TJMG 14/04/2015 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Abril de 2015 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de
2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 185/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 185/2012, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 28/11/2012, considerando
o Relatório Final da Comissão Processante e, em especial, o julgamento
proferido, DEMITE Paulo Donizete Guiraldelli, Masp 361.532-5, ocupante do cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, lotado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDESE, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal, considerando a sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo, nos autos do processo nº 09.061834-4, transitada em julgado em 18/7/2014, DECLARA
a perda do cargo público, a partir de 19/7/2014, de Carlos Magela Diniz
Santos, MASP 356.024-0, Auxiliar de Serviços de Educação Básica,
lotado na SRE/ Metropolitana C – Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o julgamento proferido nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 264/2011, instaurado pela Portaria SCA
nº 264/2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
15/9/2011, e acatando integralmente o Relatório Final da Comissão
Processante, resolve ABSOLVER o servidor Edilberto Serpa dos Santos, Masp 1.116.317-7, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007
no cargo de Professor de Educação Básica, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o julgamento proferido nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 43/2011, instaurado pela Portaria SCA
nº 43/2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
25/3/2011, e acatando integralmente o Relatório Final da Comissão
Processante, resolve ABSOLVER a servidora Cláudia Valéria Hermógenes Paulino, Masp 616.093-1, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, lotada na SRE/Teófilo Otoni, Secretaria de Estado de
Educação, e do cargo de Agente de Saneamento, lotada na Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o julgamento proferido nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 171/2013, instaurado pela Portaria SCA
nº 171/2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
5/7/2013, e acatando integralmente o Relatório Final da Comissão Processante, resolve ABSOLVER a servidora Cirlene Goularte da Silva
Vargas, Masp 268.568-3, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica, lotada na SRE/Patos de Minas, Secretaria de Estado de
Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de
2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 223/2013, instaurado pela Portaria SCA nº 223/2013, publicada
no Diário Oficial do Executivo de 19/9/2013, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e, em especial, o julgamento proferido,
determina o ARQUIVAMENTO do feito, pela perda do seu objeto.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, declara a Extinção da Punibilidade do servidor Adriano Antônio da Silva, masp 1.149.353-3, considerando seu falecimento ocorrido
em 17/9/2014, conforme cópia da certidão de óbito juntada às fls.137
dos autos, e, por conseqüência, determina o ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº
189/2012, publicada no Diário Oficial do Executivo de 13/12/2012.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 10/2015, de 06/04/2015, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por Patrícia Maria Coutinho Nessim, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 119/2012,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 10/03/2015.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 08/2015, de 30/03/2015, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por Leandro Clementino de Almeida,
referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 142/2011,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 10/03/2015.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 15/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: R.T.U., Masp. 344.860-2, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, admissão 1, e de Professor de Educação
Superior, admissão 2; P.C.A.J., Masp. 370.805-4, ocupante do cargo de
Agente Governamental, admissão 1; R.F.L., Masp 361.975-6, ocupante
do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, admissão 1; C.F.F.A., Masp. 369.746-3, ocupante do cargo de Gestor Governamental, admissão 1; J.G.A., Masp. 914.275-3, ocupante do cargo de
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, admissão 1; W.F.D.,
Masp. 903.429-9, ocupante do cargo de Agente Governamental, admissão 1; E.F.C., Masp. 388.190-1, ocupante do cargo de Gestor Governamental, admissão 1,
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Inez Xavier Macedo Silva,
Membros: Geraldo Magela Ribeiro Magalhães e José Maria de
Almeida.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 13 de
abril de 2015.
Sérgio Silva Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
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Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o número 496/2014 (antigo 491/2014), que entre si celebram a
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: prorrogar o
prazo de vigência e alterar o gestor e fiscal especificado no Contrato
Originário. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 17 de abril de 2015 e finalizando em 16 de abril de 2016. DA FISCALIZAÇÃO: A Gerência de
Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente
contrato, ficando devidamente designado o servidor Leandro Junio
Santos Viveiros, Masp 1314660-0, como gestor do contrato; o servidor
Rodrigo dos Santos Borges Barbosa, Masp 1099575-1 como Fiscal e o
servidor Paulo César da Silva, Masp 292562-6 como Fiscal substituto,
ambos lotados na Gerência de Impressão Digital. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário. Belo Horizonte, 13 de
abril de 2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Intendência da Cidade Administrativa
Contrato nº 01A/2014, firmado entre a SEPLAG, CODEMIG e Café
Fácil Ltda- EPP, Pregão Presencial 001-A/2014. Objeto: concessão
de uso de espaços públicos a título oneroso, com atribuição de encargos relacionados à prestação de serviços por empresa especializada
no comércio e distribuição de bebidas geladas e “snacks” por meio de
máquinas de conveniência. Valor Global: R$ 152.100, 00. Valor por
máquina: R$169,00. Assinatura:06/01/2015.Signatários: pela contratada Sra. Sônia Maria de Oliveira Vieira, pela CODEMIG Sr. Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco, pela concedente Sra. Grasielle Oliveira Esposito, Intendente da CA.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE CONVENIÊNCIA PARA
FORNECIMENTO DE CAFÉ E BEBIDAS QUENTES
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 047/2014, para a locação de
máquinas de conveniência para fornecimento de Café e bebidas quentes, conforme Ata de Pregão do dia 23 de Março de 2015, e declaro vencedora do certame a empresa JP SMART VENDING OPERADORA
DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA, CNPJ 06.281.829/0001-96,
no valor total de R$69.120,00 (sessenta e nove mil cento e vinte reais).
Belo Horizonte, 08 de Abril de 2015.
Fatima Vieira Lima Paulo Moura de Ramos
Diretora Diretor Presidente
Diretoria de Gestão Empresarial Presidência
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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CGC/MF - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 22 (vinte e dois) de abril de
2015, às 15:00 horas, na Rodovia Américo Gianetti, nº 4.001, Prédio
Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2014;
Eleger os membros do Conselho Fiscal; e
Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2015.
Paulo de Moura Ramos
Diretor-Presidente
Presidência
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 222.404-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Aparecida
da Silva Matos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Maria Aparecida da Silva Matos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
369.758-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Brisa Emanuelle Silva
Ferreira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Brisa Emanuelle Silva Ferreira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 238.387-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Daniele Pianetti de
Castro Magalhães. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Daniele Pianetti de Castro Magalhães.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 162.662-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Amanda Menezes
do Espírito Santo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79,

I da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 31/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Amanda Menezes do Espírito Santo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
321.394-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jane Celi Modesto de
Alvarenga. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo
Contratado: Jane Celi Modesto de Alvarenga.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
264.921-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliana Lobo de Morais.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/04/2015.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Juliana Lobo de Morais.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
272.012-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luciana de Oliveira
Ruberto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo
Contratado: Luciana de Oliveira Ruberto.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
373.296-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Patrícia Saraiva Hallais
França. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo
Contratado: Patrícia Saraiva Hallais França.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 370.163-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rimenia Jamaira
Pereira Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo
Contratado: Rimenia Jamaira Pereira Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372.961-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bárbara Paranhos de
Andrade. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/04/2015.
Assinam pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Credenciado:
Bárbara Paranhos de Andrade.
Extrato: Termo Aditivo de prorrogação de compromisso – Contrato Nº
140/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thiago Ildefonso Dornellas Torres. Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de
Compromisso n. 140/2013 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 03/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Thiago Ildefonso Dornellas Torres.
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Aviso de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.0262/2015. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento anual parcelado de microplacas e parafuso absorvível e outro material médico hospitalar para reconstrução
oral e maxilo facial. Data da sessão pública: 29/04/2015 às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio www.compras.mg.gov.
br. As propostas deverão ser encaminhadas a partir das 07h00m (sete
horas) do dia 15/04/2015 até as 07h00m (sete horas) do dia 29/04/2015.
O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de abril de 2015. Marci Moratti
Cardoso Anselmo – Gerência de Compras de Insumos da Saúde.
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Extrato: Contrato n°9034409/15. Contratada: Powerlogic Consultoria e
Sistemas S/A. Objeto: Prestação de serviços na modalidade Fábrica de
Software – Valor: R$340.320,00. Vigência: 04 (quatro) meses a contar
da publicação Dotação: 2011 10 122 720 2016 0001 339039 27 0 50 1.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Paulo Cesar Alvim Ottoni e José
Calazans da Rocha - Contratados
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº J.038.0.2013. Partes: MGS
e a Claro S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses, a contar de 16 abril de 2015. Assinatura:
10/04/2015. Valor R$ 156.366,93. Carlos Vanderley Soares - Diretor
Presidente da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Cipotânea. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar de 13/04/2015. Luiz Fernando da Silva Paes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF I – Juiz de Fora – 13/04/2015.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para as Assembléias Gerais
Ordinária e Extraordinária a se realizarem cumulativamente na sede da
Companhia na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 – Edifício
Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2015, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: DA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA: i) Exame, discussão e votação do Relatório
Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis da Companhia relativos ao exercício de 2014; ii) Destinação do Lucro Líquido
do exercício de 2014; iii) Provisionamento dos juros sobre o capital
próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do

exercício de 2015, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social
da Companhia; iv) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. DA ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: i) aprovar o texto consolidado do Estatuto Social, em função da alteração do artigo 5º, aprovada pelo Conselho de Administração em 30/09/2014;
Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Defesa Social
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000049 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
270/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0721.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, caput da Lei n.° 8.666/1993 na hipótese de inexigibilidade
de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro DPVAT
de veículos lotados na Ruralminas, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor estimado da contratação é de
R$8.388,32 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) que correrá por conta da dotação:
2111.20.122.701.2002.0001.33.90.39.10.0.60.1Belo horizonte 13
de abril de 2015- Luiz Afonso de Vaz de Oliveira-Presidente da
Ruralminas
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000037 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
217/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0637.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro
DPVAT de veículos lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social,
pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor
estimado da contratação é de R$1077,44 (mil e setenta e sete reais e
quarenta e quatro reais) que correrá por conta da dotação: 1451.06.421
.034.4169.0001.339039.10.1.10.1- Belo horizonte 13 de abril de 2015Bernardo de Vasconcellos Moreira
Secretário de Estado de Defesa Social
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
PARTES:EMG/SEDS e ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO
CONTINUADA - ASMEC. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica
n°: 01/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a viabilização de
procedimentos destinados à captação de empresas destinadas a ofertar
postos de trabalho a presos, visando a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI JUNIOR, Subsecretário de Administração Prisional e ANDREA PATRÍCIA FERREIRA representante legal da ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – ASMEC.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2015. Objeto: Prestação de Serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o
Complexo PPP-Ribeirão das Neves/MG. Abertura dia 27/04/2015, às
09:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, nº 4.143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
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Torna-se sem efeito a retificação publicada no dia 10/04/2015 (fl. 69)
referente ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 339039.12.1674.04.15.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000036 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
198/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0712.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro
DPVAT de veículos lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social,
pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor
estimado da contratação é de R$143.519,26 (cento e quarenta e três mil
e quinhentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) que correrá por
conta das dotações:
1451.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39.10.0.10.1
1451.06.183.021.4320.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.06.243.020.4321.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.06.421.020.4379.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.06.421.034.4169.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.10.421.020.4214.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
Belo horizonte 13 de abril de 2015- Bernardo de Vasconcellos Moreira
Secretário de Estado de Defesa Social
5 cm -13 685280 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI. ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 032/2008. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do convênio, alteração e adequação do plano de trabalho,
substituição da planilha de execução financeira; utilização de saldo em
conta e aporte de recursos. VIGÊNCIA: O prazo deste aditivo começa

Cidadania

Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
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