem limitação às Obrigações Garantidas, conforme definidas no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Vinculação de Receita e Outras Avenças da
MGI – Minas Gerais Participações S.A., firmado entre a Companhia, a
Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e o
Itaú Unibanco S.A., em 24 de julho de 2012 (“Contrato de Cessão Fiduciária”), a Emissora, a seu exclusivo critério e conveniência, e desde
que haja recursos disponíveis na Conta de Livre Movimentação - c/c
00502-9, agência 3380 no Banco Itaú Unibanco S.A. -, conforme definida na Escritura das Debêntures da Terceira Emissão, que estejam desvinculados e livres para transferência no dia útil imediatamente anterior a cada Data de Pagamento Extraordinário de Amortização e Juros
das Debêntures Subordinadas (“Valor Disponível”), poderá promover
a partir da assinatura do presente aditivo, Pagamentos Extraordinários
de Amortização e Juros das Debêntures Subordinadas em circulação, a
qualquer tempo. O total do Pagamento Extraordinário de Amortização
e Juros devidos corresponderá, no máximo, a 90% (noventa por cento)
do Valor Disponível. O percentual de amortização deverá observar a
todo tempo o limite de 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures Subordinadas, observado o disposto na Cláusula 4.6.;4.9.1.1“O percentual de amortização
do saldo do Valor Nominal Unitário será apurado pelo Agente Fiduciário e confirmado pela Emissora a partir das informações fornecidas ao
Agente Fiduciário pela Emissora e pelo Banco Centralizador relativas
ao saldo da Conta de Livre Movimentação apurado no 1º (primeiro) dia
útil de cada mês, observado o disposto a seguir.”;4.9.1.2“O Pagamento
Extraordinário de Amortização das Debêntures Subordinadas somente
ocorrerá se o Valor Disponível for superior ao valor dos Juros devidos
na Data de Pagamento Extraordinário.”;4.9.1.3“Caso o Valor Disponível seja inferior ao valor dos Juros devidos na Data de Pagamento
Extraordinário, o Valor Disponível será integralmente utilizado para o
pagamento parcial dos Juros devidos, sendo a diferença entre os Juros
devidos e os Juros efetivamente pagos incorporada ao Valor Nominal
Unitário.”;4.9.3– “Caso (i) tenha cessado a ocorrência do Evento de
Avaliação, (ii) os detentores das Debêntures da Terceira Emissão, reunidos em assembleia geral de debenturistas, deliberem que o Evento
de Avaliação não constitui um Evento de Inadimplemento, ou (iii) não
seja alcançado quórum suficiente para a realização da assembleia geral
para que os debenturistas titulares das Debêntures da Terceira Emissão
deliberam sobre a constituição, ou não constituição, conforme o caso,
do Evento de Avaliação em Evento de Inadimplemento, na forma prevista na Escritura das Debêntures da Terceira Emissão, o Agente Fiduciário dos Debenturistas da Terceira Emissão retomará imediatamente
todos os procedimentos de transferência de valores para a Conta de
Livre Movimentação e a Emissora poderá,conforme previsto na subcláusula 4.9.1, reiniciar os procedimentos de Pagamentos Extraordinários de Amortização e Juros das Debêntures Subordinadas, limitado a
95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor do Valor Nominal
Unitário das Debêntures em Circulação.”;4.9.4“Além das amortizações
extraordinárias acima previstas, a Emissora fará uma amortização programada extraordinária pelo valor líquido recebido com os recursos
advindos da Terceira Emissão de Debêntures, que será realizada até o 5º
(quinto) Dia Útil contado da Data de Liquidação (conforme definido no
Contrato de Distribuição) das Debêntures da Terceira Emissão (“Amortização Programada Extraordinária”), limitada a 95% (noventa e cinco
por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures
em circulação.”;4.9.5– “A CETIP deverá ser comunicada da realização
do Pagamento Extraordinário de Amortização e Juros das Debêntures
Subordinadas e da Amortização Programada Extraordinária, através
de correspondência, com o “de acordo” do Agente Fiduciário, em até
1 (um) dia útil anterior a efetiva realização do pagamento.”5.2. Ratificar, nos termos em que se encontram redigidas, todas as cláusulas,
itens, características e condições constantes da Escritura de Emissão,
e não expressamente alteradas na presente Ata. 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar o “Instrumento Particular de Segundo
Aditamento à Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples,
não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real Representada por Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, em Série Única,
da MGI – Minas Gerais Participações S.A.” Belo Horizonte, 05 de
janeiro de 2015. (assinaturas): Leonardo Maurício Colombini Lima,
Presidente, Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente, Eduardo Antônio
Codo Santos, Conselheiro, Perácio Alves Salvador, Conselheiro, José
Orlando Silva e Santos, Conselheiro, Sady da Cunha Pereira, Conselheiro e Renato Peixoto, Conselheiro. JUCEMG – Registro nº 5456122
– 06/02/2015 - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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