TJMG 23/04/2015 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Código MG30-FA30, Símbolo AA-30, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Atividade Fazendária, Nível III, Grau E, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 28
de março de 2003.
Vanilda Maria Mainart Irmão, Masp 347.680-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão Auxiliar de Atividade Central, Código EX43FA09, Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau F, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 14 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Gláucia Araújo Couto, Masp 374.895-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão Assistente Administrativo, Código EX06-AG70,
Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível I,
Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido afastada em 09 de abril de 2003.
Márcia Dias da Cruz, Masp 387.892-3, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão Assessor I, Código AS01-AG31, Símbolo 10/A, e o do
cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 11 de fevereiro de 2003.
Rita de Cássia Simas Pereira, Masp 376.956-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão Supervisor III, Código CH03-AG197, Símbolo
10/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau
B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido dispensada a contar de 10 de abril de 2003.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Maria das Graças Rodrigues Brant, Masp 343.016-2, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão Diretor I, Código MG06-CI68, Símbolo
S-03, e o do cargo efetivo de Analista de Comunicação Social, Nível
III, Grau E, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 13 de fevereiro de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Vânia Christina Turani, Masp 381.372-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão Assessor II, Código MG12, Símbolo AD-12, e
o do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde, Nível I, Grau C,
que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerada a contar de 13 de março de 2007, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Eliane Rodrigues de Almeida César Alves, Masp 903.167-5, a partir
de 27 de junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão Assistente Auxiliar, Código
EX07-GC557, Símbolo 8/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível II, Grau D, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada a contar de 13 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Karla Vieira Machado Pacheco de Medeiros, Masp 346.731-3, a partir
de 27 de junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão Assessor II, Código MG12EG241, Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada a contar de 13 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Betânia de Fátima Fernandes, Masp1.028.493-3, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão Assistente de Nível Superior, Código DIT02NAER29, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada em 17 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação João Pinheiro
Rosânia Rodrigues de Sousa, Masp 667.590-4, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) do valor atribuído à Função
Gratificada de Coordenadora do Curso de Especialização em Segurança
Pública, Código FGHM, considerando ter sido afastada em 03 de outubro e 2004, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
José Arnaldo da Matta Machado, Masp 1.033.968-7, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão Diretor de Faculdade, Código
UMDF-01, e o do cargo efetivo de Professor Assistente, Símbolo 02,
Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado a contar de 21 de junho de 2004, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Venezia Julia Massai do Carmo, Masp 1.018.242-6, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído cargo em comissão de Secretária I, Código AS-OR01, consoante opção publicada em
11 de outubro de 1995, considerando ter sido dispensada em.30 de abril
de 2003.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, parágrafo único do artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana
Divino de Oliveira Amaro, Masp 226.588-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Assessor I, Código AS01-HB453, Símbolo NQP-X, consoante opção
publicada em 12 de abril de 1995, a contar de 06/03/95, considerando
ter sido afastada a contar de 06 de fevereiro de 2003.
22 688342 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
13561055
3015666
3136090
2650307
2089639
8500217
2892370
5893771
6115059
2935633
8505851
1612498
3680402
9472341
3993326
155663
10566339
3404456
2453892
NOME
MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA
LOURDES SOARES DE SOUZA
MARIA APARECIDA DOS PASSOS
ILZA APARECIDA DE MORAES VILANO
ELIANA COSTA ALVIZI
FATIMA QUIRINO
IRACILDA DA SILVA LUZ
MARIA DALVINA NASCIMENTO DE SOUZA
ANTONINA SOUSA ROCHA
GLAUCIA RIBEIRO MOREIRA ARAUJO
GERALDA BASILIO DE SOUZA ERSE
LUCINEA FERREIRA TORRES ARAUJO
REGINA CELIA LACERDA CUSTODIO
MARCIEL CARDOSO DO PRADO
HELENA ROCHA DOS SANTOS
CELIA MARGARIDA DA SILVEIRA CASSINI
CRISTIANE MACEDO SOARES
ERIS ALVES RIBEIRO FILHO
SEBASTIANA ALVES DE FARIA SILVA
12289641 PEDRO ANTONIO PINELLI
3593084
3783891
11741956
584318
775064
1148980
2103729
2322063
6588834
10705887
364158
417642
636605
1045921
1385434
1660935
1822188
2890838
2990307
3041977
3117280
3327327
3648102
3649399
LUIZ MAURO DO CARMO
SILVESTRE CARNEIRO LIMA
ALDO CESAR FERREIRA FILHO
EVA FERREIRA DE MENEZES
MARIA DA PENHA CALDEIRA
CARMEN LUCIA SALES PEREIRA
EVANIL MARIA BRUMANO PINTO
EDNA CLEMENTE JOAQUIM
MARIA AUXILIADORA SILVA
MADALENA APARECIDA MACHADO DA CUNHA
LENYR IGNEZ DE AZEVEDO SILVA
CACILDA AMERICA DOS REIS BARRETO
JOAO BOSCO LOUREIRO
NANCI CARDOSO
ANA REIS GOMES TRINDADE
MARIA RITA ALVES LIMA
MARCIA LACERDA ROCHA
DULCINEIA BARBOSA DA COSTA FERREIRA
ILMA SILVEIRA FERRARI
HELENA BISPO PINTO
MARIA HELENA DA SILVA
JOELDETE DIAS PINTO
ADELIA DA SILVA RIOS
NOEME APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA
3857612
MARIA DALVA LOPES DE REZENDE
10313195
10366789
1656651
3025798
8533234
272930
438887
523415
1033257
1078179
1184878
1987239
FRANCISCO JOSE NUNES
MARINA LUCIA GOMES
MARIA GENILDA DE AGUIAR DORIA
ELDA DE FATIMA SOUSA AQUINO
ROSANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS
IARA ORDONES MARTINS DA COSTA
CARMEM DE OLIVEIRA
JOSE GONCALVES MARTINS
PAULO MILAGRE
MARLENE TEREZINHA GUEDES DE SOUZA
JOAO LOUZADA DA CUNHA
MARIA DE JESUS OLIVEIRA
ÓRGÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
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ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES INSTITUCION
SECRETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
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IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
SECRETARIA DE EDUCACAO
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POLICIA CIVIL
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ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
FUNED FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
2071256
2246577
2257160
2373686
2447464
2451029
2589893
2839058
2843043
3049004
3087210
3163128
3300266
3600293
3993136
3999356
5624721
5929708
8558306
10185643
10239721
10269165
10373785
10376564
11689445
768002
826362
1039338
1295419
1405752
2193969
2249563
2387157
2826758
3066057
3096948
3160736
3168820
3994472
3997624
5862545
7153596
8039745
10148252
10250991
10532968
10705721
11503901
227637
318337
380014
427906
453530
508770
1246826
1642511
1811918
2052561
2163970
2387165
2456077
2551034
2677615
2752533
2765121
3047933
3049087
3082906
3751922
3753803
3764164
4318762
5499066
8360422
9142795
9148008
10365351
10377067
10508190
ANTONIO EUSTAQUIO LAUREANO DA SILVA
NEYDE ALVES MENDES
DEA MARIA DE MELO IANI
MARIA SAGRADA DE JESUS
CECILIA MARIA VECCHIA LEONI
HELOISA LAZARONI SAAR
DARIO GOMES DE AZEVEDO FILHO
MYRIAM VAZ DE LIMA
MARIA DIVINA CARDOSO GUIMARAES
ANA LUCIA DA COSTA
MARIA APARECIDA VIANA
PAULINA DE SOUZA BARBOSA
SONIA MARIA FERNANDES DE BRITO
MARIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA
MARIA APARECIDA SANTOS
MARIA APARECIDA PAIXAO
MARIA APARECIDA TORRES
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
MARIA HELENA GALAO DE SOUSA
JOAO ROMUALDO DA SILVA
FLORIANO ALMEIDA DE ARAUJO
BENEDITO BERNARDO
MARIA DO CARMO MOREIRA TAVARES
THEREZINHA DE JESUS FERRAZ MENDES
MARCO ANTONIO SOUZA MELO
MARIA ISABEL GABRICH MASSARA
GLORIA MARIA DOS SANTOS AVELAR
MARIA JOSE ALVES MAGNABOSCO
MARIA IGNES PARREIRA DE ANDRADE
SOFIA FERREIRA MAGALHAES GONCALVES
IRENE DE ARAUJO DIONIZIO
LUZIA CARLOS DA SILVA
DIVINA FERREIRA PAULO
SUELY DE CASSIA ELIAS DE ALMEIDA
MARIA AMELIA TRINDADE AUGUSTO
PAULINA DE PAULA MENDES COSTA
MARIA INES NERI CARDOSO
EUNICE RIBEIRO NEVES
MARIA INES PICANCO CABUSSU
ISAURA CAMPOS DE ALMEIDA
ILVANIR MARIA DE OLIVEIRA
NORMA MAGALHAES DE SOUZA SILVA
MARIA RAIMUNDA PEREIRA ESTEVAM
DIVINO FERREIRA DE ARANTES
GERALDO AMARAL DOS SANTOS
MARIA DAS DORES ADASKEVICIUS
RAIMUNDA ROSA CORREA
MARTA BARBOSA FRANCA SOUSA
INES MATOS PONTARA
IZABEL THEMOTEA JARDIM
ENEYDA DA CONCEICAO GOMES DE MENDONCA
GEMA TEIXEIRA ARMOND
CARMELITA FERREIRA SOUZA
PAULO APARECIDO DE MENEZES
FERNANDO BENEDETTI MABILLOT
NIURA DA SILVEIRA FRANCO MACHADO
MARIA DORIA DE FREITAS GONTIJO
MARIA HELENA DE CARVALHO
AISONETE CAETANO PEREIRA
IRENE OLIVEIRA TUFI
JAIME CAMPOS DA ROCHA
JOANA CERQUEIRA LOPES
VERA LUCIA SOARES VIEIRA MACHADO
ROSEMEIRE MAGELA LIMA PAIVA
MARCIA CLAUDINO DE SOUZA COELHO
MARIA APARECIDA SILVEIRA
ANA MARIA DE JESUS
MARLY COSTA NEVES OLIVEIRA
ILMA MARIA DE SOUZA
MARIA SEBASTIANA CHAMONE DA SILVEIRA
DALVA RIBEIRO DE ANDRADE
MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA
MARIA IZABEL DOS PASSOS
MARIA INES DA COSTA
JUDITE PEREIRA DA SILVA
MARIA DA GRACA PIRES MEIRELLES
MARIA DAS GRACAS DOS PRAZERES
EDILEUSA NERES DA SILVA
MARPHISA MARQUES FERREIRA
12438545 FERNANDA APARECIDA RAMOS DA SILVA
398164
936542
1593284
1788488
1824887
2276871
2281665
2324531
2416543
2440071
2462844
2487007
2511848
2764991
3030467
3100062
3310224
3894847
4322269
4803169
5325071
6197057
9064825
10042547
10239275
10286862
10309672
10396067
10473874
10712966
264705
298398
591065
1411552
MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SILVA
SEBASTIANA COSTA GUERRA
MARIA LUCIA COLARES SILVEIRA DOS SANTOS
MARILIA LUIZA DA SILVA BIANCHETI
DANIL PESSOA DIAS
MARIA DE LOURDES REZENDE
MARIA HELENA BATISTA SOARES
NANCI MARIA DURAES REZENDE
STELITA ALVES FERRAZ
MARIA HELENA BERING
MARIA JOSE HENRIQUE
DINALVA DOURADO CANGUSSU
EDNA MARTA SANTANA DE MOURA
LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA SANTOS
VALDOMIRO DE ALMEIDA ROCHA
TEREZA MIRANDA DE ALMEIDA
ELZINA MOREIRA DE OLIVEIRA
SILVANA LEAL DOS SANTOS SILVA
MARIA ODETE MACHADO DE SOUSA
MARIA DARLENE DE CARVALHO PEREIRA DA COSTA
TEREZA MARIA DE ALMEIDA
ANUNCIACAO DE OLIVEIRA SILVA
IVALDO SCHELCK
ANA LUCIA DE IRAMARY
NILTON SOARES
JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA
EDSON MOSART DOS SANTOS
SANDRA DE FATIMA MOURA SANTOS
MARILIA DE LOURDES A P SANTOS
MONICA DE FARIA RIBEIRO FERREIRA
VANY NOVAIS
NELY MARIANO GERAIME
MARIA DE OLIVEIRA MATTOS
CACILDA MONTEIRO DE CARVALHO
1711829
GENI LOPES CAMARGOS
1805449
1831601
1977933
2277671
2348324
2437952
3058765
3059052
3141454
3166485
3275195
3428737
REGINA ANGELA DE ABREU REZENDE
ALICE RODRIGUES COSTA
ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA VIANA
MARIA DA CONCEICAO
ISUPERO PEREIRA ROCHA
MARIA MAGNA MACEDO
RISIONI FERRAZ DOS ANJOS
SEBASTIANA MARIA DA SILVA
DALVA ALVES DOURADO
JOSINA REIS DA FONSECA
LEILA MARA DE FARIA TORRES VASCONCELOS
SUZANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Minas Gerais - Caderno 1
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DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
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FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
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ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
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DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
LOTERIA DO ESTADO DE MG
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
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SECRETARIA DE EDUCACAO
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