TJMG 06/05/2015 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2015,
sem ônus para o órgão de origem:
MARLUCE DOS ANJOS BRITO, MASP 904933-9,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS,
NÍVEL V, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LEANDRO CARLOS PEREIRA
VALLADARES, MASP 1314620-4, do cargo de provimento em comissão DAI-24 MV1100076, da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
- Agência RMVA.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, HUMBERTO LOPEZ DE ASSIS, para
o cargo de provimento em comissão DAI-24 MV1100076,
de recrutamento amplo, para chefiar a PROCURADORIA
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Vale do Aço - Agência RMVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança nº 44.851 – MG – autos nº 088999367.2012.8.13.0000, ANULA o ato publicado no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado em 29 de junho de 2012,
Página 04, Coluna 03, que tornou sem efeito o ato de
nomeação, publicado em 11 de abril de 2001, referente a:
SERVIDOR
Aparecida Ramos
Leni Vieira da Silva
Terezinha Bezerra Capanema Gonçalves
MASP
683.067-3
325.220-2
696.354-0
em cumprimento à decisão proferida, em sede de liminar,
pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, nos autos da Ação Ordinária processo nº 045617203.2014.8.13.0701, REINTEGRA, em caráter precário,
no Serviço Público Estadual, a servidora ELENICE DE
SOUSA FERREIRA RODRIGUES, MASP 1.135.059-2
(AD. 01), no cargo de Professor de Educação Básica, Nível
T1, Grau A, VAGA ED 9058148, no quadro da Secretaria
de Estado de Educação.
em cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de
Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, em
sede de antecipação de tutela, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0040265-62.2015.8.13.0525, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, o servidor FLÁVIO AUGUSTO DE ARAÚJO CARDOSO, MASP.
1.114.027-4, no cargo de Investigador de Polícia II, Nível
II, Grau B, VAGA PC4668, no quadro da Polícia Civil.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
14/04/2015, a prorrogação da disposição de ELAINE
LOPES MORAES, MASP 383342-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Mariana/ Policlínica Mariana, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria
relativo ao cargo efetivo PEBIIP-adm. 1, altera, no ato
de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado
em 12/01/2012, a parte referente a EDNA APARECIDA
AMÉRICO, MASP 334212-8, lotada na SRE: BARBACENA - município: Barroso - 15334 - EE Cônego Luiz
Giarola Carlos, para nele fazer constar a vinculação
do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo
PEBIIL-adm. 2, a contar de 06/04/2015, para regularizar
situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LILIAM DE FÁTIMA MENDES,
MASP 389370-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100396 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 28/4/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÁGUEDA
DE OLIVEIRA SARAIVA, MASP 882.653-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100396, de
recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 30/4/2015, atribui a HUGO
DE PAULA GOMES, MASP 1281505-6, da Procuradoria
de Patrimônio Imobiliário e de Meio Ambiente, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100052 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 30/4/2015, atribui a CHARLES FERREIRA FELIX, MASP 452009-4, da Procuradoria de Obrigações, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AE1100051 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 30/4/2015, atribui a VINICIUS TADEU SOARES ALVES DO AMARAL, MASP
572391-1, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100303
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GILTON COSTA SILVA, MASP 1221056/3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 JD1100109, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio Regional de Montes
Claros da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NEEMIAS
MOREIRA DOS SANTOS, MASP 1106711/3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100083, de
recrutamento amplo, para dirigir o Presídio Alvorada da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA JORGE MACIEL, MASP 669399-8, para a
função gratificada FGD-2 SC1101072 da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos
do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora
abaixo relacionada, lotada na Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 5/06/2015 a 13/06/2015, para participar da
ISIH 6th International Conference, em Palma de Marioca/
Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
ROSENI ROSANGELA DE SENA/ 1384989-8/DIRETORA GERAL.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a
contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a MARIANA CRISTINA SANTOS,
MASP 752.834-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 DV1100103 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLLA
VASCONCELOS TOSTES, MASP 1286394-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 OV1100447 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a contar de
04/05/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VAGNER ALVES DE ABREU, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 DV1100584, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
19/03/2015, a prorrogação da disposição de JAIME
RABELO ADRIANO, MASP 10428324, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CARLLA VASCONCELOS
TOSTES, MASP 1286394-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 OV1100387 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais, a contar de 04/05/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/4/2015, atribui
a MARINA MAGALHÃES PEIXOTO SILVA, MASP
1120460-9, da Assessoria de Integração Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DV1100103 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte
e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a
contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a WANDERSON FABIANO DE
SOUZA, MASP 1.220.511-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100105 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a
contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a PEDRO ARAÚJO MAIA, MASP
1106732/9, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100118 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a
contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a GERALDO DIAS CARVALHO
JÚNIOR, MASP 1156811-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100115 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GERALDO DIAS CARVALHO JÚNIOR,
MASP 1156811-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100083 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PEDRO DE ARAÚJO MAIA, MASP
1106732/9, do cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100037 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, WANDERSON FABIANO DE SOUZA, MASP
1.220.511-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100109 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLÁUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA, MASP
1106861/6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100037, de recrutamento amplo, para dirigir
a Penitenciária Francisco Sá da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, convalida, nos termos
do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Fazenda, a afastar-se de suas atribuições, no período de 13
a 15/04/2015, para participar do Seminário “PPPAméricas
2015”, em PUNTA DEL ESTE/URUGUAI, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
regularizar situação funcional:
CELIA MARIA SILVA CARVALHO, MASP 340173-4,
GEFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
01/04/2015, a prorrogação da disposição de VERLANDA
LIMA BONTEMPO, MASP 1178603-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Escola de Saúde Pública de
Minas Gerais, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA
GIANNETTI DUARTE, MASP 1205307-0, para a função gratificada FGD-3 SA1100115 da Secretaria de Estado
de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa GRAZIELLE DIAS
DA SILVA, MASP 1168902-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100590, para responder
pelo Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 24/04/2015,
para regularizar situação funcional.
retifica o ato de Dispensa de JOSÉ ANTONIO ALVARES DA SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 25/04/2015: fazendo constar no texto original “a
partir de 24/04/2015.”.
retifica o ato de Exoneração de KÊNIA FERREIRA
LOPES, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado
em 25/04/2015: onde se lê “MASP 1368622-7”, leia-se
“MASP 1369828-7”.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa
LEANDRO PETERS HERINGER, MASP 669528-2,
da função gratificada FGD-2 SC1101072 da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
08/04/2015, a disposição de ROBESPIERRE QUEIROZ DA COSTA RIBEIRO, MASP 0348845-9, lotado
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, pelo período de 07/08/2014 a 31/12/2015, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
09/03/2015, a prorrogação da disposição de PATRICIA
LUIZA DE OLIVEIRA, MASP 1095564-9, lotada na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período 01/01/2014
a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
06/09/2014, a prorrogação da disposição de ALZIRA
FERREIRA BARROS, MASP 1040466-3, lotada na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde, pelo período 01/01/2014 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
05 693598 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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